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Termos e Condições de Serviço da Avalara do Brasil
Effective November 8th 2024
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Brazil Terms | English Terms |
Por favor, note que os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados se aplicam à sua aquisição dos Serviços Avalara. Estes Termos atualizados também serão aplicáveis em caso de renovação ou atualização dos serviços, realizados na data de ou após 1 de janeiro de 2025. Para um resumo das alterações realizadas em 1 de janeiro de 2025, por favor, clique aqui. Se os Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil se aplicarem ao Serviço Avalara, por favor, veja também estes termos para atualizações. | Please note these updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions apply to your purchase of Avalara Services. These updated Terms will also apply upon any renewal or upgrade made on or after January 1, 2025. For a summary of changes launched on January 1, 2025, please click here. If the Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your Avalara Service, please also review those terms for updates. |
Termos e Condições do Serviço Avalara | Avalara Service Terms and Conditions |
Última atualização em 1 janeiro de 2025. Estes Termos e Condições do Serviço da Avalara Brasil (estes “Termos”), juntamente com quaisquer Propostas aplicáveis e os Termos Suplementares aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre Avalara e o Cliente (cada um, uma “Parte”) por meio do qual a Avalara fornece o acesso do Cliente aos Serviços da Avalara e/ou fornece os Serviços Profissionais Avalara. O Cliente aceita e concorda em se vincular a estes Termos ao executar uma Proposta que faça referência a estes Termos ou usar os Serviços da Avalara. | Last updated on January 1, 2025. These Avalara Brazil Service Terms and Conditions (these “Terms”), together with any applicable Order Document(s) and applicable Supplemental Terms (collectively, the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara provides Customer access to Avalara’s Services and/or provides the Avalara Professional Services. Customer accepts and agrees to be bound by these Terms by executing an Order Document that references these Terms or by using Avalara’s Services |
1. Definições. Salvo disposição em contrário definida no Contrato, os termos em letras maiúsculas têm o seguinte significado: | 1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meaning: |
“Afiliada” significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma Parte. Para esta definição, “controle” significa propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto. | “Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity. |
“Aplicações de Terceiros” significa programas de computador, software e outras tecnologias que são fornecidos ou disponibilizados ao Cliente por terceiros. | “Third-Party Applications” means computer software programs and other technology that are provided or made available to Customer by third parties. |
"Avalara" significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 5º andar, conjunto 117, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.918.171/0001-62. | "Avalara" means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 5º andar, conjunto 117, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled on the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62. |
“Cliente” significa uma pessoa jurídica que celebra ou de outra forma aceita uma Proposta, ou usa Serviços e, assim, aceita estes Termos, bem como suas Afiliadas. | “Customer” means the legal entity that executes or otherwise accepts an Order Document, or uses Services, and thereby accepts these Terms, and its Affiliates. |
“Conteúdo” significa qualquer informação fornecida pela Avalara por meio dos seus serviços, incluindo, por exemplo, formulários fiscais, leis, explicações, respostas, matrizes, taxas, regras, honorários, ontologias, taxonomias, árvores de decisão, histórico e alterações, códigos AvaTax, mapeamentos de códigos fiscais, esquemas de dados, relatórios, informações sobre limites de jurisdição fiscal, informações sobre certificados, informações sobre regulamentos aplicáveis e qualquer coisa fornecida por meio de uma biblioteca personalizada e/ou por meio de um compromisso de pesquisa personalizado | "Content" means any information provided by Avalara through its services, including, for example, tax forms, laws, explanations, answers, matrices, rates, rules, fees, ontologies, taxonomies, decision trees, history and changes, AvaTax codes, tax code mappings, data schemas, reports, taxing jurisdiction boundary information, information about certificates, information about applicable regulations, and anything provided through a custom library and/or through a customized research engagement. |
“Dados do Cliente” significa qualquer informação, incluindo informações pessoais, enviada, fornecida ou disponibilizada para os sistemas de testes ou produtivos da Avalara por Clientes ou Usuários Autorizados (ou pela Avalara em nome do Cliente), para utilizar os Serviços. | “Customer Data” means any information, including Personal Information, uploaded, provided or made available to Avalara’s production or sandbox systems by Customers or Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer), to use the Services. |
“Despesas” significam quaisquer despesas razoáveis e pré-aprovadas descritas em uma Proposta ou de outra forma reembolsáveis à Avalara pelo Cliente, que tenham de fato sido incorridas pela Avalara no âmbito da prestação dos Serviços ou dos Serviços Profissionais Avalara. As Despesas reembolsáveis à Avalara incluem taxas de postagem, taxas de transferência bancária e outros custos administrativos e outros custos razoáveis em geral, incluindo aqueles relativos a viagens, transporte local, hotel, alimentação e outras despesas diárias razoáveis. | “Expenses” mean any reasonable, preapproved expenses described in an Order Document or otherwise as being reimbursable to Avalara by Customer, that Avalara actually incurs while providing Customer the Services or Avalara Professional Services. Avalara’s reimbursable Expenses include postage fees, wire transfer fees, and other administrative and out-of-pocket costs, including the ones relating to travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses. |
“Documentação” significa os manuais de Avalara, manuais de treinamento, instruções, informações de uso e outras documentações similares, atualizados ou revistos periodicamente pela Avalara, que a Avalara fornece ao Cliente: (i) contidos nos Serviços; (ii) no site que a Avalara designe possa indicar de tempos em tempos; (iii) no portal on-line da Avalara, por meio do qual o Cliente pode acessar a sua Conta (“Portal do Cliente”); (iv) ou por qualquer outro meio razoável. | “Documentation” means Avalara’s user guides, training manuals, instructions, usage information, and other similar documentation, as updated or revised by Avalara from time to time, that Avalara provides to Customer: (i) within the Services; (ii) at a website that Avalara may designate from time to time; (iii) through Avalara’s online portal, through which Customer may access its Account (“Customer Portal”); (iv) or through any other reasonable means. |
“Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, ou que poderia razoavelmente ser utilizada para identificar uma pessoa, ou outros dados ou informações definidos como informações pessoais sob as Leis Aplicáveis. | “Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person or that reasonably could be used to identify that person, or other data or information defined as personal information under Applicable Law. |
“Invenção” significa qualquer obra de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, aperfeiçoamento, conceito, ideia, expressão, ou descoberta, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e colocado ou não em prática. | “Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression or discovery, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice. |
“Ordem de Venda” significa o formulário de ordem de venda da Avalara que descreve os Serviços, Serviços Profissionais Avalara, taxas, planos de suporte, despesas, e quaisquer condições especiais para o uso dos Serviços que o Cliente tenha solicitado. | “Sales Order” means Avalara’s sales order form that describes the Services, Avalara Professional Services, fees, support plans, Expenses, and any special terms for using the Services that Customer has ordered. |
“Prazo” tem o significado atribuído na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão) destes Termos. | “Term” has the meaning provided in Section 6 (Term and Termination) of these Terms. |
“Proposta” significa uma proposta de trabalho, SOW ou outro documento usado para aquisição dos Serviços da Avalara. | “Order Document” means a Sales Order, SOW, or other document used to purchase Services from Avalara. |
“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, marcas (registradas ou não registradas e incluindo qualquer fundo de comércio- goodwill - adquirido nessas marcas), marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registados ou não registados, qualquer pedido anterior, e todos os direitos para fazer valer o precedente), e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo. | “Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, trademarks (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks), service marks, trade names, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world. |
“Serviços” significa as ofertas de serviços Avalara para as quais o Cliente tenha assinatura, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Services” mean the Avalara service offerings to which Customer subscribes, as specified in the applicable Order Document. |
“Serviços Profissionais Avalara” significam serviços complementares aos Serviços, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para o Cliente pelos empregados ou contratados da Avalara, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Avalara Professional Services” mean services supplemental to the Services, including professional consulting services, to be performed for Customer by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document. |
“OS” significa uma ordem de serviço executada pelas Partes que descreve os Serviços Profissionais Avalara que a Avalara fornecerá ao Cliente e quaisquer obrigações relacionadas que possam ser descritas mais detalhadamente na OS. | “SOW” means a statement of work executed by the Parties that describes the Avalara Professional Services that Avalara will provide to Customer, and any related obligations that may be more fully described in the SOW. |
“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e Propriedade Intelectual utilizada no fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pela Avalara, incluindo programas de computador, sites, redes e equipamentos. A Tecnologia Avalara não inclui Aplicações de Terceiros. | “Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property used in providing the products and services offered by Avalara, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology does not include Third-Party Applications. |
“Termos Suplementares” possuem o significado atribuído na Cláusula 17 (Termos Suplementares) destes Termos. | “Supplemental Terms” has the meaning provided in Section 17 (Supplemental Terms) of these Terms. |
2. Os Serviços. Os Serviços da Avalara serão regidos pelos termos adicionais que descrevem preço, uso e as obrigações adicionais das Partes. A Cláusula 17 (Termos Suplementares) descreve os serviços e os links para os Termos Suplementares correspondentes. Termos suplementares aos serviços que o Cliente não adquirir ou utilizar não serão aplicáveis ao Cliente. | 2. The Services. Avalara’s services may be governed by additional terms that describe pricing, usage, and additional obligations of the Parties. Section 17 (Supplemental Terms) contains descriptions of services and links to their corresponding Supplemental Terms. Supplemental Terms for services that Customer does not purchase or use do not apply to Customer. |
a. Uso dos Serviços. A Avalara oferece “software como serviço” (“software as a service”) e outros serviços por meio de assinaturas e licencia produtos de software de acordo com os termos suplementares aplicáveis. A Avalara concede ao Cliente um direito não exclusivo, intransferível e mundial de acesso e utilização dos Serviços durante o Prazo, exclusivamente para as operações internas do Cliente. A Avalara se reserva todos os outros direitos. O Cliente não poderá utilizar nenhum serviço que não seja descrito em uma Proposta assinada pelo Cliente e aceita pela Avalara, exceto se disposto em contrário neste Contrato. Se o Cliente tiver uma Conta de testes, o Cliente deverá utilizá-la apenas para testar dados em ambiente não produtivo e para fins exclusivamente internos. | a. Use of the Services. Avalara delivers “software as a service” service and other services on a subscription basis and licenses software products pursuant to applicable supplemental terms. Avalara grants Customer a nonexclusive, nontransferable, worldwide right to access and use the Services during the Term, solely for Customer’s internal business operations. Avalara reserves all other rights. Customer shall not use any services that are not set forth in an Order Document signed by Customer and accepted by Avalara, except as otherwise provided in the Agreement. If Customer has a sandbox Account, Customer shall use it solely for testing non-production data and for internal business purposes only. |
b. Conta do Cliente. Quando aplicável, a Avalara habilitará uma conta para que o Cliente acesse os Serviços por meio do Portal do Cliente (“Conta”). O Cliente designará uma pessoa específica ou pessoas autorizadas pelo Cliente para gerenciar e acompanhar a Conta, incluindo a criação de nomes de usuário e senhas para Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável pela manutenção do status de seus Usuários Autorizados. O Cliente e seus Usuários Autorizados manterão a confidencialidade de todos os nomes de usuários, senhas, acesso e informações de conta sob seu controle e tomarão todas as medidas necessárias para impedir que qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado tenha acesso a tais informações. Exceto por aquilo causado em virtude da violação da Avalara a este Contrato, incluindo as obrigações previstas na Seção 8 (Informações Confidenciais), a Avalara não é responsável pelo acesso não autorizado à Conta. O Cliente entrará em contato com Avalara prontamente se (i) informações da Conta forem perdidas, roubadas ou reveladas a uma pessoa não autorizada; (ii) o Cliente acredita razoavelmente que a Conta tenha sido comprometida, incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou divulgação de informações da conta; ou (iii) qualquer outra violação de segurança em relação às suas senhas, nomes de usuários, informações de acesso ou Serviços da Avalara que possa ter ocorrido ou que seja razoavelmente provável que venha a ocorrer. | b. Customer’s Account. When applicable, Avalara will enable an account for Customer to access the Services through the Customer Portal (“Account”). Customer will designate a specific person or persons authorized by Customer to manage and support the Account, including the creation of usernames and passwords for Authorized Users. Customer is solely responsible for maintaining the status of its Authorized Users. Customer and its Authorized Users will maintain the confidentiality of all usernames, passwords, access, and account information under their control and shall take all the necessary measures in order to prevent any person which is not an Authorized User from having access to such information. Except to the extent caused by Avalara’s breach of this Agreement, including its obligations under Section 8 (Confidential Information), Avalara is not responsible for unauthorized access to the Account. Customer will contact Avalara promptly if (i) Account information is lost, stolen, or disclosed to an unauthorized person; (ii) Customer reasonably believes that the Account has been compromised, including any unauthorized access, use, or disclosure of account information; or (iii) any other breach of security in relation to its passwords, usernames, access information, or Avalara’s Services that may have occurred or is reasonably likely to occur. |
c. Responsabilidades da Avalara. A Avalara deverá: | c. Avalara’s Responsibilities. Avalara shall: |
(i) Acompanhar estatísticas de disponibilidade, conforme aplicável, fornecer atualizações de status no Portal do Cliente ou site alternativo equivalente; | (i) Track uptime statistics and, as applicable, provide status updates in the Customer Portal, or an equivalent replacement site; |
(ii) Usar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (1) tempo de inatividade planejado (observe que a Avalara geralmente não tem tempo de inatividade planejado, mas caso isso seja necessário, este tempo de inatividade planejado será agendado com pelo menos 7 dias de antecedência e agendado para uma data em que se pretenda minimizar o impacto ao Cliente), e (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Avalara, incluindo falhas de provedores de serviços de Internet ou atrasos ou ataques de negação de serviço contra os quais Avalara mantenha controles comercialmente razoáveis; | (ii) Use commercially reasonable efforts to make the Services available 24 hours a day, 7 days a week, except for: (1) planned downtime (please note that Avalara does not generally have planned downtime, but in the event that it ever needs to do so, such planned downtime will be scheduled with at least 7 days’ notice and scheduled at a time that intended to minimize impact to Customer), and (2) any unavailability caused by circumstances beyond Avalara’s reasonable control, including internet service provider failures or delays or denial of service attacks against which Avalara maintains commercially reasonable controls; |
(iii) fornecer seu suporte básico para os Serviços aplicáveis ao Cliente, sem custo adicional, ou suporte atualizado caso seja adquirido separadamente; e | (iii) provide its basic support for the applicable Services to Customer at no additional charge, or upgraded support if purchased separately; and |
(iv) conduzir seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (“Leis Aplicáveis”). Para maior clareza, a critério exclusivo da Avalara, o suporte será fornecido pela Avalara e/ou por um representante terceirizado indicado pela Avalara. | (iv) conduct its business in compliance with all applicable laws and regulations (“Applicable Laws”). For clarity, in Avalara’s sole discretion, support will be provided by Avalara and/or by a third party representative appointed by Avalara. |
d. Responsabilidades do Cliente. Exceto na medida prevista em qualquer Serviço Profissional Avalara expressamente contratado pelo Cliente, o Cliente é responsável por | d. Customer’s Responsibilities. Except to the extent of any Avalara Professional Services for which Customer has expressly subscribed, Customer is responsible for |
(i) A exatidão e integridade da configuração inicial e contínua do Cliente e da configuração dos Serviços; | (i) The accuracy and completeness of Customer’s initial and ongoing configuration and set up of the Services; |
(ii) Assegurar que os Serviços são compatíveis com os requisitos de sistemas de negócios do Cliente; | (ii) Ensuring that the Services are compatible with Customer’s business systems requirements; |
(iii) A precisão, qualidade, legalidade, completude e integridade dos Dados do Cliente e os meios pelos quais o Cliente os adquiriu; | (iii) The accuracy, quality, legality, completeness and integrity of the Customer Data and the means by which Customer acquired it; |
(iv) A Oferta, manutenção e utilização do hardware, rede, conectividade à Internet e software do Cliente; e | (iv) The provision, maintenance and use of Customer’s hardware, network, internet connectivity and software; and |
(v) Conformidade com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, com toda a Documentação e com todas as Leis Aplicáveis. | (v) Compliance with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, with all Documentation and with all Applicable Laws. |
O Cliente fornecerá à Avalara os certificados digitais aplicáveis ao Cliente e autoriza a Avalara a acessar seus dados, incluindo Notas Fiscais eletrônicas. O Cliente irá assegurar que os seus Usuários Autorizados, Afiliadas, funcionários, agentes e representantes cumpram com todas as obrigações do Cliente previstas no Contrato, responsabilizando-se pelos atos e omissões destes relacionados ao Contrato como se fossem praticados ou incorridos pelo Cliente. | Customer will provide Avalara with Customer’s applicable digital certificates and authorizes Avalara to access their data, including Customer’s electronic invoices. Customer will ensure that its Authorized Users, Affiliates, employees, agents, and representatives comply with all of Customer’s obligations under the Agreement, and Customer is responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Customer. |
e. Afiliadas do Cliente. O Cliente poderá autorizar suas Afiliadas a utilizar os Serviços. Exceto se a Avalara aceitar uma Proposta de uma Afiliada ou de outra forma concordar por escrito, todo uso dos Serviços pelas Afiliadas do Cliente ocorrerão sob a Conta do Cliente, a Avalara faturará o Cliente e não a Afiliada, e o Cliente será responsável pelo pagamento das faturas da Avalara. Quando uma Afiliada do Cliente utilizar os Serviços, todas as referências ao “Cliente” no Contrato, relativos ao acesso, uso, restrições ou limitações de acesso ou uso dos Serviços serão considerados como se fossem a Afiliada. Entre o Cliente e suas Afiliadas, apenas uma entidade especificada em uma Proposta poderá: (i) acionar ou fazer cumprir direitos e obrigações oriundos do Contrato; ou (ii) solicitar suporte técnico em relação aos Serviços. | e.Customer Affiliates. Customer may enable its Affiliates to use the Services. Unless Avalara accepts an Order Document from an Affiliate or otherwise agrees in writing, all use of the Services by Customer’s Affiliates will be under Customer’s Account, Avalara will invoice Customer and not its Affiliates for the Services used, and Customer shall pay all invoices to Avalara. When an Affiliate of Customer uses the Services, all references to “Customer” in the Agreement relating to access or use of, or restrictions or limitations on access or use of, the Services are deemed to reference the Affiliate. Among Customer and its Affiliates, only an entity specified on an Order Document may: (i) take any action to enforce rights and obligations arising from the Agreement, or (ii) request technical support with respect to the Services. |
f. Afiliadas da Avalara. A Avalara poderá prestar os Serviços por si ou por qualquer de suas Afiliadas. Quando uma Afiliada da Avalara prestar os Serviços, todas as referências aplicáveis à “Avalara” no Contrato, referente à prestação dos Serviços, deverão ser entendidas como referências à Afiliada. A Avalara se responsabiliza pelo cumprimento do Contrato pelas suas Afiliadas, e a Avalara será responsável pelos seus atos e omissões relativos ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou suas Afiliadas poderão faturar o Cliente pelos Serviços, e o Cliente pagará todas as faturas à entidade Avalara que as emitir. O Cliente deverá iniciar demanda que eventualmente tenha apenas contra a Avalara, e não contra qualquer Afiliada que preste o Serviço ou realize o faturamento pelo Serviço. | f. Avalara Affiliates. Avalara may perform the Services itself or through any of its Affiliates. When an Affiliate of Avalara provides the Services, all applicable references to “Avalara” in the Agreement relating to provision of the Services are deemed to reference such Affiliate. Avalara is responsible for its Affiliates’ compliance with the terms of the Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate providing or invoicing for the Service. |
g. Subcontratados. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações sob o Contrato, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. | g. Subcontractors. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. |
h. Restrições. O Cliente deverá usar os Serviços somente conforme estabelecido no Contrato e na Documentação, e não para o benefício de terceiros. O Cliente não poderá (i) fazer montagem reversa, engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte dos serviços da Avalara, do Conteúdo ou da Tecnologia Avalara; (ii) reproduzir, modificar, criar ou preparar trabalhos derivados dos serviços da Avalara, do Conteúdo, da Tecnologia Avalara ou da Documentação; (iii) distribuir ou exibir os serviços da Avalara, o Conteúdo, a Tecnologia Avalara ou a Documentação que não sejam para os Utilizadores Autorizados; (iv) partilhar, vender, alugar, arrendar ou distribuir o acesso aos serviços da Avalara (exceto no que diz respeito às Afiliadas do Cliente, conforme expressamente previsto na Secção 2(e)) ou utilizar os serviços da Avalara para operar qualquer negócio de timesharing, merchant of record, service bureau ou similar; (v) alterar, destruir ou remover quaisquer avisos de propriedade do Conteúdo, da Tecnologia Avalara ou da Documentação; ou (vi) divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Avalara. | h. Restrictions. Customer shall use the Services only as set forth in the Agreement and the Documentation, and not for the benefit of any third party. Customer shall not (i) reverse assemble, reverse engineer, decompile, or attempt to derive source code from Avalara’s services, Content, or Avalara Technology; (ii) reproduce, modify, create, or prepare derivative works of Avalara’s services, Content, Avalara Technology, or Documentation; (iii) distribute or display Avalara’s services, Content, Avalara Technology, or Documentation other than to Authorized Users; (iv) share, sell, rent, lease, or otherwise distribute access to Avalara’s services (except with respect to Customer’s Affiliates as expressly provided in Section 2(e)) or use Avalara’s services to operate any timesharing, merchant of record, service bureau, or similar business; (v) alter, destroy, or otherwise remove any proprietary notices within Content, Avalara Technology, or Documentation; or (vi) disclose the results of any benchmark tests to any third parties without Avalara’s prior written consent. |
3. Direitos de Propriedade | 3. Proprietary Rights |
a. Propriedade Intelectual da Avalara. A Avalara e os licenciantes da Avalara mantêm e detêm todos os direitos, títulos e interesse em todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, da Documentação, da Informação Confidencial da Avalara, dos Serviços da Avalara, do Conteúdo, e de todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados daqueles supramencionados, incluindo os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas, criadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados relacionados aos Serviços Profissionais Avalara serão Propriedade Intelectual da Avalara, exceto a parte do trabalho que incorporar (i) qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, ou (ii) qualquer trabalho por encomenda que a Avalara crie para uso exclusivo do Cliente). Nada neste Contrato transfere ou transmite ao Cliente qualquer participação na titularidade da Propriedade Intelectual da Avalara. | a. Avalara’s Intellectual Property. Avalara and Avalara’s licensors retain and own all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, the Documentation, Avalara’s Confidential Information, Avalara’s Services, Content, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing, including any Intellectual Property rights therein. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used, created or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services will be Avalara’s Intellectual Property except for the portion of the work product that incorporates (i) any Customer Intellectual Property; or (ii) any works-made-for-hire that Avalara creates for Customer’s exclusive use). Nothing in this Agreement transfers or conveys to Customer any ownership interest in the Avalara Intellectual Property. |
b. Licença. O Avalara concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não atribuível e mundial para usar e reter o Conteúdo que é gerado pelos Serviços ao Cliente apenas para fins de conformidade interna em conexão com o Serviço para o qual foi fornecido. | b. License. Avalara grants Customer a limited, nonexclusive, nontransferable, nonassignable, worldwide license to use and retain the Content that is returned by the Services to Customer solely for its internal compliance purposes in connection with the Service for which it was provided. |
c. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara alguma sugestão de melhoria nos Serviços, essa sugestão é fornecida “como está” e o Cliente concederá à Avalara uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. | c. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Services, then that suggestion is provided as is, and Customer grants Avalara a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements. |
d. Propriedade Intelectual do cliente. O Cliente detém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente, incluindo quaisquer direitos de Propriedade Intelectual. Nada no Contrato transfere ou transmite à Avalara qualquer participação na titularidade dos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, desde que a Avalara tenha o direito de criar Dados Agregados (como definido na Seção 4(b)) e possua todos os direitos decorrentes dos Dados Agregados, durante e após o término do Contrato. | d. Customer’s Intellectual Property. Customer retains all ownership rights in Customer Data and Customer’s Confidential Information, including any Intellectual Property rights therein. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in or to the Customer Data or Customer’s Confidential Information, provided that Avalara has the right to create Aggregate Data (as defined in Section 4(b)) and owns all right, title, and interest in Aggregate Data both during and after the terms of the Agreement. |
4. Privacidade e Segurança | 4. Privacy and Security |
a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara pode reter, utilizar e divulgar Dados do Cliente apenas para (i) cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato; (ii) responder a pedidos de suporte; ou (iii) cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro representante do Cliente que sejam coletadas ou recebidas pela Avalara para fins relacionados à contratação ou utilização ou pagamento dos Serviços (por exemplo, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes de contas do Cliente e de seu departamento de contabilidade). A utilização pela Avalara das informações pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regida pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy que descreve como gerir as preferências individuais de comunicação. Cada Parte é responsável por informar aos seus próprios Representantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como previsto no Contrato. | a. Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data solely (i) to fulfill its obligations to Customer under the Agreement; (ii) to respond to support requests; (iii) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Services (for example, the names and email addresses of Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party shall be responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data as provided in the Agreement. |
b. Dados Agregados. A Avalara pode criar, gerar e utilizar Dados Agregados para qualquer fim lícito. "Dados Agregados" significa o conjunto de dados desidentificados e anonimizados derivados dos dados de diversos clientes Avalara (incluindo Dados do Cliente) com a finalidade de apresentar essa informação de forma resumida (por exemplo, os números de índices de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem quaisquer Informações Pessoais relacionadas aos Cliente, clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que possam razoavelmente identificar ou estarem relacionadas a uma pessoa natural ou ao Cliente. A Avalara não irá reidentificar e desanonimizar quaisquer Dados Agregados. | b. Aggregate Data. Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer Data) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any Personal Information relating to Customer, Customer’s clients, Authorized Users or customers, or other information that could reasonably identify or relate to a natural person or Customer. Avalara will not re-identify and de-anonymize any Aggregate Data. |
c. Proteção de Dados do Cliente, Informações Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados, para os fins do Contrato. Dentro do comercialmente razoável, a Avalara implementará e manterá salvaguardas técnicas, administrativas, físicas e métodos de segurança para impedir qualquer divulgação não autorizada, acesso a, ou publicação de Dados de Cliente, Informações Confidenciais, ou Informações Pessoais. A Avalara implementará e manterá, em termos comerciais razoáveis, salvaguardas técnicas, administrativas e físicas apropriadas e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara implementará processos e manterá procedimentos projetados para cumprir com as Leis Aplicáveis e facilitará as obrigações de segurança de dados do Cliente com respeito às Informações Pessoais na posse ou controle da Avalara na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir o seguinte: (i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18); (ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); (iii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou a serem promulgadas, e (iv) alterações e sucessões das leis acima mencionadas. O Contrato e a Documentação são as instruções do Cliente para tratamento dos Dados do Cliente e a Avalara não deverá tratar estes Dados do Cliente para nenhuma outra finalidade. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações previstas neste Contrato e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação a este Contrato como se fossem realizados pela Avalara. A Avalara deverá utilizar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que estes subcontratados implementarão e cumprirão com as medidas de segurança razoáveis para manuseio dos Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente. | c. Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws applicable to it, including applicable data protection legal requirements, for the purposes of the Agreement. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with the following : (i) Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18), upon its effectiveness; (ii) Brazilian Internet Civil Landmark (Law No. 12,965/2014); and (iii) any other existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iv) any amendments and successors to the foregoing. The Agreement and the Documentation are Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information. |
d. Transferências de Dados. A Avalara poderá tratar Dados do Clientes utilizando servidores ou serviços em nuvem estabelecidos fora do Brasil, incluindo a utilização de serviços de terceiros ou de Afiliadas da Avalara. Nestes casos, a Avalara adotará ou exigirá que terceiros adotem, através de cláusulas contratuais (ou outros meios razoáveis), medidas de segurança comercialmente razoáveis destinadas a manter os Dados do Cliente seguros e confidenciais. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais por parte da Avalara em relação com estes Termos poderá ser dirigida a dataprivacy@avalara.com. | d. Data Transfers. Avalara may process Customer Data using servers or cloud services established outside Brazil, including the use of third-party services or Avalara Affiliates. In these cases, Avalara will adopt or require third parties to adopt by means of contractual clauses (or other reasonable means), commercially reasonable security measures designed to keep Customer Data safe and confidential. Any question related to the processing of personal data by Avalara in connection with these Terms may be directed to dataprivacy@avalara.com. |
e. Notificação. A Avalara notificará o Cliente sem demora indevida e de acordo com as Leis Aplicáveis do acesso, utilização, ou divulgação não autorizada de quaisquer Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente sob o controle da Avalara. A Avalara fornecerá ao Cliente informações relativas a tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente para permitir ao Cliente cumprir com as suas obrigações previstas nas Leis Aplicáveis. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente, e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara. | e. Notice. Avalara shall notify Customer without undue delay in accordance with Applicable Laws of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data or Customer’s Confidential Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Laws. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. |
5. Suspensão do Serviço e Disputas | 5. Service Suspension and Disputes |
a. Geral. A Avalara fará um esforço de boa-fé para entrar em contato e fornecer aviso prévio ao Cliente antes de qualquer suspensão. Conforme seja razoavelmente praticável nas circunstâncias, a Avalara se esforçará para resolver junto com o Cliente quaisquer circunstâncias que possam dar origem aos direitos de suspensão da Avalara, que incluem, sem limitação, as seguintes: | a. Generally. Avalara will make a good faith effort to contact and provide notice to Customer in advance of any suspension. As reasonably practicable under the circumstances, Avalara will endeavor to resolve together with Customer any circumstance that may give rise to Avalara’s suspension rights, which include, without limitation, the following: |
(i) um risco relevante para a segurança ou desempenho dos Serviços, à rede, ou a qualquer outro Cliente da Avalara ou parceiro comercial; | (i) a material risk to the security or performance of the Services, the network, or any other Avalara Customer or business partner; |
(ii) uso dos Serviços em violação do Contrato; | (ii) use of the Services in violation of the Agreement; |
(iii) o Cliente deixar de operar no seu curso normal, efetuar uma cessão em benefício de credores ou disposição similar dos ativos do Cliente, ou tornar-se objeto de qualquer processo de falência, reorganização judicial, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias do pedido correspondente; ou | (iii) Customer has ceased to operate in the ordinary course, made an assignment for the benefit of creditors or similar disposition of Customer’s assets, or becomes the subject of any bankruptcy, reorganization, liquidation, dissolution or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing; or |
(iv) o Cliente estar inadimplente com suas obrigações de pagamento por quaisquer valores não contestados. | (iv) Customer is delinquent in its payment obligations for any undisputed fees. |
Em caso de inadimplemento do pagamento, a Avalara notificará o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) ao menos 10 dias antes de suspender os Serviços. Para qualquer outra suspensão, que não em relação ao ambiente de testes, a Avalara envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) com antecedência. Salvo acordo em contrário assinado, o pagamento será considerado inadimplente se não for recebido dentro de 30 dias após a data de vencimento estabelecida em uma fatura. A Avalara reconhece que suspender o direito do Cliente de acessar ou usar, alguns ou parte dos Serviços é uma ação significativa e, portanto, a Avalara não exercerá esse recurso exceto de boa-fé e conforme necessário para resolver o problema que dá origem ao direito da Avalara de suspender a Serviços. A Avalara também buscará outras medidas menos drásticas conforme apropriado, incluindo colaborar com o Cliente para isolar o problema e escalar questões não resolvidas para a alta administração do Cliente e da Avalara. A Avalara não apagará quaisquer Dados do Cliente durante o período de suspensão. | In the case of payment delinquency, Avalara shall notify Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) at least 10 days before suspending the Service. For any other suspension, other than with respect to sandbox Accounts, Avalara shall make a good faith effort to contact and provide notice to Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) in advance. Unless otherwise agreed in signed writing, payment will be considered delinquent if not received within 30 days following the due date set forth on an invoice. Avalara acknowledges that suspending Customer’s right to access or use some or part of the Services is a significant action, and, therefore, Avalara will not exercise this remedy except in good faith and as necessary to resolve the issue giving rise to Avalara’s right to suspend the Services. Avalara will also pursue other less drastic measures as appropriate, including collaborating with Customer to isolate the issue and escalating unresolved issues to senior management of Customer and Avalara. Avalara will not erase any Customer Data during the suspension period. |
b. Efeito da Suspensão. Se a Avalara suspender a capacidade do Cliente de acessar os Serviços, (i) o Cliente continua a ser responsável por todos os pagamentos e encargos, incluindo os Serviços cujo acesso é mantido ao Cliente, se houver; e (ii) o Cliente não terá direito a qualquer compensação ou créditos por qualquer período de suspensão, a menos que a suspensão seja devido ao erro ou omissão da Avalara. | b. Effect of Suspension. If Avalara suspends Customer’s ability to access the Services, (i) Customer remains responsible for all fees and charges, including for Services to which Customer continues to have access, if any; and (ii) Customer will not be entitled to any compensation or credits for any period of suspension, unless suspension was due to Avalara’s error or omission. |
c. Não concordância com pagamento. Qualquer não concordância do Cliente sobre pagamentos deverá ser informada por escrito ao departamento contábil da Avalara em financeiro@avalara.com ou ao representante da conta do Cliente, dentro de 30 dias da data da fatura que deu origem a não concordância. A Avalara não exercerá seus direitos de suspensão ou rescisão ou aplicará juros sobre pagamentos em atraso se o Cliente contestar de forma razoável e de boa-fé as cobranças aplicáveis e fornecer uma cooperação razoável para resolver o conflito. | c. Payment Disputes. Customer must assert any payment dispute in writing to Avalara’s accounting department at financeiro@avalara.com or Customer’s account representative within 30 days of the date of the invoice giving rise to the dispute. Avalara will not exercise its suspension or termination rights or apply interest on late payments if Customer disputes the applicable charges reasonably and in good faith, and provides reasonable cooperation to resolve the dispute. |
6. Prazo e Rescisão | 6. Term and Termination |
a. Prazo do Contrato. O prazo do Contrato (o “Prazo”) começa na Data de Vigência do Prazo de Assinatura Inicial do primeiro Serviço adquirido e termina na data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final. | a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the Effective Date of the Initial Subscription Term for the first Service purchased, and ends on the date of termination or expiration of the final Subscription Term. |
b. Prazos de Assinatura. O Cliente pode adquirir assinaturas para um ou mais Serviços durante o Prazo. O período efetivo de cada assinatura é um “Prazo de Assinatura” e, dependendo do momento e dos termos acordados das Propostas aplicáveis, essas assinaturas podem ou não ter Prazos de Assinatura diferentes. Cada Prazo de Assinatura começa em uma “Data Efetiva”, que é ou (1) a data em que Avalara inclui a Proposta do Cliente no sistema de cobrança da Avalara ou (2) uma data alternativa acordada conjuntamente pelas Partes por escrito. | b. Subscription Terms. Customer may purchase subscriptions to one or more Services during the Term. The effective period of each subscription is a “Subscription Term” and, depending on the timing and agreed terms of the applicable Order Documents, those subscriptions may or may not have different Subscription Terms. Each Subscription Term begins on an “Effective Date,” which is either (1) the date Avalara enters Customer’s Order Document into Avalara’s billing system or (2) an alternate date mutually agreed by the Parties in writing. |
i. Prazo de Assinatura Inicial. O Prazo de Assinatura Inicial de um Serviço (o “Prazo de Assinatura Inicial”) é de um ano, que começa na Data Efetiva e termina no primeiro aniversário da Data Efetiva, salvo se a Proposta especificar um período diferente. | i. Initial Subscription Term. Customer’s initial Subscription Term for a Service (the “Initial Subscription Term”) is one year, which begins on the Effective Date and ends on the first anniversary of the Effective Date, unless the Order Document specifies a different period. |
ii. Renovação Automática. No final do Prazo de Assinatura vigente, cada assinatura de um Serviço será renovada automaticamente por um período adicional de um ano (um “Prazo de Assinatura de Renovação”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara até a expiração do Prazo de Assinatura Inicial ou do Prazo de Assinatura de Renovação então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência da referida data de expiração. Os Clientes devem enviar uma notificação de não renovação ou rescisão para relacionamento@avalara.com. A Avalara enviará uma fatura ao Cliente antes do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | ii. Automatic Renewal. At the end of the then-current Subscription Term, each subscription to a Service will automatically renew for an additional one-year period (a “Renewal Subscription Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara on or before the expiration date of the then-current Initial Subscription Term or Renewal Subscription Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. Customers should submit notice of non- renewal or termination to relacionamento@avalara.com. Avalara will invoice Customer prior to the next Renewal Subscription Term. |
c. Assinatura de Serviços Atualizados ou Adicionais.Se o Cliente atualizar alguma das assinaturas de Serviço durante um Prazo de Assinatura, o Prazo de Assinatura para o Serviço atualizado será coincidente com o Prazo de Assinatura vigente. No caso de qualquer atualização, a Avalara faturará ao Cliente o valor de atualização aplicável em vigor, acrescido de um montante correspondente à diferença entre o valor de Serviço original e o valor de Serviço atualizado. Se o Cliente assinar um Serviço adicional, o Prazo de Assinatura desse Serviço começará na Data Efetiva para esse Serviço e o Cliente será cobrado separadamente pelos valores aplicáveis de assinatura de serviço e valor anual para o Serviço adicional. Se o Cliente atualizar o nível do Serviço adquirido, renovar um Serviço, ou adquirir Serviços adicionais (excluindo-se atualizações automáticas), todos os Serviços que o Cliente contratar sob estes Termos estarão sujeitos aos Termos e aos Termos Suplementares então vigentes. | c. Subscription to Upgraded or Additional Services. If Customer upgrades any of Customer’s Service subscriptions during a Subscription Term, then the Subscription Term for the upgraded Service will be coterminous with the current Subscription Term. In the event of any upgrade, Avalara will invoice the Customer the then-current applicable upgrade fee plus an amount equal to the difference between the original Service fee and the upgraded Service fee. If Customer subscribes to an additional Service, the Subscription Term for that Service will begin on the Effective Date for that Service and Customer will be separately charged for the applicable activation and annual Service subscription fee for the additional Service. If Customer upgrades the tier of Service purchased, renews a service, or purchases an additional Service (excluding automatic upgrades), then all Services to which Customer subscribes under these Terms will be subject to the then-current Terms and applicable Supplemental Terms. |
d. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou quaisquer Serviços relacionados mediante notificação à outra Parte: | d. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or any affected Services by notice to the other Party: |
(i) Se a outra Parte violar materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, se a violação for suscetível de correção, houver falha na correção do cumprimento no prazo de 30 dias a contar da data notificação de violação; ou | (i) If the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or |
(ii) Caso a outra Parte deixar de operar no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua abertura. | (ii) Upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. |
Violação material pelo Cliente inclui o seguinte: | Material breach by Customer includes the following: |
(1) O Cliente é incapaz de resolver qualquer problema material que leve a uma suspensão dos Serviços do Cliente, como resultado das ações ou omissões do Cliente, suas Afiliadas, ou seus Usuários Autorizados ou Representantes, no prazo de 30 dias contados na notificação de suspensão; | (1) Customer is unable to resolve any material issue leading to suspension of Customer’s Services as a result of the acts or omissions of Customer, its Affiliates, or its or their Authorized Users or Representatives within 30 days following notice of suspension; |
(2) O uso dos Serviços pelo Cliente viola as Leis Aplicáveis; | (2) Customer’s use of the Services in violation of Applicable Law; |
(3) Se o Cliente adquirir um Serviço tributário e deixar de custear seu passivo tributário no prazo especificadol; ou | (3) If Customer purchases a returns Service and fails to fund its tax liabilities within the specified deadlines; or |
(4) due diligence adversa do Cliente. | (4) adverse Customer due diligence. |
e. Consequências da Rescisão por Violação ou Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço em virtude da violação material da Avalara, a Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores já pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços rescindidos (excluindo qualquer valor de ativação ou qualquer outro taxa única); contando que, no entanto, se o Cliente não pôde usar os Serviços por uma violação material da Avalara, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será mensurada a partir da última data em que o Cliente foi capaz de usar o Serviço (ou a data em que o Cliente notificou por escrito da violação, se posterior). Se a Avalara rescindir o Contrato ou qualquer Serviço devido à violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. | e. Consequences of Termination for Breach or Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service as a result of Avalara’s material breach, then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees); provided, however, that if Customer was unable to use the Service as a result of Avalara’s material breach, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service (or the date of Customer’s written notice of breach, if later). If Avalara terminates the Agreement or any Service due to Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. |
f. Consequências da Rescisão Sem Justa Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço antes da data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final, o Cliente (i) ficará obrigado a pagar os valores de assinatura pelo Prazo de Assinatura remanescentes (isto é, se o Cliente rescindir o Contrato no quarto mês do Prazo de Assinatura, o Cliente deverá pagar os valores de assinatura dos oito meses remanescentes que não serão utilizados); e (ii) quaisquer valores já pagos pelo Cliente serão retidos pela Avalara e não serão reembolsados, uma vez que o valor do total dos serviços foi calculado tendo por base o Prazo de Assinatura total. | f. Consequences of Termination Without Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service prior to the termination date or expiration of the final Subscription Term, Customer (i) shall pay the subscription fees for the remaining Subscription Term (i.e., if Customer terminates the Agreement in the fourth month of the Subscription Term, Customer must pay the subscription fees for the remaining eight unused months); and (ii) any prepaid amounts Customer will be retained as compensation and shall not be reimbursed to the Customer, as the total price of the service was calculated based on the total Subscription Term. |
g. Efeitos gerais da rescisão. Mediante a rescisão do Contrato: | g. General Effects of Termination. Upon any termination of the Agreement: |
(i) todos os direitos do Cliente concedidos por meio do Contrato cessarão imediatamente (com exceção daqueles que sobreviverão à rescisão); | (i) All of Customer’s rights under the Agreement immediately terminate (with the exception of those surviving termination); |
(ii) exceto conforme estabelecido na Seção 6(d) (Rescisão por Violação ou Causa), o Cliente continuará responsável por todos os valores, encargos, despesas e quaisquer outras obrigações que o Cliente tenha incorrido durante a assinatura do Cliente; | (ii) Except as set forth in Section 6(d) (Termination for Breach or Cause), Customer remains liable for all fees, charges, Expenses, and any other obligations Customer has incurred during Customer’s Subscription; |
(iii) se solicitado pela outra Parte, cada Parte irá imediatamente retornar ou, se assim for instruída, destruir as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse ou controle, exceto por aquilo contido em backups automáticos de computador; e | (iii) Upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups; and |
(iv) Avalara destruirá ou substituirá Dados do Cliente e Informações Pessoais dentro de um período de tempo razoável, sujeito à Seção 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) e às políticas de reserva e retenção de dados da Avalara, que estarão sujeitas à confidencialidade dos presentes Termos. | (iv) Avalara will destroy or overwrite Customer Data and Personal Information within a reasonable period of time, subject to Section 6(g) (Return and Retention of Data), and Avalara’s backup and data retention policies, which will be subject to the confidentiality provisions of these Terms. |
Se este Contrato ou qualquer Serviço for encerrado antes da conclusão de uma ou mais OS, tal término não afetará a continuação de tal OS, se a OS previr um prazo mais longo. Todas as disposições que por sua natureza sobreviverem à rescisão terão esse efeito (incluindo, a título de exemplo e não de limitação, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade). | If this Agreement or any Service is terminated prior to the completion of one or more SOW, such termination will not affect the continuation of any such SOW, if the SOW provides for a longer term. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, by way of example and not limitation, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality). |
h. Retorno e Retenção de Dados. Após solicitação do Cliente recebida no prazo máximo de 60 dias após o término deste Contrato, ou do Serviço aplicável, a Avalara deverá, a seu critério e de acordo com o disposto nos Termos Suplementares aplicáveis ao respectivo serviço: | h. Return and Retention of Data. Upon receipt of a request to return Customer Data at any time up to 60 days after termination of the Agreement or the applicable Service, Avalara shall, at its discretion and pursuant to the Supplemental Terms applicable to the Service, either: |
(i) Fornecer ao Cliente acesso limitado ao Serviço, sem custo adicional e sujeito às obrigações e restrições descritas nestes Termos, unicamente par ao propósito de recuperar os Dados do Cliente; ou | (i) Provide Customer with limited access to the Service, at no additional cost and subject to the obligations and restrictions of these Terms, solely for the purpose of retrieving Customer Data; or |
(ii) Fornecer ao Cliente um arquivo de exportação de Dados do Cliente armazenado nos sistemas da Avalara, em um formato comumente utilizado pela Avalara, sujeito ao pagamento das taxas padrão para tal arquivo. | (ii) Provide an export file of Customer Data stored on Avalara’s systems in a commonly used format reasonably determined by Avalara and subject to Avalara’s standard fees for such export. |
A Avalara poderá, mas sem que isso represente uma obrigação, manter ou devolver os Dados do Cliente armazenados há mais de 60 dias após o término do Contrato. Além disso, para cumprir determinados requisitos de auditoria fiscal, a Avalara pode reter alguns Dados do Cliente, desde que tais Dados de Cliente retidos continuem sujeitos às cláusulas de confidencialidade aqui contidas enquanto sejam mantidos. | Avalara may, but has no obligation to, maintain or return Customer Data more than 60 days after termination of the Agreement. In addition, to fulfill and comply with certain tax audit requirements, Avalara may retain some Customer Data, provided that such retained Customer Data continues to be subject to the confidentiality provisions contained herein for as long as it is retained. |
i. Exclusão de Dados | i. Deletion of Data |
(i) Por Solicitação do Cliente. Mediante solicitação do Cliente a qualquer momento durante o Prazo de vigência ou até 60 dias após término do Contrato, a Avalara deverá prontamente destruir ou inutilizar os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais, que não os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais contidas em backup automático de computador ou arquivos de histórico, ou que devam ser retidas para cumprimento de obrigações sob o Contrato, por motivos regulatórios, legais ou de auditoria ou para cumprimento da Política de Retenção de Dados da Avalara. Se o Cliente solicitar, a Avalara destruirá permanentemente ou inutilizará os Dados do Cliente. O Cliente desde já isenta a Avalara de qualquer responsabilidade relativa aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer precisão, garantia, ou indenização. | (i) At Customer’s Request. Upon Customer’s request at any time during the Term or up to 60 days after termination of the Agreement, Avalara shall promptly destroy or overwrite Customer Data or Customer’s Confidential Information or Personal Information, other than Customer Data or Customer Confidential Information or Personal Information contained in automatic computer backups or historical archives or that must be retained to fulfill obligations under the Agreement for regulatory, legal, or audit purposes, or for compliance with Avalara’s data retention policies. If Customer requests, Avalara will permanently destroy or overwrite Customer Data. Customer releases Avalara from any claims or liability relating to that Customer Data, including, without limitation, any accuracy guarantee, warranty, or indemnification. |
(ii) Em caso de Término. Se o Cliente não solicitar a exclusão de seus Dados, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais, a Avalara as destruirá ou inutilizará de acordo com as políticas de retenção de dados da Avalara e procedimentos normais de backup e arquivamento, após os dados ou informações não serem mais razoavelmente necessários ao cumprimento das obrigações presentes no Contrato ou por motivos regulatórios, legais ou de auditoria. | (ii) Upon Termination. If Customer does not request deletion of its Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information, Avalara will destroy or overwrite such data and information in accordance with Avalara’s document retention policies and standard backup and archival procedures, after the data or information is no longer reasonably necessary to fulfill obligations under the Agreement or for regulatory, legal, or audit compliance. |
7. Pagamentos e Impostos | 7. Fees and Taxes |
a. Pagamentos. O Cliente pagará todos os valores especificados em cada Proposta. O Cliente poderá ser faturado com base na Proposta e por preços baseados na utilização. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos ou em uma Proposta: (i) os preços são calculados e pagáveis em Reais; e (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e os preços pagos não são reembolsáveis. A menos que especificado de outra forma em uma Proposta, a Avalara irá faturar ao Cliente quaisquer renovações, atualizações, valores excedentes e Serviços adicionais adquiridos. | a. Fees. Customer will pay all fees specified in each Order Document. Customer may be invoiced based on the Order Document and for usage-based fees. Except as otherwise specified in these Terms or an Order Document: (i) fees are quoted and payable in Brazilian Reais; and (ii) payment obligations are non-cancelable and fees paid are nonrefundable. Unless otherwise specified in an Order Document, Avalara will invoice Customer for any renewals, upgrades, overage fee and additional Services purchased. |
b. Excedentes. Se o Cliente exceder o número de Documentos estabelecidos em sua Proposta, o Cliente deverá pagar as cobranças por excesso de Documentos. Os valores excedentes serão cobrados conforme critérios especificados na Proposta, e em qualquer Prazo de Assinatura de Renovação, serão aplicados os preços excedentes da Avalara em vigor na época da renovação. O Cliente poderá solicitar a atualização do seu nível de assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para relacionamento@avalara.com. | b. Overages. If Customer exceeds the number of Documents set forth in its Order Document, Customer shall pay the per-Document overage charges. Overage fees will be charged at the rate specified in the Order Document, and in any Renewal Subscription Term, Avalara’s then-current overage rates will apply. Customer may upgrade its subscription tier at any time by emailing relacionamento@avalara.com. |
c. Planos de Assinatura. O plano de assinatura do Cliente para os Serviços é especificado na Proposta aplicável. O Cliente não pode reduzir o compromisso do Cliente no plano de assinatura de Serviço especificado na Proposta durante o Prazo de Assinatura do Serviço. O Cliente não tem direito a qualquer reembolso de valores pagos ou cancelamento de pagamentos devidos se o volume de Serviços que o Cliente realmente utilizar for menor que do que o volume contratado pelo Cliente e o Cliente não poderá transferir qualquer volume não utilizado para o próximo Prazo de Assinatura do Cliente. Se o Cliente desejar reduzir o volume de um plano de assinatura de Serviço, o Cliente deverá notificar a Avalara pelo menos 30 dias antes do início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação para o Serviço aplicável; a redução será efetiva no início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | c. Subscription Plans. Customer’s subscription plan for the Services is specified in the applicable Order Document. Customer may not reduce Customer’s commitment under the Service subscription plan specified in the Order Document during the Service Subscription Term. Customer is not entitled to any refund of fees paid or relief from fees due if the volume of Services Customer actually uses is less than the volume Customer ordered, and Customer may not carry over any unused volume to Customer’s next Subscription Term. If Customer wishes to reduce the volume of a Service subscription plan, then Customer must notify Avalara at least 30 days before the start of the next Renewal Subscription Term for the applicable Service; the reduction will be effective at the start of that next Renewal Subscription Term. |
d. Impostos. O Cliente é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os impostos decorrentes de quaisquer vendas, utilizações, contribuições, valores agregados ou similares (coletivamente, “Impostos”) pagáveis com relação à ordem de Serviços do Cliente ou Serviços Profissionais Avalara, determinados por qualquer jurisdição local, estadual, municipal, federal ou estrangeira. A menos que expressamente especificado de forma contrária em qualquer Proposta, todas as taxas, tarifas e estimativas excluem os impostos sobre vendas. A Avalara é a única responsável pelos impostos baseados no lucro líquido, ativos, folha de pagamento, propriedade e empregados da Avalara. | d. Taxes. Customer is responsible for any applicable taxes, including without limitation, any sales, use, levies, duties or any value added or similar taxes (collectively, “Taxes”) payable with respect to Customer’s order of Services or Avalara Professional Services assessable by any local, state, provincial, federal, or foreign jurisdiction. Unless expressly specified otherwise in any Order Document, all fees, rates and estimates exclude sales taxes. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. |
e. Reajustes anuais. Salvo disposição em contrário acordada por escrito, após o Prazo de Assinatura Inicial, as comissões de Serviços estarão sujeitas a reajustes anuais automáticos ao nível da precificação corrente, os quais não serão superiores ao Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM/FGV”) ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (“IPCA/IBGE”) para o ano-calendário anterior (prevalecendo o menor índice) e entrarão em vigor a partir do primeiro dia de cada Prazo de Assinatura de Renovação. O Cliente reconhece que os seguintes não constituem reajuste de preços: (i) valores adicionais por upgrades ou qualquer Serviço adicional que o Cliente contrate; (ii) taxas de excedente por utilização excessiva à do nível do Cliente; e (iii) término de qualquer período de desconto ou programa de incentivo ao qual o Cliente fazia jus anteriormente. | e. Annual Adjustments. Unless otherwise agreed in writing, following the Initial Subscription Term, Service fees are subject to automatic annual adjustments at the level of then-current standard pricing, which will be no more than the lesser of the Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M/FGV”) or the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA/IBGE”) for the previous calendar year and will become effective beginning upon the first day of each Renewal Subscription Term. Customer acknowledges that the following do not constitute fee adjustment: (i) additional fees for any upgrade or any additional Service that Customer orders; (ii) overage fees for usage in excess of Customer’s usage tier; and (iii) expiration of any discount or incentive programs to which Customer was previously entitled. |
8. Informações Confidenciais | 8. Confidential Information |
a. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações designadas por uma Parte como confidenciais, ou que, dadas as circunstâncias, seriam razoavelmente entendidas pela Parte receptora como confidenciais e que forem divulgadas por qualquer das Partes à outra Parte, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara, a Tecnologia Avalara e a Documentação, e com relação ao Cliente, todos os Dados do Cliente e Informações Pessoais, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos, informações financeiras, previsões, Invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos, ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código fonte e código-objeto e estratégias da Parte divulgadora. | a. Confidential Information. “Confidential Information” means all information designated by a Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the receiving Party to be confidential, and that is disclosed by either Party to the other Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara, the Avalara Technology and the Documentation, and with respect to Customer, all Customer Data and Personal Information, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs, financial information, forecasts, Inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products, prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the disclosing Party. |
b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte receptora possa obter que: | b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the receiving Party can establish: |
