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Incidência do ISS sobre software

O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1/2017, que se destina a esclarecer a incidência do ISS devido ao Município de São Paulo sobre o licenciamento de soft...Continued

Manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento

Revogação da Medida Provisória nº 774/2017 – Manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento e do adicional de 1% da Cofins Importação...Continued

A importância da NCM e descrição adequada dos produtos

De acordo com o Artigo 127, Inciso IV, alíneas “b e c” do Decreto nº 45.490/SP, o contribuinte do ICMS deverá emitir a Nota Fiscal contemplando a descrição dos produtos que permita ao fisco sua perfei...Continued