Entrevista com Expert - Elisabeth Bronzeri Parte 3

Na terceira parte da entrevista com  Elisabeth Bronzeri, especialista em tributação no mercado de bebidas frias, ela abordou qual o impacto dos impostos federais sobre o mercado de bebidas frias.

A excessiva tributação sobre as bebidas, apesar de ser uma forma de desestimular o consumo, possibilita ao Fisco um maior controle da arrecadação. Para este segmento, dada a dificuldade de fiscalizar a venda ao consumidor final, criaram-se regras específicas de tributação na saída do produto das fábricas e nas outras etapas da cadeia de distribuição: distribuidores e PDVs.

“É um sistema monofásico, pois ele majora a tributação na saída da fábrica, concede alíquotas menores na distribuição e determina uma alíquota 0% na venda ao consumidor final.” ressalta Elisabeth.

Para tanto, as alíquotas dos tributos federais incidentes diretamente sobre o preço – IPI, PIS e COFINS são variáveis em função da característica do produto e do adquirente – varejista ou atacadista.

Todos os componentes da cadeia necessitam implementar boas práticas fiscais para manterem sua competitividade e não assumirem riscos desnecessários na eventualidade de aplicarem alíquotas indevidas nas operações.

“Quando pensamos no consumidor final, muitos estabelecimentos varejistas por serem optantes pelo Simples Nacional não se atentam que a receita de venda tem que ter essa tributação excluída da sua base", completa a especialista.