(i) (exceto com relação às Informações Pessoais) entre em domínio público sem que a Parte receptora viole qualquer obrigação devida à Parte reveladora; | (i) (Except with respect to Personal Information) has entered the public domain without the receiving Party’s breach of any obligation owed to the disclosing Party; |
(ii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de confidencialidade; | (ii) Has been rightfully received by the receiving Party from a third Party without confidentiality restrictions; |
(iii) seja conhecida da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte receptora da Parte divulgadora; ou | (iii) Is known to the receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the receiving Party from the disclosing Party; or |
(iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora. | (iv) Has been independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information. |
c. Divulgações exigidas por lei. Se qualquer Lei Aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Se, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade aqui prevista, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes. | c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by disclosing Party, receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information. |
d. Restrições de Uso e Divulgação. A Parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora unicamente para cumprir com suas obrigações sob o presente Contrato, para cumprir com as Leis Aplicáveis, para discutir possíveis oportunidades de negócios entre as Partes, ou nas formas permitidas sob este Contrato. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Seção 8(c); (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelos Termos. A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um funcionário, assessor, prestador de serviço ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte sob o Contrato, sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito ou outra obrigação de confidencialidade legalmente vinculante e de uso restrito que seja pelo menos tão protetor quanto estes Termos; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso e divulgação que os Representantes fazem das Informações Confidenciais, e pelas obrigações da Parte Receptora sob esta Cláusula 8(d) (Restrições de Uso e Divulgação). A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados com o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, usado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial. Todos os direitos e obrigações relativos a Informações Confidenciais sobreviverão e permanecerão sujeitas aos termos de confidencialidade deste Contrato, pelo prazo em que as Informações Confidenciais forem mantidas, ou até que não mais se qualifiquem como Informações Confidenciais. | d. Restrictions on Use and Disclosure. The receiving Party shall use Confidential Information of the disclosing Party solely to fulfill its obligations under the Agreement, to comply with Applicable Laws, to discuss potential business opportunities between the Parties, or as otherwise permitted under the Agreement. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 8(c); (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties, except as otherwise permitted by the Terms. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, service provider or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under the Agreement on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligation of confidentiality and restricted use at least as protective as these Terms; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Recipient under this Section 8(d) (Restrictions on Use and Disclosure). The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information. All rights and obligations regarding Confidential Information will survive and remain subject to the confidentiality provisions of this Agreement for as long as the Confidential Information is retained or until it no longer meets the definition of Confidential Information. |
e. Devolução de Informações Confidenciais. A Avalara destruirá ou devolverá as Informações Confidenciais do Cliente, conforme especificado na Cláusula 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) ou na Cláusula 6(h) (Exclusão de Dados), conforme aplicável. | e. Return of Confidential Information. Avalara shall destroy or return Customer’s Confidential Information as provided in Section 6(g) (Return and Retention of Data) or Section 6(h) (Deletion of Data), as applicable. |
9. Garantias | 9. Warranties |
a. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que: | a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that: |
(i) Tem a autoridade para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento; | (i) It has the authority to enter into this Agreement and perform its obligations hereunder; |
(ii) O Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e | (ii) The Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and |
(iii) Não realiza negócios para qualquer finalidade ilegal. | (iii) It does not conduct business for any unlawful purpose. |
b. Garantias da Avalara. A Avalara oferece as seguintes garantias para os Serviços: | b. Avalara’s Warranties. Avalara offers the following warranties for the Services: |
i. A Avalara garante ao Cliente que: | i. Avalara warrants to Customer that: |
(a) a Tecnologia Avalara que a Avalara fornece ao Cliente irá performar em todos os aspectos materiais de acordo com a Documentação então vigente, e a Avalara monitorará a regulamentação para apurar atualizações aplicáveis sobre os Serviços; | (a) the Avalara Technology Avalara provides to Customer will perform in all material respects in accordance with its applicable, then current, Documentation, and that Avalara will monitor regulatory updates applicable to the Services; |
(b) a Avalara usará esforços comercialmente razoáveis, usando as versões atuais do software antivírus comercialmente disponível, para garantir que a Tecnologia Avalara fornecida ao Cliente não contenha vírus de computador, cavalo de Tróia, worm ou outro código malicioso semelhante; | (b) Avalara will use commercially reasonable efforts, using then current versions of commercially available antivirus software, to ensure that the Avalara Technology provided to Customer contains no computer virus, Trojan horse, worm, or other similar malicious code; |
(c) a Avalara prestará os Serviços Profissionais Avalara de forma profissional e de acordo com os padrões profissionais da indústria; e | (c) Avalara will perform the Avalara Professional Services in a professional manner and according to professional industry standards; and |
(d) a Avalara não reduzirá, em seus aspectos relevantes, os Serviços ou as características ou funcionalidades do Serviço durante o Prazo de Assinatura (desde que, no entanto, a Avalara possa descontinuar os Serviços ou características ou funcionalidades do Serviço mediante o término de um Prazo de Assinatura por meio de notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência). A Avalara não garante que a Tecnologia Avalara está isenta de falhas, erros ou omissões. | (d) Avalara shall not materially reduce Services or Service features or functionality during a Subscription Term (provided, however, that Avalara may deprecate Services or Service features or functionality upon expiration of a Subscription Term with at least 90 days' written notice to Customer). Avalara does not warrant that the Avalara Technology is free from all bugs, errors, or omissions. |
ii. Se a Avalara falhar em estar em conformidade com qualquer das garantias contidas nesta Seção 9 (b) (Garantias da Avalara) e se a Avalara não disponibilizar a Tecnologia Avalara ou os Serviços Profissionais Avalara em conformidade dentro de 30 dias após o Cliente notificar a Avalara da não conformidade, então, como único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer não conformidade, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata à Avalara, e Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores pré-pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço rescindido, excluindo, para esclarecimento, valores de implementação de qualquer ativação ou outros valores ou despesas. O reembolso será calculado a partir da data em que o Cliente notificar a Avalara da não conformidade. | ii. If Avalara fails to conform to any of the warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) and if Avalara does not render the Avalara Technology or Avalara Professional Services conforming within 30 days of Customer’s notifying Avalara of the nonconformance then, as Customer’s sole and exclusive remedy for any nonconformance, Customer may terminate the Agreement upon immediate notice to Avalara, and Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Service excluding, for clarification, any activation implementation, or other fees or Expenses. The refund will be calculated from the date that Customer notifies Avalara of the nonconformance. |
iii. Na medida em que o Serviço, os sistemas ou os softwares tiverem sido modificados, exceto quando tais modificações tiverem sido feitas sob a orientação da Avalara, o seguinte não se aplicará: (i) as obrigações de garantia contidas nesta Seção 9(b) (Garantias da Avalara), (ii) as obrigações de suporte contidas na Seção 2(c) (Responsabilidades da Avalara), e (iii) quaisquer obrigações de suporte ou garantia ou quaisquer garantias de pontualidade ou precisão estabelecidas em quaisquer Termos Suplementares aplicáveis. | iii. To the extent the Service, systems, or software have been modified, except where such modifications have been made at the direction of Avalara, the following shall not apply: (i) the warranty obligations contained in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties), (ii) the support obligations contained in Section 2(c)(iii) (Avalara’s Responsibilities), and (iii) any support or warranty obligations or any timeliness or accuracy guarantees set forth in any applicable Supplemental Terms. |
c. Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante que: (i) as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo as informações de faturamento, são atuais, precisas e completas e (ii) o Cliente não está em nenhuma lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”). | c. Customer’s Warranties. Customer represents and warrants that: (i) the information Customer provides in connection with the Services, including billing information, is current, accurate, and complete, and (ii) Customer is not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”). |
d. Isenção de Garantias Implícitas.Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e nenhuma das Partes garante quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou não, e cada Parte especificamente se isenta de todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida pelas Leis Aplicáveis. | d. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Services are provided on an “as-is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory or otherwise, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. |
10. Indenização | 10. Indemnification |
a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e defenderá o Cliente contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso dos Serviços de acordo com o Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de Leis Aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, pagamento de compensação (incluindo qualquer liquidação que a Parte Indenizadora aceite pagar, desde haja acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, não definidos como Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa taxas de arquivamento e custas judiciais, custas de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos. | a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Customer against any Losses and Litigation Expenses arising from a third-party claim that (1) the use of the Services in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of Applicable Laws. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees. |
i. Se os Serviços estiverem sujeitos a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso dos Serviços pelo Cliente for vedado, então a Avalara, sem custo para o Cliente, deverá disponibilizar ao Cliente o direito de continuar usando os Serviços ou substituí-los por serviços que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente. | i. If the Services are subject to a claim of Infringement and as a result, Customer’s use of the Services is enjoined, then Avalara will, at no cost to Customer, procure for Customer the right to continue using the Services or replace them with non-infringing or modified Services of materially equivalent functionality. |
ii. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em condições que sejam comercialmente razoáveis para a Avalara, a Avalara poderá rescindir o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços que dependem dos Serviços infratores, hipótese em que Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) por qualquer valor de assinatura já paga referente a Serviço não utilizado (excluindo, para que fique claro, quaisquer valores de ativação e implementação, a menos que a obrigação de indenização decorra do previsto no Prazo de Assinatura Inicial do Cliente) aplicável à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços encerrados. | ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Customer’s right to access and use the Services that require the infringing Services, in which case Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid, unused Service subscription fees (excluding, for clarification, any activation and implementation fees, unless the indemnification obligation arises in Customer’s Initial Subscription Term) applicable to the unutilized portion of the Subscription Term for the terminated Services. |
iii. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer infração atual ou reivindicada na medida em que a infração seja causada por (A) Dados do Cliente, (B) uso ou modificação dos Serviços de forma diversa da especificada na Documentação ou nestes Termos, ou (C) combinação dos Serviços com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito, se a Infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação. | iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Customer Data, (B) use or modification of the Services other than as specified in the Documentation or these Terms, or (C) combination of the Services with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination. |
b. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso dos Serviços pelo Cliente em violação do Contrato viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Cliente; ou (3) resulte da violação do Cliente das Leis Aplicáveis | b. Indemnification by Customer. Customer shall indemnify and defend Avalara against Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) Customer’s use of the Services in violation of the Agreement infringes the Intellectual Property rights of a third party; (2) results from Customer’s breach of the Agreement; or (3) results from Customer’s violation of Applicable Laws. |
c. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) sob esta Seção 10 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: | c.Process. The obligations of a Party (“Party Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Party Indemnitee”) under this Section 10 (Indemnification) are subject to the following: |
(i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso prévio, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação; | (i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in these Terms, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; |
(ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução, exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada; ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada, incluindo eventual direito de regresso contra a Parte Indenizada, de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seu próprio custo e despesa; e | (ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof, except that the Indemnitor may not, without Indemnitee’s approval, (A) make any admissions on the Indemnitee’s behalf; or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability, including any eventual right of recourse against the Indemnitee, and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense; and |
(iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora. | (iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense. |
d. Remédio Exclusivo. Esta Seção 10 (Indenização) dispõe a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda prevista nesta seção. Esta Cláusula não se aplica a nenhuma demanda direta entre as Partes ou a multas, penalidades ou juros. | d. Exclusive Remedy. This Section 10 (Indemnification) states the Indemnitor’s sole liability and the Indemnitee’s exclusive remedy with respect to any type of claim set forth in this section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties or to fines, penalties, or interest from governmental regulators. |
11. Modificações | 11. Modifications |
a. Avisos de Modificações. Observadas as restrições desta Cláusula 11 (Modificações), a Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou quaisquer Termos Suplementares. Se a Avalara modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou quaisquer Termos Suplementares, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Entretanto, a Avalara poderá não enviar aviso prévio se as modificações forem necessárias para cumprir com as Leis Aplicáveis, mas envidará os esforços comercialmente razoáveis para enviar aviso prévio quando possível. A Avalara poderá adicionar novos serviços à tabela da Cláusula 17 (Termos Suplementares) sem necessidade de aviso prévio. | a. Modification Notice. Subject to the restrictions in this Section 11 (Modifications), Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Avalara modifies these Terms, the Acceptable Use Policy or any Supplemental Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. However, Avalara may not provide prior notice if modifications are necessary to comply with Applicable Laws but shall use commercially reasonable efforts to provide prior notice when practicable. Avalara may add new services to the table in Section 17 (Supplemental Terms) without providing prior notice. |
b.Aviso de Modificações na Renovação. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Assinatura de Renovação, uma atualização para o nível do Serviço adquirido pelo Cliente ou a compra de um Serviço adicional pelo Cliente, as modificações se tornarão efetivas para cada os Serviços afetados pelas mudanças após tal atualização, renovação de Serviço ou compra de um Serviço adicional. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Assinatura de Renovação ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is). | b. Renewal Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal Subscription Term, an upgrade to the level of the Service purchased by Customer, or the purchase of an additional Service by Customer, then the modifications will become effective for each Service affected by the changes upon such upgrade, Service renewal, or purchase of an additional Service. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s subscription prior to commencement of the Renewal Subscription Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s). |
c. Aviso de Modificações Durante a Vigência. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo de Assinatura então vigente, e as modificações afetarem o Cliente de forma materialmente adversa, o Cliente poderá rescindir a assinatura ao Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso tempestivo de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que, mediante aviso por escrito pelo Cliente, a Avalara continue a fornecer os Serviços ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços assinados pelo Cliente. Se o Cliente encerrar uma assinatura de Serviço de acordo com esta Seção 11 (c) (Modificações), A Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos de assinatura de Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura, pelo Serviço rescindido, pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. Para esclarecimentos, os preços de assinatura do Serviço não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais, cobranças de Serviço Profissional ou outras Despesas incorridas em conexão com os Serviços ou Serviços Profissionais Avalara. | c. Mid-Term Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Subscription Term, and the modifications materially and adversely affect Customer, then Customer may terminate Customer’s subscription to the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the timely termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that, upon written request by Customer, Avalara shall continue to provide the Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Services to which Customer subscribes. If Customer terminates a Service subscription pursuant to this Section 11(c) (Modifications), then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term for the terminated Service. For clarification, Service subscription fees do not include any set up, activation, time and materials fees, Professional Service fees, or other Expenses incurred in connection with the Services or Avalara Professional Services. |
d.Geral. Se o Cliente não encerrar a assinatura de Serviço afetada, conforme especificado nesta Seção 11 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação. | d. General. If Customer does not terminate the affected Service subscription as specified in this Section 11 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice. |
12. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade | 12. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability |
a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, fundo de comércio, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis, decorrentes de (i) cumprimento/desempenho ou não cumprimento/desempenho do Contrato ou de produtos, software ou serviços fornecidos no âmbito do Contrato (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer garantia expressa ou implícita, declaração falsa, negligência, responsabilidade objetiva ou outro ato ilícito. A sentença anterior não se aplicará a casos de negligência grave ou de conduta dolosa à violação por uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Seção 4 (Privacidade e Segurança) e Seção 8 (Informações Confidenciais), às obrigações de indenização de uma Parte ou a quaisquer violações ou apropriações indevidas por uma Parte de direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, moral, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, and even if such damages are reasonably foreseeable, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software or Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 4 (Privacy and Security) and Section 8 (Confidential Information), to a Party’s indemnification obligations, or to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property Rights of the other Party. |
b. Limitação de Responsabilidade. Exceto nos casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à Avalara nos termos do Contrato no período dos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda. A frase anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização), às obrigações do Cliente de pagar valores e despesas quando devidas e pagáveis, ao descumprimento da política de uso aceitável pelo Cliente, Afiliadas do Cliente ou Usuários Autorizados, nem a qualquer violação ou apropriação indevida por parte de uma Parte de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and Expenses when due and payable, to noncompliance with the Acceptable Use Policy by Customer, Customer Affiliates or Authorized Users, nor to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party. |
c. Geral. O Cliente concorda que estas exclusões e limitações se aplicam mesmo que as soluções sejam insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos do Cliente, de suas Afiliadas ou de Usuários Autorizados. O Cliente concorda que, sem essas limitações, o preço cobrado pelos Serviços seria significativamente maior. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais. | c. General. Customer agrees that these exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all of the losses or damages of Customer, its Affiliates or Authorized Users. Customer agrees that without these limitations the fee for the Services and Avalara Professional Services would be significantly higher. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights |
13. Disposições Gerais | 13. Miscellaneous |
a. Relação das Partes; Ausência de Pareceres ou Conselhos Fiscais Profissionais. Este Contrato não cria uma parceria, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores (conforme definido na Cláusula 14 (Compras por Meio de Distribuidores, abaixo)e outros parceiros comerciais da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico, incluindo opiniões legais, opiniões fiscais ou consultoria de gestão fiscal específica para os fatos e circunstâncias dos negócios do Cliente. O Cliente é responsável pelas suas próprias políticas tributárias e posicionamentos adotados em suas declarações de impostos. O Cliente deve auditar e procurar assistência profissional qualificada jurídica, de assessoria fiscal ou contábil. | a. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Advice. This Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors (as defined in Section 14 (Purchase Through Distributors) below) and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide tax or legal advice, including legal opinions, tax opinions or tax management advice specific to the facts and circumstances of Customer’s business. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer shall conduct due diligence and seek the assistance of a qualified legal, tax or accounting professional. |
b. Aplicações de Terceiros. A Avalara não se responsabiliza ou de qualquer forma endossa quaisquer Aplicações de Terceiros ou sites ligados pelo site da Avalara ou por Serviços da Avalara. | b. Third-Party Applications. Avalara is not responsible for nor does Avalara in any way endorse any Third-Party Applications or websites linked to by Avalara’s website or Services. |
c. Publicidade. Nenhuma das Partes emitirá qualquer declaração pública sobre esse Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A menos que uma Parte tenha notificado especificamente a outra Parte por escrito, qualquer uma das Partes poderá incluir o nome ou logotipo da outra Parte nas listas de clientes ou fornecedores. | c. Publicity. Neither Party shall issue any public statement regarding the Agreement without the other Party’s prior written consent. Unless the other Party has specifically notified the other party to the contrary in writing, either Party may include the name or logo of the other Party in lists of customers or vendors. |
d. Outras Tecnologias ou Serviços; Ausência de Suporte a Auditoria. O Cliente reconhece e concorda que o Cliente não se baseou em qualquer disponibilidade futura de ofertas de serviços, tecnologia ou aprimoramentos ou funcionalidades melhoradas ou atualizadas e que os Serviços não incluem qualquer suporte de auditoria (salvo indicação em contrário em uma Proposta). | d. Other Technology or Services; No Audit Support. Customer acknowledges and agrees that Customer has not relied on any future availability of any service offerings, technology, or enhanced or updated features or functionality, and that the Services do not include any audit support (unless otherwise specified in an Order Document). |
e. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. | e. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil. |
f. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que danos podem ser uma medida inadequada se a outra Parte ou os Usuários Autorizados violarem as obrigações decorrentes do Contrato e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar qualquer caução ou garantia semelhante. | f. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party or the Authorized Users violate the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security. |
g. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro evento fortuito ou de força maior; conflitos trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; perturbação da ordem pública; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que pretenda obter isenção do cumprimento consubstanciado nesta Seção 13(g) (Força Maior) deverá (i) notificar a outra Parte o mais rapidamente possível, (ii) utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias e (iii) retomar o desempenho o mais rapidamente possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso continuar por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o Serviço afetado. Esta rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente encerrar o Serviço afetado por falha da Avalara, a Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro-rata) de valores previamente pagos por assinaturas de Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço terminado (excluindo quaisquer ativações ou valores únicos). Se o cliente não foi capaz de usar o Serviço por um evento de Força Maior, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será contada a partir do último dia em que o Cliente teve acesso ao Serviço. | g. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 13 (g) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate the affected Service. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the affected Service for Avalara’s failure, Avalara hall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees). If Customer was unable to use the Service as a result of the Force Majeure event, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service. |
h. Notificações. Avalara comunicará anúncios de interesse geral por e-mail ou por postagem em seu site ou na área do Cliente. Avalara fornecerá ao Cliente notificações legais por escrito, por e-mail, correio ou courier para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação mudar. Salvo disposição em contrário no Contrato, todos os avisos devem ser por escrito, conforme abaixo: | h. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or on Customer’s console. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing and sent as follows: |
(i) Avisos de Conta devem ser enviados para o Gerente de Conta ou para relacionamento@avalara.com; | (i) Account notices sent to Customer Account Manager or to relacionamento@avalara.com; |
(ii) Avisos de não renovação: renovacao@avalara.com; | (ii) Notices of non-renewal: renovacao@avalara.com; |
(iii) Avisos legais para legal@avalara.com. | (iii) Legal notices sent to legal@avalara.com. |
(iv) Avisos sobre proteção de dados para dataprivacy@avalara.com | (iv) Notices on data protection matters to dataprivacy@avalara.com. |
i. Sucessores e Cessionários. Qualquer das Partes poderá ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira a totalidade ou a maior parte de seus ativos ou seja uma Afiliada da Parte cedente, ficando, no entanto, ressalvado que (i) a Parte cedente deverá notificar a outra Parte sobre a cessão, (ii) a Parte cessionária deverá concordar por escrito em estar vinculada ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente poderá proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou para entidade operando negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme acima mencionado, nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, consentimento este que não poderá ser indevidamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de forma diferente da prevista nestes Termos será nula e sem efeito. O Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte. | i. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Law. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns. |
j. Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la executória e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. | j. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect. |
k. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado. | k. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given. |
l. Contrato Integral. O Contrato constitui todo o acordo e entendimento entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, representações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos, eletrônicos ou orais, entre as Partes com respeito a eles. Exceto conforme especificado na Seção 11 (Modificações), o Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto por meio de instrumento escrito assinado por ambas as Partes. Os termos de compra padrão do cliente (incluindo Proposta de compra), se houver, são inaplicáveis. Salvo na extensão do expressamente especificado em contrário, se houver qualquer conflito entre estes Termos e qualquer dos outros documentos do Contrato, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (i) qualquer adendo entre as Partes, (ii) Proposta, (iii) a OS, (iv) os Termos de Serviço Suplementares e (v) estes Termos. | l. Entire Agreement. The Agreement constitutes the entire agreement and understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof and supersedes all prior or contemporaneous written, electronic, or oral communications, representations, agreements, or understandings between the Parties with respect thereto. Except as specified in Section 11 (Modifications), the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Customer’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable. Except to the extent expressly specified otherwise, if there is any conflict between these Terms and any of the other Agreement documents, then the following order of precedence applies: (i) any addendum between the Parties, (ii) the Order Document, (iii) the SOW, (iv) the Supplemental Terms of Service, and (v) these Terms. |
m. Idioma. Os presentes Termos foram apresentados aqui nas versões em inglês e em português. Caso haja qualquer conflito entre estas duas versões dos Termos, a versão em português deverá prevalecer para a interpretação do documento. | m. Language. These Terms have been presented here in the English and Portuguese versions. If there is any conflict between these two versions of the Terms, the Portuguese version shall prevail for the interpretation of the document. |
14. Compra por Meio de Distribuidores. Esta Cláusula 14 (Compra por Meio de Distribuidores) só se aplica aos Clientes que adquiriram os Serviços por meio de um Distribuidor. “Distribuidor” significa uma entidade que a Avalara tenha autorizado como distribuidor ou revendedor dos Serviços da Avalara. Para que fique claro, esta Seção 14 (Compra por meio de Distribuidores) não se aplica se o Cliente não comprar os Serviços por meio de um Distribuidor. | 14. Purchase Through Distributors. This Section 14 (Purchase Through Distributors) only applies to Customers who have purchased the Services through a Distributor. “Distributor” means an entity that Avalara has authorized as a distributor or reseller of Avalara’s Services. For the sake of clarity, this Section 14 (Purchase Through Distributors) does not apply if Customer did not purchase the Services through a Distributor. |
a. Distribuidores. “Contrato de Distribuidor” significa a ordem, contrato ou outro documento entre o Cliente e um Distribuidor para a aquisição de Serviços pelo Cliente. Quaisquer termos adicionais que se apliquem ao uso dos Serviços pelo Cliente quando comprados de um Distribuidor são estabelecidos nesta Seção 14 (Compra Por Meio de Distribuidores). Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e o Contrato de Distribuição, prevalecem as disposições destes Termos. Se um Distribuidor concedeu ao Cliente quaisquer direitos que a Avalara não conceda diretamente ao Cliente nestes Termos ou que conflitem com estes Termos, o único recurso do Cliente com relação a tais direitos é contra o Distribuidor. | a. Distributors. “Distributor Agreement” means the order, agreement or other document between Customer and a Distributor for Customer’s acquisition of Services. Any additional terms that apply to Customer’s use of the Services when purchased from a Distributor are set forth in this Section 14 (Purchase Through Distributors). In the event of any conflict between the provisions of these Terms and the Distributor Agreement, then the provisions of these Terms prevail. If a Distributor has granted Customer any rights that Avalara does not also directly grant to Customer in these Terms, or that conflict with these Terms, then Customer’s sole recourse with respect to such rights is against the Distributor. |
b. Assinaturas através de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou os Serviços por meio de um Distribuidor, o Prazo de Assinatura começará na Data Efetiva e expirará, renovará e se encerrará de acordo com os termos do Contrato de Distribuição. | b. Subscriptions through a Distributor. If Customer ordered the Services through a Distributor, then the Subscription Term will begin on the Effective Date and it will expire, renew, and terminate in accordance with the terms of the Distributor Agreement. |
c. Compras por meio de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou Serviços por meio de um Distribuidor, as seções de faturamento, pagamento e rescisão destes Termos podem não se aplicar ao Cliente e os direitos e obrigações de faturamento e pagamento do Cliente serão regidos pelo Contrato de Distribuidor. Entretanto, se o Distribuidor de quem o Cliente adquiriu os Serviços deixar de pagar à Avalara quaisquer valores devidos em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente, a Avalara poderá suspender a Conta do Cliente ou o uso dos Serviços, com ou sem aviso ao Cliente. O Cliente concorda que a solução do Cliente em caso de tal suspensão é unicamente contra o Distribuidor e que a Avalara não é responsável perante o Cliente de qualquer forma por tal suspensão. | c. Purchases through a Distributor. If Customer ordered Services through a Distributor, then the billing, payment and termination sections of these Terms may not apply to Customer, and Customer’s billing and payment rights and obligations are governed by the Distributor Agreement. However, if the Distributor from whom Customer purchased the Services fails to pay Avalara any amounts due in connection with Customer’s use of the Services, then Avalara may suspend Customer’s Account or use of the Services, with or without notice to Customer. Customer agrees that Customer’s remedy in the event of such suspension is solely against the Distributor and that Avalara is not liable to Customer in any manner for such suspension. |
d. Modificações. A Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou qualquer Termo Suplementar. Se o Cliente contratou Serviços por meio de Distribuidores, quaisquer modificações terão vigência e efeito na data da modificação, e o Cliente poderá evitar a aplicabilidade da modificação apenas mediante renúncia ao uso dos Serviços. | d. Modifications. Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Customer ordered Services through a Distributor, any modification will take effect upon the date of the modification and Customer may avoid the applicability of the modification only by ceasing its use of the Services. |
15. Responsabilidade Social. A Avalara conduz suas atividades de maneira socialmente responsável, de forma que: | 15. Social Responsibility. Avalara conducts its activities in a socially responsible manner, and therefore: |
(a) Não emprega ou contrata crianças e/ou menores de idade em desacordo com a legislação trabalhista vigente, em qualquer atividade relacionada com a prestação de seus serviços, e que cumpre com todas as regras e leis aplicáveis em todos os aspectos materiais; | (a) Does not employ or contract children and/or minors in violation of applicable labor legislation in any activity related with the rendering of services, and complies with all rules and laws in all material aspects; |
(b) Não emprega trabalho escravo, forçado, infantil ou adolescente em sua cadeia produtiva; | (b) Does not use slave, forced, child or adolescent labor in its productive chain; |
(c) Gerencia suas atividades de forma ambientalmente responsável, de forma a identificar eventuais impactos ambientais decorrentes de suas atividades, buscando minimizar os impactos negativos e expandir impactos positivos e que a Avalara é comprometida com a manutenção e melhoria das condições ambientais; | (c) Manages its activities in an environmentally responsible manner, identifying possible environmental impacts arising from its activities, reducing negative impacts, increasing positive impacts, and is committed to maintaining and improving environmental conditions; |
(d) Realiza investimentos permanentes no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos de danos à saúde e segurança dos usuários e da comunidade em geral; e | (d) Invests in developing reliable products and services that minimize risks of damages to Customers’ and community’s health and security; and |
(e) Exige que seus fornecedores, parceiros e subcontratados também cumpram com a legislação aplicável, incluindo as Leis Aplicáveis a assuntos trabalhistas e ambientais. | (e) Requires its suppliers, partners and subcontractors to comply with Applicable Laws, including those related to labor and environmental matters. |
16. Anticorrupção. Cada Parte deverá, a todos os momentos, cumprir com a legislação anticorrupção aplicável. Nenhuma das Partes praticará qualquer ato que constitua violação às normas brasileiras anticorrupção e ao Foreign Anticorruption Practices Act. Nenhuma das Partes pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer agente ou funcionário público, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para a Parte e/ou suas Afiliadas. A Cliente declara que não realizará e que não solicitará da Avalara nenhum serviço ou ato que constitua, ou que possa constituir violação ao disposto acima. A Avalara declara que nenhum dos seus empregados alocados para a Cliente é oficial ou funcionário do governo e/ou pessoa que exerça função pública. | 16. Anticorruption. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws. Neither Party shall carry out any act that constitutes a violation to the Brazilian anticorruption legislation or to the Foreign Anticorruption Practices Act. Neither Party shall pay, nor promise to pay, any valuable item, for any reason, direct or indirectly, to any government official or employee, member or employee of any political party and/or person performing civil service, with a goal of influencing an action or decision which may interfere in the attainment or retention of business and/or advantages to a Party and/or its Affiliates. Customer warrants that will not perform and will not request from Avalara any service or act that constitutes or may constitute a violation of the above referred provisions. Avalara declares that none of its employees allocated to render services to Customer is a government official or and/or person performing civil service. |
(a) Legislação anticorrupção brasileira significa todas as leis e convenções relacionadas a crimes e práticas de corrupção e/ou atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, ou que tratem de suborno, fraude, conflito de interesses públicos, improbidade administrativa, violações a licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, doações eleitorais ou condução de negócios de forma antiética, incluindo, mas não se limitando, a (i) Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; (ii) Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992; (iii) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (iv) o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterados; (v) Lei 9.613, de 3 de março de 1998; (vi) Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019. | (a) Brazilian anticorruption legislation means as all laws and conventions related to corruption crimes and practices and/or acts against the national or foreign public administration, or related to bribery, fraud, conflict of public interests, administrative improbity, violations of public procurement and contracts, money laundering and terrorist financing, election donations or unethical business conduct, including, but not limited to, (i) Federal Law No. 12.846, of August 1, 2013; (ii) Federal Law No. 8.429, of June 2, 1992; (iii) Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993; (iv) Decree No. 8.420, of March 18, 2015, as amended; (v) Federal Law No. 9.613 of March 3, 1998; (vi) Federal Law No. 13.810, of March 8, 2019. |
(b) Agente ou funcionário público significa (i) toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de qualquer ente da federação ou de Estado estrangeiro, (ii) pessoa que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos públicos, agências reguladoras e entidades estatais ou sociedades de economia mista detidas ou controladas pelo Estado, (iii) pessoa nomeada ou investida de poderes para representar um órgão público, (iv) ocupante ou candidato a cargo eletivo e (v) particulares titulares de função pública por delegação. | (b) Government official or employee means (i) any person working in any of the three Branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), of any federative entity or of a foreign State, (ii) person who is, even if temporarily or without remuneration, an agent, employee or official of any governmental entity, regulatory agencies and entities owned or controlled, in whole or in part, by any governmental entity, (iii) person appointed or invested with powers to represent a public entity, (iv) occupant or candidate for elective office, and (v) any person acting in official capacity. |
17. Termos Suplementares de Serviço. Os termos e condições suplementares ("Termos Suplementares") disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos-sup aplicam-se ao uso daqueles Serviços que o Cliente tenha adquirido. | 17. Supplemental Terms of Service. The supplemental terms and conditions ("Supplemental Terms") located at https://www.avalara.com/br-termos-sup apply to Customer's use of those Services that Customer has purchased. |
Effective November 8th 2024 to November 8th 2024
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Por favor, note que os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados se aplicam à sua aquisição dos Serviços Avalara. Estes Termos atualizados também serão aplicáveis em caso de renovação ou atualização dos serviços, realizados na data de ou após 1 de janeiro de 2025. Para um resumo das alterações realizadas em 1 de janeiro de 2025, por favor, clique aqui . Se os Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil se aplicarem ao Serviço Avalara, por favor, veja também estes termos para atualizações. | Please note these updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions apply to your purchase of Avalara Services. These updated Terms will also apply upon any renewal or upgrade made on or after January 1, 2025. For a summary of changes launched on January 1, 2025, please click here. If the Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your Avalara Service, please also review those terms for updates. |
Termos e Condições do Serviço Avalara | Avalara Service Terms and Conditions |
Última atualização em 1 janeiro de 2024. Estes Termos e Condições do Serviço da Avalara Brasil (estes “Termos”), juntamente com quaisquer Propostas aplicáveis e os Termos Suplementares aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre Avalara e o Cliente (cada um, uma “Parte”) por meio do qual a Avalara fornece o acesso do Cliente aos Serviços da Avalara e/ou fornece os Serviços Profissionais Avalara. O Cliente aceita e concorda em se vincular a estes Termos ao executar uma Proposta que faça referência a estes Termos ou usar os Serviços da Avalara. | Last updated on January 1, 2025. These Avalara Brazil Service Terms and Conditions (these “Terms”), together with any applicable Order Document(s) and applicable Supplemental Terms (collectively, the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara provides Customer access to Avalara’s Services and/or provides the Avalara Professional Services. Customer accepts and agrees to be bound by these Terms by executing an Order Document that references these Terms or by using Avalara’s Services |
1. Definições. Salvo disposição em contrário definida no Contrato, os termos em letras maiúsculas têm o seguinte significado: | 1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meaning: |
“Afiliada” significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma Parte. Para esta definição, “controle” significa propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto. | “Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity. |
“Aplicações de Terceiros” significa programas de computador, software e outras tecnologias que são fornecidos ou disponibilizados ao Cliente por terceiros. | “Third-Party Applications” means computer software programs and other technology that are provided or made available to Customer by third parties. |
"Avalara" significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 5º andar, conjunto 117, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.918.171/0001-62. | "Avalara" means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 5º andar, conjunto 117, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled on the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62. |
“Cliente” significa uma pessoa jurídica que celebra ou de outra forma aceita uma Proposta, ou usa Serviços e, assim, aceita estes Termos, bem como suas Afiliadas. | “Customer” means the legal entity that executes or otherwise accepts an Order Document, or uses Services, and thereby accepts these Terms, and its Affiliates. |
“Conteúdo” significa qualquer informação fornecida pela Avalara por meio dos seus serviços, incluindo, por exemplo, formulários fiscais, leis, explicações, respostas, matrizes, taxas, regras, honorários, ontologias, taxonomias, árvores de decisão, histórico e alterações, códigos AvaTax, mapeamentos de códigos fiscais, esquemas de dados, relatórios, informações sobre limites de jurisdição fiscal, informações sobre certificados, informações sobre regulamentos aplicáveis e qualquer coisa fornecida por meio de uma biblioteca personalizada e/ou por meio de um compromisso de pesquisa personalizado | "Content" means any information provided by Avalara through its services, including, for example, tax forms, laws, explanations, answers, matrices, rates, rules, fees, ontologies, taxonomies, decision trees, history and changes, AvaTax codes, tax code mappings, data schemas, reports, taxing jurisdiction boundary information, information about certificates, information about applicable regulations, and anything provided through a custom library and/or through a customized research engagement. |
“Dados do Cliente” significa qualquer informação, incluindo informações pessoais, enviada, fornecida ou disponibilizada para os sistemas de testes ou produtivos da Avalara por Clientes ou Usuários Autorizados (ou pela Avalara em nome do Cliente), para utilizar os Serviços. | “Customer Data” means any information, including Personal Information, uploaded, provided or made available to Avalara’s production or sandbox systems by Customers or Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer), to use the Services. |
“Despesas” significam quaisquer despesas razoáveis e pré-aprovadas descritas em uma Proposta ou de outra forma reembolsáveis à Avalara pelo Cliente, que tenham de fato sido incorridas pela Avalara no âmbito da prestação dos Serviços ou dos Serviços Profissionais Avalara. As Despesas reembolsáveis à Avalara incluem taxas de postagem, taxas de transferência bancária e outros custos administrativos e outros custos razoáveis em geral, incluindo aqueles relativos a viagens, transporte local, hotel, alimentação e outras despesas diárias razoáveis. | “Expenses” mean any reasonable, preapproved expenses described in an Order Document or otherwise as being reimbursable to Avalara by Customer, that Avalara actually incurs while providing Customer the Services or Avalara Professional Services. Avalara’s reimbursable Expenses include postage fees, wire transfer fees, and other administrative and out-of-pocket costs, including the ones relating to travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses. |
“Documentação” significa os manuais de Avalara, manuais de treinamento, instruções, informações de uso e outras documentações similares, atualizados ou revistos periodicamente pela Avalara, que a Avalara fornece ao Cliente: (i) contidos nos Serviços; (ii) no site que a Avalara designe possa indicar de tempos em tempos; (iii) no portal on-line da Avalara, por meio do qual o Cliente pode acessar a sua Conta (“Portal do Cliente”); (iv) ou por qualquer outro meio razoável. | “Documentation” means Avalara’s user guides, training manuals, instructions, usage information, and other similar documentation, as updated or revised by Avalara from time to time, that Avalara provides to Customer: (i) within the Services; (ii) at a website that Avalara may designate from time to time; (iii) through Avalara’s online portal, through which Customer may access its Account (“Customer Portal”); (iv) or through any other reasonable means. |
“Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, ou que poderia razoavelmente ser utilizada para identificar uma pessoa, ou outros dados ou informações definidos como informações pessoais sob as Leis Aplicáveis. | “Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person or that reasonably could be used to identify that person, or other data or information defined as personal information under Applicable Law. |
“Invenção” significa qualquer obra de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, aperfeiçoamento, conceito, ideia, expressão, ou descoberta, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e colocado ou não em prática. | “Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression or discovery, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice. |
“Ordem de Venda” significa o formulário de ordem de venda da Avalara que descreve os Serviços, Serviços Profissionais Avalara, taxas, planos de suporte, despesas, e quaisquer condições especiais para o uso dos Serviços que o Cliente tenha solicitado. | “Sales Order” means Avalara’s sales order form that describes the Services, Avalara Professional Services, fees, support plans, Expenses, and any special terms for using the Services that Customer has ordered. |
“Prazo” tem o significado atribuído na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão) destes Termos. | “Term” has the meaning provided in Section 6 (Term and Termination) of these Terms. |
“Proposta” significa uma proposta de trabalho, SOW ou outro documento usado para aquisição dos Serviços da Avalara. | “Order Document” means a Sales Order, SOW, or other document used to purchase Services from Avalara. |
“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, marcas (registradas ou não registradas e incluindo qualquer fundo de comércio- goodwill - adquirido nessas marcas), marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registados ou não registados, qualquer pedido anterior, e todos os direitos para fazer valer o precedente), e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo. | “Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, trademarks (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks), service marks, trade names, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world. |
“Serviços” significa as ofertas de serviços Avalara para as quais o Cliente tenha assinatura, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Services” mean the Avalara service offerings to which Customer subscribes, as specified in the applicable Order Document. |
“Serviços Profissionais Avalara” significam serviços complementares aos Serviços, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para o Cliente pelos empregados ou contratados da Avalara, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Avalara Professional Services” mean services supplemental to the Services, including professional consulting services, to be performed for Customer by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document. |
“OS” significa uma ordem de serviço executada pelas Partes que descreve os Serviços Profissionais Avalara que a Avalara fornecerá ao Cliente e quaisquer obrigações relacionadas que possam ser descritas mais detalhadamente na OS. | “SOW” means a statement of work executed by the Parties that describes the Avalara Professional Services that Avalara will provide to Customer, and any related obligations that may be more fully described in the SOW. |
“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e Propriedade Intelectual utilizada no fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pela Avalara, incluindo programas de computador, sites, redes e equipamentos. A Tecnologia Avalara não inclui Aplicações de Terceiros. | “Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property used in providing the products and services offered by Avalara, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology does not include Third-Party Applications. |
“Termos Suplementares” possuem o significado atribuído na Cláusula 17 (Termos Suplementares) destes Termos. | “Supplemental Terms” has the meaning provided in Section 17 (Supplemental Terms) of these Terms. |
2. Os Serviços. Os Serviços da Avalara serão regidos pelos termos adicionais que descrevem preço, uso e as obrigações adicionais das Partes. A Cláusula 17 (Termos Suplementares) descreve os serviços e os links para os Termos Suplementares correspondentes. Termos suplementares aos serviços que o Cliente não adquirir ou utilizar não serão aplicáveis ao Cliente. | 2. The Services. Avalara’s services may be governed by additional terms that describe pricing, usage, and additional obligations of the Parties. Section 17 (Supplemental Terms) contains descriptions of services and links to their corresponding Supplemental Terms. Supplemental Terms for services that Customer does not purchase or use do not apply to Customer. |
a. Uso dos Serviços. A Avalara oferece “software como serviço” (“software as a service”) e outros serviços por meio de assinaturas e licencia produtos de software de acordo com os termos suplementares aplicáveis. A Avalara concede ao Cliente um direito não exclusivo, intransferível e mundial de acesso e utilização dos Serviços durante o Prazo, exclusivamente para as operações internas do Cliente. A Avalara se reserva todos os outros direitos. O Cliente não poderá utilizar nenhum serviço que não seja descrito em uma Proposta assinada pelo Cliente e aceita pela Avalara, exceto se disposto em contrário neste Contrato. Se o Cliente tiver uma Conta de testes, o Cliente deverá utilizá-la apenas para testar dados em ambiente não produtivo e para fins exclusivamente internos. | a. Use of the Services. Avalara delivers “software as a service” service and other services on a subscription basis and licenses software products pursuant to applicable supplemental terms. Avalara grants Customer a nonexclusive, nontransferable, worldwide right to access and use the Services during the Term, solely for Customer’s internal business operations. Avalara reserves all other rights. Customer shall not use any services that are not set forth in an Order Document signed by Customer and accepted by Avalara, except as otherwise provided in the Agreement. If Customer has a sandbox Account, Customer shall use it solely for testing non-production data and for internal business purposes only. |
b. Conta do Cliente. Quando aplicável, a Avalara habilitará uma conta para que o Cliente acesse os Serviços por meio do Portal do Cliente (“Conta”). O Cliente designará uma pessoa específica ou pessoas autorizadas pelo Cliente para gerenciar e acompanhar a Conta, incluindo a criação de nomes de usuário e senhas para Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável pela manutenção do status de seus Usuários Autorizados. O Cliente e seus Usuários Autorizados manterão a confidencialidade de todos os nomes de usuários, senhas, acesso e informações de conta sob seu controle e tomarão todas as medidas necessárias para impedir que qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado tenha acesso a tais informações. Exceto por aquilo causado em virtude da violação da Avalara a este Contrato, incluindo as obrigações previstas na Seção 8 (Informações Confidenciais), a Avalara não é responsável pelo acesso não autorizado à Conta. O Cliente entrará em contato com Avalara prontamente se (i) informações da Conta forem perdidas, roubadas ou reveladas a uma pessoa não autorizada; (ii) o Cliente acredita razoavelmente que a Conta tenha sido comprometida, incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou divulgação de informações da conta; ou (iii) qualquer outra violação de segurança em relação às suas senhas, nomes de usuários, informações de acesso ou Serviços da Avalara que possa ter ocorrido ou que seja razoavelmente provável que venha a ocorrer. | b. Customer’s Account. When applicable, Avalara will enable an account for Customer to access the Services through the Customer Portal (“Account”). Customer will designate a specific person or persons authorized by Customer to manage and support the Account, including the creation of usernames and passwords for Authorized Users. Customer is solely responsible for maintaining the status of its Authorized Users. Customer and its Authorized Users will maintain the confidentiality of all usernames, passwords, access, and account information under their control and shall take all the necessary measures in order to prevent any person which is not an Authorized User from having access to such information. Except to the extent caused by Avalara’s breach of this Agreement, including its obligations under Section 8 (Confidential Information), Avalara is not responsible for unauthorized access to the Account. Customer will contact Avalara promptly if (i) Account information is lost, stolen, or disclosed to an unauthorized person; (ii) Customer reasonably believes that the Account has been compromised, including any unauthorized access, use, or disclosure of account information; or (iii) any other breach of security in relation to its passwords, usernames, access information, or Avalara’s Services that may have occurred or is reasonably likely to occur. |
c. Responsabilidades da Avalara. A Avalara deverá: | c. Avalara’s Responsibilities. Avalara shall: |
(i) Acompanhar estatísticas de disponibilidade, conforme aplicável, fornecer atualizações de status no Portal do Cliente ou site alternativo equivalente; | (i) Track uptime statistics and, as applicable, provide status updates in the Customer Portal, or an equivalent replacement site; |
(ii) Usar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (1) tempo de inatividade planejado (observe que a Avalara geralmente não tem tempo de inatividade planejado, mas caso isso seja necessário, este tempo de inatividade planejado será agendado com pelo menos 7 dias de antecedência e agendado para uma data em que se pretenda minimizar o impacto ao Cliente), e (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Avalara, incluindo falhas de provedores de serviços de Internet ou atrasos ou ataques de negação de serviço contra os quais Avalara mantenha controles comercialmente razoáveis; | (ii) Use commercially reasonable efforts to make the Services available 24 hours a day, 7 days a week, except for: (1) planned downtime (please note that Avalara does not generally have planned downtime, but in the event that it ever needs to do so, such planned downtime will be scheduled with at least 7 days’ notice and scheduled at a time that intended to minimize impact to Customer), and (2) any unavailability caused by circumstances beyond Avalara’s reasonable control, including internet service provider failures or delays or denial of service attacks against which Avalara maintains commercially reasonable controls; |
(iii) fornecer seu suporte básico para os Serviços aplicáveis ao Cliente, sem custo adicional, ou suporte atualizado caso seja adquirido separadamente; e | (iii) provide its basic support for the applicable Services to Customer at no additional charge, or upgraded support if purchased separately; and |
(iv) conduzir seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (“Leis Aplicáveis”). Para maior clareza, a critério exclusivo da Avalara, o suporte será fornecido pela Avalara e/ou por um representante terceirizado indicado pela Avalara. | (iv) conduct its business in compliance with all applicable laws and regulations (“Applicable Laws”). For clarity, in Avalara’s sole discretion, support will be provided by Avalara and/or by a third party representative appointed by Avalara. |
d. Responsabilidades do Cliente. Exceto na medida prevista em qualquer Serviço Profissional Avalara expressamente contratado pelo Cliente, o Cliente é responsável por | d. Customer’s Responsibilities. Except to the extent of any Avalara Professional Services for which Customer has expressly subscribed, Customer is responsible for |
(i) A exatidão e integridade da configuração inicial e contínua do Cliente e da configuração dos Serviços; | (i) The accuracy and completeness of Customer’s initial and ongoing configuration and set up of the Services; |
(ii) Assegurar que os Serviços são compatíveis com os requisitos de sistemas de negócios do Cliente; | (ii) Ensuring that the Services are compatible with Customer’s business systems requirements; |
(iii) A precisão, qualidade, legalidade, completude e integridade dos Dados do Cliente e os meios pelos quais o Cliente os adquiriu; | (iii) The accuracy, quality, legality, completeness and integrity of the Customer Data and the means by which Customer acquired it; |
(iv) A Oferta, manutenção e utilização do hardware, rede, conectividade à Internet e software do Cliente; e | (iv) The provision, maintenance and use of Customer’s hardware, network, internet connectivity and software; and |
(v) Conformidade com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, com toda a Documentação e com todas as Leis Aplicáveis. | (v) Compliance with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, with all Documentation and with all Applicable Laws. |
O Cliente fornecerá à Avalara os certificados digitais aplicáveis ao Cliente e autoriza a Avalara a acessar seus dados, incluindo Notas Fiscais eletrônicas. O Cliente irá assegurar que os seus Usuários Autorizados, Afiliadas, funcionários, agentes e representantes cumpram com todas as obrigações do Cliente previstas no Contrato, responsabilizando-se pelos atos e omissões destes relacionados ao Contrato como se fossem praticados ou incorridos pelo Cliente. | Customer will provide Avalara with Customer’s applicable digital certificates and authorizes Avalara to access their data, including Customer’s electronic invoices. Customer will ensure that its Authorized Users, Affiliates, employees, agents, and representatives comply with all of Customer’s obligations under the Agreement, and Customer is responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Customer. |
e. Afiliadas do Cliente. O Cliente poderá autorizar suas Afiliadas a utilizar os Serviços. Exceto se a Avalara aceitar uma Proposta de uma Afiliada ou de outra forma concordar por escrito, todo uso dos Serviços pelas Afiliadas do Cliente ocorrerão sob a Conta do Cliente, a Avalara faturará o Cliente e não a Afiliada, e o Cliente será responsável pelo pagamento das faturas da Avalara. Quando uma Afiliada do Cliente utilizar os Serviços, todas as referências ao “Cliente” no Contrato, relativos ao acesso, uso, restrições ou limitações de acesso ou uso dos Serviços serão considerados como se fossem a Afiliada. Entre o Cliente e suas Afiliadas, apenas uma entidade especificada em uma Proposta poderá: (i) acionar ou fazer cumprir direitos e obrigações oriundos do Contrato; ou (ii) solicitar suporte técnico em relação aos Serviços. | e.Customer Affiliates. Customer may enable its Affiliates to use the Services. Unless Avalara accepts an Order Document from an Affiliate or otherwise agrees in writing, all use of the Services by Customer’s Affiliates will be under Customer’s Account, Avalara will invoice Customer and not its Affiliates for the Services used, and Customer shall pay all invoices to Avalara. When an Affiliate of Customer uses the Services, all references to “Customer” in the Agreement relating to access or use of, or restrictions or limitations on access or use of, the Services are deemed to reference the Affiliate. Among Customer and its Affiliates, only an entity specified on an Order Document may: (i) take any action to enforce rights and obligations arising from the Agreement, or (ii) request technical support with respect to the Services. |
