Entrevista com Expert - Graziella Santos

A Avalara promoveu um bate-papo sobre direito tributário com Graziella Santos, especialista na área fiscal/tributária, pós-graduada em Gestão Tributária, Direito Tributário e graduanda em Tributação em Negócios. Graziella é ainda empresária e sócia da SerfisCont Consultoria Empresarial, com 13 anos de experiência em rotinas fiscais e gestão tributária e conhecida por ser fundadora do movimento "Fiscal na Real", criado para compartilhar e conectar com pessoas da área fiscal e hoje professora universitária. Ela é fundadora da escola de ensino da área fiscal - Netfiscal.

Quais são os desafios do profissional da área fiscal?

Há algum tempo, quando buscávamos por um profissional da área fiscal, ou mesmo pensávamos em como construir um currículo, normalmente estávamos falando em cumprir pré-requisitos acadêmicos.

Algumas profissões inclusive já não exigem faculdade e talvez esta seja uma tendência que também alcançará o departamento fiscal. Fato é que o desempenho do profissional não está atrelado ao curso que estudou.

A primeira mudança é a remodelação organizacional (mudanças de processos e cultura) quanto a área tributária, iniciando pelo profissional e a organização empresarial. Antes o departamento fiscal era visto da seguinte forma: emissor de notas fiscais, registros e elaboração de guias. Porém o cenário hoje é totalmente diferente. O profissional da área tem como responsabilidade:

·        Garantir o cumprimento das regras de compliance (Normas internas e perante o Fisco);

·        Acompanhamento constante da legislação tributária;

·        Reflexos e impactos nas alterações da empresa;

·        Análise e certificação das operações da empresa;

·        Cruzamento de informações – certificação das informações fiscais;

·        Mitigação de riscos e prevenção a autuações fiscais;

·        Implantação de procedimentos (controles) fiscais (normas internas);

·        Análise impacto do custo tributário na atividade da empresa;

·        Consultoria (provedor de informações);

·        Suporte para decisões estratégicas (estrutura de operações e aquisições);

·        Prestar informações corretas em auditorias e às autoridades fazendárias;

·        Planejamento Tributário (alternativas para minimizar o custo tributário, otimização de recursos);

·        E desenvolver um bom relacionamento interpessoal com os demais departamentos da organização.

Hoje o profissional está sendo bem exigido para cumprimento de todas as normas internas e externas do contribuinte.

Como escolher o melhor regime tributário para a empresa?

Escolher o regime tributário de uma empresa deve ser uma das escolhas a serem feitas com maior cautela possível, pois uma vez que ela é feita de maneira equivocada e errônea, compromete a saúde financeira da empresa gerando gastos desnecessários com impostos, por exemplo, e situações não muito agradáveis com a Receita Federal do Brasil, como problemas fiscais. 

O sistema tributário nos disponibiliza três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

A escolha pelo melhor regime se dá de acordo com fatores pessoais da empresa, como porte empresarial, área de atuação, estudo de mercado, planejamentos de rendimento lucro e faturamento, sendo mais bem indicada por um profissional ligado a área e que entenda o negócio empresarial, assim como um contador ou um profissional contábil.

Realizar um Planejamento Tributário é primordial a toda empresa que se propõe a uma gestão de negócios voltada para a maximização de resultados, de forma eficaz em curto prazo.

Uma boa gestão do pagamento de tributos de uma empresa trará uma redução legalmente a carga tributária que incide sobre ela.

O que é essencial para um bom planejamento tributário?

Deve-se reunir um grupo de pessoas com diferentes competências, sendo de preferência: contábeis, tributárias, jurídicas e administrativas. Com isso, será possível formar um conselho fiscal, para avaliar a situação fiscal e legal da empresa no atual momento, envolver a alta direção nas reuniões e solicitar informações do planejamento estratégico. O que a empresa pretende implementar a curto, médio e longo prazo e assim conseguir elaborar um diagnóstico com base nas informações obtidas.

Realizar simulações com base no diagnóstico, comparar todas as formas de tributação, Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Nas simulações, devem ser considerados os possíveis benefícios fiscais disponibilizados pela legislação tributária para o ramo de atuação.

É imprescindível a possibilidade de afastamento da incidência de fatos geradores dos tributos envolvidos na operação da empresa e após mapear todas as possibilidades tributárias, é importante verificar os impactos que essas ações terão sobre as operações da empresa em diferentes cenários, ou seja, qual o impacto que essas operações terão sobre um movimento de faturamento baixo/ruim, com resultados normais (conservador) e sobre resultados elevadíssimos (arrojado).

Por que o BPO vem se tornando cada vez mais uma tendência?

O BPO, nada mais é do que a Terceirização de Processos de Negócio ou Terceirização da Gestão de um Processo: uma tendência à nível mundial de transferir áreas administrativas, como gestão de pessoas, contabilidade e financeiro para empresas terceiras.

Logo, o BPO Financeiro diz respeito especificamente à terceirização da área de finanças, com as atividades administrativas e burocráticas sendo executadas externamente, possibilitando que o empreendedor e o time foquem no alcance das metas, conquista de novos clientes e expansão do próprio negócio. Além disso, atua ainda como um dos pilares de apoio à tomada de decisão por parte do empreendedor, sendo uma excelente solução para uma gestão financeira eficiente de empresas de diferentes portes.

O ato de gerir é fundamental para a existência de qualquer empresa. No entanto, ao iniciar as atividades empresariais, o gestor, normalmente, divide diversas funções entre o core business e as demais atividades que podem ser terceirizadas para especialistas, dentre elas a gestão financeira, isso é uma grande tendência ao mercado contábil e aos contribuintes.

Qual o impacto que a inconformidade fiscal pode ter sobre uma empresa?

Promover a conformidade tributária ou elevar o grau de compliance é um dos processos de trabalho da cadeia de valor da Receita Federal, que tem como objetivo incentivar e facilitar o cumprimento da obrigação tributária, seja ela principal ou acessória.

A Fiscalização, atua dentro de uma gestão de risco que prioriza as ações de fiscalização para aqueles contribuintes que agem de forma intencional para sonegar, alertando os contribuintes que apresentem indícios de erros no cumprimento da obrigação tributária. Duas ações são complementares para aumentar o grau de compliance: autorregularização e simplificação das obrigações acessórias.

As empresas que não seguirem as normas de conformidade estão sujeitas a três principais consequências:

·        certas obrigações acessórias representam confissões de dívida e, portanto, ensejam a perda da espontaneidade por parte do contribuinte e, consequentemente, a perda dessa condição para fins de aplicação do artigo 138 do Código Tributário Nacional;

·        notificações eletrônicas ou cobranças automáticas de tributos em função das inconsistências de informações consignadas em uma mesma obrigação ou em duas ou mais obrigações, possibilitando a instauração de processo administrativo e custos decorrentes do litígio e;

·        aplicação de multas pelo atraso no envio ou inexatidão do preenchimento das obrigações.

Não é porque a empresa é pequena que ela não precisa de um programa de compliance na área tributária. Então, acabe com esse discurso de pequenez.

O Fisco não quer saber se sua empresa é feita de concreto ou de palha, ele quer saber se a legislação tributária está sendo cumprida e, consequentemente, se os tributos estão sendo recolhidos de forma correta.