f. Afiliadas da Avalara. A Avalara poderá prestar os Serviços por si ou por qualquer de suas Afiliadas. Quando uma Afiliada da Avalara prestar os Serviços, todas as referências aplicáveis à “Avalara” no Contrato, referente à prestação dos Serviços, deverão ser entendidas como referências à Afiliada. A Avalara se responsabiliza pelo cumprimento do Contrato pelas suas Afiliadas, e a Avalara será responsável pelos seus atos e omissões relativos ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou suas Afiliadas poderão faturar o Cliente pelos Serviços, e o Cliente pagará todas as faturas à entidade Avalara que as emitir. O Cliente deverá iniciar demanda que eventualmente tenha apenas contra a Avalara, e não contra qualquer Afiliada que preste o Serviço ou realize o faturamento pelo Serviço. | f. Avalara Affiliates. Avalara may perform the Services itself or through any of its Affiliates. When an Affiliate of Avalara provides the Services, all applicable references to “Avalara” in the Agreement relating to provision of the Services are deemed to reference such Affiliate. Avalara is responsible for its Affiliates’ compliance with the terms of the Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate providing or invoicing for the Service. |
g. Subcontratados. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações sob o Contrato, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. | g. Subcontractors. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. |
h. Restrições. O Cliente deverá usar os Serviços somente conforme estabelecido no Contrato e na Documentação, e não para o benefício de terceiros. O Cliente não poderá (i) fazer montagem reversa, engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte dos serviços da Avalara, do Conteúdo ou da Tecnologia Avalara; (ii) reproduzir, modificar, criar ou preparar trabalhos derivados dos serviços da Avalara, do Conteúdo, da Tecnologia Avalara ou da Documentação; (iii) distribuir ou exibir os serviços da Avalara, o Conteúdo, a Tecnologia Avalara ou a Documentação que não sejam para os Utilizadores Autorizados; (iv) partilhar, vender, alugar, arrendar ou distribuir o acesso aos serviços da Avalara (exceto no que diz respeito às Afiliadas do Cliente, conforme expressamente previsto na Secção 2(e)) ou utilizar os serviços da Avalara para operar qualquer negócio de timesharing, merchant of record, service bureau ou similar; (v) alterar, destruir ou remover quaisquer avisos de propriedade do Conteúdo, da Tecnologia Avalara ou da Documentação; ou (vi) divulgar os resultados de quaisquer testes de benchmark a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Avalara. | h. Restrictions. Customer shall use the Services only as set forth in the Agreement and the Documentation, and not for the benefit of any third party. Customer shall not (i) reverse assemble, reverse engineer, decompile, or attempt to derive source code from Avalara’s services, Content, or Avalara Technology; (ii) reproduce, modify, create, or prepare derivative works of Avalara’s services, Content, Avalara Technology, or Documentation; (iii) distribute or display Avalara’s services, Content, Avalara Technology, or Documentation other than to Authorized Users; (iv) share, sell, rent, lease, or otherwise distribute access to Avalara’s services (except with respect to Customer’s Affiliates as expressly provided in Section 2(e)) or use Avalara’s services to operate any timesharing, merchant of record, service bureau, or similar business; (v) alter, destroy, or otherwise remove any proprietary notices within Content, Avalara Technology, or Documentation; or (vi) disclose the results of any benchmark tests to any third parties without Avalara’s prior written consent. |
3. Direitos de Propriedade | 3. Proprietary Rights | |
a. Propriedade Intelectual da Avalara. A Avalara e os licenciantes da Avalara mantêm e detêm todos os direitos, títulos e interesse em todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, da Documentação, da Informação Confidencial da Avalara, dos Serviços da Avalara, do Conteúdo, e de todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados daqueles supramencionados, incluindo os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas, criadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados relacionados aos Serviços Profissionais Avalara serão Propriedade Intelectual da Avalara, exceto a parte do trabalho que incorporar (i) qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, ou (ii) qualquer trabalho por encomenda que a Avalara crie para uso exclusivo do Cliente). Nada neste Contrato transfere ou transmite ao Cliente qualquer participação na titularidade da Propriedade Intelectual da Avalara. | a. Avalara’s Intellectual Property. Avalara and Avalara’s licensors retain and own all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, the Documentation, Avalara’s Confidential Information, Avalara’s Services, Content, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing, including any Intellectual Property rights therein. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used, created or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services will be Avalara’s Intellectual Property except for the portion of the work product that incorporates (i) any Customer Intellectual Property; or (ii) any works-made-for-hire that Avalara creates for Customer’s exclusive use). Nothing in this Agreement transfers or conveys to Customer any ownership interest in the Avalara Intellectual Property. | |
b. Licença. O Avalara concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não atribuível e mundial para usar e reter o Conteúdo que é gerado pelos Serviços ao Cliente apenas para fins de conformidade interna em conexão com o Serviço para o qual foi fornecido. |
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c. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara alguma sugestão de melhoria nos Serviços, essa sugestão é fornecida “como está” e o Cliente concederá à Avalara uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. | c. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Services, then that suggestion is provided as is, and Customer grants Avalara a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements. | |
d. Propriedade Intelectual do cliente. O Cliente detém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente, incluindo quaisquer direitos de Propriedade Intelectual. Nada no Contrato transfere ou transmite à Avalara qualquer participação na titularidade dos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, desde que a Avalara tenha o direito de criar Dados Agregados (como definido na Seção 4(b)) e possua todos os direitos decorrentes dos Dados Agregados, durante e após o término do Contrato. | d. Customer’s Intellectual Property. Customer retains all ownership rights in Customer Data and Customer’s Confidential Information, including any Intellectual Property rights therein. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in or to the Customer Data or Customer’s Confidential Information, provided that Avalara has the right to create Aggregate Data (as defined in Section 4(b)) and owns all right, title, and interest in Aggregate Data both during and after the terms of the Agreement. |
4. Privacidade e Segurança | 4. Privacy and Security |
a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara pode reter, utilizar e divulgar Dados do Cliente apenas para (i) cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato; (ii) responder a pedidos de suporte; ou (iii) cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro representante do Cliente que sejam coletadas ou recebidas pela Avalara para fins relacionados à contratação ou utilização ou pagamento dos Serviços (por exemplo, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes de contas do Cliente e de seu departamento de contabilidade). A utilização pela Avalara das informações pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regida pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy que descreve como gerir as preferências individuais de comunicação. Cada Parte é responsável por informar aos seus próprios Representantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como previsto no Contrato. | a. Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data solely (i) to fulfill its obligations to Customer under the Agreement; (ii) to respond to support requests; (iii) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Services (for example, the names and email addresses of Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party shall be responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data as provided in the Agreement. |
b. Dados Agregados. A Avalara pode criar, gerar e utilizar Dados Agregados para qualquer fim lícito. "Dados Agregados" significa o conjunto de dados desidentificados e anonimizados derivados dos dados de diversos clientes Avalara (incluindo Dados do Cliente) com a finalidade de apresentar essa informação de forma resumida (por exemplo, os números de índices de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem quaisquer Informações Pessoais relacionadas aos Cliente, clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que possam razoavelmente identificar ou estarem relacionadas a uma pessoa natural ou ao Cliente. A Avalara não irá reidentificar e desanonimizar quaisquer Dados Agregados. | b. Aggregate Data. Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer Data) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any Personal Information relating to Customer, Customer’s clients, Authorized Users or customers, or other information that could reasonably identify or relate to a natural person or Customer. Avalara will not re-identify and de-anonymize any Aggregate Data. |
c. Proteção de Dados do Cliente, Informações Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados, para os fins do Contrato. Dentro do comercialmente razoável, a Avalara implementará e manterá salvaguardas técnicas, administrativas, físicas e métodos de segurança para impedir qualquer divulgação não autorizada, acesso a, ou publicação de Dados de Cliente, Informações Confidenciais, ou Informações Pessoais. A Avalara implementará e manterá, em termos comerciais razoáveis, salvaguardas técnicas, administrativas e físicas apropriadas e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara implementará processos e manterá procedimentos projetados para cumprir com as Leis Aplicáveis e facilitará as obrigações de segurança de dados do Cliente com respeito às Informações Pessoais na posse ou controle da Avalara na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir o seguinte: (i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18); (ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); (iii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou a serem promulgadas, e (iv) alterações e sucessões das leis acima mencionadas. O Contrato e a Documentação são as instruções do Cliente para tratamento dos Dados do Cliente e a Avalara não deverá tratar estes Dados do Cliente para nenhuma outra finalidade. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações previstas neste Contrato e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação a este Contrato como se fossem realizados pela Avalara. A Avalara deverá utilizar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que estes subcontratados implementarão e cumprirão com as medidas de segurança razoáveis para manuseio dos Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente. | c. Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws applicable to it, including applicable data protection legal requirements, for the purposes of the Agreement. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with the following : (i) Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18), upon its effectiveness; (ii) Brazilian Internet Civil Landmark (Law No. 12,965/2014); and (iii) any other existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iv) any amendments and successors to the foregoing. The Agreement and the Documentation are Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information. |
d. Transferências de Dados. A Avalara poderá tratar Dados do Clientes utilizando servidores ou serviços em nuvem estabelecidos fora do Brasil, incluindo a utilização de serviços de terceiros ou de Afiliadas da Avalara. Nestes casos, a Avalara adotará ou exigirá que terceiros adotem, através de cláusulas contratuais (ou outros meios razoáveis), medidas de segurança comercialmente razoáveis destinadas a manter os Dados do Cliente seguros e confidenciais. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais por parte da Avalara em relação com estes Termos poderá ser dirigida a dataprivacy@avalara.com. | d. Data Transfers. Avalara may process Customer Data using servers or cloud services established outside Brazil, including the use of third-party services or Avalara Affiliates. In these cases, Avalara will adopt or require third parties to adopt by means of contractual clauses (or other reasonable means), commercially reasonable security measures designed to keep Customer Data safe and confidential. Any question related to the processing of personal data by Avalara in connection with these Terms may be directed to dataprivacy@avalara.com. |
e. Notificação. A Avalara notificará o Cliente sem demora indevida e de acordo com as Leis Aplicáveis do acesso, utilização, ou divulgação não autorizada de quaisquer Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente sob o controle da Avalara. A Avalara fornecerá ao Cliente informações relativas a tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente para permitir ao Cliente cumprir com as suas obrigações previstas nas Leis Aplicáveis. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente, e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara. | e. Notice. Avalara shall notify Customer without undue delay in accordance with Applicable Laws of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data or Customer’s Confidential Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Laws. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. |
5. Suspensão do Serviço e Disputas | 5. Service Suspension and Disputes |
a. Geral. A Avalara fará um esforço de boa-fé para entrar em contato e fornecer aviso prévio ao Cliente antes de qualquer suspensão. Conforme seja razoavelmente praticável nas circunstâncias, a Avalara se esforçará para resolver junto com o Cliente quaisquer circunstâncias que possam dar origem aos direitos de suspensão da Avalara, que incluem, sem limitação, as seguintes: | a. Generally. Avalara will make a good faith effort to contact and provide notice to Customer in advance of any suspension. As reasonably practicable under the circumstances, Avalara will endeavor to resolve together with Customer any circumstance that may give rise to Avalara’s suspension rights, which include, without limitation, the following: |
(i) um risco relevante para a segurança ou desempenho dos Serviços, à rede, ou a qualquer outro Cliente da Avalara ou parceiro comercial; | (i) a material risk to the security or performance of the Services, the network, or any other Avalara Customer or business partner; |
(ii) uso dos Serviços em violação do Contrato; | (ii) use of the Services in violation of the Agreement; |
(iii) o Cliente deixar de operar no seu curso normal, efetuar uma cessão em benefício de credores ou disposição similar dos ativos do Cliente, ou tornar-se objeto de qualquer processo de falência, reorganização judicial, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias do pedido correspondente; ou | (iii) Customer has ceased to operate in the ordinary course, made an assignment for the benefit of creditors or similar disposition of Customer’s assets, or becomes the subject of any bankruptcy, reorganization, liquidation, dissolution or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing; or |
(iv) o Cliente estar inadimplente com suas obrigações de pagamento por quaisquer valores não contestados. | (iv) Customer is delinquent in its payment obligations for any undisputed fees. |
Em caso de inadimplemento do pagamento, a Avalara notificará o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) ao menos 10 dias antes de suspender os Serviços. Para qualquer outra suspensão, que não em relação ao ambiente de testes, a Avalara envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) com antecedência. Salvo acordo em contrário assinado, o pagamento será considerado inadimplente se não for recebido dentro de 30 dias após a data de vencimento estabelecida em uma fatura. A Avalara reconhece que suspender o direito do Cliente de acessar ou usar, alguns ou parte dos Serviços é uma ação significativa e, portanto, a Avalara não exercerá esse recurso exceto de boa-fé e conforme necessário para resolver o problema que dá origem ao direito da Avalara de suspender a Serviços. A Avalara também buscará outras medidas menos drásticas conforme apropriado, incluindo colaborar com o Cliente para isolar o problema e escalar questões não resolvidas para a alta administração do Cliente e da Avalara. A Avalara não apagará quaisquer Dados do Cliente durante o período de suspensão. | In the case of payment delinquency, Avalara shall notify Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) at least 10 days before suspending the Service. For any other suspension, other than with respect to sandbox Accounts, Avalara shall make a good faith effort to contact and provide notice to Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) in advance. Unless otherwise agreed in signed writing, payment will be considered delinquent if not received within 30 days following the due date set forth on an invoice. Avalara acknowledges that suspending Customer’s right to access or use some or part of the Services is a significant action, and, therefore, Avalara will not exercise this remedy except in good faith and as necessary to resolve the issue giving rise to Avalara’s right to suspend the Services. Avalara will also pursue other less drastic measures as appropriate, including collaborating with Customer to isolate the issue and escalating unresolved issues to senior management of Customer and Avalara. Avalara will not erase any Customer Data during the suspension period. |
b. Efeito da Suspensão. Se a Avalara suspender a capacidade do Cliente de acessar os Serviços, (i) o Cliente continua a ser responsável por todos os pagamentos e encargos, incluindo os Serviços cujo acesso é mantido ao Cliente, se houver; e (ii) o Cliente não terá direito a qualquer compensação ou créditos por qualquer período de suspensão, a menos que a suspensão seja devido ao erro ou omissão da Avalara. | b. Effect of Suspension. If Avalara suspends Customer’s ability to access the Services, (i) Customer remains responsible for all fees and charges, including for Services to which Customer continues to have access, if any; and (ii) Customer will not be entitled to any compensation or credits for any period of suspension, unless suspension was due to Avalara’s error or omission. |
c. Não concordância com pagamento. Qualquer não concordância do Cliente sobre pagamentos deverá ser informada por escrito ao departamento contábil da Avalara em financeiro@avalara.com ou ao representante da conta do Cliente, dentro de 30 dias da data da fatura que deu origem a não concordância. A Avalara não exercerá seus direitos de suspensão ou rescisão ou aplicará juros sobre pagamentos em atraso se o Cliente contestar de forma razoável e de boa-fé as cobranças aplicáveis e fornecer uma cooperação razoável para resolver o conflito. | c. Payment Disputes. Customer must assert any payment dispute in writing to Avalara’s accounting department at financeiro@avalara.com or Customer’s account representative within 30 days of the date of the invoice giving rise to the dispute. Avalara will not exercise its suspension or termination rights or apply interest on late payments if Customer disputes the applicable charges reasonably and in good faith, and provides reasonable cooperation to resolve the dispute. |
6. Prazo e Rescisão | 6. Term and Termination |
a. Prazo do Contrato. O prazo do Contrato (o “Prazo”) começa na Data de Vigência do Prazo de Assinatura Inicial do primeiro Serviço adquirido e termina na data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final. | a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the Effective Date of the Initial Subscription Term for the first Service purchased, and ends on the date of termination or expiration of the final Subscription Term. |
b. Prazos de Assinatura. O Cliente pode adquirir assinaturas para um ou mais Serviços durante o Prazo. O período efetivo de cada assinatura é um “Prazo de Assinatura” e, dependendo do momento e dos termos acordados das Propostas aplicáveis, essas assinaturas podem ou não ter Prazos de Assinatura diferentes. Cada Prazo de Assinatura começa em uma “Data Efetiva”, que é ou (1) a data em que Avalara inclui a Proposta do Cliente no sistema de cobrança da Avalara ou (2) uma data alternativa acordada conjuntamente pelas Partes por escrito. | b. Subscription Terms. Customer may purchase subscriptions to one or more Services during the Term. The effective period of each subscription is a “Subscription Term” and, depending on the timing and agreed terms of the applicable Order Documents, those subscriptions may or may not have different Subscription Terms. Each Subscription Term begins on an “Effective Date,” which is either (1) the date Avalara enters Customer’s Order Document into Avalara’s billing system or (2) an alternate date mutually agreed by the Parties in writing. |
i. Prazo de Assinatura Inicial. O Prazo de Assinatura Inicial de um Serviço (o “Prazo de Assinatura Inicial”) é de um ano, que começa na Data Efetiva e termina no primeiro aniversário da Data Efetiva, salvo se a Proposta especificar um período diferente. | i. Initial Subscription Term. Customer’s initial Subscription Term for a Service (the “Initial Subscription Term”) is one year, which begins on the Effective Date and ends on the first anniversary of the Effective Date, unless the Order Document specifies a different period. |
ii. Renovação Automática. No final do Prazo de Assinatura vigente, cada assinatura de um Serviço será renovada automaticamente por um período adicional de um ano (um “Prazo de Assinatura de Renovação”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara até a expiração do Prazo de Assinatura Inicial ou do Prazo de Assinatura de Renovação então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência da referida data de expiração. Os Clientes devem enviar uma notificação de não renovação ou rescisão para relacionamento@avalara.com. A Avalara enviará uma fatura ao Cliente antes do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | ii. Automatic Renewal. At the end of the then-current Subscription Term, each subscription to a Service will automatically renew for an additional one-year period (a “Renewal Subscription Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara on or before the expiration date of the then-current Initial Subscription Term or Renewal Subscription Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. Customers should submit notice of non- renewal or termination to relacionamento@avalara.com. Avalara will invoice Customer prior to the next Renewal Subscription Term. |
c. Assinatura de Serviços Atualizados ou Adicionais.Se o Cliente atualizar alguma das assinaturas de Serviço durante um Prazo de Assinatura, o Prazo de Assinatura para o Serviço atualizado será coincidente com o Prazo de Assinatura vigente. No caso de qualquer atualização, a Avalara faturará ao Cliente o valor de atualização aplicável em vigor, acrescido de um montante correspondente à diferença entre o valor de Serviço original e o valor de Serviço atualizado. Se o Cliente assinar um Serviço adicional, o Prazo de Assinatura desse Serviço começará na Data Efetiva para esse Serviço e o Cliente será cobrado separadamente pelos valores aplicáveis de assinatura de serviço e valor anual para o Serviço adicional. Se o Cliente atualizar o nível do Serviço adquirido, renovar um Serviço, ou adquirir Serviços adicionais (excluindo-se atualizações automáticas), todos os Serviços que o Cliente contratar sob estes Termos estarão sujeitos aos Termos e aos Termos Suplementares então vigentes. | c. Subscription to Upgraded or Additional Services. If Customer upgrades any of Customer’s Service subscriptions during a Subscription Term, then the Subscription Term for the upgraded Service will be coterminous with the current Subscription Term. In the event of any upgrade, Avalara will invoice the Customer the then-current applicable upgrade fee plus an amount equal to the difference between the original Service fee and the upgraded Service fee. If Customer subscribes to an additional Service, the Subscription Term for that Service will begin on the Effective Date for that Service and Customer will be separately charged for the applicable activation and annual Service subscription fee for the additional Service. If Customer upgrades the tier of Service purchased, renews a service, or purchases an additional Service (excluding automatic upgrades), then all Services to which Customer subscribes under these Terms will be subject to the then-current Terms and applicable Supplemental Terms. |
d. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou quaisquer Serviços relacionados mediante notificação à outra Parte: | d. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or any affected Services by notice to the other Party: |
(i) Se a outra Parte violar materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, se a violação for suscetível de correção, houver falha na correção do cumprimento no prazo de 30 dias a contar da data notificação de violação; ou | (i) If the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or |
(ii) Caso a outra Parte deixar de operar no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua abertura. | (ii) Upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. |
Violação material pelo Cliente inclui o seguinte: | Material breach by Customer includes the following: |
(1) O Cliente é incapaz de resolver qualquer problema material que leve a uma suspensão dos Serviços do Cliente, como resultado das ações ou omissões do Cliente, suas Afiliadas, ou seus Usuários Autorizados ou Representantes, no prazo de 30 dias contados na notificação de suspensão; | (1) Customer is unable to resolve any material issue leading to suspension of Customer’s Services as a result of the acts or omissions of Customer, its Affiliates, or its or their Authorized Users or Representatives within 30 days following notice of suspension; |
(2) O uso dos Serviços pelo Cliente viola as Leis Aplicáveis; | (2) Customer’s use of the Services in violation of Applicable Law; |
(3) Se o Cliente adquirir um Serviço tributário e deixar de custear seu passivo tributário no prazo especificadol; ou | (3) If Customer purchases a returns Service and fails to fund its tax liabilities within the specified deadlines; or |
(4) due diligence adversa do Cliente. | (4) adverse Customer due diligence. |
e. Consequências da Rescisão por Violação ou Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço em virtude da violação material da Avalara, a Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores já pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços rescindidos (excluindo qualquer valor de ativação ou qualquer outro taxa única); contando que, no entanto, se o Cliente não pôde usar os Serviços por uma violação material da Avalara, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será mensurada a partir da última data em que o Cliente foi capaz de usar o Serviço (ou a data em que o Cliente notificou por escrito da violação, se posterior). Se a Avalara rescindir o Contrato ou qualquer Serviço devido à violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. | e. Consequences of Termination for Breach or Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service as a result of Avalara’s material breach, then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees); provided, however, that if Customer was unable to use the Service as a result of Avalara’s material breach, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service (or the date of Customer’s written notice of breach, if later). If Avalara terminates the Agreement or any Service due to Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. |
f. Consequências da Rescisão Sem Justa Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço antes da data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final, o Cliente (i) ficará obrigado a pagar os valores de assinatura pelo Prazo de Assinatura remanescentes (isto é, se o Cliente rescindir o Contrato no quarto mês do Prazo de Assinatura, o Cliente deverá pagar os valores de assinatura dos oito meses remanescentes que não serão utilizados); e (ii) quaisquer valores já pagos pelo Cliente serão retidos pela Avalara e não serão reembolsados, uma vez que o valor do total dos serviços foi calculado tendo por base o Prazo de Assinatura total. | f. Consequences of Termination Without Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service prior to the termination date or expiration of the final Subscription Term, Customer (i) shall pay the subscription fees for the remaining Subscription Term (i.e., if Customer terminates the Agreement in the fourth month of the Subscription Term, Customer must pay the subscription fees for the remaining eight unused months); and (ii) any prepaid amounts Customer will be retained as compensation and shall not be reimbursed to the Customer, as the total price of the service was calculated based on the total Subscription Term. |
g. Efeitos gerais da rescisão. Mediante a rescisão do Contrato: | g. General Effects of Termination. Upon any termination of the Agreement: |
(i) todos os direitos do Cliente concedidos por meio do Contrato cessarão imediatamente (com exceção daqueles que sobreviverão à rescisão); | (i) All of Customer’s rights under the Agreement immediately terminate (with the exception of those surviving termination); |
(ii) exceto conforme estabelecido na Seção 6(d) (Rescisão por Violação ou Causa), o Cliente continuará responsável por todos os valores, encargos, despesas e quaisquer outras obrigações que o Cliente tenha incorrido durante a assinatura do Cliente; | (ii) Except as set forth in Section 6(d) (Termination for Breach or Cause), Customer remains liable for all fees, charges, Expenses, and any other obligations Customer has incurred during Customer’s Subscription; |
(iii) se solicitado pela outra Parte, cada Parte irá imediatamente retornar ou, se assim for instruída, destruir as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse ou controle, exceto por aquilo contido em backups automáticos de computador; e | (iii) Upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups; and |
(iv) Avalara destruirá ou substituirá Dados do Cliente e Informações Pessoais dentro de um período de tempo razoável, sujeito à Seção 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) e às políticas de reserva e retenção de dados da Avalara, que estarão sujeitas à confidencialidade dos presentes Termos. | (iv) Avalara will destroy or overwrite Customer Data and Personal Information within a reasonable period of time, subject to Section 6(g) (Return and Retention of Data), and Avalara’s backup and data retention policies, which will be subject to the confidentiality provisions of these Terms. |
Se este Contrato ou qualquer Serviço for encerrado antes da conclusão de uma ou mais OS, tal término não afetará a continuação de tal OS, se a OS previr um prazo mais longo. Todas as disposições que por sua natureza sobreviverem à rescisão terão esse efeito (incluindo, a título de exemplo e não de limitação, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade). | If this Agreement or any Service is terminated prior to the completion of one or more SOW, such termination will not affect the continuation of any such SOW, if the SOW provides for a longer term. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, by way of example and not limitation, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality). |
h. Retorno e Retenção de Dados. Após solicitação do Cliente recebida no prazo máximo de 60 dias após o término deste Contrato, ou do Serviço aplicável, a Avalara deverá, a seu critério e de acordo com o disposto nos Termos Suplementares aplicáveis ao respectivo serviço: | h. Return and Retention of Data. Upon receipt of a request to return Customer Data at any time up to 60 days after termination of the Agreement or the applicable Service, Avalara shall, at its discretion and pursuant to the Supplemental Terms applicable to the Service, either: |
(i) Fornecer ao Cliente acesso limitado ao Serviço, sem custo adicional e sujeito às obrigações e restrições descritas nestes Termos, unicamente par ao propósito de recuperar os Dados do Cliente; ou | (i) Provide Customer with limited access to the Service, at no additional cost and subject to the obligations and restrictions of these Terms, solely for the purpose of retrieving Customer Data; or |
(ii) Fornecer ao Cliente um arquivo de exportação de Dados do Cliente armazenado nos sistemas da Avalara, em um formato comumente utilizado pela Avalara, sujeito ao pagamento das taxas padrão para tal arquivo. | (ii) Provide an export file of Customer Data stored on Avalara’s systems in a commonly used format reasonably determined by Avalara and subject to Avalara’s standard fees for such export. |
A Avalara poderá, mas sem que isso represente uma obrigação, manter ou devolver os Dados do Cliente armazenados há mais de 60 dias após o término do Contrato. Além disso, para cumprir determinados requisitos de auditoria fiscal, a Avalara pode reter alguns Dados do Cliente, desde que tais Dados de Cliente retidos continuem sujeitos às cláusulas de confidencialidade aqui contidas enquanto sejam mantidos. | Avalara may, but has no obligation to, maintain or return Customer Data more than 60 days after termination of the Agreement. In addition, to fulfill and comply with certain tax audit requirements, Avalara may retain some Customer Data, provided that such retained Customer Data continues to be subject to the confidentiality provisions contained herein for as long as it is retained. |
i. Exclusão de Dados | i. Deletion of Data |
(i) Por Solicitação do Cliente. Mediante solicitação do Cliente a qualquer momento durante o Prazo de vigência ou até 60 dias após término do Contrato, a Avalara deverá prontamente destruir ou inutilizar os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais, que não os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais contidas em backup automático de computador ou arquivos de histórico, ou que devam ser retidas para cumprimento de obrigações sob o Contrato, por motivos regulatórios, legais ou de auditoria ou para cumprimento da Política de Retenção de Dados da Avalara. Se o Cliente solicitar, a Avalara destruirá permanentemente ou inutilizará os Dados do Cliente. O Cliente desde já isenta a Avalara de qualquer responsabilidade relativa aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer precisão, garantia, ou indenização. | (i) At Customer’s Request. Upon Customer’s request at any time during the Term or up to 60 days after termination of the Agreement, Avalara shall promptly destroy or overwrite Customer Data or Customer’s Confidential Information or Personal Information, other than Customer Data or Customer Confidential Information or Personal Information contained in automatic computer backups or historical archives or that must be retained to fulfill obligations under the Agreement for regulatory, legal, or audit purposes, or for compliance with Avalara’s data retention policies. If Customer requests, Avalara will permanently destroy or overwrite Customer Data. Customer releases Avalara from any claims or liability relating to that Customer Data, including, without limitation, any accuracy guarantee, warranty, or indemnification. |
(ii) Em caso de Término. Se o Cliente não solicitar a exclusão de seus Dados, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais, a Avalara as destruirá ou inutilizará de acordo com as políticas de retenção de dados da Avalara e procedimentos normais de backup e arquivamento, após os dados ou informações não serem mais razoavelmente necessários ao cumprimento das obrigações presentes no Contrato ou por motivos regulatórios, legais ou de auditoria. | (ii) Upon Termination. If Customer does not request deletion of its Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information, Avalara will destroy or overwrite such data and information in accordance with Avalara’s document retention policies and standard backup and archival procedures, after the data or information is no longer reasonably necessary to fulfill obligations under the Agreement or for regulatory, legal, or audit compliance. |
7. Pagamentos e Impostos | 7. Fees and Taxes |
a. Pagamentos. O Cliente pagará todos os valores especificados em cada Proposta. O Cliente poderá ser faturado com base na Proposta e por preços baseados na utilização. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos ou em uma Proposta: (i) os preços são calculados e pagáveis em Reais; e (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e os preços pagos não são reembolsáveis. A menos que especificado de outra forma em uma Proposta, a Avalara irá faturar ao Cliente quaisquer renovações, atualizações, valores excedentes e Serviços adicionais adquiridos. | a. Fees. Customer will pay all fees specified in each Order Document. Customer may be invoiced based on the Order Document and for usage-based fees. Except as otherwise specified in these Terms or an Order Document: (i) fees are quoted and payable in Brazilian Reais; and (ii) payment obligations are non-cancelable and fees paid are nonrefundable. Unless otherwise specified in an Order Document, Avalara will invoice Customer for any renewals, upgrades, overage fee and additional Services purchased. |
b. Excedentes. Se o Cliente exceder o número de Documentos estabelecidos em sua Proposta, o Cliente deverá pagar as cobranças por excesso de Documentos. Os valores excedentes serão cobrados conforme critérios especificados na Proposta, e em qualquer Prazo de Assinatura de Renovação, serão aplicados os preços excedentes da Avalara em vigor na época da renovação. O Cliente poderá solicitar a atualização do seu nível de assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para relacionamento@avalara.com. | b. Overages. If Customer exceeds the number of Documents set forth in its Order Document, Customer shall pay the per-Document overage charges. Overage fees will be charged at the rate specified in the Order Document, and in any Renewal Subscription Term, Avalara’s then-current overage rates will apply. Customer may upgrade its subscription tier at any time by emailing relacionamento@avalara.com. |
c. Planos de Assinatura. O plano de assinatura do Cliente para os Serviços é especificado na Proposta aplicável. O Cliente não pode reduzir o compromisso do Cliente no plano de assinatura de Serviço especificado na Proposta durante o Prazo de Assinatura do Serviço. O Cliente não tem direito a qualquer reembolso de valores pagos ou cancelamento de pagamentos devidos se o volume de Serviços que o Cliente realmente utilizar for menor que do que o volume contratado pelo Cliente e o Cliente não poderá transferir qualquer volume não utilizado para o próximo Prazo de Assinatura do Cliente. Se o Cliente desejar reduzir o volume de um plano de assinatura de Serviço, o Cliente deverá notificar a Avalara pelo menos 30 dias antes do início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação para o Serviço aplicável; a redução será efetiva no início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | c. Subscription Plans. Customer’s subscription plan for the Services is specified in the applicable Order Document. Customer may not reduce Customer’s commitment under the Service subscription plan specified in the Order Document during the Service Subscription Term. Customer is not entitled to any refund of fees paid or relief from fees due if the volume of Services Customer actually uses is less than the volume Customer ordered, and Customer may not carry over any unused volume to Customer’s next Subscription Term. If Customer wishes to reduce the volume of a Service subscription plan, then Customer must notify Avalara at least 30 days before the start of the next Renewal Subscription Term for the applicable Service; the reduction will be effective at the start of that next Renewal Subscription Term. |
d. Impostos. O Cliente é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os impostos decorrentes de quaisquer vendas, utilizações, contribuições, valores agregados ou similares (coletivamente, “Impostos”) pagáveis com relação à ordem de Serviços do Cliente ou Serviços Profissionais Avalara, determinados por qualquer jurisdição local, estadual, municipal, federal ou estrangeira. A menos que expressamente especificado de forma contrária em qualquer Proposta, todas as taxas, tarifas e estimativas excluem os impostos sobre vendas. A Avalara é a única responsável pelos impostos baseados no lucro líquido, ativos, folha de pagamento, propriedade e empregados da Avalara. | d. Taxes. Customer is responsible for any applicable taxes, including without limitation, any sales, use, levies, duties or any value added or similar taxes (collectively, “Taxes”) payable with respect to Customer’s order of Services or Avalara Professional Services assessable by any local, state, provincial, federal, or foreign jurisdiction. Unless expressly specified otherwise in any Order Document, all fees, rates and estimates exclude sales taxes. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. |
e. Reajustes anuais. Salvo disposição em contrário acordada por escrito, após o Prazo de Assinatura Inicial, as comissões de Serviços estarão sujeitas a reajustes anuais automáticos ao nível da precificação corrente, os quais não serão superiores ao Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM/FGV”) ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (“IPCA/IBGE”) para o ano-calendário anterior (prevalecendo o menor índice) e entrarão em vigor a partir do primeiro dia de cada Prazo de Assinatura de Renovação. O Cliente reconhece que os seguintes não constituem reajuste de preços: (i) valores adicionais por upgrades ou qualquer Serviço adicional que o Cliente contrate; (ii) taxas de excedente por utilização excessiva à do nível do Cliente; e (iii) término de qualquer período de desconto ou programa de incentivo ao qual o Cliente fazia jus anteriormente. | e. Annual Adjustments. Unless otherwise agreed in writing, following the Initial Subscription Term, Service fees are subject to automatic annual adjustments at the level of then-current standard pricing, which will be no more than the lesser of the Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M/FGV”) or the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA/IBGE”) for the previous calendar year and will become effective beginning upon the first day of each Renewal Subscription Term. Customer acknowledges that the following do not constitute fee adjustment: (i) additional fees for any upgrade or any additional Service that Customer orders; (ii) overage fees for usage in excess of Customer’s usage tier; and (iii) expiration of any discount or incentive programs to which Customer was previously entitled. |
8. Informações Confidenciais | 8. Confidential Information |
a. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações designadas por uma Parte como confidenciais, ou que, dadas as circunstâncias, seriam razoavelmente entendidas pela Parte receptora como confidenciais e que forem divulgadas por qualquer das Partes à outra Parte, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara, a Tecnologia Avalara e a Documentação, e com relação ao Cliente, todos os Dados do Cliente e Informações Pessoais, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos, informações financeiras, previsões, Invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos, ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código fonte e código-objeto e estratégias da Parte divulgadora. | a. Confidential Information. “Confidential Information” means all information designated by a Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the receiving Party to be confidential, and that is disclosed by either Party to the other Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara, the Avalara Technology and the Documentation, and with respect to Customer, all Customer Data and Personal Information, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs, financial information, forecasts, Inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products, prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the disclosing Party. |
b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte receptora possa obter que: | b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the receiving Party can establish: |
(i) (exceto com relação às Informações Pessoais) entre em domínio público sem que a Parte receptora viole qualquer obrigação devida à Parte reveladora; | (i) (Except with respect to Personal Information) has entered the public domain without the receiving Party’s breach of any obligation owed to the disclosing Party; |
(ii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de confidencialidade; | (ii) Has been rightfully received by the receiving Party from a third Party without confidentiality restrictions; |
(iii) seja conhecida da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte receptora da Parte divulgadora; ou | (iii) Is known to the receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the receiving Party from the disclosing Party; or |
(iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora. | (iv) Has been independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information. |
c. Divulgações exigidas por lei. Se qualquer Lei Aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Se, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade aqui prevista, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes. | c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by disclosing Party, receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information. |
d. Restrições de Uso e Divulgação. A Parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora unicamente para cumprir com suas obrigações sob o presente Contrato, para cumprir com as Leis Aplicáveis, para discutir possíveis oportunidades de negócios entre as Partes, ou nas formas permitidas sob este Contrato. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Seção 8(c); (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelos Termos. A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um funcionário, assessor, prestador de serviço ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte sob o Contrato, sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito ou outra obrigação de confidencialidade legalmente vinculante e de uso restrito que seja pelo menos tão protetor quanto estes Termos; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso e divulgação que os Representantes fazem das Informações Confidenciais, e pelas obrigações da Parte Receptora sob esta Cláusula 8(d) (Restrições de Uso e Divulgação). A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados com o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, usado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial. Todos os direitos e obrigações relativos a Informações Confidenciais sobreviverão e permanecerão sujeitas aos termos de confidencialidade deste Contrato, pelo prazo em que as Informações Confidenciais forem mantidas, ou até que não mais se qualifiquem como Informações Confidenciais. | d. Restrictions on Use and Disclosure. The receiving Party shall use Confidential Information of the disclosing Party solely to fulfill its obligations under the Agreement, to comply with Applicable Laws, to discuss potential business opportunities between the Parties, or as otherwise permitted under the Agreement. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 8(c); (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties, except as otherwise permitted by the Terms. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, service provider or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under the Agreement on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligation of confidentiality and restricted use at least as protective as these Terms; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Recipient under this Section 8(d) (Restrictions on Use and Disclosure). The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information. All rights and obligations regarding Confidential Information will survive and remain subject to the confidentiality provisions of this Agreement for as long as the Confidential Information is retained or until it no longer meets the definition of Confidential Information. |
e. Devolução de Informações Confidenciais. A Avalara destruirá ou devolverá as Informações Confidenciais do Cliente, conforme especificado na Cláusula 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) ou na Cláusula 6(h) (Exclusão de Dados), conforme aplicável. | e. Return of Confidential Information. Avalara shall destroy or return Customer’s Confidential Information as provided in Section 6(g) (Return and Retention of Data) or Section 6(h) (Deletion of Data), as applicable. |
9. Garantias | 9. Warranties |
a. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que: | a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that: |
(i) Tem a autoridade para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento; | (i) It has the authority to enter into this Agreement and perform its obligations hereunder; |
(ii) O Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e | (ii) The Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and |
(iii) Não realiza negócios para qualquer finalidade ilegal. | (iii) It does not conduct business for any unlawful purpose. |
b. Garantias da Avalara. A Avalara oferece as seguintes garantias para os Serviços: | b. Avalara’s Warranties. Avalara offers the following warranties for the Services: |
i. A Avalara garante ao Cliente que: | i. Avalara warrants to Customer that: |
(a) a Tecnologia Avalara que a Avalara fornece ao Cliente irá performar em todos os aspectos materiais de acordo com a Documentação então vigente, e a Avalara monitorará a regulamentação para apurar atualizações aplicáveis sobre os Serviços; | (a) the Avalara Technology Avalara provides to Customer will perform in all material respects in accordance with its applicable, then current, Documentation, and that Avalara will monitor regulatory updates applicable to the Services; |
(b) a Avalara usará esforços comercialmente razoáveis, usando as versões atuais do software antivírus comercialmente disponível, para garantir que a Tecnologia Avalara fornecida ao Cliente não contenha vírus de computador, cavalo de Tróia, worm ou outro código malicioso semelhante; | (b) Avalara will use commercially reasonable efforts, using then current versions of commercially available antivirus software, to ensure that the Avalara Technology provided to Customer contains no computer virus, Trojan horse, worm, or other similar malicious code; |
(c) a Avalara prestará os Serviços Profissionais Avalara de forma profissional e de acordo com os padrões profissionais da indústria; e | (c) Avalara will perform the Avalara Professional Services in a professional manner and according to professional industry standards; and |
(d) a Avalara não reduzirá, em seus aspectos relevantes, os Serviços ou as características ou funcionalidades do Serviço durante o Prazo de Assinatura (desde que, no entanto, a Avalara possa descontinuar os Serviços ou características ou funcionalidades do Serviço mediante o término de um Prazo de Assinatura por meio de notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência). A Avalara não garante que a Tecnologia Avalara está isenta de falhas, erros ou omissões. | (d) Avalara shall not materially reduce Services or Service features or functionality during a Subscription Term (provided, however, that Avalara may deprecate Services or Service features or functionality upon expiration of a Subscription Term with at least 90 days' written notice to Customer). Avalara does not warrant that the Avalara Technology is free from all bugs, errors, or omissions. |
ii. Se a Avalara falhar em estar em conformidade com qualquer das garantias contidas nesta Seção 9 (b) (Garantias da Avalara) e se a Avalara não disponibilizar a Tecnologia Avalara ou os Serviços Profissionais Avalara em conformidade dentro de 30 dias após o Cliente notificar a Avalara da não conformidade, então, como único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer não conformidade, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata à Avalara, e Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores pré-pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço rescindido, excluindo, para esclarecimento, valores de implementação de qualquer ativação ou outros valores ou despesas. O reembolso será calculado a partir da data em que o Cliente notificar a Avalara da não conformidade. | ii. If Avalara fails to conform to any of the warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) and if Avalara does not render the Avalara Technology or Avalara Professional Services conforming within 30 days of Customer’s notifying Avalara of the nonconformance then, as Customer’s sole and exclusive remedy for any nonconformance, Customer may terminate the Agreement upon immediate notice to Avalara, and Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Service excluding, for clarification, any activation implementation, or other fees or Expenses. The refund will be calculated from the date that Customer notifies Avalara of the nonconformance. |
iii. Na medida em que o Serviço, os sistemas ou os softwares tiverem sido modificados, exceto quando tais modificações tiverem sido feitas sob a orientação da Avalara, o seguinte não se aplicará: (i) as obrigações de garantia contidas nesta Seção 9(b) (Garantias da Avalara), (ii) as obrigações de suporte contidas na Seção 2(c) (Responsabilidades da Avalara), e (iii) quaisquer obrigações de suporte ou garantia ou quaisquer garantias de pontualidade ou precisão estabelecidas em quaisquer Termos Suplementares aplicáveis. | iii. To the extent the Service, systems, or software have been modified, except where such modifications have been made at the direction of Avalara, the following shall not apply: (i) the warranty obligations contained in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties), (ii) the support obligations contained in Section 2(c)(iii) (Avalara’s Responsibilities), and (iii) any support or warranty obligations or any timeliness or accuracy guarantees set forth in any applicable Supplemental Terms. |
c. Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante que: (i) as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo as informações de faturamento, são atuais, precisas e completas e (ii) o Cliente não está em nenhuma lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”). | c. Customer’s Warranties. Customer represents and warrants that: (i) the information Customer provides in connection with the Services, including billing information, is current, accurate, and complete, and (ii) Customer is not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”). |
d. Isenção de Garantias Implícitas.Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e nenhuma das Partes garante quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou não, e cada Parte especificamente se isenta de todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida pelas Leis Aplicáveis. | d. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Services are provided on an “as-is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory or otherwise, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. |
10. Indenização | 10. Indemnification |
a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e defenderá o Cliente contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso dos Serviços de acordo com o Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de Leis Aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, pagamento de compensação (incluindo qualquer liquidação que a Parte Indenizadora aceite pagar, desde haja acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, não definidos como Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa taxas de arquivamento e custas judiciais, custas de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos. | a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Customer against any Losses and Litigation Expenses arising from a third-party claim that (1) the use of the Services in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of Applicable Laws. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees. |
i. Se os Serviços estiverem sujeitos a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso dos Serviços pelo Cliente for vedado, então a Avalara, sem custo para o Cliente, deverá disponibilizar ao Cliente o direito de continuar usando os Serviços ou substituí-los por serviços que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente. | i. If the Services are subject to a claim of Infringement and as a result, Customer’s use of the Services is enjoined, then Avalara will, at no cost to Customer, procure for Customer the right to continue using the Services or replace them with non-infringing or modified Services of materially equivalent functionality. |
ii. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em condições que sejam comercialmente razoáveis para a Avalara, a Avalara poderá rescindir o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços que dependem dos Serviços infratores, hipótese em que Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) por qualquer valor de assinatura já paga referente a Serviço não utilizado (excluindo, para que fique claro, quaisquer valores de ativação e implementação, a menos que a obrigação de indenização decorra do previsto no Prazo de Assinatura Inicial do Cliente) aplicável à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços encerrados. | ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Customer’s right to access and use the Services that require the infringing Services, in which case Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid, unused Service subscription fees (excluding, for clarification, any activation and implementation fees, unless the indemnification obligation arises in Customer’s Initial Subscription Term) applicable to the unutilized portion of the Subscription Term for the terminated Services. |
iii. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer infração atual ou reivindicada na medida em que a infração seja causada por (A) Dados do Cliente, (B) uso ou modificação dos Serviços de forma diversa da especificada na Documentação ou nestes Termos, ou (C) combinação dos Serviços com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito, se a Infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação. | iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Customer Data, (B) use or modification of the Services other than as specified in the Documentation or these Terms, or (C) combination of the Services with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination. |
b. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso dos Serviços pelo Cliente em violação do Contrato viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Cliente; ou (3) resulte da violação do Cliente das Leis Aplicáveis | b. Indemnification by Customer. Customer shall indemnify and defend Avalara against Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) Customer’s use of the Services in violation of the Agreement infringes the Intellectual Property rights of a third party; (2) results from Customer’s breach of the Agreement; or (3) results from Customer’s violation of Applicable Laws. |
c. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) sob esta Seção 10 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: | c.Process. The obligations of a Party (“Party Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Party Indemnitee”) under this Section 10 (Indemnification) are subject to the following: |
(i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso prévio, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação; | (i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in these Terms, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; |
(ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução, exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada; ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada, incluindo eventual direito de regresso contra a Parte Indenizada, de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seu próprio custo e despesa; e | (ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof, except that the Indemnitor may not, without Indemnitee’s approval, (A) make any admissions on the Indemnitee’s behalf; or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability, including any eventual right of recourse against the Indemnitee, and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense; and |
(iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora. | (iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense. |
d. Remédio Exclusivo. Esta Seção 10 (Indenização) dispõe a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda prevista nesta seção. Esta Cláusula não se aplica a nenhuma demanda direta entre as Partes ou a multas, penalidades ou juros. | d. Exclusive Remedy. This Section 10 (Indemnification) states the Indemnitor’s sole liability and the Indemnitee’s exclusive remedy with respect to any type of claim set forth in this section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties or to fines, penalties, or interest from governmental regulators. |
11. Modificações | 11. Modifications |
a. Avisos de Modificações. Observadas as restrições desta Cláusula 11 (Modificações), a Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou quaisquer Termos Suplementares. Se a Avalara modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou quaisquer Termos Suplementares, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Entretanto, a Avalara poderá não enviar aviso prévio se as modificações forem necessárias para cumprir com as Leis Aplicáveis, mas envidará os esforços comercialmente razoáveis para enviar aviso prévio quando possível. A Avalara poderá adicionar novos serviços à tabela da Cláusula 17 (Termos Suplementares) sem necessidade de aviso prévio. | a. Modification Notice. Subject to the restrictions in this Section 11 (Modifications), Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Avalara modifies these Terms, the Acceptable Use Policy or any Supplemental Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. However, Avalara may not provide prior notice if modifications are necessary to comply with Applicable Laws but shall use commercially reasonable efforts to provide prior notice when practicable. Avalara may add new services to the table in Section 17 (Supplemental Terms) without providing prior notice. |
b.Aviso de Modificações na Renovação. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Assinatura de Renovação, uma atualização para o nível do Serviço adquirido pelo Cliente ou a compra de um Serviço adicional pelo Cliente, as modificações se tornarão efetivas para cada os Serviços afetados pelas mudanças após tal atualização, renovação de Serviço ou compra de um Serviço adicional. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Assinatura de Renovação ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is). | b. Renewal Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal Subscription Term, an upgrade to the level of the Service purchased by Customer, or the purchase of an additional Service by Customer, then the modifications will become effective for each Service affected by the changes upon such upgrade, Service renewal, or purchase of an additional Service. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s subscription prior to commencement of the Renewal Subscription Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s). |
c. Aviso de Modificações Durante a Vigência. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo de Assinatura então vigente, e as modificações afetarem o Cliente de forma materialmente adversa, o Cliente poderá rescindir a assinatura ao Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso tempestivo de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que, mediante aviso por escrito pelo Cliente, a Avalara continue a fornecer os Serviços ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços assinados pelo Cliente. Se o Cliente encerrar uma assinatura de Serviço de acordo com esta Seção 11 (c) (Modificações), A Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos de assinatura de Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura, pelo Serviço rescindido, pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. Para esclarecimentos, os preços de assinatura do Serviço não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais, cobranças de Serviço Profissional ou outras Despesas incorridas em conexão com os Serviços ou Serviços Profissionais Avalara. | c. Mid-Term Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Subscription Term, and the modifications materially and adversely affect Customer, then Customer may terminate Customer’s subscription to the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the timely termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that, upon written request by Customer, Avalara shall continue to provide the Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Services to which Customer subscribes. If Customer terminates a Service subscription pursuant to this Section 11(c) (Modifications), then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term for the terminated Service. For clarification, Service subscription fees do not include any set up, activation, time and materials fees, Professional Service fees, or other Expenses incurred in connection with the Services or Avalara Professional Services. |
d.Geral. Se o Cliente não encerrar a assinatura de Serviço afetada, conforme especificado nesta Seção 11 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação. | d. General. If Customer does not terminate the affected Service subscription as specified in this Section 11 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice. |
12. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade | 12. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability |
a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, fundo de comércio, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis, decorrentes de (i) cumprimento/desempenho ou não cumprimento/desempenho do Contrato ou de produtos, software ou serviços fornecidos no âmbito do Contrato (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer garantia expressa ou implícita, declaração falsa, negligência, responsabilidade objetiva ou outro ato ilícito. A sentença anterior não se aplicará a casos de negligência grave ou de conduta dolosa à violação por uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Seção 4 (Privacidade e Segurança) e Seção 8 (Informações Confidenciais), às obrigações de indenização de uma Parte ou a quaisquer violações ou apropriações indevidas por uma Parte de direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, moral, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, and even if such damages are reasonably foreseeable, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software or Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 4 (Privacy and Security) and Section 8 (Confidential Information), to a Party’s indemnification obligations, or to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property Rights of the other Party. |
b. Limitação de Responsabilidade. Exceto nos casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à Avalara nos termos do Contrato no período dos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda. A frase anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização), às obrigações do Cliente de pagar valores e despesas quando devidas e pagáveis, ao descumprimento da política de uso aceitável pelo Cliente, Afiliadas do Cliente ou Usuários Autorizados, nem a qualquer violação ou apropriação indevida por parte de uma Parte de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and Expenses when due and payable, to noncompliance with the Acceptable Use Policy by Customer, Customer Affiliates or Authorized Users, nor to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party. |
c. Geral. O Cliente concorda que estas exclusões e limitações se aplicam mesmo que as soluções sejam insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos do Cliente, de suas Afiliadas ou de Usuários Autorizados. O Cliente concorda que, sem essas limitações, o preço cobrado pelos Serviços seria significativamente maior. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais. | c. General. Customer agrees that these exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all of the losses or damages of Customer, its Affiliates or Authorized Users. Customer agrees that without these limitations the fee for the Services and Avalara Professional Services would be significantly higher. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights |
13. Disposições Gerais | 13. Miscellaneous |
a. Relação das Partes; Ausência de Pareceres ou Conselhos Fiscais Profissionais. Este Contrato não cria uma parceria, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores (conforme definido na Cláusula 14 (Compras por Meio de Distribuidores, abaixo)e outros parceiros comerciais da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico, incluindo opiniões legais, opiniões fiscais ou consultoria de gestão fiscal específica para os fatos e circunstâncias dos negócios do Cliente. O Cliente é responsável pelas suas próprias políticas tributárias e posicionamentos adotados em suas declarações de impostos. O Cliente deve auditar e procurar assistência profissional qualificada jurídica, de assessoria fiscal ou contábil. | a. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Advice. This Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors (as defined in Section 14 (Purchase Through Distributors) below) and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide tax or legal advice, including legal opinions, tax opinions or tax management advice specific to the facts and circumstances of Customer’s business. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer shall conduct due diligence and seek the assistance of a qualified legal, tax or accounting professional. |
b. Aplicações de Terceiros. A Avalara não se responsabiliza ou de qualquer forma endossa quaisquer Aplicações de Terceiros ou sites ligados pelo site da Avalara ou por Serviços da Avalara. | b. Third-Party Applications. Avalara is not responsible for nor does Avalara in any way endorse any Third-Party Applications or websites linked to by Avalara’s website or Services. |
c. Publicidade. Nenhuma das Partes emitirá qualquer declaração pública sobre esse Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A menos que uma Parte tenha notificado especificamente a outra Parte por escrito, qualquer uma das Partes poderá incluir o nome ou logotipo da outra Parte nas listas de clientes ou fornecedores. | c. Publicity. Neither Party shall issue any public statement regarding the Agreement without the other Party’s prior written consent. Unless the other Party has specifically notified the other party to the contrary in writing, either Party may include the name or logo of the other Party in lists of customers or vendors. |
d. Outras Tecnologias ou Serviços; Ausência de Suporte a Auditoria. O Cliente reconhece e concorda que o Cliente não se baseou em qualquer disponibilidade futura de ofertas de serviços, tecnologia ou aprimoramentos ou funcionalidades melhoradas ou atualizadas e que os Serviços não incluem qualquer suporte de auditoria (salvo indicação em contrário em uma Proposta). | d. Other Technology or Services; No Audit Support. Customer acknowledges and agrees that Customer has not relied on any future availability of any service offerings, technology, or enhanced or updated features or functionality, and that the Services do not include any audit support (unless otherwise specified in an Order Document). |
e. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. | e. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil. |
f. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que danos podem ser uma medida inadequada se a outra Parte ou os Usuários Autorizados violarem as obrigações decorrentes do Contrato e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar qualquer caução ou garantia semelhante. | f. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party or the Authorized Users violate the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security. |
g. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro evento fortuito ou de força maior; conflitos trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; perturbação da ordem pública; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que pretenda obter isenção do cumprimento consubstanciado nesta Seção 13(g) (Força Maior) deverá (i) notificar a outra Parte o mais rapidamente possível, (ii) utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias e (iii) retomar o desempenho o mais rapidamente possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso continuar por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o Serviço afetado. Esta rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente encerrar o Serviço afetado por falha da Avalara, a Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro-rata) de valores previamente pagos por assinaturas de Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço terminado (excluindo quaisquer ativações ou valores únicos). Se o cliente não foi capaz de usar o Serviço por um evento de Força Maior, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será contada a partir do último dia em que o Cliente teve acesso ao Serviço. | g. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 13 (g) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate the affected Service. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the affected Service for Avalara’s failure, Avalara hall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees). If Customer was unable to use the Service as a result of the Force Majeure event, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service. |
h. Notificações. Avalara comunicará anúncios de interesse geral por e-mail ou por postagem em seu site ou na área do Cliente. Avalara fornecerá ao Cliente notificações legais por escrito, por e-mail, correio ou courier para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação mudar. Salvo disposição em contrário no Contrato, todos os avisos devem ser por escrito, conforme abaixo: | h. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or on Customer’s console. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing and sent as follows: |
(i) Avisos de Conta devem ser enviados para o Gerente de Conta ou para relacionamento@avalara.com; | (i) Account notices sent to Customer Account Manager or to relacionamento@avalara.com; |
(ii) Avisos de não renovação: renovacao@avalara.com; | (ii) Notices of non-renewal: renovacao@avalara.com; |
(iii) Avisos legais para legal@avalara.com. | (iii) Legal notices sent to legal@avalara.com. |
(iv) Avisos sobre proteção de dados para dataprivacy@avalara.com | (iv) Notices on data protection matters to dataprivacy@avalara.com. |
i. Sucessores e Cessionários. Qualquer das Partes poderá ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira a totalidade ou a maior parte de seus ativos ou seja uma Afiliada da Parte cedente, ficando, no entanto, ressalvado que (i) a Parte cedente deverá notificar a outra Parte sobre a cessão, (ii) a Parte cessionária deverá concordar por escrito em estar vinculada ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente poderá proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou para entidade operando negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme acima mencionado, nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, consentimento este que não poderá ser indevidamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de forma diferente da prevista nestes Termos será nula e sem efeito. O Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte. | i. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Law. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns. |
j. Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la executória e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. | j. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect. |
k. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado. | k. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given. |
l. Contrato Integral. O Contrato constitui todo o acordo e entendimento entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, representações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos, eletrônicos ou orais, entre as Partes com respeito a eles. Exceto conforme especificado na Seção 11 (Modificações), o Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto por meio de instrumento escrito assinado por ambas as Partes. Os termos de compra padrão do cliente (incluindo Proposta de compra), se houver, são inaplicáveis. Salvo na extensão do expressamente especificado em contrário, se houver qualquer conflito entre estes Termos e qualquer dos outros documentos do Contrato, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (i) qualquer adendo entre as Partes, (ii) Proposta, (iii) a OS, (iv) os Termos de Serviço Suplementares e (v) estes Termos. | l. Entire Agreement. The Agreement constitutes the entire agreement and understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof and supersedes all prior or contemporaneous written, electronic, or oral communications, representations, agreements, or understandings between the Parties with respect thereto. Except as specified in Section 11 (Modifications), the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Customer’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable. Except to the extent expressly specified otherwise, if there is any conflict between these Terms and any of the other Agreement documents, then the following order of precedence applies: (i) any addendum between the Parties, (ii) the Order Document, (iii) the SOW, (iv) the Supplemental Terms of Service, and (v) these Terms. |
m. Idioma. Os presentes Termos foram apresentados aqui nas versões em inglês e em português. Caso haja qualquer conflito entre estas duas versões dos Termos, a versão em português deverá prevalecer para a interpretação do documento. | m. Language. These Terms have been presented here in the English and Portuguese versions. If there is any conflict between these two versions of the Terms, the Portuguese version shall prevail for the interpretation of the document. |
14. Compra por Meio de Distribuidores. Esta Cláusula 14 (Compra por Meio de Distribuidores) só se aplica aos Clientes que adquiriram os Serviços por meio de um Distribuidor. “Distribuidor” significa uma entidade que a Avalara tenha autorizado como distribuidor ou revendedor dos Serviços da Avalara. Para que fique claro, esta Seção 14 (Compra por meio de Distribuidores) não se aplica se o Cliente não comprar os Serviços por meio de um Distribuidor. | 14. Purchase Through Distributors. This Section 14 (Purchase Through Distributors) only applies to Customers who have purchased the Services through a Distributor. “Distributor” means an entity that Avalara has authorized as a distributor or reseller of Avalara’s Services. For the sake of clarity, this Section 14 (Purchase Through Distributors) does not apply if Customer did not purchase the Services through a Distributor. |
a. Distribuidores. “Contrato de Distribuidor” significa a ordem, contrato ou outro documento entre o Cliente e um Distribuidor para a aquisição de Serviços pelo Cliente. Quaisquer termos adicionais que se apliquem ao uso dos Serviços pelo Cliente quando comprados de um Distribuidor são estabelecidos nesta Seção 14 (Compra Por Meio de Distribuidores). Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e o Contrato de Distribuição, prevalecem as disposições destes Termos. Se um Distribuidor concedeu ao Cliente quaisquer direitos que a Avalara não conceda diretamente ao Cliente nestes Termos ou que conflitem com estes Termos, o único recurso do Cliente com relação a tais direitos é contra o Distribuidor. | a. Distributors. “Distributor Agreement” means the order, agreement or other document between Customer and a Distributor for Customer’s acquisition of Services. Any additional terms that apply to Customer’s use of the Services when purchased from a Distributor are set forth in this Section 14 (Purchase Through Distributors). In the event of any conflict between the provisions of these Terms and the Distributor Agreement, then the provisions of these Terms prevail. If a Distributor has granted Customer any rights that Avalara does not also directly grant to Customer in these Terms, or that conflict with these Terms, then Customer’s sole recourse with respect to such rights is against the Distributor. |
b. Assinaturas através de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou os Serviços por meio de um Distribuidor, o Prazo de Assinatura começará na Data Efetiva e expirará, renovará e se encerrará de acordo com os termos do Contrato de Distribuição. | b. Subscriptions through a Distributor. If Customer ordered the Services through a Distributor, then the Subscription Term will begin on the Effective Date and it will expire, renew, and terminate in accordance with the terms of the Distributor Agreement. |
c. Compras por meio de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou Serviços por meio de um Distribuidor, as seções de faturamento, pagamento e rescisão destes Termos podem não se aplicar ao Cliente e os direitos e obrigações de faturamento e pagamento do Cliente serão regidos pelo Contrato de Distribuidor. Entretanto, se o Distribuidor de quem o Cliente adquiriu os Serviços deixar de pagar à Avalara quaisquer valores devidos em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente, a Avalara poderá suspender a Conta do Cliente ou o uso dos Serviços, com ou sem aviso ao Cliente. O Cliente concorda que a solução do Cliente em caso de tal suspensão é unicamente contra o Distribuidor e que a Avalara não é responsável perante o Cliente de qualquer forma por tal suspensão. | c. Purchases through a Distributor. If Customer ordered Services through a Distributor, then the billing, payment and termination sections of these Terms may not apply to Customer, and Customer’s billing and payment rights and obligations are governed by the Distributor Agreement. However, if the Distributor from whom Customer purchased the Services fails to pay Avalara any amounts due in connection with Customer’s use of the Services, then Avalara may suspend Customer’s Account or use of the Services, with or without notice to Customer. Customer agrees that Customer’s remedy in the event of such suspension is solely against the Distributor and that Avalara is not liable to Customer in any manner for such suspension. |
d. Modificações. A Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou qualquer Termo Suplementar. Se o Cliente contratou Serviços por meio de Distribuidores, quaisquer modificações terão vigência e efeito na data da modificação, e o Cliente poderá evitar a aplicabilidade da modificação apenas mediante renúncia ao uso dos Serviços. | d. Modifications. Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Customer ordered Services through a Distributor, any modification will take effect upon the date of the modification and Customer may avoid the applicability of the modification only by ceasing its use of the Services. |
15. Responsabilidade Social. A Avalara conduz suas atividades de maneira socialmente responsável, de forma que: | 15. Social Responsibility. Avalara conducts its activities in a socially responsible manner, and therefore: |
(a) Não emprega ou contrata crianças e/ou menores de idade em desacordo com a legislação trabalhista vigente, em qualquer atividade relacionada com a prestação de seus serviços, e que cumpre com todas as regras e leis aplicáveis em todos os aspectos materiais; | (a) Does not employ or contract children and/or minors in violation of applicable labor legislation in any activity related with the rendering of services, and complies with all rules and laws in all material aspects; |
(b) Não emprega trabalho escravo, forçado, infantil ou adolescente em sua cadeia produtiva; | (b) Does not use slave, forced, child or adolescent labor in its productive chain; |
(c) Gerencia suas atividades de forma ambientalmente responsável, de forma a identificar eventuais impactos ambientais decorrentes de suas atividades, buscando minimizar os impactos negativos e expandir impactos positivos e que a Avalara é comprometida com a manutenção e melhoria das condições ambientais; | (c) Manages its activities in an environmentally responsible manner, identifying possible environmental impacts arising from its activities, reducing negative impacts, increasing positive impacts, and is committed to maintaining and improving environmental conditions; |
(d) Realiza investimentos permanentes no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos de danos à saúde e segurança dos usuários e da comunidade em geral; e | (d) Invests in developing reliable products and services that minimize risks of damages to Customers’ and community’s health and security; and |
(e) Exige que seus fornecedores, parceiros e subcontratados também cumpram com a legislação aplicável, incluindo as Leis Aplicáveis a assuntos trabalhistas e ambientais. | (e) Requires its suppliers, partners and subcontractors to comply with Applicable Laws, including those related to labor and environmental matters. |
16. Anticorrupção. Cada Parte deverá, a todos os momentos, cumprir com a legislação anticorrupção aplicável. Nenhuma das Partes praticará qualquer ato que constitua violação às normas brasileiras anticorrupção e ao Foreign Anticorruption Practices Act. Nenhuma das Partes pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer agente ou funcionário público, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para a Parte e/ou suas Afiliadas. A Cliente declara que não realizará e que não solicitará da Avalara nenhum serviço ou ato que constitua, ou que possa constituir violação ao disposto acima. A Avalara declara que nenhum dos seus empregados alocados para a Cliente é oficial ou funcionário do governo e/ou pessoa que exerça função pública. | 16. Anticorruption. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws. Neither Party shall carry out any act that constitutes a violation to the Brazilian anticorruption legislation or to the Foreign Anticorruption Practices Act. Neither Party shall pay, nor promise to pay, any valuable item, for any reason, direct or indirectly, to any government official or employee, member or employee of any political party and/or person performing civil service, with a goal of influencing an action or decision which may interfere in the attainment or retention of business and/or advantages to a Party and/or its Affiliates. Customer warrants that will not perform and will not request from Avalara any service or act that constitutes or may constitute a violation of the above referred provisions. Avalara declares that none of its employees allocated to render services to Customer is a government official or and/or person performing civil service. |
(a) Legislação anticorrupção brasileira significa todas as leis e convenções relacionadas a crimes e práticas de corrupção e/ou atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, ou que tratem de suborno, fraude, conflito de interesses públicos, improbidade administrativa, violações a licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, doações eleitorais ou condução de negócios de forma antiética, incluindo, mas não se limitando, a (i) Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; (ii) Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992; (iii) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (iv) o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterados; (v) Lei 9.613, de 3 de março de 1998; (vi) Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019. | (a) Brazilian anticorruption legislation means as all laws and conventions related to corruption crimes and practices and/or acts against the national or foreign public administration, or related to bribery, fraud, conflict of public interests, administrative improbity, violations of public procurement and contracts, money laundering and terrorist financing, election donations or unethical business conduct, including, but not limited to, (i) Federal Law No. 12.846, of August 1, 2013; (ii) Federal Law No. 8.429, of June 2, 1992; (iii) Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993; (iv) Decree No. 8.420, of March 18, 2015, as amended; (v) Federal Law No. 9.613 of March 3, 1998; (vi) Federal Law No. 13.810, of March 8, 2019. |
(b) Agente ou funcionário público significa (i) toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de qualquer ente da federação ou de Estado estrangeiro, (ii) pessoa que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos públicos, agências reguladoras e entidades estatais ou sociedades de economia mista detidas ou controladas pelo Estado, (iii) pessoa nomeada ou investida de poderes para representar um órgão público, (iv) ocupante ou candidato a cargo eletivo e (v) particulares titulares de função pública por delegação. | (b) Government official or employee means (i) any person working in any of the three Branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), of any federative entity or of a foreign State, (ii) person who is, even if temporarily or without remuneration, an agent, employee or official of any governmental entity, regulatory agencies and entities owned or controlled, in whole or in part, by any governmental entity, (iii) person appointed or invested with powers to represent a public entity, (iv) occupant or candidate for elective office, and (v) any person acting in official capacity. |
17. Termos Suplementares de Serviço. Os termos e condições suplementares ("Termos Suplementares") disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos-sup aplicam-se ao uso daqueles Serviços que o Cliente tenha adquirido. | 17. Supplemental Terms of Service. The supplemental terms and conditions ("Supplemental Terms") located at https://www.avalara.com/br-termos-sup apply to Customer's use of those Services that Customer has purchased. |
Effective November 1st 2023 to November 8th 2024
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Por favor, note que os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados se aplicam à sua aquisição dos Serviços Avalara. Estes Termos atualizados também serão aplicáveis em caso de renovação ou atualização dos serviços, realizados na data de ou após 1 de janeiro de 2024. Para um resumo das alterações realizadas em 1 de janeiro de 2024, por favor, clique aqui . Se os Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil se aplicarem ao Serviço Avalara, por favor, veja também estes termos para atualizações. | Please note these updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions apply to your purchase of Avalara Services. These updated Terms will also apply upon any renewal or upgrade made on or after January 1, 2024. For a summary of changes launched on January 1, 2024, please click here. If the Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your Avalara Service, please also review those terms for updates. |
Termos e Condições do Serviço Avalara | Avalara Service Terms and Conditions |
Última atualização em 1 janeiro de 2024. Estes Termos e Condições do Serviço da Avalara Brasil (estes “Termos”), juntamente com quaisquer Propostas aplicáveis e os Termos Suplementares aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre Avalara e o Cliente (cada um, uma “Parte”) por meio do qual a Avalara fornece o acesso do Cliente aos Serviços da Avalara e/ou fornece os Serviços Profissionais Avalara. O Cliente aceita e concorda em se vincular a estes Termos ao executar uma Proposta que faça referência a estes Termos ou usar os Serviços da Avalara. | Last updated on January 1, 2024. These Avalara Brazil Service Terms and Conditions (these “Terms”), together with any applicable Order Document(s) and applicable Supplemental Terms (collectively, the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara provides Customer access to Avalara’s Services and/or provides the Avalara Professional Services. Customer accepts and agrees to be bound by these Terms by executing an Order Document that references these Terms or by using Avalara’s Services |
1. Definições. Salvo disposição em contrário definida no Contrato, os termos em letras maiúsculas têm o seguinte significado: | 1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meaning: |
“Afiliada” significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma Parte. Para esta definição, “controle” significa propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto. | “Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity. |
“Aplicações de Terceiros” significa programas de computador, software e outras tecnologias que são fornecidos ou disponibilizados ao Cliente por terceiros. | “Third-Party Applications” means computer software programs and other technology that are provided or made available to Customer by third parties. |
"Avalara" significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.918.171/0001-62. | "Avalara" means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled on the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62. |
“Cliente” significa uma pessoa jurídica que celebra ou de outra forma aceita uma Proposta, ou usa Serviços e, assim, aceita estes Termos, bem como suas Afiliadas. | “Customer” means the legal entity that executes or otherwise accepts an Order Document, or uses Services, and thereby accepts these Terms, and its Affiliates. |
“Dados do Cliente” significa (i) qualquer informação, incluindo informações pessoais, enviada, fornecida ou disponibilizada para os sistemas de testes ou produtivos da Avalara por Clientes ou Usuários Autorizados (ou pela Avalara em nome do Cliente), para utilizar os Serviços; e (ii) o resultado gerado pelos Serviços referente a cada Cliente ao processar as informações enviadas, e qualquer informação fornecida pelo Cliente em conexão com o uso dos Serviços. | “Customer Data” means (i) any information, including Personal Information, uploaded, provided or made available to Avalara’s production or sandbox systems by Customers or Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer), to use the Services; and (ii) the resulting Customer unique output that is generated by the Services when processing the uploaded information, and any information provided by Customer in connection with its use of the Services. |
“Despesas” significam quaisquer despesas razoáveis e pré-aprovadas descritas em uma Proposta ou de outra forma reembolsáveis à Avalara pelo Cliente, que tenham de fato sido incorridas pela Avalara no âmbito da prestação dos Serviços ou dos Serviços Profissionais Avalara. As Despesas reembolsáveis à Avalara incluem taxas de postagem, taxas de transferência bancária e outros custos administrativos e outros custos razoáveis em geral, incluindo aqueles relativos a viagens, transporte local, hotel, alimentação e outras despesas diárias razoáveis. | “Expenses” mean any reasonable, preapproved expenses described in an Order Document or otherwise as being reimbursable to Avalara by Customer, that Avalara actually incurs while providing Customer the Services or Avalara Professional Services. Avalara’s reimbursable Expenses include postage fees, wire transfer fees, and other administrative and out-of-pocket costs, including the ones relating to travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses. |
“Documentação” significa os manuais de Avalara, manuais de treinamento, instruções, informações de uso e outras documentações similares, atualizados ou revistos periodicamente pela Avalara, que a Avalara fornece ao Cliente: (i) contidos nos Serviços; (ii) no site que a Avalara designe possa indicar de tempos em tempos; (iii) no portal on-line da Avalara, por meio do qual o Cliente pode acessar a sua Conta (“Portal do Cliente”); (iv) ou por qualquer outro meio razoável. | “Documentation” means Avalara’s user guides, training manuals, instructions, usage information, and other similar documentation, as updated or revised by Avalara from time to time, that Avalara provides to Customer: (i) within the Services; (ii) at a website that Avalara may designate from time to time; (iii) through Avalara’s online portal, through which Customer may access its Account (“Customer Portal”); (iv) or through any other reasonable means. |
“Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, ou que poderia razoavelmente ser utilizada para identificar uma pessoa, ou outros dados ou informações definidos como informações pessoais sob as Leis Aplicáveis. | “Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person or that reasonably could be used to identify that person, or other data or information defined as personal information under Applicable Law. |
“Invenção” significa qualquer obra de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, aperfeiçoamento, conceito, ideia, expressão, ou descoberta, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e colocado ou não em prática. | “Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression or discovery, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice. |
“Ordem de Venda” significa o formulário de ordem de venda da Avalara que descreve os Serviços, Serviços Profissionais Avalara, taxas, planos de suporte, despesas e quaisquer condições especiais para o uso dos Serviços que o Cliente tenha solicitado. | “Sales Order” means Avalara’s sales order form that describes the Services, Avalara Professional Services, fees, support plans, Expenses and any special terms for using the Services that Customer has ordered. |
“Prazo” tem o significado atribuído na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão) destes Termos. | “Term” has the meaning provided in Section 6 (Term and Termination) of these Terms. |
“Proposta” significa uma proposta de trabalho, SOW ou outro documento usado para aquisição dos Serviços da Avalara. | “Order Document” means a Sales Order, SOW, or other document used to purchase Services from Avalara. |
“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, marcas (registradas ou não registradas e incluindo qualquer fundo de comércio- goodwill - adquirido nessas marcas), marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registados ou não registados, qualquer pedido anterior, e todos os direitos para fazer valer o precedente), e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo. | “Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, trademarks (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks), service marks, trade names, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world. |
“Serviços” significa as ofertas de serviços Avalara para as quais o Cliente tenha assinatura, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Services” mean the Avalara service offerings to which Customer subscribes, as specified in the applicable Order Document. |
“Serviços Profissionais Avalara” significam serviços complementares aos Serviços, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para o Cliente pelos empregados ou contratados da Avalara, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Avalara Professional Services” mean services supplemental to the Services, including professional consulting services, to be performed for Customer by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document. |
“OS” significa uma ordem de serviço executada pelas Partes que descreve os Serviços Profissionais Avalara que a Avalara fornecerá ao Cliente e quaisquer obrigações relacionadas que possam ser descritas mais detalhadamente na OS. | “SOW” means a statement of work executed by the Parties that describes the Avalara Professional Services that Avalara will provide to Customer, and any related obligations that may be more fully described in the SOW. |
“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e Propriedade Intelectual utilizada no fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pela Avalara, incluindo programas de computador, sites, redes e equipamentos. A Tecnologia Avalara não inclui Aplicações de Terceiros. | “Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property used in providing the products and services offered by Avalara, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology does not include Third Party Applications. |
“Termos Suplementares” possuem o significado atribuído na Cláusula 17 (Termos Suplementares) destes Termos. | “Supplemental Terms” has the meaning provided in Section 17 (Supplemental Terms) of these Terms. |
2. Os Serviços. Os Serviços da Avalara serão regidos pelos termos adicionais que descrevem preço, uso e as obrigações adicionais das Partes. A Cláusula 17 (Termos Suplementares) descreve os serviços e os links para os Termos Suplementares correspondentes. Termos suplementares aos serviços que o Cliente não adquirir ou utilizar não serão aplicáveis ao Cliente. | 2. The Services. Avalara’s services may be governed by additional terms that describe pricing, usage, and additional obligations of the Parties. Section 17 (Supplemental Terms) contains descriptions of services and links to their corresponding Supplemental Terms. Supplemental Terms for services that Customer does not purchase or use do not apply to Customer. |
a. Uso dos Serviços. A Avalara oferece “software como serviço” (“software as a service”) e outros serviços por meio de assinaturas e licencia produtos de software de acordo com os termos suplementares aplicáveis. A Avalara concede ao Cliente um direito não exclusivo, intransferível e mundial de acesso e utilização dos Serviços durante o Prazo, exclusivamente para as operações internas do Cliente. A Avalara se reserva todos os outros direitos. O Cliente não poderá utilizar nenhum serviço que não seja descrito em uma Proposta assinada pelo Cliente e aceita pela Avalara, exceto se disposto em contrário neste Contrato. Se o Cliente tiver uma Conta de testes, o Cliente deverá utilizá-la apenas para testar dados em ambiente não produtivo e para fins exclusivamente internos. | a. Use of the Services. Avalara delivers “software as a service” service and other services on a subscription basis and licenses software products pursuant to applicable supplemental terms. Avalara grants Customer a nonexclusive, nontransferable, worldwide right to access and use the Services during the Term, solely for Customer’s internal business operations. Avalara reserves all other rights. Customer shall not use any services that are not set forth in an Order Document signed by Customer and accepted by Avalara, except as otherwise provided in the Agreement. If Customer has a sandbox Account, Customer shall use it solely for testing non-production data and for internal business purposes only. |
b. Conta do Cliente. Quando aplicável, a Avalara habilitará uma conta para que o Cliente acesse os Serviços por meio do Portal do Cliente (“Conta”). O Cliente designará uma pessoa específica ou pessoas autorizadas pelo Cliente para gerenciar e acompanhar a Conta, incluindo a criação de nomes de usuário e senhas para Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável pela manutenção do status de seus Usuários Autorizados. O Cliente e seus Usuários Autorizados manterão a confidencialidade de todos os nomes de usuários, senhas, acesso e informações de conta sob seu controle e tomarão todas as medidas necessárias para impedir que qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado tenha acesso a tais informações. Exceto por aquilo causado em virtude da violação da Avalara a este Contrato, incluindo as obrigações previstas na Seção 8 (Informações Confidenciais), a Avalara não é responsável pelo acesso não autorizado à Conta. O Cliente entrará em contato com Avalara prontamente se (i) informações da Conta forem perdidas, roubadas ou reveladas a uma pessoa não autorizada; (ii) o Cliente acredita razoavelmente que a Conta tenha sido comprometida, incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou divulgação de informações da conta; ou (iii) qualquer outra violação de segurança em relação às suas senhas, nomes de usuários, informações de acesso ou Serviços da Avalara que possa ter ocorrido ou que seja razoavelmente provável que venha a ocorrer. | b. Customer’s Account. When applicable, Avalara will enable an account for Customer to access the Services through the Customer Portal (“Account”). Customer will designate a specific person or persons authorized by Customer to manage and support the Account, including the creation of usernames and passwords for Authorized Users. Customer is solely responsible for maintaining the status of its Authorized Users. Customer and its Authorized Users will maintain the confidentiality of all usernames, passwords, access, and account information under their control and shall take all the necessary measures in order to prevent any person which is not an Authorized User from having access to such information. Except to the extent caused by Avalara’s breach of this Agreement, including its obligations under Section 8 (Confidential Information), Avalara is not responsible for unauthorized access to the Account. Customer will contact Avalara promptly if (i) Account information is lost, stolen, or disclosed to an unauthorized person; (ii) Customer reasonably believes that the Account has been compromised, including any unauthorized access, use, or disclosure of account information; or (iii) any other breach of security in relation to its passwords, usernames, access information, or Avalara’s Services that may have occurred or is reasonably likely to occur. |
c. Responsabilidades da Avalara. A Avalara deverá: | c. Avalara’s Responsibilities. Avalara shall: |
(i) Acompanhar estatísticas de disponibilidade, conforme aplicável, fornecer atualizações de status no Portal do Cliente ou site alternativo equivalente; | (i) Track uptime statistics and, as applicable, provide status updates in the Customer Portal, or an equivalent replacement site; |
(ii) Usar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (1) tempo de inatividade planejado (observe que a Avalara geralmente não tem tempo de inatividade planejado, mas caso isso seja necessário, este tempo de inatividade planejado será agendado com pelo menos 7 dias de antecedência e agendado para uma data em que se pretenda minimizar o impacto ao Cliente), e (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Avalara, incluindo falhas de provedores de serviços de Internet ou atrasos ou ataques de negação de serviço contra os quais Avalara mantenha controles comercialmente razoáveis; | (ii) Use commercially reasonable efforts to make the Services available 24 hours a day, 7 days a week, except for: (1) planned downtime (please note that Avalara does not generally have planned downtime, but in the event that it ever needs to do so, such planned downtime will be scheduled with at least 7 days’ notice and scheduled at a time that intended to minimize impact to Customer), and (2) any unavailability caused by circumstances beyond Avalara’s reasonable control, including internet service provider failures or delays or denial of service attacks against which Avalara maintains commercially reasonable controls; |
(iii) fornecer seu suporte básico para os Serviços aplicáveis ao Cliente, sem custo adicional, ou suporte atualizado caso seja adquirido separadamente; e | (iii) provide its basic support for the applicable Services to Customer at no additional charge, or upgraded support if purchased separately; and |
(iv) conduzir seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (“Leis Aplicáveis”). | (iv) conduct its business in compliance with all applicable laws and regulations (“Applicable Laws”). |
d. Responsabilidades do Cliente. Exceto na medida prevista em qualquer Serviço Profissional Avalara expressamente contratado pelo Cliente, o Cliente é responsável por | d. Customer’s Responsibilities. Except to the extent of any Avalara Professional Services for which Customer has expressly subscribed, Customer is responsible for |
(i) A exatidão e integridade da configuração inicial e contínua do Cliente e da configuração dos Serviços; | (i) The accuracy and completeness of Customer’s initial and ongoing configuration and set up of the Services; |
(ii) Assegurar que os Serviços são compatíveis com os requisitos de sistemas de negócios do Cliente; | (ii) Ensuring that the Services are compatible with Customer’s business systems requirements; |
(iii) A precisão, qualidade, legalidade, completude e integridade dos Dados do Cliente e os meios pelos quais o Cliente os adquiriu; | (iii) The accuracy, quality, legality, completeness and integrity of the Customer Data and the means by which Customer acquired it; |
(iv) A Oferta, manutenção e utilização do hardware, rede, conectividade à Internet e software do Cliente; e | (iv) The provision, maintenance and use of Customer’s hardware, network, internet connectivity and software; and |
(v) Conformidade com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, com toda a Documentação e com todas as Leis Aplicáveis. | (v) Compliance with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, with all Documentation and with all Applicable Laws. |
O Cliente fornecerá à Avalara os certificados digitais aplicáveis ao Cliente e autoriza a Avalara a acessar seus dados, incluindo Notas Fiscais eletrônicas. O Cliente irá assegurar que os seus Usuários Autorizados, Afiliadas, funcionários, agentes e representantes cumpram com todas as obrigações do Cliente previstas no Contrato, responsabilizando-se pelos atos e omissões destes relacionados ao Contrato como se fossem praticados ou incorridos pelo Cliente. | Customer will provide Avalara with Customer’s applicable digital certificates and authorizes Avalara to access their data, including Customer’s electronic invoices. Customer will ensure that its Authorized Users, Affiliates, employees, agents, and representatives comply with all of Customer’s obligations under the Agreement, and Customer is responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Customer. |
e. Afiliadas do Cliente. O Cliente poderá autorizar suas Afiliadas a utilizar os Serviços. Exceto se a Avalara aceitar uma Proposta de uma Afiliada ou de outra forma concordar por escrito, todo uso dos Serviços pelas Afiliadas do Cliente ocorrerão sob a Conta do Cliente, a Avalara faturará o Cliente e não a Afiliada, e o Cliente será responsável pelo pagamento das faturas da Avalara. Quando uma Afiliada do Cliente utilizar os Serviços, todas as referências ao “Cliente” no Contrato, relativos ao acesso, uso, restrições ou limitações de acesso ou uso dos Serviços serão considerados como se fossem a Afiliada. Entre o Cliente e suas Afiliadas, apenas uma entidade especificada em uma Proposta poderá: (i) acionar ou fazer cumprir direitos e obrigações oriundos do Contrato; ou (ii) solicitar suporte técnico em relação aos Serviços. | e.Customer Affiliates. Customer may enable its Affiliates to use the Services. Unless Avalara accepts an Order Document from an Affiliate or otherwise agrees in writing, all use of the Services by Customer’s Affiliates will be under Customer’s Account, Avalara will invoice Customer and not its Affiliates for the Services used, and Customer shall pay all invoices to Avalara. When an Affiliate of Customer uses the Services, all references to “Customer” in the Agreement relating to access or use of, or restrictions or limitations on access or use of, the Services are deemed to reference the Affiliate. Among Customer and its Affiliates, only an entity specified on an Order Document may: (i) take any action to enforce rights and obligations arising from the Agreement, or (ii) request technical support with respect to the Services. |
f. Afiliadas da Avalara. A Avalara poderá prestar os Serviços por si ou por qualquer de suas Afiliadas. Quando uma Afiliada da Avalara prestar os Serviços, todas as referências aplicáveis à “Avalara” no Contrato, referente à prestação dos Serviços, deverão ser entendidas como referências à Afiliada. A Avalara se responsabiliza pelo cumprimento do Contrato pelas suas Afiliadas, e a Avalara será responsável pelos seus atos e omissões relativos ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou suas Afiliadas poderão faturar o Cliente pelos Serviços, e o Cliente pagará todas as faturas à entidade Avalara que as emitir. O Cliente deverá iniciar demanda que eventualmente tenha apenas contra a Avalara, e não contra qualquer Afiliada que preste o Serviço ou realize o faturamento pelo Serviço. | f.Avalara Affiliates. Avalara may perform the Services itself or through any of its Affiliates. When an Affiliate of Avalara provides the Services, all applicable references to “Avalara” in the Agreement relating to provision of the Services are deemed to reference such Affiliate. Avalara is responsible for its Affiliates’ compliance with the terms of the Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate providing or invoicing for the Service. |
g. Subcontratados. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações sob o Contrato, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. | g. Subcontractors. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. |
3. Direitos de Propriedade | 3. Proprietary Rights |
a. Propriedade Intelectual da Avalara. A Avalara e os licenciantes da Avalara mantêm e detêm todos os direitos, títulos e interesse em todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, da Documentação, da Informação Confidencial da Avalara, dos Serviços da Avalara e de todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados daqueles supramencionados, incluindo os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas, criadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados relacionados aos Serviços Profissionais Avalara serão Propriedade Intelectual da Avalara, exceto a parte do trabalho que incorporar (i) qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, ou (ii) qualquer trabalho por encomenda que a Avalara crie para uso exclusivo do Cliente). Nada neste Contrato transfere ou transmite ao Cliente qualquer participação na titularidade da Propriedade Intelectual da Avalara. | a. Avalara’s Intellectual Property. Avalara and Avalara’s licensors retain and own all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, the Documentation, Avalara’s Confidential Information, Avalara’s Services, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing, including any Intellectual Property rights therein. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used, created or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services will be Avalara’s Intellectual Property except for the portion of the work product that incorporates (i) any Customer Intellectual Property; or (ii) any works-made-for-hire that Avalara creates for Customer’s exclusive use). Nothing in this Agreement transfers or conveys to Customer any ownership interest in the Avalara Intellectual Property. |
b. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara alguma sugestão de melhoria nos Serviços, essa sugestão é fornecida “como está” e o Cliente concederá à Avalara uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. | b. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Services, then that suggestion is provided as is, and Customer grants Avalara a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements. |
c. Propriedade Intelectual do cliente. O Cliente detém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente, incluindo quaisquer direitos de Propriedade Intelectual. Nada no Contrato transfere ou transmite à Avalara qualquer participação na titularidade dos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, desde que a Avalara tenha o direito de criar Dados Agregados (como definido na Seção 4(b)) e possua todos os direitos decorrentes dos Dados Agregados, durante e após o término do Contrato. | c. Customer’s Intellectual Property. Customer retains all ownership rights in Customer Data and Customer’s Confidential Information, including any Intellectual Property rights therein. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in or to the Customer Data or Customer’s Confidential Information, provided that Avalara has the right to create Aggregate Data (as defined in Section 4(b)) and owns all right, title, and interest in Aggregate Data both during and after the terms of the Agreement. |
4. Privacidade e Segurança | 4. Privacy and Security |
a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara pode reter, utilizar e divulgar Dados do Cliente apenas para (i) cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato; (ii) responder a pedidos de suporte; ou (iii) cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro representante do Cliente que sejam coletadas ou recebidas pela Avalara para fins relacionados à contratação ou utilização ou pagamento dos Serviços (por exemplo, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes de contas do Cliente e de seu departamento de contabilidade). A utilização pela Avalara das informações pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regida pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy que descreve como gerir as preferências individuais de comunicação. Cada Parte é responsável por informar aos seus próprios Representantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como previsto no Contrato. | a.Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data solely (i) to fulfill its obligations to Customer under the Agreement; (ii) to respond to support requests; (iii) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Services (for example, the names and email addressesof Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party shall be responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data as provided in the Agreement. |
b. Dados Agregados. A Avalara pode criar, gerar e utilizar Dados Agregados para qualquer fim lícito. "Dados Agregados" significa o conjunto de dados desidentificados e anonimizados derivados dos dados de diversos clientes Avalara (incluindo Dados do Cliente) com a finalidade de apresentar essa informação de forma resumida (por exemplo, os números de índices de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem quaisquer Informações Pessoais relacionadas aos Cliente, clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que possam razoavelmente identificar ou estarem relacionadas a uma pessoa natural ou ao Cliente. A Avalara não irá reidentificar e desanonimizar quaisquer Dados Agregados. | b.Aggregate Data. Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer Data) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any Personal Information relating to Customer, Customer’s clients, Authorized Users or customers, or other information that could reasonably identify or relate to a natural person or Customer. Avalara will not re-identify and de-anonymize any Aggregate Data. |
c. Proteção de Dados do Cliente, Informações Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados, para os fins do Contrato. Dentro do comercialmente razoável, a Avalara implementará e manterá salvaguardas técnicas, administrativas, físicas e métodos de segurança para impedir qualquer divulgação não autorizada, acesso a, ou publicação de Dados de Cliente, Informações Confidenciais, ou Informações Pessoais. A Avalara implementará e manterá, em termos comerciais razoáveis, salvaguardas técnicas, administrativas e físicas apropriadas e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara implementará processos e manterá procedimentos projetados para cumprir com as Leis Aplicáveis e facilitará as obrigações de segurança de dados do Cliente com respeito às Informações Pessoais na posse ou controle da Avalara na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir o seguinte: (i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18); (ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); (iii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou a serem promulgadas, e (iv) alterações e sucessões das leis acima mencionadas. O Contrato e a Documentação são as instruções do Cliente para tratamento dos Dados do Cliente e a Avalara não deverá tratar estes Dados do Cliente para nenhuma outra finalidade. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações previstas neste Contrato e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação a este Contrato como se fossem realizados pela Avalara. A Avalara deverá utilizar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que estes subcontratados implementarão e cumprirão com as medidas de segurança razoáveis para manuseio dos Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente. | c.Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws applicable to it, including applicable data protection legal requirements, for the purposes of the Agreement. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with the following : (i) Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18), upon its effectiveness; (ii) Brazilian Internet Civil Landmark (Law No. 12,965/2014); and (iii) any other existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iv) any amendments and successors to the foregoing. The Agreement and the Documentation are Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information. |
d. Transferências de Dados. A Avalara poderá tratar Dados do Clientes utilizando servidores ou serviços em nuvem estabelecidos fora do Brasil, incluindo a utilização de serviços de terceiros ou de Afiliadas da Avalara. Nestes casos, a Avalara adotará ou exigirá que terceiros adotem, através de cláusulas contratuais (ou outros meios razoáveis), medidas de segurança comercialmente razoáveis destinadas a manter os Dados do Cliente seguros e confidenciais. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais por parte da Avalara em relação com estes Termos poderá ser dirigida a dataprivacy@avalara.com. | d.Data Transfers. Avalara may process Customer Data using servers or cloud services established outside Brazil, including the use of third-party services or Avalara Affiliates. In these cases, Avalara will adopt or require third parties to adopt by means of contractual clauses (or other reasonable means), commercially reasonable security measures designed to keep Customer Data safe and confidential. Any question related to the processing of personal data by Avalara in connection with these Terms may be directed to dataprivacy@avalara.com. |
e. Notificação. A Avalara notificará o Cliente sem demora indevida e de acordo com as Leis Aplicáveis do acesso, utilização, ou divulgação não autorizada de quaisquer Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente sob o controle da Avalara. A Avalara fornecerá ao Cliente informações relativas a tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente para permitir ao Cliente cumprir com as suas obrigações previstas nas Leis Aplicáveis. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente, e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara. | e.Notice. Avalara shall notify Customer without undue delay in accordance with Applicable Laws of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data or Customer’s Confidential Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Laws. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. |
5. Suspensão do Serviço e Disputas | 5. Service Suspension and Disputes |
a. Geral. A Avalara fará um esforço de boa-fé para entrar em contato e fornecer aviso prévio ao Cliente antes de qualquer suspensão. Conforme seja razoavelmente praticável nas circunstâncias, a Avalara se esforçará para resolver junto com o Cliente quaisquer circunstâncias que possam dar origem aos direitos de suspensão da Avalara, que incluem, sem limitação, as seguintes: | a. Generally. Avalara will make a good faith effort to contact and provide notice to Customer in advance of any suspension. As reasonably practicable under the circumstances, Avalara will endeavor to resolve together with Customer any circumstance that may give rise to Avalara’s suspension rights, which include, without limitation, the following: |
(i) um risco relevante para a segurança ou desempenho dos Serviços, à rede, ou a qualquer outro Cliente da Avalara ou parceiro comercial; | (i) a material risk to the security or performance of the Services, the network, or any other Avalara Customer or business partner; |
(ii) uso dos Serviços em violação do Contrato; | (ii) use of the Services in violation of the Agreement; |
(iii) o Cliente deixar de operar no seu curso normal, efetuar uma cessão em benefício de credores ou disposição similar dos ativos do Cliente, ou tornar-se objeto de qualquer processo de falência, reorganização judicial, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias do pedido correspondente; ou | (iii) Customer has ceased to operate in the ordinary course, made an assignment for the benefit of creditors or similar disposition of Customer’s assets, or becomes the subject of any bankruptcy, reorganization, liquidation, dissolution or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing; or |
(iv) o Cliente estar inadimplente com suas obrigações de pagamento por quaisquer valores não contestados. | (iv) Customer is delinquent in its payment obligations for any undisputed fees. |
Em caso de inadimplemento do pagamento, a Avalara notificará o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) ao menos 10 dias antes de suspender os Serviços. Para qualquer outra suspensão, que não em relação ao ambiente de testes, a Avalara envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) com antecedência. Salvo acordo em contrário assinado, o pagamento será considerado inadimplente se não for recebido dentro de 30 dias após a data de vencimento estabelecida em uma fatura. A Avalara reconhece que suspender o direito do Cliente de acessar ou usar, alguns ou parte dos Serviços é uma ação significativa e, portanto, a Avalara não exercerá esse recurso exceto de boa-fé e conforme necessário para resolver o problema que dá origem ao direito da Avalara de suspender a Serviços. A Avalara também buscará outras medidas menos drásticas conforme apropriado, incluindo colaborar com o Cliente para isolar o problema e escalar questões não resolvidas para a alta administração do Cliente e da Avalara. A Avalara não apagará quaisquer Dados do Cliente durante o período de suspensão. | In the case of payment delinquency, Avalara shall notify Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) at least 10 days before suspending the Service. For any other suspension, other than with respect to sandbox Accounts, Avalara shall make a good faith effort to contact and provide notice to Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) in advance. Unless otherwise agreed in signed writing, payment will be considered delinquent if not received within 30 days following the due date set forth on an invoice. Avalara acknowledges that suspending Customer’s right to access or use some or part of the Services is a significant action, and, therefore, Avalara will not exercise this remedy except in good faith and as necessary to resolve the issue giving rise to Avalara’s right to suspend the Services. Avalara will also pursue other less drastic measures as appropriate, including collaborating with Customer to isolate the issue and escalating unresolved issues to senior management of Customer and Avalara. Avalara will not erase any Customer Data during the suspension period. |
b. Efeito da Suspensão. Se a Avalara suspender a capacidade do Cliente de acessar os Serviços, (i) o Cliente continua a ser responsável por todos os pagamentos e encargos, incluindo os Serviços cujo acesso é mantido ao Cliente, se houver; e (ii) o Cliente não terá direito a qualquer compensação ou créditos por qualquer período de suspensão, a menos que a suspensão seja devido ao erro ou omissão da Avalara. | b. Effect of Suspension. If Avalara suspends Customer’s ability to access the Services, (i) Customer remains responsible for all fees and charges, including for Services to which Customer continues to have access, if any; and (ii) Customer will not be entitled to any compensation or credits for any period of suspension, unless suspension was due to Avalara’s error or omission. |
c. Não concordância com pagamento. Qualquer não concordância do Cliente sobre pagamentos deverá ser informada por escrito ao departamento contábil da Avalara em financeiro@avalara.com ou ao representante da conta do Cliente, dentro de 30 dias da data da fatura que deu origem a não concordância. A Avalara não exercerá seus direitos de suspensão ou rescisão ou aplicará juros sobre pagamentos em atraso se o Cliente contestar de forma razoável e de boa-fé as cobranças aplicáveis e fornecer uma cooperação razoável para resolver o conflito. | c. Payment Disputes. Customer must assert any payment dispute in writing to Avalara’s accounting department at financeiro@avalara.com or Customer’s account representative within 30 days of the date of the invoice giving rise to the dispute. Avalara will not exercise its suspension or termination rights or apply interest on late payments if Customer disputes the applicable charges reasonably and in good faith, and provides reasonable cooperation to resolve the dispute. |
6. Prazo e Rescisão | 6. Term and Termination |
a. Prazo do Contrato. O prazo do Contrato (o “Prazo”) começa na Data de Vigência do Prazo de Assinatura Inicial do primeiro Serviço adquirido e termina na data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final. | a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the Effective Date of the Initial Subscription Term for the first Service purchased, and ends on the date of termination or expiration of the final Subscription Term. |
b. Prazos de Assinatura. O Cliente pode adquirir assinaturas para um ou mais Serviços durante o Prazo. O período efetivo de cada assinatura é um “Prazo de Assinatura” e, dependendo do momento e dos termos acordados das Propostas aplicáveis, essas assinaturas podem ou não ter Prazos de Assinatura diferentes. Cada Prazo de Assinatura começa em uma “Data Efetiva”, que é ou (1) a data em que Avalara inclui a Proposta do Cliente no sistema de cobrança da Avalara ou (2) uma data alternativa acordada conjuntamente pelas Partes por escrito. | b. Subscription Terms. Customer may purchase subscriptions to one or more Services during the Term. The effective period of each subscription is a “Subscription Term” and, depending on the timing and agreed terms of the applicable Order Documents, those subscriptions may or may not have different Subscription Terms. Each Subscription Term begins on an “Effective Date,” which is either (1) the date Avalara enters Customer’s Order Document into Avalara’s billing system or (2) an alternate date mutually agreed by the Parties in writing. |
i. Prazo de Assinatura Inicial. O Prazo de Assinatura Inicial de um Serviço (o “Prazo de Assinatura Inicial”) é de um ano, que começa na Data Efetiva e termina no primeiro aniversário da Data Efetiva, salvo se a Proposta especificar um período diferente. | i. Initial Subscription Term. Customer’s initial Subscription Term for a Service (the “Initial Subscription Term”) is one year, which begins on the Effective Date and ends on the first anniversary of the Effective Date, unless the Order Document specifies a different period. |
ii. Renovação Automática. No final do Prazo de Assinatura vigente, cada assinatura de um Serviço será renovada automaticamente por um período adicional de um ano (um “Prazo de Assinatura de Renovação”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara até a expiração do Prazo de Assinatura Inicial ou do Prazo de Assinatura de Renovação então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência da referida data de expiração. Os Clientes devem enviar uma notificação de não renovação ou rescisão para relacionamento@avalara.com. A Avalara enviará uma fatura ao Cliente antes do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | ii. Automatic Renewal. At the end of the then-current Subscription Term, each subscription to a Service will automatically renew for an additional one-year period (a “Renewal Subscription Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara on or before the expiration date of the then-current Initial Subscription Term or Renewal Subscription Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. Customers should submit notice of non- renewal or termination to relacionamento@avalara.com. Avalara will invoice Customer prior to the next Renewal Subscription Term. |
c. Assinatura de Serviços Atualizados ou Adicionais.Se o Cliente atualizar alguma das assinaturas de Serviço durante um Prazo de Assinatura, o Prazo de Assinatura para o Serviço atualizado será coincidente com o Prazo de Assinatura vigente. No caso de qualquer atualização, a Avalara faturará ao Cliente o valor de atualização aplicável em vigor, acrescido de um montante correspondente à diferença entre o valor de Serviço original e o valor de Serviço atualizado. Se o Cliente assinar um Serviço adicional, o Prazo de Assinatura desse Serviço começará na Data Efetiva para esse Serviço e o Cliente será cobrado separadamente pelos valores aplicáveis de assinatura de serviço e valor anual para o Serviço adicional. Se o Cliente atualizar o nível do Serviço adquirido, renovar um Serviço, ou adquirir Serviços adicionais (excluindo-se atualizações automáticas), todos os Serviços que o Cliente contratar sob estes Termos estarão sujeitos aos Termos e aos Termos Suplementares então vigentes. | c. Subscription to Upgraded or Additional Services. If Customer upgrades any of Customer’s Service subscriptions during a Subscription Term, then the Subscription Term for the upgraded Service will be coterminous with the current Subscription Term. In the event of any upgrade, Avalara will invoice the Customer the then-current applicable upgrade fee plus an amount equal to the difference between the original Service fee and the upgraded Service fee. If Customer subscribes to an additional Service, the Subscription Term for that Service will begin on the Effective Date for that Service and Customer will be separately charged for the applicable activation and annual Service subscription fee for the additional Service. If Customer upgrades the tier of Service purchased, renews a service, or purchases an additional Service (excluding automatic upgrades), then all Services to which Customer subscribes under these Terms will be subject to the then-current Terms and applicable Supplemental Terms. |
d. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou quaisquer Serviços relacionados mediante notificação à outra Parte: | d. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or any affected Services by notice to the other Party: |
(i) Se a outra Parte violar materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, se a violação for suscetível de correção, houver falha na correção do cumprimento no prazo de 30 dias a contar da data notificação de violação; ou | (i) If the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or |
(ii) Caso a outra Parte deixar de operar no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua abertura. | (ii) Upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. |
Violação material pelo Cliente inclui o seguinte: | Material breach by Customer includes the following: |
(1) O Cliente é incapaz de resolver qualquer problema material que leve a uma suspensão dos Serviços do Cliente, como resultado das ações ou omissões do Cliente, suas Afiliadas, ou seus Usuários Autorizados ou Representantes, no prazo de 30 dias contados na notificação de suspensão; | (1) Customer is unable to resolve any material issue leading to suspension of Customer’s Services as a result of the acts or omissions of Customer, its Affiliates, or its or their Authorized Users or Representatives within 30 days following notice of suspension; |
(2) O uso dos Serviços pelo Cliente viola as Leis Aplicáveis; ou | (2) Customer’s use of the Services in violation of Applicable Law; |
(3) Se o Cliente adquirir um Serviço tributário e deixar de custear seu passivo tributário no prazo especificado. | (3) If Customer purchases a returns Service and fails to fund its tax liabilities within the specified deadlines; or |
(4) due diligence adversa do Cliente. | (4) adverse Customer due diligence. |
e. Consequências da Rescisão por Violação ou Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço em virtude da violação material da Avalara, a Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores já pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços rescindidos (excluindo qualquer valor de ativação ou qualquer outro taxa única); contando que, no entanto, se o Cliente não pôde usar os Serviços por uma violação material da Avalara, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será mensurada a partir da última data em que o Cliente foi capaz de usar o Serviço (ou a data em que o Cliente notificou por escrito da violação, se posterior). Se a Avalara rescindir o Contrato ou qualquer Serviço devido à violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. | e. Consequences of Termination for Breach or Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service as a result of Avalara’s material breach, then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees); provided, however, that if Customer was unable to use the Service as a result of Avalara’s material breach, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service (or the date of Customer’s written notice of breach, if later). If Avalara terminates the Agreement or any Service due to Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. |
f. Consequências da Rescisão Sem Justa Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço antes da data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final, o Cliente (i) ficará obrigado a pagar os valores de assinatura pelo Prazo de Assinatura remanescentes (isto é, se o Cliente rescindir o Contrato no quarto mês do Prazo de Assinatura, o Cliente deverá pagar os valores de assinatura dos oito meses remanescentes que não serão utilizados); e (ii) quaisquer valores já pagos pelo Cliente serão retidos pela Avalara e não serão reembolsados, uma vez que o valor do total dos serviços foi calculado tendo por base o Prazo de Assinatura total. | f. Consequences of Termination Without Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service prior to the termination date or expiration of the final Subscription Term, Customer (i) shall pay the subscription fees for the remaining Subscription Term (i.e., if Customer terminates the Agreement in the fourth month of the Subscription Term, Customer must pay the subscription fees for the remaining eight unused months); and (ii) any prepaid amounts Customer will be retained as compensation and shall not be reimbursed to the Customer, as the total price of the service was calculated based on the total Subscription Term. |
g. Efeitos gerais da rescisão. Mediante a rescisão do Contrato: | g. General Effects of Termination. Upon any termination of the Agreement: |
(i) todos os direitos do Cliente concedidos por meio do Contrato cessarão imediatamente (com exceção daqueles que sobreviverão à rescisão); | (i) All of Customer’s rights under the Agreement immediately terminate (with the exception of those surviving termination); |
(ii) exceto conforme estabelecido na Seção 6(d) (Rescisão por Violação ou Causa), o Cliente continuará responsável por todos os valores, encargos, despesas e quaisquer outras obrigações que o Cliente tenha incorrido durante a assinatura do Cliente; | (ii) Except as set forth in Section 6(d) (Termination for Breach or Cause), Customer remains liable for all fees, charges, Expenses, and any other obligations Customer has incurred during Customer’s Subscription; |
(iii) se solicitado pela outra Parte, cada Parte irá imediatamente retornar ou, se assim for instruída, destruir as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse ou controle, exceto por aquilo contido em backups automáticos de computador; e | (iii) Upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups; and |
(iv) Avalara destruirá ou substituirá Dados do Cliente e Informações Pessoais dentro de um período de tempo razoável, sujeito à Seção 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) e às políticas de reserva e retenção de dados da Avalara, que estarão sujeitas à confidencialidade dos presentes Termos. | (iv) Avalara will destroy or overwrite Customer Data and Personal Information within a reasonable period of time, subject to Section 6(g) (Return and Retention of Data), and Avalara’s backup and data retention policies, which will be subject to the confidentiality provisions of these Terms. |
Se este Contrato ou qualquer Serviço for encerrado antes da conclusão de uma ou mais OS, tal término não afetará a continuação de tal OS, se a OS previr um prazo mais longo. Todas as disposições que por sua natureza sobreviverem à rescisão terão esse efeito (incluindo, a título de exemplo e não de limitação, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade). | If this Agreement or any Service is terminated prior to the completion of one or more SOW, such termination will not affect the continuation of any such SOW, if the SOW provides for a longer term. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, by way of example and not limitation, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality). |
h. Retorno e Retenção de Dados. Após solicitação do Cliente recebida no prazo máximo de 60 dias após o término deste Contrato, ou do Serviço aplicável, a Avalara deverá, a seu critério e de acordo com o disposto nos Termos Suplementares aplicáveis ao respectivo serviço: | h. Return and Retention of Data. Upon receipt of a request to return Customer Data at any time up to 60 days after termination of the Agreement or the applicable Service, Avalara shall, at its discretion and pursuant to the Supplemental Terms applicable to the Service, either: |
(i) Fornecer ao Cliente acesso limitado ao Serviço, sem custo adicional e sujeito às obrigações e restrições descritas nestes Termos, unicamente par ao propósito de recuperar os Dados do Cliente; ou | (i) Provide Customer with limited access to the Service, at no additional cost and subject to the obligations and restrictions of these Terms, solely for the purpose of retrieving Customer Data; or |
(ii) Fornecer ao Cliente um arquivo de exportação de Dados do Cliente armazenado nos sistemas da Avalara, em um formato comumente utilizado pela Avalara, sujeito ao pagamento das taxas padrão para tal arquivo. | (ii) Provide an export file of Customer Data stored on Avalara’s systems in a commonly used format reasonably determined by Avalara and subject to Avalara’s standard fees for such export. |
A Avalara poderá, mas sem que isso represente uma obrigação, manter ou devolver os Dados do Cliente armazenados há mais de 60 dias após o término do Contrato. Além disso, para cumprir determinados requisitos de auditoria fiscal, a Avalara pode reter alguns Dados do Cliente, desde que tais Dados de Cliente retidos continuem sujeitos às cláusulas de confidencialidade aqui contidas enquanto sejam mantidos. | Avalara may, but has no obligation to, maintain or return Customer Data more than 60 days after termination of the Agreement. In addition, to fulfill and comply with certain tax audit requirements, Avalara may retain some Customer Data, provided that such retained Customer Data continues to be subject to the confidentiality provisions contained herein for as long as it is retained. |
i. Exclusão de Dados | i. Deletion of Data |
(i) Por Solicitação do Cliente. Mediante solicitação do Cliente a qualquer momento durante o Prazo de vigência ou até 60 dias após término do Contrato, a Avalara deverá prontamente destruir ou inutilizar os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais, que não os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais contidas em backup automático de computador ou arquivos de histórico, ou que devam ser retidas para cumprimento de obrigações sob o Contrato, por motivos regulatórios, legais ou de auditoria ou para cumprimento da Política de Retenção de Dados da Avalara. Se o Cliente solicitar, a Avalara destruirá permanentemente ou inutilizará os Dados do Cliente. O Cliente desde já isenta a Avalara de qualquer responsabilidade relativa aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer precisão, garantia, ou indenização. | (i) At Customer’s Request. Upon Customer’s request at any time during the Term or up to 60 days after termination of the Agreement, Avalara shall promptly destroy or overwrite Customer Data or Customer’s Confidential Information or Personal Information, other than Customer Data or Customer Confidential Information or Personal Information contained in automatic computer backups or historical archives or that must be retained to fulfill obligations under the Agreement for regulatory, legal, or audit purposes, or for compliance with Avalara’s data retention policies. If Customer requests, Avalara will permanently destroy or overwrite Customer Data. Customer releases Avalara from any claims or liability relating to that Customer Data, including, without limitation, any accuracy guarantee, warranty, or indemnification. |
(ii) Em caso de Término. Se o Cliente não solicitar a exclusão de seus Dados, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais, a Avalara as destruirá ou inutilizará de acordo com as políticas de retenção de dados da Avalara e procedimentos normais de backup e arquivamento, após os dados ou informações não serem mais razoavelmente necessários ao cumprimento das obrigações presentes no Contrato ou por motivos regulatórios, legais ou de auditoria. | (ii) Upon Termination. If Customer does not request deletion of its Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information, Avalara will destroy or overwrite such data and information in accordance with Avalara’s document retention policies and standard backup and archival procedures, after the data or information is no longer reasonably necessary to fulfill obligations under the Agreement or for regulatory, legal, or audit compliance. |
7. Pagamentos e Impostos | 7. Fees and Taxes |
a. Pagamentos. O Cliente pagará todos os valores especificados em cada Proposta. O Cliente poderá ser faturado com base na Proposta e por preços baseados na utilização. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos ou em uma Proposta: (i) os preços são calculados e pagáveis em Reais; e (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e os preços pagos não são reembolsáveis. A menos que especificado de outra forma em uma Proposta, a Avalara irá faturar ao Cliente quaisquer renovações, atualizações, valores excedentes e Serviços adicionais adquiridos. | a. Fees. Customer will pay all fees specified in each Order Document. Customer may be invoiced based on the Order Document and for usage-based fees. Except as otherwise specified in these Terms or an Order Document: (i) fees are quoted and payable in Brazilian Reais; and (ii) payment obligations are non-cancelable and fees paid are nonrefundable. Unless otherwise specified in an Order Document, Avalara will invoice Customer for any renewals, upgrades, overage fee and additional Services purchased. |
b. Excedentes. Se o Cliente exceder o número de Documentos estabelecidos em sua Proposta, o Cliente deverá pagar as cobranças por excesso de Documentos. Os valores excedentes serão cobrados conforme critérios especificados na Proposta, e em qualquer Prazo de Assinatura de Renovação, serão aplicados os preços excedentes da Avalara em vigor na época da renovação. O Cliente poderá solicitar a atualização do seu nível de assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para relacionamento@avalara.com. | b. Overages. If Customer exceeds the number of Documents set forth in its Order Document, Customer shall pay the per-Document overage charges. Overage fees will be charged at the rate specified in the Order Document, and in any Renewal Subscription Term, Avalara’s then-current overage rates will apply. Customer may upgrade its subscription tier at any time by emailing relacionamento@avalara.com. |
c. Planos de Assinatura. O plano de assinatura do Cliente para os Serviços é especificado na Proposta aplicável. O Cliente não pode reduzir o compromisso do Cliente no plano de assinatura de Serviço especificado na Proposta durante o Prazo de Assinatura do Serviço. O Cliente não tem direito a qualquer reembolso de valores pagos ou cancelamento de pagamentos devidos se o volume de Serviços que o Cliente realmente utilizar for menor que do que o volume contratado pelo Cliente e o Cliente não poderá transferir qualquer volume não utilizado para o próximo Prazo de Assinatura do Cliente. Se o Cliente desejar reduzir o volume de um plano de assinatura de Serviço, o Cliente deverá notificar a Avalara pelo menos 30 dias antes do início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação para o Serviço aplicável; a redução será efetiva no início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | c. Subscription Plans. Customer’s subscription plan for the Services is specified in the applicable Order Document. Customer may not reduce Customer’s commitment under the Service subscription plan specified in the Order Document during the Service Subscription Term. Customer is not entitled to any refund of fees paid or relief from fees due if the volume of Services Customer actually uses is less than the volume Customer ordered, and Customer may not carry over any unused volume to Customer’s next Subscription Term. If Customer wishes to reduce the volume of a Service subscription plan, then Customer must notify Avalara at least 30 days before the start of the next Renewal Subscription Term for the applicable Service; the reduction will be effective at the start of that next Renewal Subscription Term. |
d. Impostos. O Cliente é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os impostos decorrentes de quaisquer vendas, utilizações, contribuições, valores agregados ou similares (coletivamente, “Impostos”) pagáveis com relação à ordem de Serviços do Cliente ou Serviços Profissionais Avalara, determinados por qualquer jurisdição local, estadual, municipal, federal ou estrangeira. A menos que expressamente especificado de forma contrária em qualquer Proposta, todas as taxas, tarifas e estimativas excluem os impostos sobre vendas. A Avalara é a única responsável pelos impostos baseados no lucro líquido, ativos, folha de pagamento, propriedade e empregados da Avalara. | d. Taxes. Customer is responsible for any applicable taxes, including without limitation, any sales, use, levies, duties or any value added or similar taxes (collectively, “Taxes”) payable with respect to Customer’s order of Services or Avalara Professional Services assessable by any local, state, provincial, federal, or foreign jurisdiction. Unless expressly specified otherwise in any Order Document, all fees, rates and estimates exclude sales taxes. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. |
e. Reajustes anuais. Salvo disposição em contrário acordada por escrito, após o Prazo de Assinatura Inicial, as comissões de Serviços estarão sujeitas a reajustes anuais automáticos ao nível da precificação corrente, os quais não serão superiores ao Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM/FGV”) ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (“IPCA/IBGE”) para o ano-calendário anterior (prevalecendo o menor índice) e entrarão em vigor a partir do primeiro dia de cada Prazo de Assinatura de Renovação. O Cliente reconhece que os seguintes não constituem reajuste de preços: (i) valores adicionais por upgrades ou qualquer Serviço adicional que o Cliente contrate; (ii) taxas de excedente por utilização excessiva à do nível do Cliente; e (iii) término de qualquer período de desconto ou programa de incentivo ao qual o Cliente fazia jus anteriormente. | e. Annual Adjustments. Unless otherwise agreed in writing, following the Initial Subscription Term, Service fees are subject to automatic annual adjustments at the level of then-current standard pricing, which will be no more than the lesser of the Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M/FGV”) or the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA/IBGE”) for the previous calendar year and will become effective beginning upon the first day of each Renewal Subscription Term. Customer acknowledges that the following do not constitute fee adjustment: (i) additional fees for any upgrade or any additional Service that Customer orders; (ii) overage fees for usage in excess of Customer’s usage tier; and (iii) expiration of any discount or incentive programs to which Customer was previously entitled. |
8. Informações Confidenciais | 8. Confidential Information |
a. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações designadas por uma Parte como confidenciais, ou que, dadas as circunstâncias, seriam razoavelmente entendidas pela Parte receptora como confidenciais e que forem divulgadas por qualquer das Partes à outra Parte, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara, a Tecnologia Avalara e a Documentação, e com relação ao Cliente, todos os Dados do Cliente e Informações Pessoais, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos, informações financeiras, previsões, Invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos, ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código fonte e código-objeto e estratégias da Parte divulgadora. | a. Confidential Information. “Confidential Information” means all information designated by a Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the receiving Party to be confidential, and that is disclosed by either Party to the other Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara, the Avalara Technology and the Documentation, and with respect to Customer, all Customer Data and Personal Information, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs, financial information, forecasts, Inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products, prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the disclosing Party. |
b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte receptora possa obter que: | b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the receiving Party can establish: |
(i) (exceto com relação às Informações Pessoais) entre em domínio público sem que a Parte receptora viole qualquer obrigação devida à Parte reveladora; | (i) (Except with respect to Personal Information) has entered the public domain without the receiving Party’s breach of any obligation owed to the disclosing Party; |
(ii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de confidencialidade; | (ii) Has been rightfully received by the receiving Party from a third Party without confidentiality restrictions; |
(iii) seja conhecida da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte receptora da Parte divulgadora; ou | (iii) Is known to the receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the receiving Party from the disclosing Party; or |
(iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora. | (iv) Has been independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information. |
c. Divulgações exigidas por lei. Se qualquer Lei Aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Se, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade aqui prevista, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes. | c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by disclosing Party, receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information. |
d. Restrições de Uso e Divulgação. A Parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora unicamente para cumprir com suas obrigações sob o presente Contrato, para cumprir com as Leis Aplicáveis, para discutir possíveis oportunidades de negócios entre as Partes, ou nas formas permitidas sob este Contrato. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Seção 8(c); (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelos Termos. A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um funcionário, assessor, prestador de serviço ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte sob o Contrato, sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito ou outra obrigação de confidencialidade legalmente vinculante e de uso restrito que seja pelo menos tão protetor quanto estes Termos; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso e divulgação que os Representantes fazem das Informações Confidenciais, e pelas obrigações da Parte Receptora sob esta Cláusula 8(d) (Restrições de Uso e Divulgação). A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados com o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, usado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial. Todos os direitos e obrigações relativos a Informações Confidenciais sobreviverão e permanecerão sujeitas aos termos de confidencialidade deste Contrato, pelo prazo em que as Informações Confidenciais forem mantidas, ou até que não mais se qualifiquem como Informações Confidenciais. | d. Restrictions on Use and Disclosure. The receiving Party shall use Confidential Information of the disclosing Party solely to fulfill its obligations under the Agreement, to comply with Applicable Laws, to discuss potential business opportunities between the Parties, or as otherwise permitted under the Agreement. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 8(c); (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties, except as otherwise permitted by the Terms. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, service provider or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under the Agreement on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligation of confidentiality and restricted use at least as protective as these Terms; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Recipient under this Section 8(d) (Restrictions on Use and Disclosure). The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information. All rights and obligations regarding Confidential Information will survive and remain subject to the confidentiality provisions of this Agreement for as long as the Confidential Information is retained or until it no longer meets the definition of Confidential Information. |
e. Devolução de Informações Confidenciais. A Avalara destruirá ou devolverá as Informações Confidenciais do Cliente, conforme especificado na Cláusula 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) ou na Cláusula 6(h) (Exclusão de Dados), conforme aplicável. | e. Return of Confidential Information. Avalara shall destroy or return Customer’s Confidential Information as provided in Section 6(g) (Return and Retention of Data) or Section 6(h) (Deletion of Data), as applicable. |
9. Garantias | 9. Warranties |
a. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que: | a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that: |
(i) Tem a autoridade para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento; | (i) It has the authority to enter into this Agreement and perform its obligations hereunder; |
(ii) O Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e | (ii) The Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and |
(iii) Não realiza negócios para qualquer finalidade ilegal. | (iii) It does not conduct business for any unlawful purpose. |
b. Garantias da Avalara. A Avalara oferece as seguintes garantias para os Serviços: | b. Avalara’s Warranties. Avalara offers the following warranties for the Services: |
i. A Avalara garante ao Cliente que: | i. Avalara warrants to Customer that: |
(a) a Tecnologia Avalara que a Avalara fornece ao Cliente irá performar em todos os aspectos materiais de acordo com a Documentação então vigente, e a Avalara monitorará a regulamentação para apurar atualizações aplicáveis sobre os Serviços; | (a) the Avalara Technology Avalara provides to Customer will perform in all material respects in accordance with its applicable, then current, Documentation, and that Avalara will monitor regulatory updates applicable to the Services; |
(b) a Avalara usará esforços comercialmente razoáveis, usando as versões atuais do software antivírus comercialmente disponível, para garantir que a Tecnologia Avalara fornecida ao Cliente não contenha vírus de computador, cavalo de Tróia, worm ou outro código malicioso semelhante; | (b) Avalara will use commercially reasonable efforts, using then current versions of commercially available antivirus software, to ensure that the Avalara Technology provided to Customer contains no computer virus, Trojan horse, worm, or other similar malicious code; |
(c) a Avalara prestará os Serviços Profissionais Avalara de forma profissional e de acordo com os padrões profissionais da indústria; e | (c) Avalara will perform the Avalara Professional Services in a professional manner and according to professional industry standards; and |
(d) a Avalara não reduzirá, em seus aspectos relevantes, os Serviços ou as características ou funcionalidades do Serviço durante o Prazo de Assinatura (desde que, no entanto, a Avalara possa descontinuar os Serviços ou características ou funcionalidades do Serviço mediante o término de um Prazo de Assinatura por meio de notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência). A Avalara não garante que a Tecnologia Avalara está isenta de falhas, erros ou omissões. | (d) Avalara shall not materially reduce Services or Service features or functionality during a Subscription Term (provided, however, that Avalara may deprecate Services or Service features or functionality upon expiration of a Subscription Term with at least 90 days' written notice to Customer). Avalara does not warrant that the Avalara Technology is free from all bugs, errors, or omissions. |
ii. Se a Avalara falhar em estar em conformidade com qualquer das garantias contidas nesta Seção 9 (b) (Garantias da Avalara) e se a Avalara não disponibilizar a Tecnologia Avalara ou os Serviços Profissionais Avalara em conformidade dentro de 30 dias após o Cliente notificar a Avalara da não conformidade, então, como único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer não conformidade, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata à Avalara, e Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores pré-pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço rescindido, excluindo, para esclarecimento, valores de implementação de qualquer ativação ou outros valores ou despesas. O reembolso será calculado a partir da data em que o Cliente notificar a Avalara da não conformidade. | ii. If Avalara fails to conform to any of the warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) and if Avalara does not render the Avalara Technology or Avalara Professional Services conforming within 30 days of Customer’s notifying Avalara of the nonconformance then, as Customer’s sole and exclusive remedy for any nonconformance, Customer may terminate the Agreement upon immediate notice to Avalara, and Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Service excluding, for clarification, any activation implementation, or other fees or Expenses. The refund will be calculated from the date that Customer notifies Avalara of the nonconformance. |
iii. Na medida em que o Serviço, os sistemas ou os softwares tiverem sido modificados, exceto quando tais modificações tiverem sido feitas sob a orientação da Avalara, o seguinte não se aplicará: (i) as obrigações de garantia contidas nesta Seção 9(b) (Garantias da Avalara), (ii) as obrigações de suporte contidas na Seção 2(c) (Responsabilidades da Avalara), e (iii) quaisquer obrigações de suporte ou garantia ou quaisquer garantias de pontualidade ou precisão estabelecidas em quaisquer Termos Suplementares aplicáveis. | iii. To the extent the Service, systems, or software have been modified, except where such modifications have been made at the direction of Avalara, the following shall not apply: (i) the warranty obligations contained in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties), (ii) the support obligations contained in Section 2(c)(iii) (Avalara’s Responsibilities), and (iii) any support or warranty obligations or any timeliness or accuracy guarantees set forth in any applicable Supplemental Terms. |
c. Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante que: (i) as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo as informações de faturamento, são atuais, precisas e completas e (ii) o Cliente não está em nenhuma lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”). | c. Customer’s Warranties. Customer represents and warrants that: (i) the information Customer provides in connection with the Services, including billing information, is current, accurate, and complete, and (ii) Customer is not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”). |
d. Isenção de Garantias Implícitas.Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e nenhuma das Partes garante quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou não, e cada Parte especificamente se isenta de todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida pelas Leis Aplicáveis. | d. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Services are provided on an “as-is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory or otherwise, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. |
10. Indenização | 10. Indemnification |
a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e defenderá o Cliente contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso dos Serviços de acordo com o Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de Leis Aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, pagamento de compensação (incluindo qualquer liquidação que a Parte Indenizadora aceite pagar, desde haja acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, não definidos como Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa taxas de arquivamento e custas judiciais, custas de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos. | a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Customer against any Losses and Litigation Expenses arising from a third-party claim that (1) the use of the Services in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of Applicable Laws. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees. |
i. Se os Serviços estiverem sujeitos a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso dos Serviços pelo Cliente for vedado, então a Avalara, sem custo para o Cliente, deverá disponibilizar ao Cliente o direito de continuar usando os Serviços ou substituí-los por serviços que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente. | i. If the Services are subject to a claim of Infringement and as a result, Customer’s use of the Services is enjoined, then Avalara will, at no cost to Customer, procure for Customer the right to continue using the Services or replace them with non-infringing or modified Services of materially equivalent functionality. |
ii. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em condições que sejam comercialmente razoáveis para a Avalara, a Avalara poderá rescindir o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços que dependem dos Serviços infratores, hipótese em que Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) por qualquer valor de assinatura já paga referente a Serviço não utilizado (excluindo, para que fique claro, quaisquer valores de ativação e implementação, a menos que a obrigação de indenização decorra do previsto no Prazo de Assinatura Inicial do Cliente) aplicável à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços encerrados. | ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Customer’s right to access and use the Services that require the infringing Services, in which case Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid, unused Service subscription fees (excluding, for clarification, any activation and implementation fees, unless the indemnification obligation arises in Customer’s Initial Subscription Term) applicable to the unutilized portion of the Subscription Term for the terminated Services. |
iii. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer infração atual ou reivindicada na medida em que a infração seja causada por (A) Dados do Cliente, (B) uso ou modificação dos Serviços de forma diversa da especificada na Documentação ou nestes Termos, ou (C) combinação dos Serviços com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito, se a Infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação. | iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Customer Data, (B) use or modification of the Services other than as specified in the Documentation or these Terms, or (C) combination of the Services with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination. |
b. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso dos Serviços pelo Cliente em violação do Contrato viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Cliente; ou (3) resulte da violação do Cliente das Leis Aplicáveis | b. Indemnification by Customer. Customer shall indemnify and defend Avalara against Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) Customer’s use of the Services in violation of the Agreement infringes the Intellectual Property rights of a third party; (2) results from Customer’s breach of the Agreement; or (3) results from Customer’s violation of Applicable Laws. |
c. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) sob esta Seção 10 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: | c.Process. The obligations of a Party (“Party Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Party Indemnitee”) under this Section 10 (Indemnification) are subject to the following: |
(i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso prévio, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação; | (i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in these Terms, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; |
(ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução, exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada; ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada, incluindo eventual direito de regresso contra a Parte Indenizada, de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seu próprio custo e despesa; e | (ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof, except that the Indemnitor may not, without Indemnitee’s approval, (A) make any admissions on the Indemnitee’s behalf; or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability, including any eventual right of recourse against the Indemnitee, and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense; and |
(iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora. | (iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense. |
d. Remédio Exclusivo. Esta Seção 10 (Indenização) dispõe a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda prevista nesta seção. Esta Cláusula não se aplica a nenhuma demanda direta entre as Partes ou a multas, penalidades ou juros. | d. Exclusive Remedy. This Section 10 (Indemnification) states the Indemnitor’s sole liability and the Indemnitee’s exclusive remedy with respect to any type of claim set forth in this section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties or to fines, penalties, or interest from governmental regulators. |
11. Modificações | 11. Modifications |
a.Avisos de Modificações. Observadas as restrições desta Cláusula 11 (Modificações), a Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou quaisquer Termos Suplementares. Se a Avalara modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou quaisquer Termos Suplementares, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Entretanto, a Avalara poderá não enviar aviso prévio se as modificações forem necessárias para cumprir com as Leis Aplicáveis, mas envidará os esforços comercialmente razoáveis para enviar aviso prévio quando possível. A Avalara poderá adicionar novos serviços à tabela da Cláusula 17 (Termos Suplementares) sem necessidade de aviso prévio. | a.Modification Notice. Subject to the restrictions in this Section 11 (Modifications), Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Avalara modifies these Terms, the Acceptable Use Policy or any Supplemental Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. However, Avalara may not provide prior notice if modifications are necessary to comply with Applicable Laws but shall use commercially reasonable efforts to provide prior notice when practicable. Avalara may add new services to the table in Section 17 (Supplemental Terms) without providing prior notice. |
b.Aviso de Modificações na Renovação. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Assinatura de Renovação, uma atualização para o nível do Serviço adquirido pelo Cliente ou a compra de um Serviço adicional pelo Cliente, as modificações se tornarão efetivas para cada os Serviços afetados pelas mudanças após tal atualização, renovação de Serviço ou compra de um Serviço adicional. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Assinatura de Renovação ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is). | b. Renewal Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal Subscription Term, an upgrade to the level of the Service purchased by Customer, or the purchase of an additional Service by Customer, then the modifications will become effective for each Service affected by the changes upon such upgrade, Service renewal, or purchase of an additional Service. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s subscription prior to commencement of the Renewal Subscription Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s). |
c. Aviso de Modificações Durante a Vigência. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo de Assinatura então vigente, e as modificações afetarem o Cliente de forma materialmente adversa, o Cliente poderá rescindir a assinatura ao Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso tempestivo de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que, mediante aviso por escrito pelo Cliente, a Avalara continue a fornecer os Serviços ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços assinados pelo Cliente. Se o Cliente encerrar uma assinatura de Serviço de acordo com esta Seção 11 (c) (Modificações), A Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos de assinatura de Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura, pelo Serviço rescindido, pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. Para esclarecimentos, os preços de assinatura do Serviço não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais, cobranças de Serviço Profissional ou outras Despesas incorridas em conexão com os Serviços ou Serviços Profissionais Avalara. | c. Mid-Term Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Subscription Term, and the modifications materially and adversely affect Customer, then Customer may terminate Customer’s subscription to the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the timely termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that, upon written request by Customer, Avalara shall continue to provide the Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Services to which Customer subscribes. If Customer terminates a Service subscription pursuant to this Section 11(c) (Modifications), then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term for the terminated Service. For clarification, Service subscription fees do not include any set up, activation, time and materials fees, Professional Service fees, or other Expenses incurred in connection with the Services or Avalara Professional Services. |
d.Geral. Se o Cliente não encerrar a assinatura de Serviço afetada, conforme especificado nesta Seção 11 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação. | d. General. If Customer does not terminate the affected Service subscription as specified in this Section 11 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice. |
12. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade | 12. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability |
a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, fundo de comércio, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis, decorrentes de (i) cumprimento/desempenho ou não cumprimento/desempenho do Contrato ou de produtos, software ou serviços fornecidos no âmbito do Contrato (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer garantia expressa ou implícita, declaração falsa, negligência, responsabilidade objetiva ou outro ato ilícito. A sentença anterior não se aplicará a casos de negligência grave ou de conduta dolosa à violação por uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Seção 4 (Privacidade e Segurança) e Seção 8 (Informações Confidenciais), às obrigações de indenização de uma Parte ou a quaisquer violações ou apropriações indevidas por uma Parte de direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, moral, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, and even if such damages are reasonably foreseeable, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software or Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 4 (Privacy and Security) and Section 8 (Confidential Information), to a Party’s indemnification obligations, or to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property Rights of the other Party. |
b. Limitação de Responsabilidade. Exceto nos casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à Avalara nos termos do Contrato no período dos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda. A frase anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização), às obrigações do Cliente de pagar valores e despesas quando devidas e pagáveis, ao descumprimento da política de uso aceitável pelo Cliente, Afiliadas do Cliente ou Usuários Autorizados, nem a qualquer violação ou apropriação indevida por parte de uma Parte de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and Expenses when due and payable, to noncompliance with the Acceptable Use Policy by Customer, Customer Affiliates or Authorized Users, nor to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party. |
c. Geral. O Cliente concorda que estas exclusões e limitações se aplicam mesmo que as soluções sejam insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos do Cliente, de suas Afiliadas ou de Usuários Autorizados. O Cliente concorda que, sem essas limitações, o preço cobrado pelos Serviços seria significativamente maior. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais. | c. General. Customer agrees that these exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all of the losses or damages of Customer, its Affiliates or Authorized Users. Customer agrees that without these limitations the fee for the Services and Avalara Professional Services would be significantly higher. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights |
13. Disposições Gerais | 13. Miscellaneous |
a. Relação das Partes; Ausência de Pareceres ou Conselhos Fiscais Profissionais. Este Contrato não cria uma parceria, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores (conforme definido na Cláusula 14 (Compras por Meio de Distribuidores, abaixo)e outros parceiros comerciais da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico, incluindo opiniões legais, opiniões fiscais ou consultoria de gestão fiscal específica para os fatos e circunstâncias dos negócios do Cliente. O Cliente é responsável pelas suas próprias políticas tributárias e posicionamentos adotados em suas declarações de impostos. O Cliente deve auditar e procurar assistência profissional qualificada jurídica, de assessoria fiscal ou contábil. | a. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Advice. This Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors (as defined in Section 14 (Purchase Through Distributors) below) and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide tax or legal advice, including legal opinions, tax opinions or tax management advice specific to the facts and circumstances of Customer’s business. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer shall conduct due diligence and seek the assistance of a qualified legal, tax or accounting professional. |
b. Aplicações de Terceiros. A Avalara não se responsabiliza ou de qualquer forma endossa quaisquer Aplicações de Terceiros ou sites ligados pelo site da Avalara ou por Serviços da Avalara. | b. Third Party Applications. Avalara is not responsible for nor does Avalara in any way endorse any Third Party Applications or websites linked to by Avalara’s website or Services. |
c. Publicidade. Nenhuma das Partes emitirá qualquer declaração pública sobre esse Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A menos que uma Parte tenha notificado especificamente a outra Parte por escrito, qualquer uma das Partes poderá incluir o nome ou logotipo da outra Parte nas listas de clientes ou fornecedores. | c. Publicity. Neither Party shall issue any public statement regarding the Agreement without the other Party’s prior written consent. Unless the other Party has specifically notified the other party to the contrary in writing, either Party may include the name or logo of the other Party in lists of customers or vendors. |
d. Outras Tecnologias ou Serviços; Ausência de Suporte a Auditoria. O Cliente reconhece e concorda que o Cliente não se baseou em qualquer disponibilidade futura de ofertas de serviços, tecnologia ou aprimoramentos ou funcionalidades melhoradas ou atualizadas e que os Serviços não incluem qualquer suporte de auditoria (salvo indicação em contrário em uma Proposta). | d. Other Technology or Services; No Audit Support. Customer acknowledges and agrees that Customer has not relied on any future availability of any service offerings, technology, or enhanced or updated features or functionality, and that the Services do not include any audit support (unless otherwise specified in an Order Document). |
e. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. | e. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil. |
f. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que danos podem ser uma medida inadequada se a outra Parte ou os Usuários Autorizados violarem as obrigações decorrentes do Contrato e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar qualquer caução ou garantia semelhante. | f. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party or the Authorized Users violate the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security. |
g. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro evento fortuito ou de força maior; conflitos trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; perturbação da ordem pública; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que pretenda obter isenção do cumprimento consubstanciado nesta Seção 13(g) (Força Maior) deverá (i) notificar a outra Parte o mais rapidamente possível, (ii) utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias e (iii) retomar o desempenho o mais rapidamente possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso continuar por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o Serviço afetado. Esta rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente encerrar o Serviço afetado por falha da Avalara, a Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro-rata) de valores previamente pagos por assinaturas de Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço terminado (excluindo quaisquer ativações ou valores únicos). Se o cliente não foi capaz de usar o Serviço por um evento de Força Maior, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será contada a partir do último dia em que o Cliente teve acesso ao Serviço. | g. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 13 (g) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate the affected Service. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the affected Service for Avalara’s failure, Avalara hall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees). If Customer was unable to use the Service as a result of the Force Majeure event, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service. |
h. Notificações. Avalara comunicará anúncios de interesse geral por e-mail ou por postagem em seu site ou na área do Cliente. Avalara fornecerá ao Cliente notificações legais por escrito, por e-mail, correio ou courier para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação mudar. Salvo disposição em contrário no Contrato, todos os avisos devem ser por escrito, conforme abaixo: | h. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or on Customer’s console. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing and sent as follows: |
(i) Avisos de Conta devem ser enviados para o Gerente de Conta ou para relacionamento@avalara.com; | (i) Account notices sent to Customer Account Manager or to relacionamento@avalara.com; |
(ii) Avisos de não renovação: renovacao@avalara.com; | (ii) Notices of non-renewal: renovacao@avalara.com; |
(iii) Avisos legais para legal@avalara.com. | (iii) Legal notices sent to legal@avalara.com. |
(iv) Avisos sobre proteção de dados para dataprivacy@avalara.com | (iv) Notices on data protection matters to dataprivacy@avalara.com. |
i. Sucessores e Cessionários. Qualquer das Partes poderá ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira a totalidade ou a maior parte de seus ativos ou seja uma Afiliada da Parte cedente, ficando, no entanto, ressalvado que (i) a Parte cedente deverá notificar a outra Parte sobre a cessão, (ii) a Parte cessionária deverá concordar por escrito em estar vinculada ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente poderá proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou para entidade operando negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme acima mencionado, nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, consentimento este que não poderá ser indevidamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de forma diferente da prevista nestes Termos será nula e sem efeito. O Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte. | i. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Law. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns. |
j. Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la executória e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. | j. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect. |
k. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado. | k. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given. |
l. Contrato Integral. O Contrato constitui todo o acordo e entendimento entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, representações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos, eletrônicos ou orais, entre as Partes com respeito a eles. Exceto conforme especificado na Seção 11 (Modificações), o Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto por meio de instrumento escrito assinado por ambas as Partes. Os termos de compra padrão do cliente (incluindo Proposta de compra), se houver, são inaplicáveis. Salvo na extensão do expressamente especificado em contrário, se houver qualquer conflito entre estes Termos e qualquer dos outros documentos do Contrato, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (i) qualquer adendo entre as Partes, (ii) Proposta, (iii) a OS, (iv) os Termos de Serviço Suplementares e (v) estes Termos. | l. Entire Agreement. The Agreement constitutes the entire agreement and understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof and supersedes all prior or contemporaneous written, electronic, or oral communications, representations, agreements, or understandings between the Parties with respect thereto. Except as specified in Section 11 (Modifications), the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Customer’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable. Except to the extent expressly specified otherwise, if there is any conflict between these Terms and any of the other Agreement documents, then the following order of precedence applies: (i) any addendum between the Parties, (ii) the Order Document, (iii) the SOW, (iv) the Supplemental Terms of Service, and (v) these Terms. |
m. Idioma. Os presentes Termos foram apresentados aqui nas versões em inglês e em português. Caso haja qualquer conflito entre estas duas versões dos Termos, a versão em português deverá prevalecer para a interpretação do documento. | m. Language. These Terms have been presented here in the English and Portuguese versions. If there is any conflict between these two versions of the Terms, the Portuguese version shall prevail for the interpretation of the document. |
14. Compra por Meio de Distribuidores. Esta Cláusula 14 (Compra por Meio de Distribuidores) só se aplica aos Clientes que adquiriram os Serviços por meio de um Distribuidor. “Distribuidor” significa uma entidade que a Avalara tenha autorizado como distribuidor ou revendedor dos Serviços da Avalara. Para que fique claro, esta Seção 14 (Compra por meio de Distribuidores) não se aplica se o Cliente não comprar os Serviços por meio de um Distribuidor. | 14. Purchase Through Distributors. This Section 14 (Purchase Through Distributors) only applies to Customers who have purchased the Services through a Distributor. “Distributor” means an entity that Avalara has authorized as a distributor or reseller of Avalara’s Services. For the sake of clarity, this Section 14 (Purchase Through Distributors) does not apply if Customer did not purchase the Services through a Distributor. |
a. Distribuidores. “Contrato de Distribuidor” significa a ordem, contrato ou outro documento entre o Cliente e um Distribuidor para a aquisição de Serviços pelo Cliente. Quaisquer termos adicionais que se apliquem ao uso dos Serviços pelo Cliente quando comprados de um Distribuidor são estabelecidos nesta Seção 14 (Compra Por Meio de Distribuidores). Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e o Contrato de Distribuição, prevalecem as disposições destes Termos. Se um Distribuidor concedeu ao Cliente quaisquer direitos que a Avalara não conceda diretamente ao Cliente nestes Termos ou que conflitem com estes Termos, o único recurso do Cliente com relação a tais direitos é contra o Distribuidor. | a. Distributors. “Distributor Agreement” means the order, agreement or other document between Customer and a Distributor for Customer’s acquisition of Services. Any additional terms that apply to Customer’s use of the Services when purchased from a Distributor are set forth in this Section 14 (Purchase Through Distributors). In the event of any conflict between the provisions of these Terms and the Distributor Agreement, then the provisions of these Terms prevail. If a Distributor has granted Customer any rights that Avalara does not also directly grant to Customer in these Terms, or that conflict with these Terms, then Customer’s sole recourse with respect to such rights is against the Distributor. |
b. Assinaturas através de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou os Serviços por meio de um Distribuidor, o Prazo de Assinatura começará na Data Efetiva e expirará, renovará e se encerrará de acordo com os termos do Contrato de Distribuição. | b. Subscriptions through a Distributor. If Customer ordered the Services through a Distributor, then the Subscription Term will begin on the Effective Date and it will expire, renew, and terminate in accordance with the terms of the Distributor Agreement. |
c. Compras por meio de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou Serviços por meio de um Distribuidor, as seções de faturamento, pagamento e rescisão destes Termos podem não se aplicar ao Cliente e os direitos e obrigações de faturamento e pagamento do Cliente serão regidos pelo Contrato de Distribuidor. Entretanto, se o Distribuidor de quem o Cliente adquiriu os Serviços deixar de pagar à Avalara quaisquer valores devidos em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente, a Avalara poderá suspender a Conta do Cliente ou o uso dos Serviços, com ou sem aviso ao Cliente. O Cliente concorda que a solução do Cliente em caso de tal suspensão é unicamente contra o Distribuidor e que a Avalara não é responsável perante o Cliente de qualquer forma por tal suspensão. | c. Purchases through a Distributor. If Customer ordered Services through a Distributor, then the billing, payment and termination sections of these Terms may not apply to Customer, and Customer’s billing and payment rights and obligations are governed by the Distributor Agreement. However, if the Distributor from whom Customer purchased the Services fails to pay Avalara any amounts due in connection with Customer’s use of the Services, then Avalara may suspend Customer’s Account or use of the Services, with or without notice to Customer. Customer agrees that Customer’s remedy in the event of such suspension is solely against the Distributor and that Avalara is not liable to Customer in any manner for such suspension. |
d. Modificações. A Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou qualquer Termo Suplementar. Se o Cliente contratou Serviços por meio de Distribuidores, quaisquer modificações terão vigência e efeito na data da modificação, e o Cliente poderá evitar a aplicabilidade da modificação apenas mediante renúncia ao uso dos Serviços. | d. Modifications. Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Customer ordered Services through a Distributor, any modification will take effect upon the date of the modification and Customer may avoid the applicability of the modification only by ceasing its use of the Services. |
15. Responsabilidade Social. A Avalara conduz suas atividades de maneira socialmente responsável, de forma que: | 15. Social Responsibility. Avalara conducts its activities in a socially responsible manner, and therefore: |
(a) Não emprega ou contrata crianças e/ou menores de idade em desacordo com a legislação trabalhista vigente, em qualquer atividade relacionada com a prestação de seus serviços, e que cumpre com todas as regras e leis aplicáveis em todos os aspectos materiais; | (a) Does not employ or contract children and/or minors in violation of applicable labor legislation in any activity related with the rendering of services, and complies with all rules and laws in all material aspects; |
(b) Não emprega trabalho escravo, forçado, infantil ou adolescente em sua cadeia produtiva; | (b) Does not use slave, forced, child or adolescent labor in its productive chain; |
(c) Gerencia suas atividades de forma ambientalmente responsável, de forma a identificar eventuais impactos ambientais decorrentes de suas atividades, buscando minimizar os impactos negativos e expandir impactos positivos e que a Avalara é comprometida com a manutenção e melhoria das condições ambientais; | (c) Manages its activities in an environmentally responsible manner, identifying possible environmental impacts arising from its activities, reducing negative impacts, increasing positive impacts, and is committed to maintaining and improving environmental conditions; |
(d) Realiza investimentos permanentes no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos de danos à saúde e segurança dos usuários e da comunidade em geral; e | (d) Invests in developing reliable products and services that minimize risks of damages to Customers’ and community’s health and security; and |
(e) Exige que seus fornecedores, parceiros e subcontratados também cumpram com a legislação aplicável, incluindo as Leis Aplicáveis a assuntos trabalhistas e ambientais. | (e) Requires its suppliers, partners and subcontractors to comply with Applicable Laws, including those related to labor and environmental matters. |
16. Anticorrupção. Cada Parte deverá, a todos os momentos, cumprir com a legislação anticorrupção aplicável. Nenhuma das Partes praticará qualquer ato que constitua violação às normas brasileiras anticorrupção e ao Foreign Anticorruption Practices Act. Nenhuma das Partes pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer agente ou funcionário público, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para a Parte e/ou suas Afiliadas. A Cliente declara que não realizará e que não solicitará da Avalara nenhum serviço ou ato que constitua, ou que possa constituir violação ao disposto acima. A Avalara declara que nenhum dos seus empregados alocados para a Cliente é oficial ou funcionário do governo e/ou pessoa que exerça função pública. | 16. Anticorruption. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws. Neither Party shall carry out any act that constitutes a violation to the Brazilian anticorruption legislation or to the Foreign Anticorruption Practices Act. Neither Party shall pay, nor promise to pay, any valuable item, for any reason, direct or indirectly, to any government official or employee, member or employee of any political party and/or person performing civil service, with a goal of influencing an action or decision which may interfere in the attainment or retention of business and/or advantages to a Party and/or its Affiliates. Customer warrants that will not perform and will not request from Avalara any service or act that constitutes or may constitute a violation of the above referred provisions. Avalara declares that none of its employees allocated to render services to Customer is a government official or and/or person performing civil service. |
(a) Legislação anticorrupção brasileira significa todas as leis e convenções relacionadas a crimes e práticas de corrupção e/ou atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, ou que tratem de suborno, fraude, conflito de interesses públicos, improbidade administrativa, violações a licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, doações eleitorais ou condução de negócios de forma antiética, incluindo, mas não se limitando, a (i) Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; (ii) Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992; (iii) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (iv) o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterados; (v) Lei 9.613, de 3 de março de 1998; (vi) Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019. | (a) Brazilian anticorruption legislation means as all laws and conventions related to corruption crimes and practices and/or acts against the national or foreign public administration, or related to bribery, fraud, conflict of public interests, administrative improbity, violations of public procurement and contracts, money laundering and terrorist financing, election donations or unethical business conduct, including, but not limited to, (i) Federal Law No. 12.846, of August 1, 2013; (ii) Federal Law No. 8.429, of June 2, 1992; (iii) Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993; (iv) Decree No. 8.420, of March 18, 2015, as amended; (v) Federal Law No. 9.613 of March 3, 1998; (vi) Federal Law No. 13.810, of March 8, 2019. |
(b) Agente ou funcionário público significa (i) toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de qualquer ente da federação ou de Estado estrangeiro, (ii) pessoa que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos públicos, agências reguladoras e entidades estatais ou sociedades de economia mista detidas ou controladas pelo Estado, (iii) pessoa nomeada ou investida de poderes para representar um órgão público, (iv) ocupante ou candidato a cargo eletivo e (v) particulares titulares de função pública por delegação. | (b) Government official or employee means (i) any person working in any of the three Branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), of any federative entity or of a foreign State, (ii) person who is, even if temporarily or without remuneration, an agent, employee or official of any governmental entity, regulatory agencies and entities owned or controlled, in whole or in part, by any governmental entity, (iii) person appointed or invested with powers to represent a public entity, (iv) occupant or candidate for elective office, and (v) any person acting in official capacity. |
17. Termos Suplementares de Serviço. Os termos e condições suplementares ("Termos Suplementares") disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos-sup aplicam-se ao uso daqueles Serviços que o Cliente tenha adquirido. | 17. Supplemental Terms of Service. The supplemental terms and conditions ("Supplemental Terms") located at https://www.avalara.com/br-termos-sup apply to Customer's use of those Services that Customer has purchased. |
Effective May 8th 2023 to November 1st 2023
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Brazil Term | English Terms |
Por favor note que os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados se aplicam à aquisição dos seus Serviços Avalara. Estes Termos atualizados também serão aplicáveis em caso de renovação ou atualização dos serviços, realizados na data de ou após 8 de maio de 2023. Para um resumo das alterações realizadas em 8 de maio de 2023, por favor clique aqui . Se os Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil se aplicarem ao Serviço Avalara, por favor veja também estes termos para atualizações. | Please note these updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions apply to your purchase of Avalara Services. These updated Terms will also apply upon any renewal or upgrade made on or after May 8, 2023. For a summary of changes launched on May 8, 2023, please click here. If the Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your Avalara Service, please also review those terms for updates. |
Termos e Condições do Serviço Avalara | Avalara Service Terms and Conditions |
Última atualização em 8 maio de 2023. Estes Termos e Condições do Serviço da Avalara Brasil (estes “Termos”), juntamente com quaisquer Propostas aplicáveis e os Termos Suplementares aplicáveis (em conjunto, o “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre Avalara e o Cliente (cada um, uma “Parte”) por meio do qual a Avalara fornece o acesso do Cliente aos Serviços da Avalara e/ou fornece os Serviços Profissionais Avalara. O Cliente aceita e concorda em se vincular a estes Termos ao executaruma Proposta que faça referência a estes Termos ou usar os Serviços da Avalara. | Last updated on May 8, 2023. These Avalara Brazil Service Terms and Conditions (these “Terms”), together with any applicable Order Document(s) and applicable Supplemental Terms (collectively, the “Agreement”) constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara provides Customer access to Avalara’s Services and/or provides the Avalara Professional Services. Customer accepts and agrees to be bound by these Terms by executing an Order Document that references these Terms or by using Avalara’s Services |
1. Definições. Salvo disposição em contrário definida no Contrato, os termos em letras maiúsculas têm o seguinte significado: | 1. Definitions. Unless otherwise defined in the Agreement, capitalized terms have the following meaning: |
“Afiliada” significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma Parte. Para esta definição, “controle” significa propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto. | “Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party. For this definition, “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity. |
“Aplicações de Terceiros” significa programas de computador, software e outras tecnologias que são fornecidos ou disponibilizados ao Cliente por terceiros. | “Third-Party Applications” means computer software programs and other technology that are provided or made available to Customer by third parties. |
"Avalara" significa Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., sociedade empresária limitada brasileira, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.918.171 / 0001-62. | "Avalara" means Avalara Brasil - Assessoria e Consultoria Tributária e Tecnológica Ltda., a Brazilian sociedade empresária limitada, duly organized and existing according to the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters in the city of Sao Paulo, Sao Paulo state, at Av. das Nações Unidas, 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled on the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62. |
“Cliente” significa a entidade legal que celebra ou de outra forma aceita uma Proposta, ou usa Serviços e, assim, aceita estes Termos, bem como suas Afiliadas. | “Customer” means the legal entity that executes or otherwise accepts an Order Document, or uses Services, and thereby accepts these Terms, and its Affiliates. |
“Dados do Cliente” significa (i) qualquer informação, incluindo informações pessoais, enviada, fornecida ou disponibilizada para os sistemas de testes ou produtivos da Avalara por Clientes ou Usuários Autorizados (ou pela Avalara em nome do Cliente), para utilizar os Serviços; e (ii) o resultado gerado pelos Serviços referente a cada Cliente ao processar as informações enviadas, e qualquer informação fornecida pelo Cliente em conexão com o uso dos Serviços. | “Customer Data” means (i) any information, including Personal Information, uploaded, provided or made available to Avalara’s production or sandbox systems by Customers or Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer), to use the Services; and (ii) the resulting Customer unique output that is generated by the Services when processing the uploaded information, and any information provided by Customer in connection with its use of the Services. |
“Despesas” significam quaisquer despesas razoáveis e pré-aprovadas descritas em uma Proposta ou de outra forma reembolsáveis à Avalara pelo Cliente, que tenham de fato sido incorridas pela Avalara no âmbito da prestação dos Serviços ou dos Serviços Profissionais Avalara. As Despesas reembolsáveis à Avalara incluem taxas de postagem, taxas de transferência bancária e outros custos administrativos e outros custos razoáveis em geral, incluindo aqueles relativos a viagens, transporte local, hotel, alimentação e outras despesas diárias razoáveis. | “Expenses” mean any reasonable, preapproved expenses described in an Order Document or otherwise as being reimbursable to Avalara by Customer, that Avalara actually incurs while providing Customer the Services or Avalara Professional Services. Avalara’s reimbursable Expenses include postage fees, wire transfer fees, and other administrative and out-of-pocket costs, including the ones relating to travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses. |
“Documentação” significa os manuais de Avalara, manuais de treinamento, instruções, informações de uso e outras documentações similares, atualizados ou revistos periodicamente pela Avalara, que a Avalara fornece ao Cliente: (i) contidos nos Serviços; (ii) no site https://help.avalara.com (ou site que a Avalara designe para sucedê-lo de tempos em tempos); ou (iii) no portal on-line da Avalara, por meio do qual o Cliente pode acessar a sua Conta (“Portal do Cliente”). | “Documentation” means Avalara’s user guides, training manuals, instructions, usage information, and other similar documentation, as updated or revised by Avalara from time to time, that Avalara provides to Customer: (i) within the Services; (ii) at a website that Avalara may designate from time to time; (iii) through Avalara’s online portal, through which Customer may access its Account (“Customer Portal”); (iv) or through any other reasonable means. |
“Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa individual identificada ou identificável, ou que poderia razoavelmente ser utilizada para identificar uma pessoa, ou outros dados ou informações definidos como informações pessoais sob as Leis Aplicáveis. | “Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person or that reasonably could be used to identify that person, or other data or information defined as personal information under Applicable Law. |
“Invenção” significa qualquer obra de autoria, invenção, know-how, dispositivo, design, algoritmo, método, processo, aperfeiçoamento, conceito, ideia, expressão, ou descoberta, seja ou não protegido por direitos autorais ou patenteável e colocado ou não em prática. | “Invention” means any work of authorship, invention, know-how, device, design, algorithm, method, process, improvement, concept, idea, expression or discovery, whether or not copyrightable or patentable and whether or not reduced to practice. |
“Ordem de Venda” significa o formulário de ordem de venda da Avalara que descreve os Serviços, Serviços Profissionais Avalara, taxas, planos de suporte, despesas e quaisquer condições especiais para o uso dos Serviços que o Cliente tenha solicitado. | “Sales Order” means Avalara’s sales order form that describes the Services, Avalara Professional Services, fees, support plans, Expenses and any special terms for using the Services that Customer has ordered. |
“Prazo” tem o significado atribuído na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão) destes Termos | “Term” has the meaning provided in Section 6 (Term and Termination) of these Terms. |
“Proposta” significa uma proposta de trabalho, SOW ou outro documento usado para aquisição dos Serviços da Avalara. | “Order Document” means a Sales Order, SOW, or other document used to purchase Services from Avalara. |
“Propriedade Intelectual” significa todos os segredos comerciais, patentes e pedidos de patentes, marcas (registradas ou não registradas e incluindo qualquer fundo de comércio- goodwill - adquirido nessas marcas), marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, direitos morais, direitos em Invenções e todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade (quer sejam registados ou não registados, qualquer pedido anterior, e todos os direitos para fazer valer o precedente), e todos os outros direitos equivalentes que podem existir em qualquer parte do mundo. | “Intellectual Property” means all trade secrets, patents and patent applications, trademarks (whether registered or unregistered and including any goodwill acquired in such trademarks), service marks, trade names, copyrights, moral rights, rights in Inventions, and all other intellectual property and proprietary rights (whether registered or unregistered, any application for the foregoing, and all rights to enforce the foregoing), and all other equivalent rights that may exist anywhere in the world. |
“Serviços” significa as ofertas de serviços Avalara para as quais o Cliente tenha assinatura, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Services” mean the Avalara service offerings to which Customer subscribes, as specified in the applicable Order Document. |
“Serviços Profissionais Avalara” significam serviços complementares aos Serviços, incluindo serviços de consultoria profissional, a serem realizados para o Cliente pelos empregados ou contratados da Avalara, conforme especificado na Proposta aplicável. | “Avalara Professional Services” mean services supplemental to the Services, including professional consulting services, to be performed for Customer by Avalara’s employees or contractors, as specified in the applicable Order Document. |
“SOW” significa uma declaração de trabalho executada pelas Partes que descreve os Serviços Profissionais Avalara que a Avalara fornecerá ao Cliente e quaisquer obrigações relacionadas que possam ser descritas mais detalhadamente na SOW. | “SOW” means a statement of work executed by the Parties that describes the Avalara Professional Services that Avalara will provide to Customer, and any related obligations that may be more fully described in the SOW. |
“Tecnologia Avalara” significa a tecnologia e Propriedade Intelectual utilizada no fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pela Avalara, incluindo programas de computador, sites, redes e equipamentos. A Avalara Technology não inclui Aplicações de Terceiros. | “Avalara Technology” means the technology and Intellectual Property used in providing the products and services offered by Avalara, including computer software programs, websites, networks, and equipment. Avalara Technology does not include Third Party Applications. |
“Termos Suplementares” possuem o significado atribuído na Cláusula 17 (Termos Suplementares) destes Termos. | “Supplemental Terms” has the meaning provided in Section 17 (Supplemental Terms) of these Terms. |
2. Os Serviços. Os Serviços da Avalara serão regidos pelos termos adicionais que descrevem preço, uso e as obrigações adicionais das Partes. A Cláusula 17 (Termos Suplementares) descreve os serviços e os links para os Termos Suplementares correspondentes. Termos suplementares aos serviços que o Cliente não adquirir ou utilizar não serão aplicáveis ao Cliente. | 2. The Services. Avalara’s services may be governed by additional terms that describe pricing, usage, and additional obligations of the Parties. Section 17 (Supplemental Terms) contains descriptions of services and links to their corresponding Supplemental Terms. Supplemental Terms for services that Customer does not purchase or use do not apply to Customer. |
a. Uso dos Serviços. A Avalara oferece “software como serviço” (“software as a service”) e outros serviços por meio de assinaturas e licencia produtos de software de acordo com os termos suplementares aplicáveis. A Avalara concede ao Cliente um direito não exclusivo, intransferível e mundial de acesso e utilização dos Serviços durante o Prazo, exclusivamente para as operações internas do Cliente. A Avalara se reserva todos os outros direitos. O Cliente não poderá utilizar nenhum serviço que não seja descrito em uma Proposta assinada pelo Cliente e aceita pela Avalara, exceto se disposto em contrário neste Contrato. Se o Cliente tiver uma Conta de Testes, o Cliente deverá utilizá-la apenas para testar dados em ambiente não produtivo e para fins exclusivamente internos. | a. Use of the Services. Avalara delivers “software as a service” service and other services on a subscription basis and licenses software products pursuant to applicable supplemental terms. Avalara grants Customer a nonexclusive, nontransferable, worldwide right to access and use the Services during the Term, solely for Customer’s internal business operations. Avalara reserves all other rights. Customer shall not use any services that are not set forth in an Order Document signed by Customer and accepted by Avalara, except as otherwise provided in the Agreement. If Customer has a sandbox Account, Customer shall use it solely for testing non-production data and for internal business purposes only. |
b. Conta do Cliente. Quando aplicável, a Avalara habilitará uma conta para que o Cliente acesse os Serviços por meio do Portal do Cliente (“Conta”). O Cliente designará uma pessoa específica ou pessoas autorizadas pelo Cliente para gerenciar e acompanhar a Conta, incluindo a criação de nomes de usuário e senhas para Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável pela manutenção do status de seus Usuários Autorizados. O Cliente e seus Usuários Autorizados manterão a confidencialidade de todos os nomes de usuários, senhas, acesso e informações de conta sob seu controle e tomarão todas as medidas necessárias para impedir que qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado tenha acesso a tais informações. Exceto por aquilo causado em virtude da violação da Avalara a este Contrato, incluindo às obrigações previstas na Seção 8 (Informações Confidenciais), a Avalara não é responsável pelo acesso não autorizado à Conta. O Cliente entrará em contato com Avalara prontamente se (i) informações da Conta forem perdidas, roubadas ou reveladas a uma pessoa não autorizada; (ii) o Cliente acredita razoavelmente que a Conta tenha sido comprometida, incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou divulgação de informações da conta; ou (iii) qualquer outra violação de segurança em relação às suas senhas, nomes de usuários, informações de acesso ou Serviços da Avalara que possa ter ocorrido ou que seja razoavelmente provável que venha a ocorrer. | b. Customer’s Account. When applicable, Avalara will enable an account for Customer to access the Services through the Customer Portal (“Account”). Customer will designate a specific person or persons authorized by Customer to manage and support the Account, including the creation of usernames and passwords for Authorized Users. Customer is solely responsible for maintaining the status of its Authorized Users. Customer and its Authorized Users will maintain the confidentiality of all usernames, passwords, access, and account information under their control and shall take all the necessary measures in order to prevent any person which is not an Authorized User from having access to such information. Except to the extent caused by Avalara’s breach of this Agreement, including its obligations under Section 8 (Confidential Information), Avalara is not responsible for unauthorized access to the Account. Customer will contact Avalara promptly if (i) Account information is lost, stolen, or disclosed to an unauthorized person; (ii) Customer reasonably believes that the Account has been compromised, including any unauthorized access, use, or disclosure of account information; or (iii) any other breach of security in relation to its passwords, usernames, access information, or Avalara’s Services that may have occurred or is reasonably likely to occur. |
c. Responsabilidades da Avalara. A Avalara deverá: | c. Avalara’s Responsibilities. Avalara shall: |
(i) Acompanhar estatísticas de disponibilidade, conforme aplicável, e fornecer atualizações de status no Portal do Cliente, ou site alternativo equivalente; | (i) Track uptime statistics and, as applicable, provide status updates in the Customer Portal, or an equivalent replacement site; |
(ii) Usar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (1) tempo de inatividade planejado (observe que a Avalara geralmente não tem tempo de inatividade planejado, mas caso isso seja necessário, este tempo de inatividade planejado será agendado com pelo menos 7 dias de antecedência e agendado para uma data em que se pretenda minimizar o impacto ao Cliente), e (2) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da Avalara, incluindo falhas de provedores de serviços de Internet ou atrasos ou ataques de negação de serviço contra os quais Avalara mantenha controles comercialmente razoáveis; | (ii) Use commercially reasonable efforts to make the Services available 24 hours a day, 7 days a week, except for: (1) planned downtime (please note that Avalara does not generally have planned downtime, but in the event that it ever needs to do so, such planned downtime will be scheduled with at least 7 days’ notice and scheduled at a time that intended to minimize impact to Customer), and (2) any unavailability caused by circumstances beyond Avalara’s reasonable control, including internet service provider failures or delays or denial of service attacks against which Avalara maintains commercially reasonable controls; |
(iii) fornecer seu suporte básico para os Serviços aplicáveis ao Cliente, sem custo adicional, ou suporte atualizado caso seja adquirido separadamente; e | (iii) provide its basic support for the applicable Services to Customer at no additional charge, or upgraded support if purchased separately; and |
(iv) conduzir seus negócios em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (“Leis Aplicáveis”). | (iv) conduct its business in compliance with all applicable laws and regulations (“Applicable Laws”). |
d. Responsabilidades do Cliente. Exceto na medida prevista em qualquer Serviço Profissional Avalara expressamente contratado pelo Cliente, o Cliente é responsável por | d. Customer’s Responsibilities. Except to the extent of any Avalara Professional Services for which Customer has expressly subscribed, Customer is responsible for |
(i) A exatidão e integridade da configuração inicial e contínua do Cliente e da configuração dos Serviços; | (i) The accuracy and completeness of Customer’s initial and ongoing configuration and set up of the Services; |
(ii) Assegurar que os Serviços são compatíveis com os requisitos de sistemas de negócios do Cliente; | (ii) Ensuring that the Services are compatible with Customer’s business systems requirements; |
(iii) A precisão, qualidade, legalidade, completude e integridade dos Dados do Cliente e os meios pelos quais o Cliente os adquiriu; | (iii) The accuracy, quality, legality, completeness and integrity of the Customer Data and the means by which Customer acquired it; |
(iv) A Oferta, manutenção e utilização do hardware, rede, conectividade à Internet e software do Cliente; e | (iv) The provision, maintenance and use of Customer’s hardware, network, internet connectivity and software; and |
(v) Conformidade com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, com toda a Documentação e com todas as Leis Aplicáveis. | (v) Compliance with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use, with all Documentation and with all Applicable Laws. |
O Cliente fornecerá à Avalara os certificados digitais aplicáveis ao Cliente e autoriza a Avalara a acessar seus dados, incluindo Notas Fiscais eletrônicas. O Cliente irá assegurar que os seus Usuários Autorizados, Afiliadas, funcionários, agentes e representantes cumpram com todas as obrigações do Cliente previstas no Contrato, responsabilizando-se pelos atos e omissões destes relacionados ao Contrato como se fossem praticados ou incorridos pelo Cliente. | Customer will provide Avalara with Customer’s applicable digital certificates and authorizes Avalara to access their data, including Customer’s electronic invoices. Customer will ensure that its Authorized Users, Affiliates, employees, agents, and representatives comply with all of Customer’s obligations under the Agreement, and Customer is responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Customer. |
e. Afiliadas do Cliente. O Cliente poderá autorizar suas Afiliadas a utilizar os Serviços. Exceto se a Avalara aceitar uma Proposta de uma Afiliada ou de outra forma concordar por escrito, todo uso dos Serviços pelas Afiliadas do Cliente ocorrerão sob a Conta do Cliente, a Avalara faturará o Cliente e não a Afiliada, e o Cliente será responsável pelo pagamento das faturas da Avalara. Quando uma Afiliada do Cliente utilizar os Serviços, todas as referências ao “Cliente” no Contrato, relativos ao acesso, uso, restrições ou limitações de acesso ou uso dos Serviços serão considerados como se fossem a Afiliada. Entre o Cliente e suas Afiliadas, apenas uma entidade especificada em uma Proposta poderá: (i) acionar ou fazer cumprir direitos e obrigações oriundos do Contrato; ou (ii) solicitar suporte técnico em relação aos Serviços. | e. Customer Affiliates. Customer may enable its Affiliates to use the Services. Unless Avalara accepts an Order Document from an Affiliate or otherwise agrees in writing, all use of the Services by Customer’s Affiliates will be under Customer’s Account, Avalara will invoice Customer and not its Affiliates for the Services used, and Customer shall pay all invoices to Avalara. When an Affiliate of Customer uses the Services, all references to “Customer” in the Agreement relating to access or use of, or restrictions or limitations on access or use of, the Services are deemed to reference the Affiliate. Among Customer and its Affiliates, only an entity specified on an Order Document may: (i) take any action to enforce rights and obligations arising from the Agreement, or (ii) request technical support with respect to the Services. |
f. Afiliadas da Avalara. A Avalara poderá prestar os Serviços por si ou por qualquer de suas Afiliadas. Quando uma Afiliada da Avalara prestar os Serviços, todas as referências aplicáveis à “Avalara” no Contrato, referente à prestação dos Serviços, deverão ser entendidas como referências à Afiliada. A Avalara se responsabiliza pelo cumprimento do Contrato pelas suas Afiliadas, e a Avalara será responsável pelos seus atos e omissões relativos ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou suas Afiliadas poderão faturar o Cliente pelos Serviços, e o Cliente pagará todas as faturas à entidade Avalara que as emitir. O Cliente deverá iniciar demanda que eventualmente tenha apenas contra a Avalara, e não contra qualquer Afiliada que preste o Serviço ou realize o faturamento pelo Serviço. | f. Avalara Affiliates. Avalara may perform the Services itself or through any of its Affiliates. When an Affiliate of Avalara provides the Services, all applicable references to “Avalara” in the Agreement relating to provision of the Services are deemed to reference such Affiliate. Avalara is responsible for its Affiliates’ compliance with the terms of the Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate providing or invoicing for the Service. |
g. Subcontratados. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações sob o Contrato, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação ao Contrato, como se fossem praticados pela Avalara. | g. Subcontractors. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. |
3. Direitos de Propriedade | 3. Proprietary Rights |
a. Propriedade Intelectual da Avalara. A Avalara e os licenciantes da Avalara mantêm e detêm todos os direitos, títulos e interesse em todos os direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia Avalara, da Documentação, da Informação Confidencial da Avalara, dos Serviços da Avalara e de todos os aprimoramentos ou melhorias ou trabalhos derivados daqueles supramencionados, incluindo os respectivos direitos de Propriedade Intelectual. Qualquer produto de trabalho criado pelos Serviços Profissionais Avalara (incluindo quaisquer Invenções utilizadas, criadas ou desenvolvidas pela Avalara ou seus subcontratados relacionados aos Serviços Profissionais Avalara serão Propriedade Intelectual da Avalara, exceto a parte do trabalho que incorporar (i) qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, ou (ii) qualquer trabalho por encomenda que a Avalara crie para uso exclusivo do Cliente). Nada neste Contrato transfere ou transmite ao Cliente qualquer participação na titularidade da Propriedade Intelectual da Avalara. | a. Avalara’s Intellectual Property. Avalara and Avalara’s licensors retain and own all right, title, and interest in all Intellectual Property rights in the Avalara Technology, the Documentation, Avalara’s Confidential Information, Avalara’s Services, and all enhancements or improvements to, or derivative works of, the foregoing, including any Intellectual Property rights therein. Any work product created by the Avalara Professional Services (including any Inventions used, created or developed by Avalara or its subcontractors in connection with the Avalara Professional Services will be Avalara’s Intellectual Property except for the portion of the work product that incorporates (i) any Customer Intellectual Property; or (ii) any works-made-for-hire that Avalara creates for Customer’s exclusive use). Nothing in this Agreement transfers or conveys to Customer any ownership interest in the Avalara Intellectual Property. |
b. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara alguma sugestão de melhoria nos Serviços, essa sugestão é fornecida “como está” e o Cliente concederá à Avalara uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, livre de royalties, mundial, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. Não obstante o acima exposto, nada nesta Seção 3 (b) (Sugestões) concede à Avalara uma licença para utilizar quaisquer Invenções protegidas por uma patente concedida pertencente ao Cliente. | b. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Services, then that suggestion is provided as is, and Customer grants Avalara a nonexclusive, perpetual, irrevocable, royalty free, worldwide license, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of such suggested improvements. Notwithstanding the foregoing, nothing in this Section 3(b) (Suggestions) grants Avalara a license to use any Inventions covered by a registered patent owned by Customer. |
c. Propriedade Intelectual do cliente. O Cliente detém todos os direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente, incluindo quaisquer direitos de Propriedade Intelectual. Nada no Contrato transfere ou transmite à Avalara qualquer participação na titularidade dos Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente, desde que a Avalara tenha o direito de criar Dados Agregados (como definido na Seção 4(b)) e possua todos os direitos decorrentes dos Dados Agregados, durante e após o término do Contrato. | c. Customer’s Intellectual Property. Customer retains all ownership rights in Customer Data and Customer’s Confidential Information, including any Intellectual Property rights therein. Nothing in the Agreement transfers or conveys to Avalara any ownership interest in or to the Customer Data or Customer’s Confidential Information, provided that Avalara has the right to create Aggregate Data (as defined in Section 4(b)) and owns all right, title, and interest in Aggregate Data both during and after the terms of the Agreement. |
4. Privacidade e Segurança | 4. Privacy and Security |
a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara pode reter, utilizar e divulgar Dados do Cliente apenas para (i) cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato; (ii) responder a pedidos de suporte; ou (iii) cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro representante do Cliente que sejam coletadas ou recebidas pela Avalara para fins relacionados à contratação ou utilização ou pagamento dos Serviços (por exemplo, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes de contas do Cliente e de seu departamento de contabilidade). A utilização pela Avalara das informações pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regida pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy que descreve como gerir as preferências individuais de comunicação. Cada Parte é responsável por informar aos seus próprios Representantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tal como previsto no Contrato. | a. Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data solely (i) to fulfill its obligations to Customer under the Agreement; (ii) to respond to support requests; (iii) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Services (for example, the names and email addresses of Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party shall be responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data as provided in the Agreement. |
b. Dados Agregados. A Avalara pode criar, gerar e utilizar Dados Agregados para qualquer fim lícito. "Dados Agregados" significa o conjunto de dados desidentificados e anonimizados derivados dos dados de diversos clientes Avalara (incluindo Dados do Cliente) com a finalidade de apresentar essa informação de forma resumida (por exemplo, os números de índices de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem quaisquer Informações Pessoais relacionadas aos Cliente, clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que possam razoavelmente identificar ou estarem relacionadas a uma pessoa natural ou ao Cliente. | b. Aggregate Data. Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer Data) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any Personal Information relating to Customer, Customer’s clients, Authorized Users or customers, or other information that could reasonably identify or relate to a natural person or Customer. |
c. Proteção de Dados do Cliente, Informações Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável pelo cumprimento das Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados, para os fins do Contrato. Dentro do comercialmente razoável, a Avalara implementará e manterá salvaguardas técnicas, administrativas, físicas e métodos de segurança para impedir qualquer divulgação não autorizada, acesso a, ou publicação de Dados de Cliente, Informações Confidenciais, ou Informações Pessoais. A Avalara implementará e manterá, em termos comerciais razoáveis, salvaguardas técnicas, administrativas e físicas apropriadas e métodos se segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara implementará processos e manterá procedimentos projetados para cumprir com as Leis Aplicáveis e facilitará as obrigações de segurança de dados do Cliente com respeito às Informações Pessoais na posse ou controle da Avalara na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir o seguinte: (i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18); (ii) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); (iii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou a serem promulgadas, e (iv) alterações e sucessões das leis acima mencionadas. O Contrato e a Documentação são as instruções do Cliente para tratamento dos Dados do Cliente e a Avalara não deverá tratar estes Dados do Cliente para nenhuma outra finalidade. A Avalara poderá utilizar subcontratados para facilitar suas obrigações previstas neste Contrato e a Avalara será responsável pelos atos e omissões destes subcontratados em relação a este Contrato como se fossem realizados pela Avalara. A Avalara deverá utilizar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que estes subcontratados implementarão e cumprirão com as medidas de segurança razoáveis para manuseio dos Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente. | c. Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws applicable to it, including applicable data protection legal requirements, for the purposes of the Agreement. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with the following : (i) Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18), upon its effectiveness; (ii) Brazilian Internet Civil Landmark (Law No. 12,965/2014); and (iii) any other existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iv) any amendments and successors to the foregoing. The Agreement and the Documentation are Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information. |
d. Transferências de Dados. A Avalara poderá tratar Dados do Clientes utilizando servidores ou serviços em nuvem estabelecidos fora do Brasil, incluindo a utilização de serviços de terceiros ou de Afiliadas da Avalara. Nestes casos, a Avalara adotará ou exigirá que terceiros adotem, através de cláusulas contratuais (ou outros meios razoáveis), medidas de segurança comercialmente razoáveis destinadas a manter os Dados do Cliente seguros e confidenciais. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais por parte da Avalara em relação com estes Termos poderá ser dirigida a dataprivacy@avalara.com. | d. Data Transfers. Avalara may process Customer Data using servers or cloud services established outside Brazil, including the use of third-party services or Avalara Affiliates. In these cases, Avalara will adopt or require third parties to adopt by means of contractual clauses (or other reasonable means), commercially reasonable security measures designed to keep Customer Data safe and confidential. Any question related to the processing of personal data by Avalara in connection with these Terms may be directed to dataprivacy@avalara.com. |
e. Notificação. A Avalara notificará o Cliente sem demora indevida e de acordo com as Leis Aplicáveis do acesso, utilização, ou divulgação não autorizada de quaisquer Dados do Cliente ou Informações Confidenciais do Cliente sob o controle da Avalara. A Avalara fornecerá ao Cliente informações relativas a tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente para permitir ao Cliente cumprir com as suas obrigações previstas nas Leis Aplicáveis. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente, e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara. | e. Notice. Avalara shall notify Customer without undue delay in accordance with Applicable Laws of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data or Customer’s Confidential Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Laws. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. |
5. Suspensão do Serviço e Disputas | 5. Service Suspension and Disputes |
a. Geral. A Avalara fará um esforço de boa-fé para entrar em contato e fornecer aviso prévio ao Cliente antes de qualquer suspensão. Conforme seja razoavelmente praticável nas circunstâncias, a Avalara se esforçará para resolver junto com o Cliente quaisquer circunstâncias que possam dar origem aos direitos de suspensão da Avalara, que incluem, sem limitação, as seguintes: | a. Generally. Avalara will make a good faith effort to contact and provide notice to Customer in advance of any suspension. As reasonably practicable under the circumstances, Avalara will endeavor to resolve together with Customer any circumstance that may give rise to Avalara’s suspension rights, which include, without limitation, the following: |
(i) um risco relevante para a segurança ou desempenho dos Serviços, à rede, ou a qualquer outro Cliente da Avalara ou parceiro comercial; | (i) a material risk to the security or performance of the Services, the network, or any other Avalara Customer or business partner; |
(ii) uso dos Serviços em violação do Contrato; | (ii) use of the Services in violation of the Agreement; |
(iii) o Cliente deixar de operar no seu curso normal, efetuar uma cessão em benefício de credores ou disposição similar dos ativos do Cliente, ou tornar-se objeto de qualquer processo de falência, reorganização judicial, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias do pedido correspondente; ou | (iii) Customer has ceased to operate in the ordinary course, made an assignment for the benefit of creditors or similar disposition of Customer’s assets, or becomes the subject of any bankruptcy, reorganization, liquidation, dissolution or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing; or |
(iv) o Cliente estar inadimplente com suas obrigações de pagamento por quaisquer valores não contestados. | (iv) Customer is delinquent in its payment obligations for any undisputed fees. |
Em caso de inadimplemento do pagamento, a Avalara notificará o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) ao menos 10 dias antes de suspender os Serviços. Para qualquer outra suspensão, que não em relação ao ambiente de testes, a Avalara envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente (incluindo por telefone ou e-mail para o contato comercial do Cliente) com antecedência. Salvo acordo em contrário assinado, o pagamento será considerado inadimplente se não for recebido dentro de 30 dias após a data de vencimento estabelecida em uma fatura. A Avalara reconhece que suspender o direito do Cliente de acessar ou usar, alguns ou parte dos Serviços é uma ação significativa e, portanto, a Avalara não exercerá esse recurso exceto de boa-fé e conforme necessário para resolver o problema que dá origem ao direito da Avalara de suspender a Serviços. A Avalara também buscará outras medidas menos drásticas conforme apropriado, incluindo colaborar com o Cliente para isolar o problema e escalar questões não resolvidas para a alta administração do Cliente e da Avalara. A Avalara não apagará quaisquer Dados do Cliente durante o período de suspensão. | In the case of payment delinquency, Avalara shall notify Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) at least 10 days before suspending the Service. For any other suspension, other than with respect to sandbox Accounts, Avalara shall make a good faith effort to contact and provide notice to Customer (including by phone or email to Customer’s business contact) in advance. Unless otherwise agreed in signed writing, payment will be considered delinquent if not received within 30 days following the due date set forth on an invoice. Avalara acknowledges that suspending Customer’s right to access or use some or part of the Services is a significant action, and, therefore, Avalara will not exercise this remedy except in good faith and as necessary to resolve the issue giving rise to Avalara’s right to suspend the Services. Avalara will also pursue other less drastic measures as appropriate, including collaborating with Customer to isolate the issue and escalating unresolved issues to senior management of Customer and Avalara. Avalara will not erase any Customer Data during the suspension period. |
b. Efeito da Suspensão. Se a Avalara suspender a capacidade do Cliente de acessar os Serviços, (i) o Cliente continua a ser responsável por todos os pagamentos e encargos, incluindo os Serviços cujo acesso é mantido ao Cliente, se houver; e (ii) o Cliente não terá direito a qualquer compensação ou créditos por qualquer período de suspensão, a menos que a suspensão seja devido ao erro ou omissão da Avalara. | b. Effect of Suspension. If Avalara suspends Customer’s ability to access the Services, (i) Customer remains responsible for all fees and charges, including for Services to which Customer continues to have access, if any; and (ii) Customer will not be entitled to any compensation or credits for any period of suspension, unless suspension was due to Avalara’s error or omission. |
c. Não concordância com pagamento. Qualquer não concordância do Cliente sobre pagamentos deverá ser informada por escrito ao departamento contábil da Avalara em financeiro@avalara.com ou ao representante da conta do Cliente, dentro de 30 dias da data da fatura que deu origem a não concordância. A Avalara não exercerá seus direitos de suspensão ou rescisão ou aplicará juros sobre pagamentos em atraso se o Cliente contestar de forma razoável e de boa-fé as cobranças aplicáveis e fornecer uma cooperação razoável para resolver o conflito. | c. Payment Disputes. Customer must assert any payment dispute in writing to Avalara’s accounting department at financeiro@avalara.com or Customer’s account representative within 30 days of the date of the invoice giving rise to the dispute. Avalara will not exercise its suspension or termination rights or apply interest on late payments if Customer disputes the applicable charges reasonably and in good faith, and provides reasonable cooperation to resolve the dispute. |
6. Prazo e Rescisão | 6. Term and Termination |
a. Prazo do Contrato. O prazo do Contrato (o “Prazo”) começa na Data de Vigência do Prazo de Assinatura Inicial do primeiro Serviço adquirido e termina na data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final. | a. Agreement Term. The term of the Agreement (the “Term”) begins on the Effective Date of the Initial Subscription Term for the first Service purchased, and ends on the date of termination or expiration of the final Subscription Term. |
b. Prazos de Assinatura. O Cliente pode adquirir assinaturas para um ou mais Serviços durante o Prazo. O período efetivo de cada assinatura é um “Prazo de Assinatura” e, dependendo do momento e dos termos acordados das Propostas aplicáveis, essas assinaturas podem ou não ter Prazos de Assinatura diferentes. Cada Prazo de Assinatura começa em uma “Data Efetiva”, que é ou (1) a data em que Avalara inclui a Proposta do Cliente no sistema de cobrança da Avalara ou (2) uma data alternativa acordada conjuntamente pelas Partes por escrito. | b. Subscription Terms. Customer may purchase subscriptions to one or more Services during the Term. The effective period of each subscription is a “Subscription Term” and, depending on the timing and agreed terms of the applicable Order Documents, those subscriptions may or may not have different Subscription Terms. Each Subscription Term begins on an “Effective Date,” which is either (1) the date Avalara enters Customer’s Order Document into Avalara’s billing system or (2) an alternate date mutually agreed by the Parties in writing. |
i. Prazo de Assinatura Inicial. O Prazo de Assinatura Inicial de um Serviço (o “Prazo de Assinatura Inicial”) é de um ano, que começa na Data Efetiva e termina no primeiro aniversário da Data Efetiva, salvo se a Proposta especificar um período diferente. | i. Initial Subscription Term. Customer’s initial Subscription Term for a Service (the “Initial Subscription Term”) is one year, which begins on the Effective Date and ends on the first anniversary of the Effective Date, unless the Order Document specifies a different period. |
ii. Renovação Automática. No final do Prazo de Assinatura vigente, cada assinatura de um Serviço será renovada automaticamente por um período adicional de um ano (um “Prazo de Assinatura de Renovação”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara até a expiração do Prazo de Assinatura Inicial ou do Prazo de Assinatura de Renovação então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência da referida data de expiração. Os Clientes devem enviar uma notificação de não renovação ou rescisão para relacionamento@avalara.com. Avalara enviará um fatura ao Cliente antes do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | ii. Automatic Renewal. At the end of the then-current Subscription Term, each subscription to a Service will automatically renew for an additional one-year period (a “Renewal Subscription Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara on or before the expiration date of the then-current Initial Subscription Term or Renewal Subscription Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. Customers should submit notice of non- renewal or termination to relacionamento@avalara.com. Avalara will invoice Customer prior to the next Renewal Subscription Term. |
c. Assinatura de Serviços Atualizados ou Adicionais. Se o Cliente atualizar alguma das assinaturas de Serviço durante um Prazo de Assinatura, o Prazo de Assinatura para o Serviço atualizado será coincidente com o Prazo de Assinatura vigente. No caso de qualquer atualização, a Avalara faturará ao Cliente o valor de atualização aplicável em vigor, acrescido de um montante correspondente à diferença entre o valor de Serviço original e o valor de Serviço atualizado. Se o Cliente assinar um Serviço adicional, o Prazo de Assinatura desse Serviço começará na Data Efetiva para esse Serviço e o Cliente será cobrado separadamente pelos valores aplicáveis de assinatura de serviço e valor anual para o Serviço adicional. Se o Cliente atualizar o nível do Serviço adquirido, renovar um Serviço, ou adquirir Serviços adicionais (excluindo-se atualizações automáticas), todos os Serviços que o Cliente contratar sob estes Termos estarão sujeitos aos Termos e aos Termos Suplementares então vigentes. | c. Subscription to Upgraded or Additional Services. If Customer upgrades any of Customer’s Service subscriptions during a Subscription Term, then the Subscription Term for the upgraded Service will be coterminous with the current Subscription Term. In the event of any upgrade, Avalara will invoice the Customer the then-current applicable upgrade fee plus an amount equal to the difference between the original Service fee and the upgraded Service fee. If Customer subscribes to an additional Service, the Subscription Term for that Service will begin on the Effective Date for that Service and Customer will be separately charged for the applicable activation and annual Service subscription fee for the additional Service. If Customer upgrades the tier of Service purchased, renews a service, or purchases an additional Service (excluding automatic upgrades), then all Services to which Customer subscribes under these Terms will be subject to the then-current Terms and applicable Supplemental Terms. |
d. Rescisão por violação ou causa. Qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato ou quaisquer Serviços relacionados mediante notificação à outra Parte: | d. Termination for Breach or Cause. Either Party may terminate the Agreement or any affected Services by notice to the other Party: |
(i) Se a outra Parte violar materialmente as suas obrigações previstas no Contrato e, se a violação for suscetível de correção, houver falha na correção do cumprimento no prazo de 30 dias a contar da data notificação de violação; ou | (i) If the other Party materially breaches its obligations under the Agreement and, if the breach is capable of cure, fails to cure the breach within 30 days of the date of notice of breach; or |
(ii) Caso a outra Parte deixar de operar no curso normal, faça uma cessão em benefício de credores, ou se torne objeto de qualquer processo de falência, liquidação, dissolução ou similar que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o de sua abertura. | (ii) Upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. |
Violação material pelo Cliente inclui o seguinte: | Material breach by Customer includes the following: |
(1) O Cliente é incapaz de resolver qualquer problema material que leve a uma suspensão dos Serviços do Cliente, como resultado das ações ou omissões do Cliente, suas Afiliadas, ou seus Usuários Autorizados ou Representantes, no prazo de 30 dias contados na notificação de suspensão; | (1) Customer is unable to resolve any material issue leading to suspension of Customer’s Services as a result of the acts or omissions of Customer, its Affiliates, or its or their Authorized Users or Representatives within 30 days following notice of suspension; |
(2) O uso dos Serviços pelo Cliente viola as Leis Aplicáveis; ou | (2) Customer’s use of the Services in violation of Applicable Law; or |
(3) Se o Cliente adquirir um Serviço tributário e deixar de custear seu passivo tributário no prazo especificado. | (3) If Customer purchases a returns Service and fails to fund its tax liabilities within the specified deadlines. |
e. Consequências da Rescisão por Violação ou Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço em virtude da violação material da Avalara, a Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores já pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços rescindidos (excluindo qualquer valor de ativação ou qualquer outro taxa única); contando que, no entanto, se o Cliente não pôde usar os Serviços por uma violação material da Avalara, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será mensurada a partir da última data em que o Cliente foi capaz de usar o Serviço (ou a data em que o Cliente notificou por escrito da violação, se posterior). Se a Avalara rescindir o Contrato ou qualquer Serviço devido à violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. | e. Consequences of Termination for Breach or Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service as a result of Avalara’s material breach, then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees); provided, however, that if Customer was unable to use the Service as a result of Avalara’s material breach, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service (or the date of Customer’s written notice of breach, if later). If Avalara terminates the Agreement or any Service due to Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. |
f. Consequências da Rescisão Sem Justa Causa. Se o Cliente rescindir o Contrato ou qualquer Serviço antes da data de rescisão ou expiração do Prazo de Assinatura final, o Cliente (i) ficará obrigado a pagar os valores de assinatura pelo Prazo de Assinatura remanescentes (isto é, se o Cliente rescindir o Contrato no quarto mês do Prazo de Assinatura, o Cliente deverá pagar os valores de assinatura dos oito meses remanescentes que não serão utilizados); e (ii) quaisquer valores já pagos pelo Cliente serão retidos pela Avalara e não serão reembolsados, uma vez que o valor do total dos serviços foi calculado tendo por base o Prazo de Assinatura total. | f. Consequences of Termination Without Cause. If Customer terminates the Agreement or any Service prior to the termination date or expiration of the final Subscription Term, Customer (i) shall pay the subscription fees for the remaining Subscription Term (i.e., if Customer terminates the Agreement in the fourth month of the Subscription Term, Customer must pay the subscription fees for the remaining eight unused months); and (ii) any prepaid amounts Customer will be retained as compensation and shall not be reimbursed to the Customer, as the total price of the service was calculated based on the total Subscription Term. |
g. Efeitos gerais da rescisão. Mediante a rescisão do Contrato: | g. General Effects of Termination. Upon any termination of the Agreement: |
(i) todos os direitos do Cliente concedidos por meio do Contrato cessarão imediatamente (com exceção daqueles que sobreviverão à rescisão); | (i) All of Customer’s rights under the Agreement immediately terminate (with the exception of those surviving termination); |
(ii) exceto conforme estabelecido na Seção 6(d) (Rescisão por Violação ou Causa), o Cliente continuará responsável por todos os valores, encargos, despesas e quaisquer outras obrigações que o Cliente tenha incorrido durante a assinatura do Cliente; | (ii) Except as set forth in Section 6(d) (Termination for Breach or Cause), Customer remains liable for all fees, charges, Expenses, and any other obligations Customer has incurred during Customer’s Subscription; |
(iii) se solicitado pela outra Parte, cada Parte irá imediatamente retornar ou, se assim for instruída, destruir as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse ou controle, exceto por aquilo contido em backups automáticos de computador; e | (iii) Upon request, each Party will immediately return or, if instructed, destroy the other Party’s Confidential Information in its possession or control other than in automatic computer backups; and |
(iv) Avalara destruirá ou substituirá Dados do Cliente e Informações Pessoais dentro de um período de tempo razoável, sujeito à Seção 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) e às políticas de reserva e retenção de dados da Avalara, que estarão sujeitas à confidencialidade dos presentes Termos. | (iv) Avalara will destroy or overwrite Customer Data and Personal Information within a reasonable period of time, subject to Section 6(g) (Return and Retention of Data), and Avalara’s backup and data retention policies, which will be subject to the confidentiality provisions of these Terms. |
Se este Contrato ou qualquer Serviço for encerrado antes da conclusão de uma ou mais SOW, tal término não afetará a continuação de tal SOW, se a SOW previr um prazo mais longo. Todas as disposições que por sua natureza sobreviverem à rescisão terão esse efeito (incluindo, a título de exemplo e não de limitação, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade). | If this Agreement or any Service is terminated prior to the completion of one or more SOW, such termination will not affect the continuation of any such SOW, if the SOW provides for a longer term. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, by way of example and not limitation, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality). |
h. Retorno e Retenção de Dados. Após solicitação do Cliente recebida no prazo máximo de 60 dias após o término deste Contrato, ou do Serviço aplicável, a Avalara deverá, a seu critério e de acordo com o disposto nos Termos Suplementares aplicáveis ao respectivo serviço: | h. Return and Retention of Data. Upon receipt of a request to return Customer Data at any time up to 60 days after termination of the Agreement or the applicable Service, Avalara shall, at its discretion and pursuant to the Supplemental Terms applicable to the Service, either: |
(i) Fornecer ao Cliente acesso limitado ao Serviço, sem custo adicional e sujeito às obrigações e restrições descritas nestes Termos, unicamente par ao propósito de recuperar os Dados do Cliente; ou | (i) Provide Customer with limited access to the Service, at no additional cost and subject to the obligations and restrictions of these Terms, solely for the purpose of retrieving Customer Data; or |
(ii) Fornecer ao Cliente um arquivo de exportação de Dados do Cliente armazenado nos sistemas da Avalara, em um formato comumente utilizado pela Avalara, sujeito ao pagamento das taxas padrão para tal arquivo. | (ii) Provide an export file of Customer Data stored on Avalara’s systems in a commonly used format reasonably determined by Avalara and subject to Avalara’s standard fees for such export. |
A Avalara poderá, mas sem que isso represente uma obrigação, manter ou devolver os Dados do Cliente armazenados há mais de 60 dias após o término do Contrato. Além disso, para cumprir determinados requisitos de auditoria fiscal, a Avalara pode reter alguns Dados do Cliente, desde que tais Dados de Cliente retidos continuem sujeitos às cláusulas de confidencialidade aqui contidas enquanto sejam mantidos. | Avalara may, but has no obligation to, maintain or return Customer Data more than 60 days after termination of the Agreement. In addition, to fulfill and comply with certain tax audit requirements, Avalara may retain some Customer Data, provided that such retained Customer Data continues to be subject to the confidentiality provisions contained herein for as long as it is retained. |
i. Exclusão de Dados | i. Deletion of Data |
(i) Por Solicitação do Cliente. Mediante solicitação do Cliente a qualquer momento durante o Prazo de vigência ou até 60 dias após término do Contrato, a Avalara deverá prontamente destruir ou inutilizar os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais, que não os Dados, as Informações Confidenciais do Cliente, ou Informações Pessoais contidas em backup automático de computador ou arquivos de histórico, ou que devam ser retidas para cumprimento de obrigações sob o Contrato, por motivos regulatórios, legais ou de auditoria ou para cumprimento da Política de Retenção de Dados da Avalara. Se o Cliente solicitar, a Avalara destruirá permanentemente ou inutilizará os Dados do Cliente. O Cliente desde já isenta a Avalara de qualquer responsabilidade relativa aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer precisão, garantia, ou indenização. | (i) At Customer’s Request. Upon Customer’s request at any time during the Term or up to 60 days after termination of the Agreement, Avalara shall promptly destroy or overwrite Customer Data or Customer’s Confidential Information or Personal Information, other than Customer Data or Customer Confidential Information or Personal Information contained in automatic computer backups or historical archives or that must be retained to fulfill obligations under the Agreement for regulatory, legal, or audit purposes, or for compliance with Avalara’s data retention policies. If Customer requests, Avalara will permanently destroy or overwrite Customer Data. Customer releases Avalara from any claims or liability relating to that Customer Data, including, without limitation, any accuracy guarantee, warranty, or indemnification. |
(ii) Em caso de Término. Se o Cliente não solicitar a exclusão de seus Dados, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais, a Avalara as destruirá ou inutilizará de acordo com as políticas de retenção de dados da Avalara e procedimentos normais de backup e arquivamento, após os dados ou informações não serem mais razoavelmente necessários ao cumprimento das obrigações presentes no Contrato ou por motivos regulatórios, legais ou de auditoria. | (ii) Upon Termination. If Customer does not request deletion of its Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information, Avalara will destroy or overwrite such data and information in accordance with Avalara’s document retention policies and standard backup and archival procedures, after the data or information is no longer reasonably necessary to fulfill obligations under the Agreement or for regulatory, legal, or audit compliance. |
7. Pagamentos e Impostos | 7. Fees and Taxes |
a. Pagamentos. O Cliente pagará todos os valores especificados em cada Proposta. O Cliente poderá ser faturado com base na Proposta e por preços baseados na utilização. Exceto se de outra forma especificado nestes Termos ou em uma Proposta: (i) os preços são calculados e pagáveis em Reais; e (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e os preços pagos não são reembolsáveis. A menos que especificado de outra forma em uma Proposta, a Avalara irá faturar ao Cliente quaisquer renovações, atualizações, valores excedentes e Serviços adicionais adquiridos. | a. Fees. Customer will pay all fees specified in each Order Document. Customer may be invoiced based on the Order Document and for usage-based fees. Except as otherwise specified in these Terms or an Order Document: (i) fees are quoted and payable in Brazilian Reais; and (ii) payment obligations are non-cancelable and fees paid are nonrefundable. Unless otherwise specified in an Order Document, Avalara will invoice Customer for any renewals, upgrades, overage fee and additional Services purchased. |
b. Excedentes. Se o Cliente exceder o número de Documentos estabelecidos em sua Proposta, o Cliente deverá pagar as cobranças por excesso de Documentos. Os valores excedentes serão cobrados conforme critérios especificados na Proposta, e em qualquer Prazo de Assinatura de Renovação, serão aplicados os preços excedentes da Avalara em vigor na época da renovação. O Cliente poderá solicitar a atualização do seu nível de assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para relacionamento@avalara.com. | b. Overages. If Customer exceeds the number of Documents set forth in its Order Document, Customer shall pay the per-Document overage charges. Overage fees will be charged at the rate specified in the Order Document, and in any Renewal Subscription Term, Avalara’s then-current overage rates will apply. Customer may upgrade its subscription tier at any time by emailing relacionamento@avalara.com. |
c. Planos de Assinatura. O plano de assinatura do Cliente para os Serviços é especificado na Proposta aplicável. O Cliente não pode reduzir o compromisso do Cliente no plano de assinatura de Serviço especificado na Proposta durante o Prazo de Assinatura do Serviço. O Cliente não tem direito a qualquer reembolso de valores pagos ou cancelamento de pagamentos devidos se o volume de Serviços que o Cliente realmente utilizar for menor que do que o volume contratado pelo Cliente e o Cliente não poderá transferir qualquer volume não utilizado para o próximo Prazo de Assinatura do Cliente. Se o Cliente desejar reduzir o volume de um plano de assinatura de Serviço, o Cliente deverá notificar a Avalara pelo menos 30 dias antes do início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação para o Serviço aplicável; a redução será efetiva no início do próximo Prazo de Assinatura de Renovação. | c. Subscription Plans. Customer’s subscription plan for the Services is specified in the applicable Order Document. Customer may not reduce Customer’s commitment under the Service subscription plan specified in the Order Document during the Service Subscription Term. Customer is not entitled to any refund of fees paid or relief from fees due if the volume of Services Customer actually uses is less than the volume Customer ordered, and Customer may not carry over any unused volume to Customer’s next Subscription Term. If Customer wishes to reduce the volume of a Service subscription plan, then Customer must notify Avalara at least 30 days before the start of the next Renewal Subscription Term for the applicable Service; the reduction will be effective at the start of that next Renewal Subscription Term. |
d. Impostos. O Cliente é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, sem limitação, os impostos decorrentes de quaisquer vendas, utilizações, contribuições, valores agregados ou similares (coletivamente, “Impostos”) pagáveis com relação à ordem de Serviços do Cliente ou Serviços Profissionais Avalara, determinados por qualquer jurisdição local, estadual, municipal, federal ou estrangeira. A menos que expressamente especificado de forma contrária em qualquer Proposta, todas as taxas, tarifas e estimativas excluem os impostos sobre vendas. A Avalara é a única responsável pelos impostos baseados no lucro líquido, ativos, folha de pagamento, propriedade e empregados da Avalara. | d. Taxes. Customer is responsible for any applicable taxes, including without limitation, any sales, use, levies, duties or any value added or similar taxes (collectively, “Taxes”) payable with respect to Customer’s order of Services or Avalara Professional Services assessable by any local, state, provincial, federal, or foreign jurisdiction. Unless expressly specified otherwise in any Order Document, all fees, rates and estimates exclude sales taxes. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. |
e. Reajustes anuais. Salvo disposição em contrário acordada por escrito, após o Prazo de Assinatura Inicial, as comissões de Serviços estarão sujeitas a reajustes anuais automáticos ao nível da precificação corrente, os quais não serão superiores ao Índice Geral de Preços do Mercado (“IGPM/FGV”) ou ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (“IPCA/IBGE”) para o ano-calendário anterior (prevalecendo o menor índice) e entrarão em vigor a partir do primeiro dia de cada Prazo de Assinatura de Renovação. O Cliente reconhece que os seguintes não constituem reajuste de preços: (i) valores adicionais por upgrades ou qualquer Serviço adicional que o Cliente contrate; (ii) taxas de excedente por utilização excessiva à do nível do Cliente; e (iii) término de qualquer período de desconto ou programa de incentivo ao qual o Cliente fazia jus anteriormente. | e. Annual Adjustments. Unless otherwise agreed in writing, following the Initial Subscription Term, Service fees are subject to automatic annual adjustments at the level of then-current standard pricing, which will be no more than the lesser of the Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M/FGV”) or the Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA/IBGE”) for the previous calendar year and will become effective beginning upon the first day of each Renewal Subscription Term. Customer acknowledges that the following do not constitute fee adjustment: (i) additional fees for any upgrade or any additional Service that Customer orders; (ii) overage fees for usage in excess of Customer’s usage tier; and (iii) expiration of any discount or incentive programs to which Customer was previously entitled. |
8. Informações Confidenciais | 8. Confidential Information |
a. Informações confidenciais. “Informações Confidenciais” significa todas as informações designadas por uma Parte como confidenciais, ou que, dadas as circunstâncias, seriam razoavelmente entendidas pela Parte receptora como confidenciais e que forem divulgadas por qualquer das Partes à outra Parte, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara, a Tecnologia Avalara e a Documentação, e com relação ao Cliente, todos os Dados do Cliente e Informações Pessoais, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos, informações financeiras, previsões, Invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos, ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código fonte e código-objeto e estratégias da Parte divulgadora. | a. Confidential Information. “Confidential Information” means all information designated by a Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the receiving Party to be confidential, and that is disclosed by either Party to the other Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara, the Avalara Technology and the Documentation, and with respect to Customer, all Customer Data and Personal Information, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs, financial information, forecasts, Inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products, prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the disclosing Party. |
b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte receptora possa obter que: | b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the receiving Party can establish: |
(i) (exceto com relação às Informações Pessoais) entre em domínio público sem que a Parte receptora viole qualquer obrigação devida à Parte reveladora; | (i) (Except with respect to Personal Information) has entered the public domain without the receiving Party’s breach of any obligation owed to the disclosing Party; |
(ii) tiver sido legitimamente recebida pela Parte receptora de uma terceira Parte sem restrições de confidencialidade; | (ii) Has been rightfully received by the receiving Party from a third Party without confidentiality restrictions; |
(iii) seja conhecida da Parte receptora sem qualquer restrição quanto à utilização ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte receptora da Parte divulgadora; ou | (iii) Is known to the receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the receiving Party from the disclosing Party; or |
(iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte receptora sem uso das ou referência às Informações Confidenciais da Parte divulgadora. | (iv) Has been independently developed by the receiving Party without use of or reference to the disclosing Party’s Confidential Information. |
c. Divulgações exigidas por lei. Se qualquer Lei Aplicável, regulamento ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte divulgadora (uma “Ordem de Divulgação”), então, a menos que de outra forma proibido pela Ordem de Divulgação, a Parte receptora notificará prontamente a Parte divulgadora por escrito antes de fazer tal divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após tal notificação, a Parte receptora cooperará com a Parte reveladora, às expensas razoáveis da Parte divulgadora, para buscar e obter proteção para as Informações Confidenciais da Parte divulgadora. Se, na ausência de uma ordem de proteção ou outro remédio ou o recebimento de um consentimento pela Parte reveladora, a Parte receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, entidade reguladora, agência ou entidade similar, a Parte receptora poderá divulgar, sem responsabilidade aqui prevista, a porção da Informação Confidencial legalmente obrigada a ser divulgada e a Parte receptora fará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais remanescentes. | c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Law, regulation or judicial or administrative order requires the receiving Party to disclose any of the disclosing Party’s Confidential Information (a “Disclosure Order”) then, unless otherwise prohibited by the Disclosure Order, the receiving Party will promptly notify the disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the receiving Party will cooperate with the disclosing Party, at the disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by disclosing Party, receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency or similar entity, receiving Party may disclose, without liability hereunder, that portion of the Confidential Information which is legally required to be disclosed and receiving Party will exercise its best efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information. |
d. Restrições de Uso e Divulgação. A Parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora unicamente para cumprir com suas obrigações sob o presente Contrato, para cumprir com as Leis Aplicáveis ou nas formas permitidas sob este Contrato. Sujeito às divulgações permitidas estabelecidas na Seção 8(c); (Divulgações Requeridas por Lei), a Parte receptora deverá manter as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não deverá divulgar, de forma direta ou indireta, Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelos Termos. A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais a um funcionário, assessor, prestador de serviço ou consultor (“Representantes”) que precise desse acesso para cumprir as obrigações da Parte sob o Contrato, sob a condição que a Parte receptora: (i) assegure que tais Representantes sejam vinculados por um acordo escrito ou outra obrigação de confidencialidade legalmente vinculante e de uso restrito que seja pelo menos tão protetor quanto estes Termos; e (ii) aceite a total responsabilidade pelo uso e divulgação que os Representantes fazem das Informações Confidenciais, e pelas obrigações da Parte Receptora sob esta Cláusula 8(d) (Restrições de Uso e Divulgação). A Parte receptora deverá proteger as Informações Confidenciais de acesso e divulgação não autorizados com o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso inferior a um padrão razoável de cuidado, usado para proteger suas próprias Informações Confidenciais e se abster de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial. Todos os direitos e obrigações relativos a Informações Confidenciais sobreviverão e permanecerão sujeitas aos termos de confidencialidade deste Contrato, pelo prazo em que as Informações Confidenciais forem mantidas, ou até que não mais se qualifiquem como Informações Confidenciais. | d. Restrictions on Use and Disclosure. The receiving Party shall use Confidential Information of the disclosing Party solely to fulfill its obligations under the Agreement, to comply with Applicable Laws, or as otherwise permitted under the Agreement. Subject to the permitted disclosures set forth in Section 8(c); (Disclosures Required by Law), the receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not directly or indirectly disclose Confidential Information to third parties, except as otherwise permitted by the Terms. The receiving Party may disclose Confidential Information to an employee, advisor, service provider or consultant (“Representatives”) who needs such access in order to fulfill a Party’s obligations under the Agreement on the condition that the receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligation of confidentiality and restricted use at least as protective as these Terms; and (ii) accepts full responsibility for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Recipient under this Section 8(d) (Restrictions on Use and Disclosure). The receiving Party shall protect Confidential Information from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information and refrain from reverse engineering, decompiling or disassembling any Confidential Information. All rights and obligations regarding Confidential Information will survive and remain subject to the confidentiality provisions of this Agreement for as long as the Confidential Information is retained or until it no longer meets the definition of Confidential Information. |
e. Devolução de Informações Confidenciais. A Avalara destruirá ou devolverá as Informações Confidenciais do Cliente, conforme especificado na Cláusula 6(g) (Retorno e Retenção de Dados) ou na Cláusula 6(h) (Exclusão de Dados), conforme aplicável. | e. Return of Confidential Information. Avalara shall destroy or return Customer’s Confidential Information as provided in Section 6(g) (Return and Retention of Data) or Section 6(h) (Deletion of Data), as applicable. |
9. Garantias | 9. Warranties |
a. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que | a. Mutual Warranties. Each Party represents and warrants to the other Party that: |
(i) Tem a autoridade para celebrar este Contrato e cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento; | (i) It has the authority to enter into this Agreement and perform its obligations hereunder; |
(ii) O Contrato não conflita com qualquer outro contrato celebrado pela Parte; e | (ii) The Agreement does not conflict with any other agreement entered into by it; and |
(iii) Não realiza negócios para qualquer finalidade ilegal. | (iii) It does not conduct business for any unlawful purpose. |
b. Garantias da Avalara. A Avalara oferece as seguintes garantias para os Serviços: | b. Avalara’s Warranties. Avalara offers the following warranties for the Services: |
i. A Avalara garante ao Cliente que: | i. Avalara warrants to Customer that: |
(a) a Tecnologia Avalara que a Avalara fornece ao Cliente irá performar em todos os aspectos materiais de acordo com a Documentação então vigente, e a Avalara monitorará a regulamentação para apurar atualizações aplicáveis sobre os Serviços; | (a) the Avalara Technology Avalara provides to Customer will perform in all material respects in accordance with its applicable, then current, Documentation, and that Avalara will monitor regulatory updates applicable to the Services; |
(b) a Avalara usará esforços comercialmente razoáveis, usando as versões atuais do software antivírus comercialmente disponível, para garantir que a Tecnologia Avalara fornecida ao Cliente não contenha vírus de computador, cavalo de Tróia, worm ou outro código malicioso semelhante; | (b) Avalara will use commercially reasonable efforts, using then current versions of commercially available antivirus software, to ensure that the Avalara Technology provided to Customer contains no computer virus, Trojan horse, worm, or other similar malicious code; |
(c) a Avalara realizará os Serviços Profissionais Avalara de forma profissional e de acordo com os padrões profissionais da indústria; e | (c) Avalara will perform the Avalara Professional Services in a professional manner and according to professional industry standards; and |
(d) a Avalara não reduzirá, em seus aspectos relevantes, os Serviços ou as características ou funcionalidades do Serviço durante o Prazo de Assinatura (desde que, no entanto, a Avalara possa descontinuar os Serviços ou características ou funcionalidades do Serviço mediante o término de um Prazo de Assinatura por meio de notificação por escrito ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência). A Avalara não garante que a Tecnologia Avalara está isenta de falhas, erros ou omissões. | (d) Avalara shall not materially reduce Services or Service features or functionality during a Subscription Term (provided, however, that Avalara may deprecate Services or Service features or functionality upon expiration of a Subscription Term with at least 90 days' written notice to Customer). Avalara does not warrant that the Avalara Technology is free from all bugs, errors, or omissions. |
ii. Se a Avalara falhar em estar em conformidade com qualquer das garantias contidas nesta Seção 9 (b) (Garantias da Avalara) e se a Avalara não disponibilizar a Tecnologia Avalara ou os Serviços Profissionais Avalara em conformidade dentro de 30 dias após o Cliente notificar a Avalara da não conformidade, então, como único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer não conformidade, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante notificação imediata à Avalara, e Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) de quaisquer valores pré-pagos de assinatura do Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço rescindido, excluindo, para esclarecimento, implementação de qualquer ativação ou outros valores ou despesas. O reembolso será calculado a partir da data em que o Cliente notificar a Avalara da não conformidade. | ii. If Avalara fails to conform to any of the warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) and if Avalara does not render the Avalara Technology or Avalara Professional Services conforming within 30 days of Customer’s notifying Avalara of the nonconformance then, as Customer’s sole and exclusive remedy for any nonconformance, Customer may terminate the Agreement upon immediate notice to Avalara, and Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Service excluding, for clarification, any activation implementation, or other fees or Expenses. The refund will be calculated from the date that Customer notifies Avalara of the nonconformance. |
iii. As garantias contidas nesta Seção 9(b) (Garantias da Avalara) não se aplicam na medida em que os Serviços, sistemas, software ou Serviços Profissionais Avalara tenham sido modificados por pessoas que não sejam funcionários da Avalara ou pessoas autorizadas pela Avalara. | iii. The warranties in this Section 9(b) (Avalara’s Warranties) do not apply to the extent that the Services, systems, software, or Avalara Professional Services have been modified by persons other than Avalara’s employees or persons authorized by Avalara.. |
c. Garantias do Cliente. O Cliente declara e garante que: (i) as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com os Serviços, incluindo as informações de faturamento, são atuais, precisas e completas e (ii) o Cliente não está em nenhuma lista de agências de crédito que compilam informações de inadimplência, tais como o Serviço de Proteção ao Crédito (“SPC”) ou a Centralização de Serviços dos Bancos (“SERASA”). | c. Customer’s Warranties. Customer represents and warrants that: (i) the information Customer provides in connection with the Services, including billing information, is current, accurate, and complete, and (ii) Customer is not on any list of credit bureaus that compile debt delinquency information, such as the Brazilian Credit Protection Service (Serviço de Proteção de Crédito – CPC) or the Brazilian Credit Rating Agency (“SERASA”). |
d. Isenção de Garantias Implícitas. Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, e nenhuma das Partes garante quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou não, e cada Parte especificamente se isenta de todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida pelas Leis Aplicáveis. | d. Disclaimer of Implied Warranties. Except as expressly provided in the Agreement, the Services are provided on an “as-is” and “as available” basis, and neither Party makes any warranties of any kind, whether express, implied, statutory or otherwise, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. |
10. Indenização | 10. Indemnification |
a. Indenização pela Avalara. A Avalara indenizará e defenderá o Cliente contra quaisquer Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros que (1) o uso dos Serviços de acordo com o Contrato infringe uma patente concedida, direitos autorais, marcas ou outros direitos de Propriedade Intelectual de tais terceiros (uma “Infração”); (2) resulte da violação da Avalara ao Contrato; ou (3) resulte da violação de Leis Aplicáveis pela Avalara. “Perda” significa qualquer responsabilidade, perda, reclamação, pagamento de compensação (incluindo qualquer liquidação que a Parte Indenizadora aceite pagar, desde haja acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizada), custo e despesa, juros, valor de condenação, sentença, danos (incluindo danos punitivos), multas, taxas, penalidades ou outros encargos, não definidos como Despesa de Litígio. “Despesa de Litígio” significa taxas de arquivamento e custas judiciais, custas de testemunhas, custos de investigação e defesa de reclamações de terceiros e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, e quaisquer outros custos. | a. Indemnification by Avalara. Avalara will indemnify and defend Customer against any Losses and Litigation Expenses arising from a third-party claim that (1) the use of the Services in accordance with the Agreement infringes an issued patent, copyright, trademark, or other Intellectual Property right of such third party (an “Infringement”); (2) results from Avalara’s breach of the Agreement; or (3) results from Avalara’s violation of Applicable Laws. “Loss” means any liability, loss, claim, settlement payment (including any settlement the Indemnitee agrees to pay as long as it is in a written settlement approved by Indemnitor in writing), cost and expense, interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, or other charges, other than a Litigation Expense. “Litigation Expense” means filing fees and court costs, witness fees, costs of investigating and defending third party claims, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, and any other fees. |
i. Se os Serviços estiverem sujeitos a uma reclamação de Infração e como resultado, o uso dos Serviços pelo Cliente é vedado, então a Avalara, sem custo para o Cliente, deverá disponibilizar ao Cliente o direito de continuar usando os Serviços ou substituí-los por serviços que não representem uma infração ou por serviços modificados de funcionalidade materialmente equivalente. | i. If the Services are subject to a claim of Infringement and as a result, Customer’s use of the Services is enjoined, then Avalara will, at no cost to Customer, procure for Customer the right to continue using the Services or replace them with non-infringing or modified Services of materially equivalent functionality. |
ii. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em condições que sejam comercialmente razoáveis para a Avalara, a Avalara poderá rescindir o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços que dependem dos Serviços infratores, hipótese em que Avalara reembolsará ao Cliente um valor proporcional (pro rata) por qualquer valor de assinatura já paga referente a Serviço não utilizado (excluindo, para que fique claro, quaisquer valores de ativação e implementação, a menos que a obrigação de indenização decorra do previsto no Prazo de Assinatura Inicial do Cliente) aplicável à parte não utilizada do Prazo de Assinatura dos Serviços encerrados. | ii. If none of the above options are available on terms that are commercially reasonable for Avalara, then Avalara may terminate Customer’s right to access and use the Services that require the infringing Services, in which case Avalara will refund Customer a pro rata amount of any prepaid, unused Service subscription fees (excluding, for clarification, any activation and implementation fees, unless the indemnification obligation arises in Customer’s Initial Subscription Term) applicable to the unutilized portion of the Subscription Term for the terminated Services. |
iii. A Avalara não tem nenhuma obrigação com relação a qualquer infração atual ou reivindicada na medida em que a infração seja causada por (A) Dados do Cliente, (B) uso ou modificação dos Serviços de forma diversa da especificada na Documentação ou nestes Termos, ou (C) combinação dos Serviços com quaisquer produtos, software, serviços, dados ou outros materiais não fornecidos pela Avalara ou aprovados pela Avalara por escrito, se a Infração não tivesse ocorrido não fosse por tal combinação. | iii. Avalara has no obligation with respect to any actual or claimed Infringement to the extent that the Infringement is caused by (A) Customer Data, (B) use or modification of the Services other than as specified in the Documentation or these Terms, or (C) combination of the Services with any products, software, services, data, or other materials not provided by Avalara or approved by Avalara in writing if the Infringement would not have occurred but for such combination. |
b. Indenização pelo Cliente. O Cliente indenizará e defenderá a Avalara contra Perdas e Despesas de Litígios decorrentes de uma reclamação de terceiros de que (1) o uso dos Serviços pelo Cliente em violação do Contrato viola os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (2) resulte da violação do Contrato por parte do Cliente; ou (3) resulte da violação do Cliente das Leis Aplicáveis | b. Indemnification by Customer. Customer shall indemnify and defend Avalara against Losses and Litigation Expenses arising from a third party claim that (1) Customer’s use of the Services in violation of the Agreement infringes the Intellectual Property rights of a third party; (2) results from Customer’s breach of the Agreement; or (3) results from Customer’s violation of Applicable Laws. |
c. Processo. As obrigações de uma Parte (“Parte Indenizadora”) de defender ou indenizar a outra (“Parte Indenizada”) sob esta Seção 10 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: | c. Process. The obligations of a Party (“Party Indemnitor”) to defend or indemnify the other (“Party Indemnitee”) under this Section 10 (Indemnification) are subject to the following: |
(i) a Parte Indenizada deverá informar prontamente a Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa ou indenização da Parte Indenizadora estabelecidas nestes Termos, ressalvado que a Parte Indenizadora não será eximida de suas obrigações de indenização por falta de aviso prévio, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada por qualquer falha no fornecimento imediato da notificação; | (i) the Indemnitee must promptly inform the Indemnitor in writing of any claim within the scope of the Indemnitor’s defense or indemnity obligations set forth in these Terms, provided that Indemnitor shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnitor is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; |
(ii) a Parte Indenizadora receberá o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e de todas as negociações relativas à resolução, exceto pelo fato de que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer nenhuma confissão em nome da Parte Indenizada; ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que a resolução libere incondicionalmente a Parte Indenizada, incluindo eventual direito de regresso contra a Parte Indenizada, de toda a responsabilidade e a Parte Indenizada possa participar na defesa da demanda a seu próprio custo e despesa; e | (ii) the Indemnitor shall be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to the settlement thereof, except that the Indemnitor may not, without Indemnitee’s approval, (A) make any admissions on the Indemnitee’s behalf; or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnitee of all liability, including any eventual right of recourse against the Indemnitee, and the Indemnitee may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense; and |
(iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários relacionados com a defesa da demanda, às expensas da Parte Indenizadora. | (iii) the Indemnitee must reasonably assist the Indemnitor in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnitor’s expense. |
d. Remédio Exclusivo. Esta Seção 10 (Indenização) dispõe a responsabilidade única da Parte Indenizadora e o exclusivo remédio para a Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de demanda prevista nesta seção. Esta Cláusula não se aplica a nenhuma demanda direta entre as Partes ou a multas, penalidades ou juros. | d. Exclusive Remedy. This Section 10 (Indemnification) states the Indemnitor’s sole liability and the Indemnitee’s exclusive remedy with respect to any type of claim set forth in this section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties or to fines, penalties, or interest from governmental regulators. |
11. Modificações | 11. Modifications |
a. Avisos de Modificações. Observadas as restrições desta Cláusula 11 (Modificações), a Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou quaisquer Termos Suplementares. Se a Avalara modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou quaisquer Termos Suplementares, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Entretanto, a Avalara poderá não enviar aviso prévio se as modificações forem necessárias para cumprir com as Leis Aplicáveis, mas envidará os esforços comercialmente razoáveis para enviar aviso prévio quando possível. A Avalara poderá adicionar novos serviços à tabela da Cláusula 17 (Termos Suplementares) sem necessidade de aviso prévio. | a. Modification Notice. Subject to the restrictions in this Section 11 (Modifications), Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Avalara modifies these Terms, the Acceptable Use Policy or any Supplemental Terms, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. However, Avalara may not provide prior notice if modifications are necessary to comply with Applicable Laws but shall use commercially reasonable efforts to provide prior notice when practicable. Avalara may add new services to the table in Section 17 (Supplemental Terms) without providing prior notice. |
b. Aviso de Modificações na Renovação. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Assinatura de Renovação, uma atualização para o nível do Serviço adquirido pelo Cliente ou a compra de um Serviço adicional pelo Cliente, as modificações se tornarão efetivas para cada os Serviços afetados pelas mudanças após tal atualização, renovação de Serviço ou compra de um Serviço adicional. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Assinatura de Renovação ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is). | b. Renewal Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal Subscription Term, an upgrade to the level of the Service purchased by Customer, or the purchase of an additional Service by Customer, then the modifications will become effective for each Service affected by the changes upon such upgrade, Service renewal, or purchase of an additional Service. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s subscription prior to commencement of the Renewal Subscription Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s). |
c. Aviso de Modificações Durante a Vigência. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo de Assinatura então vigente, e as modificações afetarem o Cliente de forma materialmente adversa, o Cliente poderá rescindir a assinatura ao Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso tempestivo de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que, mediante aviso por escrito pelo Cliente, a Avalara continue a fornecer os Serviços ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços assinados pelo Cliente. Se o Cliente encerrar uma assinatura de Serviço de acordo com esta Seção 11 (c) (Modificações), A Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos de assinatura de Serviço aplicáveis à parte não utilizada do Prazo de Assinatura, pelo Serviço rescindido, pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. Para esclarecimentos, os preços de assinatura do Serviço não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais, cobranças de Serviço Profissional ou outras Despesas incorridas em conexão com os Serviços ou Serviços Profissionais Avalara. | c. Mid-Term Modification Notice. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Subscription Term, and the modifications materially and adversely affect Customer, then Customer may terminate Customer’s subscription to the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the timely termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that, upon written request by Customer, Avalara shall continue to provide the Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Services to which Customer subscribes. If Customer terminates a Service subscription pursuant to this Section 11(c) (Modifications), then Avalara shall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term for the terminated Service. For clarification, Service subscription fees do not include any set up, activation, time and materials fees, Professional Service fees, or other Expenses incurred in connection with the Services or Avalara Professional Services. |
d. Geral. Se o Cliente não encerrar a assinatura de Serviço afetada, conforme especificado nesta Seção 11 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação. | d. General. If Customer does not terminate the affected Service subscription as specified in this Section 11 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice. |
12. Exclusão de Certas Reivindicações; Limitação de Responsabilidade | 12. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability |
a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos, incidentais, morais, exemplares ou lucros cessantes de qualquer natureza, previsíveis ou imprevisíveis, incluindo danos por perda de dados, fundo de comércio, investimentos, uso de dinheiro ou uso de instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralização de outros trabalhos ou deterioração de outros ativos, mesmo se avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis, decorrentes de (i) cumprimento/desempenho ou não cumprimento/desempenho do Contrato ou de produtos, software ou serviços fornecidos no âmbito do Contrato (ii) qualquer reclamação, causa de ação, violação de contrato, indenização ou qualquer garantia expressa ou implícita, declaração falsa, negligência, responsabilidade objetiva ou outro ato ilícito. A sentença anterior não se aplicará a casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a violação por uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Seção 4 (Privacidade e Segurança) e Seção 8 (Informações Confidenciais), a apropriações indevidas de direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte, ou as obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização). | a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for any consequential, indirect, special, punitive, incidental, moral, exemplary or lost profits damages of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including damages for loss of data, goodwill, investments, use of money or use of facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages, and even if such damages are reasonably foreseeable, arising out of (i) the performance or nonperformance of the Agreement or of products, software or Services provided under the Agreement, or (ii) any claim, cause of action, breach of contract, indemnity, or any express or implied warranty, misrepresentation, negligence, strict liability, or other tort. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 4 (Privacy and Security) and Section 8 (Confidential Information), to a Party’s misappropriation of the other Party’s intellectual property rights or a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification). |
b. Limitação de Responsabilidade. Exceto nos casos de negligência grave ou de conduta dolosa, a responsabilidade agregada de uma Parte não excederá os valores pagos ou a serem pagos pelo Cliente à Avalara nos termos do Contrato no período dos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à demanda. A frase anterior não se aplica às obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Seção 10 (Indenização), às obrigações do Cliente de pagar valores e despesas quando devidas e pagáveis, ao descumprimento da política de uso aceitável pelo Cliente, Afiliadas do Cliente ou Usuários Autorizados, nem a qualquer violação ou apropriação indevida por parte de uma Parte de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual da outra Parte. | b. Limitation of Liability. Except for instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s aggregate liability will not exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara under the Agreement in the 12-month period immediately preceding the event giving rise to the claim. The previous sentence does not apply to a Party’s indemnification obligations set forth in Section 10 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and Expenses when due and payable, to noncompliance with the Acceptable Use Policy by Customer, Customer Affiliates or Authorized Users, nor to any infringement or misappropriation by a Party of any Intellectual Property rights of the other Party. |
c. Geral. O Cliente concorda que estas exclusões e limitações se aplicam mesmo que as soluções sejam insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos do Cliente, de suas Afiliadas ou de Usuários Autorizados. O Cliente concorda que, sem essas limitações, o preço cobrado pelos Serviços seria significativamente maior. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar e as Partes podem ter direitos adicionais. | c. General. Customer agrees that these exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all of the losses or damages of Customer, its Affiliates or Authorized Users. Customer agrees that without these limitations the fee for the Services and Avalara Professional Services would be significantly higher. Some jurisdictions do not allow the exclusion of certain warranties or the limitation or exclusion of liability for incidental or consequential damages. Accordingly, some or all of the above exclusions or limitations may not apply and the Parties may have additional rights |
13. Disposições Gerais | 13. Miscellaneous |
a. Relação das Partes; Ausência de Pareceres ou Conselhos Fiscais Profissionais. Este Contrato não cria uma parceria, joint venture, agência ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores (conforme definido na Cláusula 14 (Compras por Meio de Distribuidores, abaixo) e outros parceiros comerciais da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico, incluindo opiniões legais, opiniões fiscais ou consultoria de gestão fiscal específica para os fatos e circunstâncias dos negócios do Cliente. O Cliente é responsável pelas suas próprias políticas tributárias e posicionamentos adotados em suas declarações de impostos. O Cliente deve auditar e procurar assistência profissional qualificada jurídica, de assessoria fiscal ou contábil. | a. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Advice. This Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors (as defined in Section 14 (Purchase Through Distributors) below) and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide tax or legal advice, including legal opinions, tax opinions or tax management advice specific to the facts and circumstances of Customer’s business. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer shall conduct due diligence and seek the assistance of a qualified legal, tax or accounting professional. |
b. Aplicações de Terceiros. A Avalara não se responsabiliza ou de qualquer forma endossa quaisquer Aplicações de Terceiros ou sites ligados pelo site da Avalara ou por Serviços da Avalara. | b. Third Party Applications. Avalara is not responsible for nor does Avalara in any way endorse any Third Party Applications or websites linked to by Avalara’s website or Services. |
c. Publicidade. Nenhuma das Partes emitirá qualquer declaração pública sobre esse Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A menos que uma Parte tenha notificado especificamente a outra Parte por escrito, qualquer uma das Partes poderá incluir o nome ou logotipo da outra Parte nas listas de clientes ou fornecedores. | c. Publicity. Neither Party shall issue any public statement regarding the Agreement without the other Party’s prior written consent. Unless the other Party has specifically notified the other party to the contrary in writing, either Party may include the name or logo of the other Party in lists of customers or vendors. |
d. Outras Tecnologias ou Serviços; Ausência de Suporte a Auditoria. O Cliente reconhece e concorda que o Cliente não se baseou em qualquer disponibilidade futura de ofertas de serviços, tecnologia ou aprimoramentos ou funcionalidades melhoradas ou atualizadas e que os Serviços não incluem qualquer suporte de auditoria (salvo indicação em contrário em uma Proposta). | d. Other Technology or Services; No Audit Support. Customer acknowledges and agrees that Customer has not relied on any future availability of any service offerings, technology, or enhanced or updated features or functionality, and that the Services do not include any audit support (unless otherwise specified in an Order Document). |
e. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. | e. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil. |
f. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que danos podem ser uma medida inadequada se a outra Parte ou os Usuários Autorizados violarem as obrigações decorrentes do Contrato e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de pedir uma medida preventiva sem qualquer obrigação de apresentar qualquer caução ou garantia semelhante. | f. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party or the Authorized Users violate the obligations under the Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security. |
g. Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho causados por circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro evento fortuito ou de força maior; conflitos trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; perturbação da ordem pública; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que pretenda obter isenção do cumprimento consubstanciado nesta Seção 13(g) (Força Maior) deverá (i) notificar a outra Parte o mais rapidamente possível, (ii) utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias e (iii) retomar o desempenho o mais rapidamente possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso continuar por mais de 30 dias, a outra Parte poderá, a seu critério, rescindir o Serviço afetado. Esta rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente encerrar o Serviço afetado por falha da Avalara, a Avalara reembolsará o Cliente no valor proporcional (pro-rata) de valores previamente pagos por assinaturas de Serviço aplicáveis à porção não utilizada do Prazo de Assinatura do Serviço terminado (excluindo quaisquer ativações ou valores únicos). Se o cliente não foi capaz de usar o Serviço por um evento de Força Maior, a parte não utilizada do Prazo de Assinatura será contada a partir do último dia em que o Cliente teve acesso ao Serviço. | g. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 13 (g) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use all commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, the other Party may, in its discretion, terminate the affected Service. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the affected Service for Avalara’s failure, Avalara hall refund Customer a pro rata amount of any prepaid Service subscription fees applicable to the unused portion of the Subscription Term of the terminated Services (excluding any activation or other one-time fees). If Customer was unable to use the Service as a result of the Force Majeure event, the unused portion of the Subscription Term will be measured from the last date on which Customer was able to use the Service. |
h. Notificações. Avalara comunicará anúncios de interesse geral por e-mail ou por postagem em seu site ou na área do Cliente. Avalara fornecerá ao Cliente notificações legais por escrito, por e-mail, correio ou courier para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação mudar. Salvo disposição em contrário no Contrato, todos os avisos devem ser por escrito, conforme abaixo: | h. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest by email or by posting on its website or on Customer’s console. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the Agreement, all notices must be in writing and sent as follows: |
(i) Avisos de Conta devem ser enviados para o Gerente de Conta ou para relacionamento@avalara.com; | (i) Account notices sent to Customer Account Manager or to relacionamento@avalara.com; |
(ii) Avisos de não renovação: renovacao@avalara.com; | (ii) Notices of non-renewal: renovacao@avalara.com; |
(iii) Avisos legais para legal@avalara.com. | (iii) Legal notices sent to legal@avalara.com. |
i. Sucessores e Cessionários. Qualquer das Partes poderá ceder o Contrato sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira a totalidade ou a maior parte de seus ativos ou seja uma Afiliada da Parte cedente, ficando, no entanto, ressalvado que (i) a Parte cedente deverá notificar a outra Parte sobre a cessão, (ii) a Parte cessionária deverá concordar por escrito em estar vinculada ao Contrato, e (iii) a Parte não cedente poderá proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou para entidade operando negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme acima mencionado, nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, consentimento este que não poderá ser indevidamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de forma diferente da prevista nestes Termos será nula e sem efeito. O Contrato vinculará e beneficiará os sucessores e cessionários autorizados de cada Parte. | i. Successors and Assigns. Either Party may assign the Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of its assets or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Law. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the Agreement will be null and void. The Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns. |
j. Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na extensão máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la executória e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. | j. Severability. If any provision of the Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the Agreement will remain in full force and effect. |
k. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado. | k. Waiver. No waiver of any provision of the Agreement, nor consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given. |
l. Contrato Integral. O Contrato constitui todo o acordo e entendimento entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, representações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos, eletrônicos ou orais, entre as Partes com respeito a eles. Exceto conforme especificado na Seção 11 (Modificações), o Contrato não poderá ser modificado ou alterado, exceto por meio de instrumento escrito assinado por ambas as Partes. Os termos de compra padrão do cliente (incluindo Proposta de compra), se houver, são inaplicáveis. Salvo na extensão do expressamente especificado em contrário, se houver qualquer conflito entre estes Termos e qualquer dos outros documentos do Contrato, aplica-se a seguinte ordem de precedência: (i) qualquer adendo entre as Partes, (ii) Proposta, (iii) a SOW, (iv) os Termos de Serviço Suplementares e (v) estes Termos. | l. Entire Agreement. The Agreement constitutes the entire agreement and understanding between the Parties with respect to the subject matter hereof and supersedes all prior or contemporaneous written, electronic, or oral communications, representations, agreements, or understandings between the Parties with respect thereto. Except as specified in Section 11 (Modifications), the Agreement may not be modified or amended except by a written instrument executed by both Parties. Customer’s standard terms of purchase (including purchase order terms), if any, are inapplicable. Except to the extent expressly specified otherwise, if there is any conflict between these Terms and any of the other Agreement documents, then the following order of precedence applies: (i) any addendum between the Parties, (ii) the Order Document, (iii) the SOW, (iv) the Supplemental Terms of Service, and (v) these Terms. |
m. Idioma. Os presentes Termos foram apresentados aqui nas versões em inglês e em português. Caso haja qualquer conflito entre estas duas versões dos Termos, a versão em português deverá prevalecer para a interpretação do documento. | m. Language. These Terms have been presented here in the English and Portuguese versions. If there is any conflict between these two versions of the Terms, the Portuguese version shall prevail for the interpretation of the document. |
14. Compra por Meio de Distribuidores. Esta Cláusula 14 (Compra por Meio de Distribuidores) só se aplica aos Clientes que adquiriram os Serviços por meio de um Distribuidor. “Distribuidor” significa uma entidade que a Avalara tenha autorizado como distribuidor ou revendedor dos Serviços da Avalara. Para que fique claro, esta Seção 14 (Compra por meio de Distribuidores) não se aplica se o Cliente não comprar os Serviços por meio de um Distribuidor. | 14. Purchase Through Distributors. This Section 14 (Purchase Through Distributors) only applies to Customers who have purchased the Services through a Distributor. “Distributor” means an entity that Avalara has authorized as a distributor or reseller of Avalara’s Services. For the sake of clarity, this Section 14 (Purchase Through Distributors) does not apply if Customer did not purchase the Services through a Distributor. |
a. Distribuidores. “Contrato de Distribuidor” significa a ordem, contrato ou outro documento entre o Cliente e um Distribuidor para a aquisição de Serviços pelo Cliente. Quaisquer termos adicionais que se apliquem ao uso dos Serviços pelo Cliente quando comprados de um Distribuidor são estabelecidos nesta Seção 14 (Compra Por Meio de Distribuidores). Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e o Contrato de Distribuição, prevalecem as disposições destes Termos. Se um Distribuidor concedeu ao Cliente quaisquer direitos que a Avalara não conceda diretamente ao Cliente nestes Termos ou que conflitem com estes Termos, o único recurso do Cliente com relação a tais direitos é contra o Distribuidor. | a. Distributors. “Distributor Agreement” means the order, agreement or other document between Customer and a Distributor for Customer’s acquisition of Services. Any additional terms that apply to Customer’s use of the Services when purchased from a Distributor are set forth in this Section 14 (Purchase Through Distributors). In the event of any conflict between the provisions of these Terms and the Distributor Agreement, then the provisions of these Terms prevail. If a Distributor has granted Customer any rights that Avalara does not also directly grant to Customer in these Terms, or that conflict with these Terms, then Customer’s sole recourse with respect to such rights is against the Distributor. |
b. Assinaturas através de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou os Serviços por meio de um Distribuidor, o Prazo de Assinatura começará na Data Efetiva e expirará, renovará e se encerrará de acordo com os termos do Contrato de Distribuição. | b. Subscriptions through a Distributor. If Customer ordered the Services through a Distributor, then the Subscription Term will begin on the Effective Date and it will expire, renew, and terminate in accordance with the terms of the Distributor Agreement. |
c. Compras por meio de um Distribuidor. Se o Cliente solicitou Serviços por meio de um Distribuidor, as seções de faturamento, pagamento e rescisão destes Termos podem não se aplicar ao Cliente e os direitos e obrigações de faturamento e pagamento do Cliente serão regidos pelo Contrato de Distribuidor. Entretanto, se o Distribuidor de quem o Cliente adquiriu os Serviços deixar de pagar à Avalara quaisquer valores devidos em relação ao uso dos Serviços pelo Cliente, a Avalara poderá suspender a Conta do Cliente ou o uso dos Serviços, com ou sem aviso ao Cliente. O Cliente concorda que a solução do Cliente em caso de tal suspensão é unicamente contra o Distribuidor e que a Avalara não é responsável perante o Cliente de qualquer forma por tal suspensão. | c. Purchases through a Distributor. If Customer ordered Services through a Distributor, then the billing, payment and termination sections of these Terms may not apply to Customer, and Customer’s billing and payment rights and obligations are governed by the Distributor Agreement. However, if the Distributor from whom Customer purchased the Services fails to pay Avalara any amounts due in connection with Customer’s use of the Services, then Avalara may suspend Customer’s Account or use of the Services, with or without notice to Customer. Customer agrees that Customer’s remedy in the event of such suspension is solely against the Distributor and that Avalara is not liable to Customer in any manner for such suspension. |
d. Modificações. A Avalara poderá modificar estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ou qualquer Termo Suplementar. Se o Cliente contratou Serviços por meio de Distribuidores, quaisquer modificações terão vigência e efeito na data da modificação, e o Cliente poderá evitar a aplicabilidade da modificação apenas mediante renúncia ao uso dos Serviços. | d. Modifications. Avalara may modify these Terms, the Acceptable Use Policy, or any Supplemental Terms. If Customer ordered Services through a Distributor, any modification will take effect upon the date of the modification and Customer may avoid the applicability of the modification only by ceasing its use of the Services. |
15. Responsabilidade Social. A Avalara conduz suas atividades de maneira socialmente responsável, de forma que: | 15. Social Responsibility. Avalara conducts its activities in a socially responsible manner, and therefore: |
(a) Não emprega ou contrata crianças e/ou menores de idade em desacordo com a legislação trabalhista vigente, em qualquer atividade relacionada com a prestação de seus serviços, e que cumpre com todas as regras e leis aplicáveis em todos os aspectos materiais; | (a) Does not employ or contract children and/or minors in violation of applicable labor legislation in any activity related with the rendering of services, and complies with all rules and laws in all material aspects; |
(b) Não emprega trabalho escravo, forçado, infantil ou adolescente em sua cadeia produtiva; | (b) Does not use slave, forced, child or adolescent labor in its productive chain; |
(c) Gerencia suas atividades de forma ambientalmente responsável, de forma a identificar eventuais impactos ambientais decorrentes de suas atividades, buscando minimizar os impactos negativos e expandir impactos positivos e que a Avalara é comprometida com a manutenção e melhoria das condições ambientais; | (c) Manages its activities in an environmentally responsible manner, identifying possible environmental impacts arising from its activities, reducing negative impacts, increasing positive impacts, and is committed to maintaining and improving environmental conditions; |
(d) Realiza investimentos permanentes no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos de danos à saúde e segurança dos usuários e da comunidade em geral; e | (d) Invests in developing reliable products and services that minimize risks of damages to Customers’ and community’s health and security; and |
(e) Exige que seus fornecedores, parceiros e subcontratados também cumpram com a legislação aplicável, incluindo as Leis Aplicáveis a assuntos trabalhistas e ambientais. | (e) Requires its suppliers, partners and subcontractors to comply with Applicable Laws, including those related to labor and environmental matters. |
16. Anticorrupção. Cada Parte deverá, a todos os momentos, cumprir com a legislação anticorrupção aplicável. Nenhuma das Partes praticará qualquer ato que constitua violação às normas brasileiras anticorrupção e ao Foreign Anticorruption Practices Act. Nenhuma das Partes pagará, tampouco prometerá dar qualquer coisa de valor, a qualquer título, direta ou indiretamente, a qualquer agente ou funcionário público, membro ou funcionário de qualquer partido político e/ou pessoa que exerça função pública, com o objetivo de influenciar uma ação ou decisão que possa interferir na obtenção ou retenção de negócios e/ou vantagens para a Parte e/ou suas Afiliadas. A Cliente declara que não realizará e que não solicitará da Avalara nenhum serviço ou ato que constitua, ou que possa constituir violação ao disposto acima. A Avalara declara que nenhum dos seus empregados alocados para a Cliente é oficial ou funcionário do governo e/ou pessoa que exerça função pública. | 16. Anticorruption. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws. Neither Party shall carry out any act that constitutes a violation to the Brazilian anticorruption legislation or to the Foreign Anticorruption Practices Act. Neither Party shall pay, nor promise to pay, any valuable item, for any reason, direct or indirectly, to any government official or employee, member or employee of any political party and/or person performing civil service, with a goal of influencing an action or decision which may interfere in the attainment or retention of business and/or advantages to a Party and/or its Affiliates. Customer warrants that will not perform and will not request from Avalara any service or act that constitutes or may constitute a violation of the above referred provisions. Avalara declares that none of its employees allocated to render services to Customer is a government official or and/or person performing civil service. |
(a) Legislação anticorrupção brasileira significa todas as leis e convenções relacionadas a crimes e práticas de corrupção e/ou atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, ou que tratem de suborno, fraude, conflito de interesses públicos, improbidade administrativa, violações a licitações e contratos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, doações eleitorais ou condução de negócios de forma antiética, incluindo, mas não se limitando, a (i) Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; (ii) Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992; (iii) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; (iv) o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterados; (v) Lei 9.613, de 3 de março de 1998; (vi) Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019. | (a) Brazilian anticorruption legislation means as all laws and conventions related to corruption crimes and practices and/or acts against the national or foreign public administration, or related to bribery, fraud, conflict of public interests, administrative improbity, violations of public procurement and contracts, money laundering and terrorist financing, election donations or unethical business conduct, including, but not limited to, (i) Federal Law No. 12.846, of August 1, 2013; (ii) Federal Law No. 8.429, of June 2, 1992; (iii) Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993; (iv) Decree No. 8.420, of March 18, 2015, as amended; (v) Federal Law No. 9.613 of March 3, 1998; (vi) Federal Law No. 13.810, of March 8, 2019. |
(b) Agente ou funcionário público significa (i) toda e qualquer pessoa integrante da estrutura de qualquer um dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de qualquer ente da federação ou de Estado estrangeiro, (ii) pessoa que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos públicos, agências reguladoras e entidades estatais ou sociedades de economia mista ou controladas pelo Estado, (iii) pessoa nomeada ou investida de poderes para representar um órgão público, (iv) ocupante ou candidato a cargo eletivo e (v) particulares titulares de função pública por delegação. | (b) Government official or employee means (i) any person working in any of the three Branches of government (Executive, Legislative and Judiciary), of any federative entity or of a foreign State, (ii) person who is, even if temporarily or without remuneration, an agent, employee or official of any governmental entity, regulatory agencies and entities owned or controlled, in whole or in part, by any governmental entity, (iii) person appointed or invested with powers to represent a public entity, (iv) occupant or candidate for elective office, and (v) any person acting in official capacity. |
17. Termos Suplementares de Serviço. Os termos e condições suplementares ("Termos Suplementares") disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos-sup aplicam-se ao uso daqueles Serviços que o Cliente tenha adquirido. | 17. Supplemental Terms of Service. The supplemental terms and conditions ("Supplemental Terms") located at https://www.avalara.com/br-termos-sup apply to Customer's use of those Services that Customer has purchased. |
Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil
Effective November 8th 2024
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Por favor note os Termos Suplementares ao Serviço Avalara Brasil que se aplicam à aquisição dos serviços descritos aqui. Estes Termos Suplementares atualizados também se aplicam a qualquer renovação ou atualização realizada na data de ou após 1º de janeiro de 2025. | Please note these updated Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your purchase of the services described here. These updated Supplemental Terms will also apply to any renewal or upgrade made on or after January 1, 2025. |
Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil | Avalara Brazil Service Supplemental Terms |
Última Atualização em 1º de janeiro de 2025. | Last Updated on January 1, 2025. |
Estes Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil (os “Termos Suplementares”) se aplicam aos Serviços especificados no Documento de Ordem do Cliente. Estes Termos Suplementares somam, e incorporam, por referência, os Termos e Condições de Serviço da Avalara Brasil disponíveis em https://legal.avalara.com/br-termos#br-termos (os “Termos”). Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos Suplementares têm o significado a eles atribuídos nos Termos. | These Avalara Brazil Service Supplemental Terms (these “Supplemental Terms”) apply to the Services specified in the Customer’s Order Document. These Supplemental Terms are in addition to, and incorporate by reference, the Avalara Brazil Service Terms and Conditions available at https://legal.avalara.com/br-termos#br-termos (the “Terms”). Any capitalized terms used in these Supplemental Terms and not defined have the meanings given in the Terms. |
1. Termos e requisitos comuns às Soluções Avalara | 1. Requirements and Terms common to Avalara solutions |
“Ambientes Produtivos” – Multi-Tenant da Avalara, com atualizações realizadas pela Avalara. | “Productive Environment” - In Avalara's Multi-Tenant environment, with updates made by Avalara. |
“Ambientes Sandbox” – Multi-tenant, o qual o Cliente apenas poderá acessar 05 dias por semana, durante 12 horas por dia (das 07:00 às 19:00 – horário oficial de Brasília), cuja atualização é realizada automaticamente pela Avalara. Ambientes de Sandbox são para testes e homologações de funcionalidades e integrações. Ambientes de Sandbox podem ser utilizados para demonstrações ou testes de dados fora de produção para fins comerciais internos apenas. Não devem ser utilizados para testes de performance. Ambientes de Sandbox não poderão, sob nenhuma circunstância, se comunicar com ambientes de produção da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) ou outras autoridades tributárias seja para emissão de notas seja para recuperação ou gerar outros eventos reais. | “Sandbox Environment” - Multi-Tenant, which Customer may only access 5 working days for 12 hours a day (from 7:00 am to 7:00 pm - Brasília official time), whose update is carried out automatically by Avalara. Sandbox environments are for testing and approving features or integrations. Sandbox environments may be used for demonstrations or testing non-production data for internal business purposes only. Sandbox environments may not be used for performance tests. Sandbox environments may not, under any circumstances, communicate with SEFAZ (State Secretariat of Finance) production environments or other tax authorities either for issuing notes or for recovery or to generate other real transactions. |
“API”: As soluções Avalara são desenvolvidas buscando a maior integração possível com seus clientes e ecossistema de parceiros. Para isso, mantemos uma biblioteca de APIs (Interface de Programação de Aplicativo) públicas. Vide https://api-gateway.avalarabrasil.com.br/. | “API”: Avalara solutions are developed to integrate with its customers’ and partner ecosystems. For that purpose, we maintain a library of public APIs (Application Program Interface). See https://api-gateway.avalarabrasil.com.br/. |
A menos que de outra forma descritas na biblioteca, os exemplos de códigos são moldados para ajudá-lo no início da redação do código correto para desenvolver a interface om as APIs da Avalara. Essas bibliotecas são de código aberto e são lançadas como tal. A Avalara se reserva o direito de modificar, manter, atualizar, ou remover essas APIs | Unless otherwise stated in the library, the code samples are modeled to help you get started writing the correct code to develop an interface with the Avalara APIs. These libraries are open source and are released as such. Avalara reserves the right to change, maintain, update, or remove these APIs at its discretion. |
“Certificado Digital”: Através do Portal de Soluções Avalara (“Portal”), a Avalara disponibiliza os recursos para a efetiva gestão dos certificados digitais de seus clientes. | “Digital Certificates”: Through the Avalara Solutions Portal (“Portal”), Avalara provides resources for the effective management of its customers' digital certificates. |
O modelo do certificado digital utilizado será, exclusivamente, o A1. | The model of the digital certificate used will be, exclusively, the A1. |
O Cliente será responsável por cadastrar o certificado e seus dados de acesso através da solução Avalara, bem como sua atualização, quando necessário. | Customer is responsible for registering the certificate and its access data through the Avalara solution, as well as updating information when necessary. |
O Portal da Avalara possui um processo que permite ao administrador do Cliente cadastrar o certificado. Isso dispensa a transferência do certificado junto a terceiros. | Avalara’s Portal has a process that allows the Customer’s administrator to register the certificate. This eliminates the need to transfer the certificate between third parties. |
“Cobertura de conteúdo tributário, obrigações acessórias, layout”: A Avalara não prestará serviços para atender qualquer conteúdo tributário, obrigações acessórias, layout, ou cálculo anterior à data de assinatura do contrato do Cliente. | “Tax content, tax returns and layouts coverage”: Avalara will not provide the Services for any tax content, tax returns, layout, or calculations prior to the date of signature of the Customer contract. |
“Integrações/Conectores”: Os clientes Avalara são responsáveis pelo desenvolvimento (se aplicável) e manutenção das integrações de seus respectivos sistemas de Planejamento de Recursos da Empresariais (“ERPs”), Sistemas de Faturamento, Sistemas de Gestão de Relacionamento com o Cliente (“CRMs”), plataformas de e-commerce/marketplace, etc., com as soluções Avalara, excetuando cenários específicos que serão especificados em proposta. | “Integrations/Connectors”: The Customer is responsible for the development (if applicable) and maintenance of the integration of their respective Enterprise Resource Planning systems (“ERPs”), Billing Systems, Customer Relationship Management systems (“CRMs”), e-commerce platforms/marketplace, etc. with Avalara solutions, except for specific scenarios that will be specified in the proposal. |
“Número de Cadastro” significa o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou a Inscrição Estadual (IE). O Serviço Validate também recuperará Documentos para as chaves eletrônicas que o Cliente envie. | “Tax Identification Number” means the Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), the Cadastro de Pessoa Física (CPF), or the Inscrição Estadual (IE). The Validate Service will also retrieve Documents for the electronic keys that Customer submits. |
2. Central Fiscal da Avalara (anteriormente conhecido como Compliance Tracking) | 2. Avalara Tax Central (formerly known as Compliance Tracking) |
Para os Serviços de Central Fiscal da Avalara, os seguintes termos se aplicam: | For the Avalara Tax Central Service, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviços de Central Fiscal da Avalara” ou "Serviço de Central Fiscal" significa o serviço para controle, gerenciamento e guarda de documentos para o atendimento às obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, além do controle de documentos próprios da empresa (Certidões, Certificados), em forma de calendário online. | “Avalara Tax Central Service” or "Tax Central Service" means the Service for the control, management, and custody of documents to meet tax, accounting, labor, and social security obligations, in addition to control of the company's own documents (Certificates), in the form of an online calendar. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
O Serviço de Central Fiscal mantém uma lista de obrigações para cada Número de Cadastro ou Inscrição para cada autoridade fiscal aplicável, e a exibe em um calendário online disponível no Portal do Cliente. | The Tax Central Service maintains a list of each Tax Identification Number’s compliance obligations for each applicable tax authority and displays them in a calendar available in the Customer Portal. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deve apresentar Número de Cadastro ou Inscrição reais e precisos antes da ativação da Conta do Cliente. O Cliente deverá inserir qualquer informação aplicável referente à autoridade fiscal, assim que recebida. O Cliente compreende que o Serviço de Central Fiscal depende da manutenção, pelo Cliente, de suas informações cadastrais. | Customer shall provide true and accurate Tax Identification Numbers prior to activation of Customer’s Account. Customer shall enter any applicable information from the appropriate tax authority upon receipt. The customer understands the Tax Central Service depends upon the Customer’s maintenance of its registration information. |
O Cliente é responsável por garantir que todo documento e informação seja enviado à solução através de upload pelo usuário. | Customer is responsible for ensuring that all necessary documents and information are uploaded to the Service by the user. |
O Cliente deverá configurar e manter as funcionalidades que envolvam consultas ao ambiente e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) que exigirem um Certificado Digital modelo A1, por meio do portal Avalara. | Customer will configure and maintain functions that involve consultations with the e-CAC (Virtual Taxpayer Service Center) environment requiring a Digital Certificate model A1 through the Avalara portal. |
O Cliente deverá submeter os recibos que sigam o padrão adotado e aprovado pela Avlaara, para utilização do serviço de leitura automática de recibos. | Customer shall submit receipts that follow the standard adopted and approved by Avalara to utilize the automatic receipt reading service. |
O Cliente reconhece que os itens criados pelo Cliente e aqueles não descritos como automáticos não estão sujeitos a monitoramento de vencimentos e nem à leitura automática de recibos. | Customer understands that items created by the Customer, and those not described as automatic, are not subject to expiration monitoring or automatic receipt reading. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain the Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço de Central Fiscal, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the Tax Central Service, no later than at the date of Termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço de Central Fiscal que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the Tax Central Service that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
e. Escopo de Cobertura | e. Scope of Coverage |
O Escopo de Cobertura do Serviço de Central Fiscal está detalhado na Documentação do Serviço. | The scope of coverage of the Tax Central Service is detailed in the Avalara Brazil Documentation. |
3. Tax Compliance | 3. Tax Compliance |
Para os Serviços de Tax Compliance, os seguintes termos se aplicam: | For the Tax Compliance Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço de Tax Compliance” significa o Serviço para consolidar as informações fiscais e contábeis, possibilitando assim a apuração dos tributos e realização dos processos de geração dos SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), obrigações federais, estaduais e municipais, nos layouts definidos na legislação. | “Tax Compliance Service” means the Service to consolidate the tax and accounting data, enabling the calculation of taxes and the generation of SPEDs (Public System of Digital Bookkeeping), federal, state, and municipal obligations, in the layouts defined in the legislation. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
O Serviço de Tax Compliance da Avalara gera relatórios de gestão. O Cliente poderá requisitar os relatórios na solução Avalara ou poderá ser provido de forma agendada ou imediata, disponibilizados em arquivo padrão Excel. | Avalara’s Tax Compliance Service generates management reports. Customer can request reports in the Avalara solution or can be provided on a scheduled or immediate basis and are available in a standard excel file. |
A Avalara não será obrigada a processar, carregar ou validar informações retroativas. | Avalara has no obligation to process, load, or validate retroactive information. |
c. Geração de Obrigações | c. Tax Returns Processing: |
Através da central de geração de arquivos digitais, são disponibilizadas as obrigações fiscais, de âmbito Federal, Estadual e Municipal, no layout definido pela legislação. | Through the digital file generation center, federal, state, and municipal tax returns are available, in the layout defined by the legislation. |
Esta central permite o processamento das obrigações fiscais de forma imediata ou agendada, inclusive permitindo a sua geração em lote. | This central dashboard allows the processing of tax returns immediately or on a scheduled basis, including allowing their generation in batches. |
O Cliente será responsável pela transmissão dos arquivos para o órgão regulamentador, usando dos meios disponibilizados pela entidade/órgão. | Customer is responsible for the transmission of the files to the regulatory body, using the means made available by the entity/body. |
Caso uma obrigação fiscal tenha sua entrega dispensada, esta será desconsiderada da configuração e manutenção por parte da Avalara. | If Customer waives delivery of its tax return, it will be disregarded from the configuration and maintenance by Avalara. |
Todos os status de comunicação com a Receita Federal serão armazenados no sistema para futura consulta, pelo prazo legal ou enquanto durar o contrato com Avalara. | All communication statuses with Brazil's federal revenue are stored in the system for future consultation, for the term of the Customer’s contract with Avalara. |
A solução Avalara abrange e disponibiliza todos os eventos exigidos pela EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), desde que as informações necessárias estejam na solução, seja através de integração automatizada ou digital manual. | The Avalara solution makes available all the transactions required by EFD- REINF (Digital Tax Bookkeeping for Retentions and Other Tax Information), if the necessary information is in the solution, either through automated integration or digital manual. |
d. Painel de Controle de Eventos | d. Event Control Panel: |
Através do Painel de Controle o Cliente poderá consultar todas as informações relacionadas à mensageria dos eventos, incluindo: | Through the Control Panel, it is possible for the Customer to access information related to the messaging of the transactions, including: |
i. Status de cada evento | i. Status of each transaction |
ii. Detalhe de rejeições | ii. Detail of rejections |
iii. Cancelamento de evento | iii. Event cancellation |
iv. Retificação de evento | iv. Event rectification |
Durante o projeto, somente eventos que já tenham sido solicitados pelo Fisco ao Cliente à época do projeto serão homologados e entregues. | During the project, only transactions that have already been requested by the tax authorities for the Customer at the time of the project are approved and delivered. |
Caso surjam novos eventos solicitados pelo Fisco, a Avalara disponibilizará a solução, mas precisará de horas de projeto para homologação, sujeitas a acordo contratual adicional pelas Partes. | In the case of new transactions requested by the tax authorities, Avalara will make the solution available, but will require project hours for approval, subject to additional contracting agreed upon by both parties. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer Responsibilities |
i. Prover toda informação necessária para apuração de impostos e atendimento das obrigações acessórias, que deverão ser fornecidos pelo ERP ou complementado pelo Cliente. | i. Provide all information necessary for calculating taxes and meeting tax returns, which must be provided by the ERP or supplemented by the Customer. |
i. Prover os documentos fiscais e contábeis utilizados para apuração e geração de obrigações. Documentos deverão ser calculados corretamente no sistema de origem. | ii. Provide the tax and accounting documents used to calculate and generate obligations. Documents must be correctly calculated in the source system. |
iii. Toda e qualquer alteração deve ser feita pelo Cliente em sua própria base de dados. | iii. Any change must be made by the Customer in their own database. |
iv. O Cliente deverá cadastrar o Certificado Digital A1 vigente diretamente no Portal Avalara e mantê-lo atualizado. | iv. The Customer must register the Digital Certificate A1 in effect directly on the Avalara Portal and keep it updated. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço Tax Compliance. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Tax Compliance Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Tax Compliance. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Tax Compliance Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
e. Limitação de Responsabilidade | e. Limitation of Liability |
A Avalara não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões nos arquivos digitais e obrigações fiscais geradas que tenham se originado em entendimentos errôneos da legislação por parte do Cliente ou informações digitadas ou geradas em seus diversos sistemas (por falhas na interpretação da legislação fiscal vigente, ou por falhas nos processos operacionais) que tenham criado dados nos sistemas de origem ou por incorreções ou distorções causadas nas informações com objetivos diversos. | Avalara is not responsible for errors or omissions in the digital files and generated tax returns that have originated in erroneous understandings of the legislation by the Customer or information digitized or generated in various systems (due to failures in the interpretation of current tax legislation, or failures in the operational processes) that have created data in the systems of the origin or by inaccuracies or distortions caused in the information for different purposes. |
4. TaxDocs Monitor | 4. TaxDocs Monitor |
Para os Serviços de TaxDocs Monitor, os seguintes termos se aplicam: | For the TaxDocs Monitor Service, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço TaxDocs Monitor” é o serviço que captura/lê, gerenciam e guarda de Documentos Fiscais Eletrônicos, conforme funcionalidades descritas abaixo. | “TaxDocs Monitor Service” is the service that captures/reads, manages, and takes custody of electronic tax documents, according to the specifications below. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara fará a recuperação dos Documentos disponíveis no sistema das autoridades fiscais aplicáveis. O Serviço retém cópias de Documentos durante o Prazo de Assinatura. O Serviço TaxDocs Monitor valida certas informações em cada um dos Documentos comparando-as com registros públicos e envia notificações automáticas de divergências. Os Documentos e as notificações de divergência estão disponíveis no Portal do Cliente. | Avalara will retrieve available Documents from the applicable tax authority’s system. The Service retains copies of the Documents for the Subscription Term. TaxDocs Monitor Service validates certain information in each Document against public records and provides automatic notice of exceptions. The Documents and exception notices are available in the Customer Portal. |
A Avalara se responsabiliza por: | Avalara is responsible for: |
i. Ativação do TaxDocs Monitor ao Cliente; | i. Activation of TaxDocs for Customer; |
ii. Criação de acessos de usuários no Portal da Avalara. | ii. Creation of user access on the Avalara Portal. |
A Avalara não será responsável por: | Avalara is not responsible for: |
i. Captura e/ou carregamento de Documentos Fiscais (DF-e – Documento Fiscal Equivalente) de períodos anteriores à data de configuração e ativação da solução; | i. Capture and/or loading of tax documents (DF-e - [Equivalent tax document]) from periods prior to the date of configuration and activation of the Solution; |
ii. A captura, carregamento, armazenamento e processamento de Documentos Fiscais que não forem aqueles designados na respectiva proposta; | ii. The capture, loading, storage, and processing of tax documents that are not those assigned in the respective proposal; |
iii. Integração com qualquer ERP ou solução back-office. | iii. Integration with any ERP or back-office solution. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deve fornecer um certificado digital modelo A1 para acesso às autoridades fiscais aplicáveis e confirmar a configuração do sistema antes da ativação. | Customer shall provide a valid digital certificate model A1 for access to the applicable tax authorities and confirm system setup prior to activation. |
O Cliente também será responsável por: | Customer is also responsible for: |
i. Configurar informações de 01 Empresa cliente (Inscrição Municipal, estadual, e-mail, certificado digital A1), se necessário | i. Configuring information for 01 client company (Municipal, state registration, e-mail, digital certificate A1), if necessary |
ii. Inbound - Integrar para o SAP os documentos fiscais (NFe - Nota Fiscal Eletrônica, CTe - Conhecimento de Transporte Eletrônico e NFSe - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) disponibilizados pelo TaxDocs. | ii. Inbound - Integrating tax documents (NFe - Electronic Invoice, CTe - Electronic Invoice for Shipping and Transportation Services and NFSe - Electronic Services Invoice) made available by TaxDocs. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain Customer Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço de TaxDocs Monitor, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the TaxDocs Monitor Service, no later than at the date of termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço de TaxDocs Monitor que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the TaxDocs Monitor Services that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
5. AvaTax Brasil | 5. AvaTax Brazil |
Para os Serviços de AvaTax Brasil, os seguintes termos se aplicam: | For the AvaTax Brazil Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“AvaTax Brasil” é o Serviço da Avalara de determinação de impostos indiretos na compra e venda de bens e serviços, e cálculo de retenção de obrigações para compradores e vendedores. É uma solução em nuvem que oferece uma experiência de usuário diferenciada e conteúdo tributário especializado. O monitoramento de conteúdo fiscal e gestão contínua da solução evita problemas recorrentes de autuações, multas, precificação incorreta entre outros. | “AvaTax Brazil” is the Avalara Service for calculating transactional taxes on the sale or purchase of goods and services, and calculates tax withholding obligations for buyers and sellers. It is a cloud solution offering a different user experience and specialized tax content. The monitoring of fiscal content and continuous management of the solution avoids recurring problems of assessments, fines, incorrect pricing, etc. |
“Determinação de Impostos” consiste no cálculo dos tributos incidentes nos tipos de operações para as transações – compras, vendas, devoluções, transferências, remessas – de forma individualizada, baseado nas informações de negócio (e.g. material ou serviço, estado/cidade de origem, estado/cidade de destino, destinatário, finalidade de uso) que, combinados com as regras tributárias, orientam a efetiva definição da carga tributária associada aos produtos e/ou serviços transacionados. Para cada Tributo e sua espécie (exemplo, Tributo ICMS espécie ST), o AvaTax Brasil determina um conjunto de propriedades que informa: a fundamentação legal de referência, a base de cálculo usada, alíquota, valor do tributo, CST (Código de Situação Tributária) identificado, o impacto no preço final (incluso, a ser adicionado, a ser subtraído) e se o mesmo pode ser um crédito ou débito. | “Tax Determination” consists of calculating the taxes levied on the types of operations for the transactions - purchases, sales, returns, transfers, remittances - individually, based on business information (e.g., material or service, status/city of origin, state/city of destination, recipient, the purpose of use) which, combined with tax rules, guide the effective definition of the tax burden associated with the products and/or services transacted. For each tax and its type (for example, ICMS Tax ST), AvaTax Brazil determines a set of properties that inform: the legal reference basis, the calculation basis used, tax rate, tax value, CST (Tax status code) identified, what is the impact on the closing price (included, to be added, to be subtracted) and whether it can be a credit or debit. |
“Atributos” são informações necessárias e obrigatórias a serem enviadas pelo cliente via conjunto de APIs (Interface de Programação de Aplicativo) para que, em conjunto com a base tributária geral da Avalara, os cálculos possam ser realizados. | “Attributes” are necessary and mandatory information to be sent by the client through a set of APIs (Application Program Interface) with the general tax base of Avalara, so the calculations can be performed. |
"Conteúdo Fiscal” são as fundamentações legais relacionadas às alíquotas e sistemáticas de base de cálculo usadas pelo AvaTax Brasil para a determinação de impostos. Cada fundamentação possui um conjunto de propriedades além de alíquota que apoiam a determinação do cálculo. | "Tax Content” are the legal grounds related to the rates and calculation basis systematics used by AvaTax Brazil for determining taxes. Each reasoning has a set of properties in addition to the rate that supports the determination of the calculation. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara será responsável por prover e manter o Conteúdo Tributário. O Conteúdo tributário é disponibilizado pela Avalara para o cálculo dos impostos que são recolhidos e disponibilizados no AvaTax Brasil. O Conteúdo Tributário, bem como suas respectivas atualizações, são as únicas responsabilidades da Avalara. O Conteúdo Fiscal é disponibilizado via consumo da API (Interface de Programação de Aplicação) de Cálculo do AvaTax Brasil pelo NCM (ou Código de Serviço Municipal, se for intangível), por imposto e por operação, conforme o caso, monitorado e atualizado diariamente, e todas as alterações serão disponibilizadas após a respectiva publicação no Diário Oficial e após a análise do time de Conteúdo da Avalara, para utilização nos cálculos a serem realizados pelo AvaTax Brasil. | Avalara is responsible for providing and maintaining the Tax Content. The Tax Content is made available by Avalara for the calculation of taxes that are collected and made available on AvaTax Brazil. The Tax Content, as well as its respective updating, is the sole responsibility of Avalara. The Tax Content is made available via consumption of the AvaTax Brazil Calculation APIs (Application Program Interface) by NCM (or Municipal Service Code if it is an intangible), by tax and by operation, as the case may be, monitored and updated daily and all changes will be made available after the respective publication in the Official Gazette and analysis by the Avalara Content team, for use in the calculations to be carried out by AvaTax Brazil. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer Responsibilities |
O Cliente será responsável pela respectiva aprovação final do Conteúdo Fiscal disponibilizado pela Avalara, bem como suas atualizações diárias, quando houver, considerando o item específico de seu cadastro e a operação praticada. Havendo divergência de entendimentos sobre a aplicabilidade da legislação tributária, há a opção realizar o cadastramento do comportamento tributário e da fundamentação legal. A manutenção deste conteúdo será de responsabilidade do Cliente. | Customer is responsible for the respective final approval of the Tax Content made available by Avalara, as well as its daily updates, if any, considering the specific item of their registration and the practiced operation. If there is a divergence of understanding about the applicability of the tax legislation, there is an option to register the tax behavior and the legal basis. The maintenance of this content is the Customer’s responsibility. |
O Cliente também será responsável por assegurar que os Atributos corretos necessários ao cálculo foram contemplados em sua integração. A precisão dos cálculos efetuados dependerá primariamente da correção dos Atributos enviados pelo Cliente (via API), sendo de sua responsabilidade a verificação final dos cálculos efetuados | Customer is also responsible for ensuring that the correct Attributes necessary for the calculation have been included in their integration. The accuracy of the calculations depends primarily on the correctness of the Attributes sent by the Customer (through the API), being the final verification of the calculations carried out. |
d. Performance | d. Performance |
O desenvolvimento da Avalara permite executar a solicitação de cada cálculo abaixo de 200 milissegundos por solicitação de cálculo (tempo médio aproximado). | Avalara’s development allows the execution of the request for each calculation below 200 milliseconds per calculation request (approximate average time). |
e. Gestão de Dados | e. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O ERP do Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer’s ERP shall receive the Data whenever the transactions occur. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço AvaTax Brasil. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de AvaTax Brasil. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
6. AvaTax Brasil – Mensageria | 6. AvaTax Brazil – Messenger |
Para os Serviços de AvaTax Brasil – Mensageria, os seguintes termos se aplicam: | For the AvaTax Brazil – Messenger Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Mensageria” é o serviço de geração de DFe (Documento Fiscal Equivalente) e integração com Web Services Oficiais das secretarias de fazenda estaduais ou municipais conforme o escopo. | “Messenger” is the DFe (Equivalent Tax Document) generation service and integration with the official web services of the state or municipal finance departments according to the scope. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara prestará e manterá o Serviço para uso do Cliente, considerando seu escopo principal e definição. A Avalara observará eventuais atualizações legislativas promulgadas pelas autoridades fiscais competentes e ajustando o software para manter a possibilidade de uso do Serviço pelo Cliente. | Avalara will provide and maintain the Service for Customer’s use considering its core scope and definition. Avalara will observe any eventual legal update enacted by the competent tax authorities and adjusting our software to maintain Customer’s ability to use the Service. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
Cada estabelecimento emissor de DFedeve estar configurado no portal com seu respectivo certificado digital modelo A1 | Each company issuing DFe must be configured on the portal with its respective digital certificate, model A1. |
O Cliente deverá submeter as informações de contato do responsável técnico pela emissão. | Customer must provide the contact information of the technical person responsible for the issue. |
Opcionalmente: | Optionally: |
i. Logotipo para DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); | i. Type logo for DANFE (Auxiliary Document of the Electronic Invoice) |
ii. Lista de autorizados a baixar a NFe (Nota Fiscal Eletrônica); | ii. List of authorized persons to download the NFe (Electronic invoice) |
iii. IE (Inscrição Estadual) alternativas por estado podem ser configuradas no Portal. | iii. IE (State registration) alternatives by the state can be configured on the Portal |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O ERP do Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer’s ERP shall receive the Data whenever the transactions occur. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço AvaTax Brasil - Mensageria. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil – Messenger Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de AvaTax Brasil - Mensageria. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil – Messenger Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
7. Validate | 7. Validate |
Para os Serviços de Validate, os seguintes termos se aplicam: | For the Validate Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Validate” é o Serviço da Avalara que obtém o status de entidades junto à Receita Federal do Brasil (RFB), Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), CEPOM/CENE (Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios), Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), e outros serviços (“Banco de Dados de Autoridades Fiscais”) conforme os Números de Cadastro ou Inscrição. | “Validate” means the Avalara Service that validates or retrieves the status of entities with the Brazil's federal revenue (RFB), Sintegra (Integrated Information System on Interstate Operations with Goods and Services), CEPOM/CENE (Registration of Service Providers from Other Municipalities), Suframa (Manaus Free Trade Zone Superintendence), and other services (“Tax Authority Databases”) based on the entities’ Tax Identification Numbers. |
“Query” significa a submissão eletrônica de um Número de Cadastro ou Inscrição a um Banco de Dados de Autoridade Fiscal para determinar o seu status. Cada Query gera um PDF do resultado e o envia ao Cliente. | “Query” means the electronic submission of a Tax Identification Number to a Tax Authority Database to determine its status. Each Query creates a PDF of the result and delivers it to Customer. |
b. Retenção de Dados | b. Data Retention |
O Cliente deve manter seus próprios arquivos. O Serviço de Validate não armazena os resultados de Query em Queries enviados pela API. Se o Cliente enviar um lote de Queries via Portal do Cliente, os dados ficarão armazenados por até cinco anos | Customers must maintain their own records. Validate does not store Query results for Queries submitted by API. If Customer submits batch Queries using the Customer Portal, data will be stored for up to five years. |
A Avalara não é responsável por armazenar dados em favor do Cliente no Serviço de Validate. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Validate Services. |
O Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer shall receive the Data whenever the transactions occur. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Validate. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Validate Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
8. Auditor Digital | 8. Digital Auditor |
Para os Serviços de Auditor Digital, os seguintes termos se aplicam: | For the Digital Auditor Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Auditor Digital” significa o Serviço da Avalara que oferece validações e cruzamentos de obrigações digitais, incluindo SPEDs (Sistemas Públicos de Escriturações Digitais) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica – para Produtos). | “Digital Auditor” means the Avalara Service that provides validations and crossings of digital obligations including SPEDs (Public System of Digital bookkeeping) and NFe (Electronic Invoice - for Products). |
(i) Possibilita a antecipação de inconsistências no processo de entrega de obrigações fiscais; | (i) It allows the anticipation of inconsistencies in the process of delivering tax returns; |
(ii) Cruzamento entre obrigações: EFD Contribuições, EFD Fiscal, ECD Contábil (Escrituração Contábil Digital), NFe (Nota fiscal eletrônica), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS), e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) entre outros; | (ii) The crossing of obligations: EFD Contributions, EFD Tax, ECD Accounting (Digital Accounting Bookkeeping), NFe (Electronic Invoice - for Products), DCTF (Declaration of Federal Tax Debts and Credits), GIAs (ICMS Information and Calculation Guide), e-CAC (Virtual Taxpayer Service Center) among others; |
(iii) Relatórios consolidados; | (iii) Consolidated reports; |
(iv) Gráficos de status de processamento. | (iv) Graphs of processing status. |
O funcionamento consiste no upload de Obrigações Digitais para cruzamentos, busca de inconsistências na obrigação e entre obrigações conforme descrito no escopo de cobertura. | The operation consists of uploading digital obligations for crossings, searching for inconsistencies in the obligation and between obligations as described in the scope of coverage. |
b. Escopo de Cobertura | b. Scope of Coverage |
O Escopo de Cobertura dos Serviços de Auditor Digital está detalhado no Apêndice I (“Escopo de Cobertura Auditor Digital”). | The scope of coverage of the Digital Auditor Services is detailed in the Avalara Brazil Documentation (“Scope of Digital Auditor Coverage”). |
c. Fora o Escopo do Serviço de Auditor Digital | c. Out of Scope of the Digital Auditor Services |
(i) Validação e cruzamento de obrigações não descritas no escopo de cobertura e de período não contratado. | (i) Validation and crossing of obligations not described in the scope of coverage and period not contracted. |
(ii) Validação de arquivos que não estejam no padrão determinado pela solução. | (ii) Validation of files that are not in the standard determined by the solution. |
(iii) Alteração e/ou correção de dados das obrigações na solução. | (iii) Alteration and/or correction of obligation data in the solution. |
d. Premissas do Serviço de Auditor Digital | d. Assumptions of the Digital Auditor Services |
Toda obrigação submetida deverá estar gerada no layout e na extensão determinada pela legislação. | All obligations submitted must be generated in the layout and to the extent determined by the legislation. |
e. Gestão de Dados | e. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço de Auditor Digital. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Digital Auditor Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Auditor Digital. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Digital Auditor Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
9. Serviços CMS (Compliance Managed Services) | 9. CMS Service (Compliance Managed Services) |
Para os Serviços CMS (Compliance Managed Services), os seguintes termos se aplicam: | For the Compliance Managed Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço CMS” significa o serviço da Avalara pelo qual a Avalara oferece serviços de escrituração e cumprimento de obrigações em nome do Cliente. | “CMS Service” means the Avalara Service in which Avalara provides bookkeeping and tax compliance service on behalf of customer. |
Internamente, todos os dados, arquivos e documentos do Cliente devem ser armazenados em uma base de dados centralizada de Compliance Managed Services (CMS). | Customer data, files and documents are stored within a central Compliance Managed Service (CMS) database. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara processará a informação enviada pelo Cliente, processará o cálculo dos tributos e preparará uma obrigação acessória. | Avalara will process information provided by Customer, process tax calculation, and prepare a tax return. |
A Avalara será responsável por aceitar entregas de documentos e armazená-los em nome do Cliente pelo prazo do serviço de subscrição do Cliente. | Avalara is responsible for accepting deliveries of documents and storing them on behalf of the Customer for the duration of the Customer’s Service subscription. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deverá fornecer dados transacionais e notas fiscais eletrônicas à Avalara. | Customer must provide transactional data and electronic invoices to Avalara. |
O Cliente deverá aprovar a informação gerada pela Avalara antes do envio à autoridade fiscal. Será de responsabilidade do Cliente a aprovação de qualquer submissão de obrigação acessória a ser realizada pela Avalara. | Customer must approve the information generated by Avalara before submission to the tax authorities. In addition, Customer must approve any tax return filling to be performed by Avalara. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain the Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço CMS, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the CMS Services, no later than at the date of Termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço CMS que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the CMS Services that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
Effective April 1st 2022 to November 8th 2024
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Por favor note os Termos Suplementares ao Serviço Avalara Brasil que se aplicam à aquisição dos serviços descritos aqui. Estes Termos Suplementares atualizados também se aplicam a qualquer renovação ou atualização realizada na data de ou após 1º de abril de 2022. Para um resumo das alterações realizadas em 25 de fevereiro de 2022, por favor clique aqui . | Please note these updated Avalara Brazil Supplemental Terms apply to your purchase of the services described here. These updated Supplemental Terms will also apply to any renewal or upgrade made on or after April 1, 2022. For a summary of changes launched on February 25, 2022, please click here . |
Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil | Avalara Brazil Service Supplemental Terms |
Última Atualização em 25 de fevereiro de 2022. | Last Updated on February 25, 2022. |
Estes Termos Suplementares do Serviço Avalara Brasil (os “Termos Suplementares”) se aplicam aos Serviços especificados no Documento de Ordem do Cliente. Estes Termos Suplementares somam, e incorporam, por referência, os Termos e Condições de Serviço da Avalara Brasil disponíveis em https://www.avalara.com/br-termos (os “Termos”). Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos Suplementares têm o significado a eles atribuídos nos Termos. | These Avalara Brazil Service Supplemental Terms (these “Supplemental Terms”) apply to the Services specified in the Customer’s Order Document. These Supplemental Terms are in addition to, and incorporate by reference, the Avalara Brazil Service Terms and Conditions available at https://www.avalara.com/br-termos (the “Terms”). Any capitalized terms used in these Supplemental Terms and not defined have the meanings given in the Terms. |
1. Termos e requisitos comuns às Soluções Avalara | 1. Requirements and Terms common to Avalara solutions |
“Ambientes Produtivos” – Multi-Tenant da Avalara, com atualizações realizadas pela Avalara. | “Productive Environment” - In Avalara's Multi-Tenant environment, with updates made by Avalara. |
“Ambientes Sandbox” – Multi-tenant, o qual o Cliente apenas poderá acessar 05 dias por semana, durante 12 horas por dia (das 07:00 às 19:00 – horário oficial de Brasília), cuja atualização é realizada automaticamente pela Avalara. Ambientes de Sandbox são para testes e homologações de funcionalidades e integrações. Ambientes de Sandbox podem ser utilizados para demonstrações ou testes de dados fora de produção para fins comerciais internos apenas. Não devem ser utilizados para testes de performance. Ambientes de Sandbox não poderão, sob nenhuma circunstância, se comunicar com ambientes de produção da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) ou outras autoridades tributárias seja para emissão de notas seja para recuperação ou gerar outros eventos reais. | “Sandbox Environment” - Multi-Tenant, which Customer may only access 5 working days for 12 hours a day (from 7:00 am to 7:00 pm - Brasília official time), whose update is carried out automatically by Avalara. Sandbox environments are for testing and approving features or integrations. Sandbox environments may be used for demonstrations or testing non-production data for internal business purposes only. Sandbox environments may not be used for performance tests. Sandbox environments may not, under any circumstances, communicate with SEFAZ (State Secretariat of Finance) production environments or other tax authorities either for issuing notes or for recovery or to generate other real transactions. |
“API”: As soluções Avalara são desenvolvidas buscando a maior integração possível com seus clientes e ecossistema de parceiros. Para isso, mantemos uma biblioteca de APIs (Interface de Programação de Aplicativo) públicas. Vide https://api-gateway.avalarabrasil.com.br/. | “API”: Avalara solutions are developed to integrate with its customers’ and partner ecosystems. For that purpose, we maintain a library of public APIs (Application Program Interface). See https://api-gateway.avalarabrasil.com.br/. |
A menos que de outra forma descritas na biblioteca, os exemplos de códigos são moldados para ajudá-lo no início da redação do código correto para desenvolver a interface om as APIs da Avalara. Essas bibliotecas são de código aberto e são lançadas como tal. A Avalara se reserva o direito de modificar, manter, atualizar, ou remover essas APIs | Unless otherwise stated in the library, the code samples are modeled to help you get started writing the correct code to develop an interface with the Avalara APIs. These libraries are open source and are released as such. Avalara reserves the right to change, maintain, update, or remove these APIs at its discretion. |
“Certificado Digital”: Através do Portal de Soluções Avalara (“Portal”), a Avalara disponibiliza os recursos para a efetiva gestão dos certificados digitais de seus clientes. | “Digital Certificates”: Through the Avalara Solutions Portal (“Portal”), Avalara provides resources for the effective management of its customers' digital certificates. |
O modelo do certificado digital utilizado será, exclusivamente, o A1. | The model of the digital certificate used will be, exclusively, the A1. |
O Cliente será responsável por cadastrar o certificado e seus dados de acesso através da solução Avalara, bem como sua atualização, quando necessário. | Customer is responsible for registering the certificate and its access data through the Avalara solution, as well as updating information when necessary. |
O Portal da Avalara possui um processo que permite ao administrador do Cliente cadastrar o certificado. Isso dispensa a transferência do certificado junto a terceiros. | Avalara’s Portal has a process that allows the Customer’s administrator to register the certificate. This eliminates the need to transfer the certificate between third parties. |
“Cobertura de conteúdo tributário, obrigações acessórias, layout”: A Avalara não prestará serviços para atender qualquer conteúdo tributário, obrigações acessórias, layout, ou cálculo anterior à data de assinatura do contrato do Cliente. | “Tax content, tax returns and layouts coverage”: Avalara will not provide the Services for any tax content, tax returns, layout, or calculations prior to the date of signature of the Customer contract. |
“Integrações/Conectores”: Os clientes Avalara são responsáveis pelo desenvolvimento (se aplicável) e manutenção das integrações de seus respectivos sistemas de Planejamento de Recursos da Empresariais (“ERPs”), Sistemas de Faturamento, Sistemas de Gestão de Relacionamento com o Cliente (“CRMs”), plataformas de e-commerce/marketplace, etc., com as soluções Avalara, excetuando cenários específicos que serão especificados em proposta. | “Integrations/Connectors”: The Customer is responsible for the development (if applicable) and maintenance of the integration of their respective Enterprise Resource Planning systems (“ERPs”), Billing Systems, Customer Relationship Management systems (“CRMs”), e-commerce platforms/marketplace, etc. with Avalara solutions, except for specific scenarios that will be specified in the proposal. |
“Número de Cadastro” significa o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou a Inscrição Estadual (IE). O Serviço Validate também recuperará Documentos para as chaves eletrônicas que o Cliente envie. | “Tax Identification Number” means the Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), the Cadastro de Pessoa Física (CPF), or the Inscrição Estadual (IE). The Validate Service will also retrieve Documents for the electronic keys that Customer submits. |
2. Compliance Tracking | 2. Compliance Tracking |
Para os Serviços de Compliance Tracking, os seguintes termos se aplicam: | For the Compliance Tracking Service, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviços de Compliance Tracking” significa o serviço para controle, gerenciamento e guarda de documentos para o atendimento às obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, além do controle de documentos próprios da empresa (Certidões, Certificados), em forma de calendário online. | “Compliance Tracking Service” means the Service for the control, management, and custody of documents to meet tax, accounting, labor, and social security obligations, in addition to control of the company's own documents (Certificates), in the form of an online calendar. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
O Serviço de Compliance Tracking mantém uma lista de obrigações para cada Número de Cadastro ou Inscrição para cada autoridade fiscal aplicável, e a exibe em um calendário online disponível no Portal do Cliente. | The Compliance Tracking Service maintains a list of each Tax Identification Number’s compliance obligations for each applicable tax authority and displays them in a calendar available in the Customer Portal. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deve apresentar Número de Cadastro ou Inscrição reais e precisos antes da ativação da Conta do Cliente. O Cliente deverá inserir qualquer informação aplicável referente à autoridade fiscal, assim que recebida. O Cliente compreende que o Serviço de Compliance Tracking depende da manutenção, pelo Cliente, de suas informações cadastrais. | Customer shall provide true and accurate Tax Identification Numbers prior to activation of Customer’s Account. Customer shall enter any applicable information from the appropriate tax authority upon receipt. The customer understands the Compliance Tracking Service depends upon the Customer’s maintenance of its registration information. |
O Cliente é responsável por garantir que todo documento e informação seja enviado à solução através de upload pelo usuário. | Customer is responsible for ensuring that all necessary documents and information are uploaded to the Service by the user. |
O Cliente deverá configurar e manter as funcionalidades que envolvam consultas ao ambiente e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) que exigirem um Certificado Digital modelo A1, por meio do portal Avalara. | Customer will configure and maintain functions that involve consultations with the e-CAC (Virtual Taxpayer Service Center) environment requiring a Digital Certificate model A1 through the Avalara portal. |
O Cliente deverá submeter os recibos que sigam o padrão adotado e aprovado pela Avlaara, para utilização do serviço de leitura automática de recibos. | Customer shall submit receipts that follow the standard adopted and approved by Avalara to utilize the automatic receipt reading service. |
O Cliente reconhece que os itens criados pelo Cliente e aqueles não descritos como automáticos não estão sujeitos a monitoramento de vencimentos e nem à leitura automática de recibos. | Customer understands that items created by the Customer, and those not described as automatic, are not subject to expiration monitoring or automatic receipt reading. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain the Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço de Compliance Tracking, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the Compliance Tracking Services, no later than at the date of Termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço de Compliance Tracking que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the Compliance Tracking Service that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
e. Escopo de Cobertura | e. Scope of Coverage |
O Escopo de Cobertura do Serviço de Compliance Tracking está detalhado na Documentação do Serviço. | The scope of coverage of the Compliance Tracking Service is detailed in the Avalara Brazil Documentation. |
3. Tax Compliance | 3. Tax Compliance |
Para os Serviços de Tax Compliance, os seguintes termos se aplicam: | For the Tax Compliance Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço de Tax Compliance” significa o Serviço para consolidar as informações fiscais e contábeis, possibilitando assim a apuração dos tributos e realização dos processos de geração dos SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), obrigações federais, estaduais e municipais, nos layouts definidos na legislação. | “Tax Compliance Service” means the Service to consolidate the tax and accounting data, enabling the calculation of taxes and the generation of SPEDs (Public System of Digital Bookkeeping), federal, state, and municipal obligations, in the layouts defined in the legislation. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
O Serviço de Tax Compliance da Avalara gera relatórios de gestão. O Cliente poderá requisitar os relatórios na solução Avalara ou poderá ser provido de forma agendada ou imediata, disponibilizados em arquivo padrão Excel. | Avalara’s Tax Compliance Service generates management reports. Customer can request reports in the Avalara solution or can be provided on a scheduled or immediate basis and are available in a standard excel file. |
A Avalara não será obrigada a processar, carregar ou validar informações retroativas. | Avalara has no obligation to process, load, or validate retroactive information. |
c. Geração de Obrigações | c. Tax Returns Processing: |
Através da central de geração de arquivos digitais, são disponibilizadas as obrigações fiscais, de âmbito Federal, Estadual e Municipal, no layout definido pela legislação. | Through the digital file generation center, federal, state, and municipal tax returns are available, in the layout defined by the legislation. |
Esta central permite o processamento das obrigações fiscais de forma imediata ou agendada, inclusive permitindo a sua geração em lote. | This central dashboard allows the processing of tax returns immediately or on a scheduled basis, including allowing their generation in batches. |
O Cliente será responsável pela transmissão dos arquivos para o órgão regulamentador, usando dos meios disponibilizados pela entidade/órgão. | Customer is responsible for the transmission of the files to the regulatory body, using the means made available by the entity/body. |
Caso uma obrigação fiscal tenha sua entrega dispensada, esta será desconsiderada da configuração e manutenção por parte da Avalara. | If Customer waives delivery of its tax return, it will be disregarded from the configuration and maintenance by Avalara. |
Todos os status de comunicação com a Receita Federal serão armazenados no sistema para futura consulta, pelo prazo legal ou enquanto durar o contrato com Avalara. | All communication statuses with Brazil's federal revenue are stored in the system for future consultation, for the term of the Customer’s contract with Avalara. |
A solução Avalara abrange e disponibiliza todos os eventos exigidos pela EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), desde que as informações necessárias estejam na solução, seja através de integração automatizada ou digital manual. | The Avalara solution makes available all the transactions required by EFD- REINF (Digital Tax Bookkeeping for Retentions and Other Tax Information), if the necessary information is in the solution, either through automated integration or digital manual. |
d. Painel de Controle de Eventos | d. Event Control Panel: |
Através do Painel de Controle o Cliente poderá consultar todas as informações relacionadas à mensageria dos eventos, incluindo: | Through the Control Panel, it is possible for the Customer to access information related to the messaging of the transactions, including: |
i. Status de cada evento | i. Status of each transaction |
ii. Detalhe de rejeições | ii. Detail of rejections |
iii. Cancelamento de evento | iii. Event cancellation |
iv. Retificação de evento | iv. Event rectification |
Durante o projeto, somente eventos que já tenham sido solicitados pelo Fisco ao Cliente à época do projeto serão homologados e entregues. | During the project, only transactions that have already been requested by the tax authorities for the Customer at the time of the project are approved and delivered. |
Caso surjam novos eventos solicitados pelo Fisco, a Avalara disponibilizará a solução, mas precisará de horas de projeto para homologação, sujeitas a acordo contratual adicional pelas Partes. | In the case of new transactions requested by the tax authorities, Avalara will make the solution available, but will require project hours for approval, subject to additional contracting agreed upon by both parties. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer Responsibilities |
i. Prover toda informação necessária para apuração de impostos e atendimento das obrigações acessórias, que deverão ser fornecidos pelo ERP ou complementado pelo Cliente. | i. Provide all information necessary for calculating taxes and meeting tax returns, which must be provided by the ERP or supplemented by the Customer. |
i. Prover os documentos fiscais e contábeis utilizados para apuração e geração de obrigações. Documentos deverão ser calculados corretamente no sistema de origem. | ii. Provide the tax and accounting documents used to calculate and generate obligations. Documents must be correctly calculated in the source system. |
iii. Toda e qualquer alteração deve ser feita pelo Cliente em sua própria base de dados. | iii. Any change must be made by the Customer in their own database. |
iv. O Cliente deverá cadastrar o Certificado Digital A1 vigente diretamente no Portal Avalara e mantê-lo atualizado. | iv. The Customer must register the Digital Certificate A1 in effect directly on the Avalara Portal and keep it updated. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço Tax Compliance. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Tax Compliance Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Tax Compliance. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Tax Compliance Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
e. Limitação de Responsabilidade | e. Limitation of Liability |
A Avalara não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões nos arquivos digitais e obrigações fiscais geradas que tenham se originado em entendimentos errôneos da legislação por parte do Cliente ou informações digitadas ou geradas em seus diversos sistemas (por falhas na interpretação da legislação fiscal vigente, ou por falhas nos processos operacionais) que tenham criado dados nos sistemas de origem ou por incorreções ou distorções causadas nas informações com objetivos diversos. | Avalara is not responsible for errors or omissions in the digital files and generated tax returns that have originated in erroneous understandings of the legislation by the Customer or information digitized or generated in various systems (due to failures in the interpretation of current tax legislation, or failures in the operational processes) that have created data in the systems of the origin or by inaccuracies or distortions caused in the information for different purposes. |
4. TaxDocs Monitor | 4. TaxDocs Monitor |
Para os Serviços de TaxDocs Monitor, os seguintes termos se aplicam: | For the TaxDocs Monitor Service, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço TaxDocs Monitor” é o serviço que captura/lê, gerenciam e guarda de Documentos Fiscais Eletrônicos, conforme funcionalidades descritas abaixo. | “TaxDocs Monitor Service” is the service that captures/reads, manages, and takes custody of electronic tax documents, according to the specifications below. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara fará a recuperação dos Documentos disponíveis no sistema das autoridades fiscais aplicáveis. O Serviço retém cópias de Documentos durante o Prazo de Assinatura. O Serviço TaxDocs Monitor valida certas informações em cada um dos Documentos comparando-as com registros públicos e envia notificações automáticas de divergências. Os Documentos e as notificações de divergência estão disponíveis no Portal do Cliente. | Avalara will retrieve available Documents from the applicable tax authority’s system. The Service retains copies of the Documents for the Subscription Term. TaxDocs Monitor Service validates certain information in each Document against public records and provides automatic notice of exceptions. The Documents and exception notices are available in the Customer Portal. |
A Avalara se responsabiliza por: | Avalara is responsible for: |
i. Ativação do TaxDocs Monitor ao Cliente; | i. Activation of TaxDocs for Customer; |
ii. Criação de acessos de usuários no Portal da Avalara. | ii. Creation of user access on the Avalara Portal. |
A Avalara não será responsável por: | Avalara is not responsible for: |
i. Captura e/ou carregamento de Documentos Fiscais (DF-e – Documento Fiscal Equivalente) de períodos anteriores à data de configuração e ativação da solução; | i. Capture and/or loading of tax documents (DF-e - [Equivalent tax document]) from periods prior to the date of configuration and activation of the Solution; |
ii. A captura, carregamento, armazenamento e processamento de Documentos Fiscais que não forem aqueles designados na respectiva proposta; | ii. The capture, loading, storage, and processing of tax documents that are not those assigned in the respective proposal; |
iii. Integração com qualquer ERP ou solução back-office. | iii. Integration with any ERP or back-office solution. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deve fornecer um certificado digital modelo A1 para acesso às autoridades fiscais aplicáveis e confirmar a configuração do sistema antes da ativação. | Customer shall provide a valid digital certificate model A1 for access to the applicable tax authorities and confirm system setup prior to activation. |
O Cliente também será responsável por: | Customer is also responsible for: |
i. Configurar informações de 01 Empresa cliente (Inscrição Municipal, estadual, e-mail, certificado digital A1), se necessário | i. Configuring information for 01 client company (Municipal, state registration, e-mail, digital certificate A1), if necessary |
ii. Inbound - Integrar para o SAP os documentos fiscais (NFe - Nota Fiscal Eletrônica, CTe - Conhecimento de Transporte Eletrônico e NFSe - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) disponibilizados pelo TaxDocs. | ii. Inbound - Integrating tax documents (NFe - Electronic Invoice, CTe - Electronic Invoice for Shipping and Transportation Services and NFSe - Electronic Services Invoice) made available by TaxDocs. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain Customer Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço de TaxDocs Monitor, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the TaxDocs Monitor Service, no later than at the date of termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço de TaxDocs Monitor que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the TaxDocs Monitor Services that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
5. AvaTax Brasil | 5. AvaTax Brazil |
Para os Serviços de AvaTax Brasil, os seguintes termos se aplicam: | For the AvaTax Brazil Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“AvaTax Brasil” é o Serviço da Avalara de determinação de impostos indiretos na compra e venda de bens e serviços, e cálculo de retenção de obrigações para compradores e vendedores. É uma solução em nuvem que oferece uma experiência de usuário diferenciada e conteúdo tributário especializado. O monitoramento de conteúdo fiscal e gestão contínua da solução evita problemas recorrentes de autuações, multas, precificação incorreta entre outros. | “AvaTax Brazil” is the Avalara Service for calculating transactional taxes on the sale or purchase of goods and services, and calculates tax withholding obligations for buyers and sellers. It is a cloud solution offering a different user experience and specialized tax content. The monitoring of fiscal content and continuous management of the solution avoids recurring problems of assessments, fines, incorrect pricing, etc. |
“Determinação de Impostos” consiste no cálculo dos tributos incidentes nos tipos de operações para as transações – compras, vendas, devoluções, transferências, remessas – de forma individualizada, baseado nas informações de negócio (e.g. material ou serviço, estado/cidade de origem, estado/cidade de destino, destinatário, finalidade de uso) que, combinados com as regras tributárias, orientam a efetiva definição da carga tributária associada aos produtos e/ou serviços transacionados. Para cada Tributo e sua espécie (exemplo, Tributo ICMS espécie ST), o AvaTax Brasil determina um conjunto de propriedades que informa: a fundamentação legal de referência, a base de cálculo usada, alíquota, valor do tributo, CST (Código de Situação Tributária) identificado, o impacto no preço final (incluso, a ser adicionado, a ser subtraído) e se o mesmo pode ser um crédito ou débito. | “Tax Determination” consists of calculating the taxes levied on the types of operations for the transactions - purchases, sales, returns, transfers, remittances - individually, based on business information (e.g., material or service, status/city of origin, state/city of destination, recipient, the purpose of use) which, combined with tax rules, guide the effective definition of the tax burden associated with the products and/or services transacted. For each tax and its type (for example, ICMS Tax ST), AvaTax Brazil determines a set of properties that inform: the legal reference basis, the calculation basis used, tax rate, tax value, CST (Tax status code) identified, what is the impact on the closing price (included, to be added, to be subtracted) and whether it can be a credit or debit. |
“Atributos” são informações necessárias e obrigatórias a serem enviadas pelo cliente via conjunto de APIs (Interface de Programação de Aplicativo) para que, em conjunto com a base tributária geral da Avalara, os cálculos possam ser realizados. | “Attributes” are necessary and mandatory information to be sent by the client through a set of APIs (Application Program Interface) with the general tax base of Avalara, so the calculations can be performed. |
"Conteúdo” são as fundamentações legais relacionadas às alíquotas e sistemáticas de base de cálculo usadas pelo AvaTax Brasil para a determinação de impostos. Cada fundamentação possui um conjunto de propriedades além de alíquota que apoiam a determinação do cálculo. | "Content” are the legal grounds related to the rates and calculation basis systematics used by AvaTax Brazil for determining taxes. Each reasoning has a set of properties in addition to the rate that supports the determination of the calculation. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara será responsável por prover e manter o Conteúdo Tributário. O Conteúdo tributário é disponibilizado pela Avalara para o cálculo dos impostos que são recolhidos e disponibilizados no AvaTax Brasil. O Conteúdo Tributário, bem como suas respectivas atualizações, são as únicas responsabilidades da Avalara. O Conteúdo é disponibilizado via consumo da API (Interface de Programação de Aplicação) de Cálculo do AvaTax Brasil pelo NCM (ou Código de Serviço Municipal, se for intangível), por imposto e por operação, conforme o caso, monitorado e atualizado diariamente, e todas as alterações serão disponibilizadas após a respectiva publicação no Diário Oficial e após a análise do time de Conteúdo da Avalara, para utilização nos cálculos a serem realizados pelo AvaTax Brasil. | Avalara is responsible for providing and maintaining the Tax Content. The Tax Content is made available by Avalara for the calculation of taxes that are collected and made available on AvaTax Brazil. The Tax Content, as well as its respective updating, is the sole responsibility of Avalara. The Content is made available via consumption of the AvaTax Brazil Calculation APIs (Application Program Interface) by NCM (or Municipal Service Code if it is an intangible), by tax and by operation, as the case may be, monitored and updated daily and all changes will be made available after the respective publication in the Official Gazette and analysis by the Avalara Content team, for use in the calculations to be carried out by AvaTax Brazil. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer Responsibilities |
O Cliente será responsável pela respectiva aprovação final do conteúdo disponibilizado pela Avalara, bem como suas atualizações diárias, quando houver, considerando o item específico de seu cadastro e a operação praticada. Havendo divergência de entendimentos sobre a aplicabilidade da legislação tributária, há a opção realizar o cadastramento do comportamento tributário e da fundamentação legal. A manutenção deste conteúdo será de responsabilidade do Cliente. | Customer is responsible for the respective final approval of the Content made available by Avalara, as well as its daily updates, if any, considering the specific item of their registration and the practiced operation. If there is a divergence of understanding about the applicability of the tax legislation, there is an option to register the tax behavior and the legal basis. The maintenance of this content is the Customer’s responsibility. |
O Cliente também será responsável por assegurar que os Atributos corretos necessários ao cálculo foram contemplados em sua integração. A precisão dos cálculos efetuados dependerá primariamente da correção dos Atributos enviados pelo Cliente (via API), sendo de sua responsabilidade a verificação final dos cálculos efetuados | Customer is also responsible for ensuring that the correct Attributes necessary for the calculation have been included in their integration. The accuracy of the calculations depends primarily on the correctness of the Attributes sent by the Customer (through the API), being the final verification of the calculations carried out. |
d. Performance | d. Performance |
O desenvolvimento da Avalara permite executar a solicitação de cada cálculo abaixo de 200 milissegundos por solicitação de cálculo (tempo médio aproximado). | Avalara’s development allows the execution of the request for each calculation below 200 milliseconds per calculation request (approximate average time). |
e. Gestão de Dados | e. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O ERP do Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer’s ERP shall receive the Data whenever the transactions occur. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço AvaTax Brasil. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de AvaTax Brasil. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
6. AvaTax Brasil – Mensageria | 6. AvaTax Brazil – Messenger |
Para os Serviços de AvaTax Brasil – Mensageria, os seguintes termos se aplicam: | For the AvaTax Brazil – Messenger Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Mensageria” é o serviço de geração de DFe (Documento Fiscal Equivalente) e integração com Web Services Oficiais das secretarias de fazenda estaduais ou municipais conforme o escopo. | “Messenger” is the DFe (Equivalent Tax Document) generation service and integration with the official web services of the state or municipal finance departments according to the scope. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara prestará e manterá o Serviço para uso do Cliente, considerando seu escopo principal e definição. A Avalara observará eventuais atualizações legislativas promulgadas pelas autoridades fiscais competentes e ajustando o software para manter a possibilidade de uso do Serviço pelo Cliente. | Avalara will provide and maintain the Service for Customer’s use considering its core scope and definition. Avalara will observe any eventual legal update enacted by the competent tax authorities and adjusting our software to maintain Customer’s ability to use the Service. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
Cada estabelecimento emissor de DFedeve estar configurado no portal com seu respectivo certificado digital modelo A1 | Each company issuing DFe must be configured on the portal with its respective digital certificate, model A1. |
O Cliente deverá submeter as informações de contato do responsável técnico pela emissão. | Customer must provide the contact information of the technical person responsible for the issue. |
Opcionalmente: | Optionally: |
i. Logotipo para DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); | i. Type logo for DANFE (Auxiliary Document of the Electronic Invoice) |
ii. Lista de autorizados a baixar a NFe (Nota Fiscal Eletrônica); | ii. List of authorized persons to download the NFe (Electronic invoice) |
iii. IE (Inscrição Estadual) alternativas por estado podem ser configuradas no Portal. | iii. IE (State registration) alternatives by the state can be configured on the Portal |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O ERP do Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer’s ERP shall receive the Data whenever the transactions occur. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço AvaTax Brasil - Mensageria. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil – Messenger Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de AvaTax Brasil - Mensageria. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the AvaTax Brazil – Messenger Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
7. Validate | 7. Validate |
Para os Serviços de Validate, os seguintes termos se aplicam: | For the Validate Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Validate” é o Serviço da Avalara que obtém o status de entidades junto à Receita Federal do Brasil (RFB), Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), CEPOM/CENE (Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios), Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), e outros serviços (“Banco de Dados de Autoridades Fiscais”) conforme os Números de Cadastro ou Inscrição. | “Validate” means the Avalara Service that validates or retrieves the status of entities with the Brazil's federal revenue (RFB), Sintegra (Integrated Information System on Interstate Operations with Goods and Services), CEPOM/CENE (Registration of Service Providers from Other Municipalities), Suframa (Manaus Free Trade Zone Superintendence), and other services (“Tax Authority Databases”) based on the entities’ Tax Identification Numbers. |
“Query” significa a submissão eletrônica de um Número de Cadastro ou Inscrição a um Banco de Dados de Autoridade Fiscal para determinar o seu status. Cada Query gera um PDF do resultado e o envia ao Cliente. | “Query” means the electronic submission of a Tax Identification Number to a Tax Authority Database to determine its status. Each Query creates a PDF of the result and delivers it to Customer. |
b. Retenção de Dados | b. Data Retention |
O Cliente deve manter seus próprios arquivos. O Serviço de Validate não armazena os resultados de Query em Queries enviados pela API. Se o Cliente enviar um lote de Queries via Portal do Cliente, os dados ficarão armazenados por até cinco anos | Customers must maintain their own records. Validate does not store Query results for Queries submitted by API. If Customer submits batch Queries using the Customer Portal, data will be stored for up to five years. |
A Avalara não é responsável por armazenar dados em favor do Cliente no Serviço de Validate. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Validate Services. |
O Cliente receberá os Dados a partir de cada transação. | Customer shall receive the Data whenever the transactions occur. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Validate. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Validate Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
8. Auditor Digital | 8. Digital Auditor |
Para os Serviços de Auditor Digital, os seguintes termos se aplicam: | For the Digital Auditor Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Auditor Digital” significa o Serviço da Avalara que oferece validações e cruzamentos de obrigações digitais, incluindo SPEDs (Sistemas Públicos de Escriturações Digitais) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica – para Produtos). | “Digital Auditor” means the Avalara Service that provides validations and crossings of digital obligations including SPEDs (Public System of Digital bookkeeping) and NFe (Electronic Invoice - for Products). |
(i) Possibilita a antecipação de inconsistências no processo de entrega de obrigações fiscais; | (i) It allows the anticipation of inconsistencies in the process of delivering tax returns; |
(ii) Cruzamento entre obrigações: EFD Contribuições, EFD Fiscal, ECD Contábil (Escrituração Contábil Digital), NFe (Nota fiscal eletrônica), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS), e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) entre outros; | (ii) The crossing of obligations: EFD Contributions, EFD Tax, ECD Accounting (Digital Accounting Bookkeeping), NFe (Electronic Invoice - for Products), DCTF (Declaration of Federal Tax Debts and Credits), GIAs (ICMS Information and Calculation Guide), e-CAC (Virtual Taxpayer Service Center) among others; |
(iii) Relatórios consolidados; | (iii) Consolidated reports; |
(iv) Gráficos de status de processamento. | (iv) Graphs of processing status. |
O funcionamento consiste no upload de Obrigações Digitais para cruzamentos, busca de inconsistências na obrigação e entre obrigações conforme descrito no escopo de cobertura. | The operation consists of uploading digital obligations for crossings, searching for inconsistencies in the obligation and between obligations as described in the scope of coverage. |
b. Escopo de Cobertura | b. Scope of Coverage |
O Escopo de Cobertura dos Serviços de Auditor Digital está detalhado no Apêndice I (“Escopo de Cobertura Auditor Digital”). | The scope of coverage of the Digital Auditor Services is detailed in the Avalara Brazil Documentation (“Scope of Digital Auditor Coverage”). |
c. Fora o Escopo do Serviço de Auditor Digital | c. Out of Scope of the Digital Auditor Services |
(i) Validação e cruzamento de obrigações não descritas no escopo de cobertura e de período não contratado. | (i) Validation and crossing of obligations not described in the scope of coverage and period not contracted. |
(ii) Validação de arquivos que não estejam no padrão determinado pela solução. | (ii) Validation of files that are not in the standard determined by the solution. |
(iii) Alteração e/ou correção de dados das obrigações na solução. | (iii) Alteration and/or correction of obligation data in the solution. |
d. Premissas do Serviço de Auditor Digital | d. Assumptions of the Digital Auditor Services |
Toda obrigação submetida deverá estar gerada no layout e na extensão determinada pela legislação. | All obligations submitted must be generated in the layout and to the extent determined by the legislation. |
e. Gestão de Dados | e. Data Management |
A gestão de Dados da Avalara ocorrerá de acordo com os Termos e com a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara management of the Data shall occur pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
A Avalara não é responsável pelo armazenamento de dados em nome do Cliente no Serviço de Auditor Digital. | Avalara is not responsible for storing data on behalf of the Customer in the Digital Auditor Services. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelo armazenamento de Dados para o Cliente no Serviço de Auditor Digital. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar permanentemente os dados, se aplicável, a seu exclusivo critério. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for storing Data on behalf of the Customer in the Digital Auditor Services. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite any data, if applicable, at its sole discretion. |
9. Serviços CMS (Compliance Managed Services) | 9. CMS Service (Compliance Managed Services) |
Para os Serviços CMS (Compliance Managed Services), os seguintes termos se aplicam: | For the Compliance Managed Services, the following terms apply: |
a. Definições | a. Definitions |
“Serviço CMS” significa o serviço da Avalara pelo qual a Avalara oferece serviços de escrituração e cumprimento de obrigações em nome do Cliente. | “CMS Service” means the Avalara Service in which Avalara provides bookkeeping and tax compliance service on behalf of customer. |
Internamente, todos os dados, arquivos e documentos do Cliente devem ser armazenados em uma base de dados centralizada de Compliance Managed Services (CMS). | Customer data, files and documents are stored within a central Compliance Managed Service (CMS) database. |
b. Responsabilidades da Avalara | b. Avalara’s Responsibilities |
A Avalara processará a informação enviada pelo Cliente, processará o cálculo dos tributos e preparará uma obrigação acessória. | Avalara will process information provided by Customer, process tax calculation, and prepare a tax return. |
A Avalara será responsável por aceitar entregas de documentos e armazená-los em nome do Cliente pelo prazo do serviço de subscrição do Cliente. | Avalara is responsible for accepting deliveries of documents and storing them on behalf of the Customer for the duration of the Customer’s Service subscription. |
c. Responsabilidades do Cliente | c. Customer’s Responsibilities |
O Cliente deverá fornecer dados transacionais e notas fiscais eletrônicas à Avalara. | Customer must provide transactional data and electronic invoices to Avalara. |
O Cliente deverá aprovar a informação gerada pela Avalara antes do envio à autoridade fiscal. Será de responsabilidade do Cliente a aprovação de qualquer submissão de obrigação acessória a ser realizada pela Avalara. | Customer must approve the information generated by Avalara before submission to the tax authorities. In addition, Customer must approve any tax return filling to be performed by Avalara. |
d. Gestão de Dados | d. Data Management |
A Avalara poderá devolver ou reter os Dados conforme os Termos e conforme a política de retenção de dados da Avalara. | Avalara may return or retain the Data pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies. |
O Cliente é responsável, por sua conta e risco, por acessar e baixar seus dados armazenados no Serviço CMS, podendo fazê-lo apenas até a data de rescisão do Serviço. | Customer is responsible for, at its own effort and expense, accessing and downloading its data stored in the CMS Services, no later than at the date of Termination of the Service. |
O Cliente reconhece e concorda que a Avalara não é obrigada e, por consequência, não será responsável pelos dados armazenados no Serviço CMS que não sejam baixados até a data da rescisão do Serviço. A Avalara poderá, conforme os Termos e sua política de retenção de dados, destruir, deletar ou inutilizar os dados permanentemente. | Customer recognizes and agrees that Avalara is not obliged and, thus, may not be liable for Data stored in the CMS Services that is not timely retrieved by the Customer. Pursuant to the Terms and to Avalara data retention policies, Avalara may destroy, delete, or permanently overwrite the data. |
Termos e Condições dos Serviços Profissionais Avalara
Effective March 20th 2021
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TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS AVALARA | AVALARA PROFESSIONAL SERVICES TERMS AND CONDITIONS |
Última atualização em 20 de março de 2021. Estes Termos de Prestação de Serviços Profissionais (“Termo de Serviços Profissionais”), juntamente com o Cronograma de Serviços (conforme definição abaixo, e, em conjunto, o “Contrato de Serviços”), constitui um documento vinculante entre a Avalara e o Cliente (individualmente referidos como “Parte”), sob o qual a Avalara ou suas Afiliadas fornecerão consultoria, implementação e outros serviços profissionais (os “Serviços Profissionais”) para o Cliente. “Avalara” significa a AVALARA BRASIL – ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGICA LTDA., sociedade empresária limitada, sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261 - Ala A - 8º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 24.918.171/0001-62, salvo se de outra forma prevista no Cronograma de Serviço. | Last updated March 20, 2021. These Avalara Professional Services Terms and Conditions (“Professional Services Terms”), together with the Services Schedule (as defined below, and collectively, the “PS Agreement”), constitute a binding agreement between Avalara and Customer (each, a “Party”) under which Avalara or its Affiliates provides consulting, implementation, and other professional services (the “Professional Services”) to Customer. “Avalara” means AVALARA BRASIL – ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGICA LTDA., a limited liability company, with headquarters in the City of São Paulo, State of São Paulo, at Avenida das Nações Unidas, nº 14.261 - Ala A – 8th floor, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, enrolled with the CNPJ/ME under no. 24.918.171/0001-62, unless otherwise specified in the Services Schedule. |
1. Definições. A menos que definido de outra forma em um Cronograma de Serviços, os termos em letras maiúsculas usados neste documento terão o significado estabelecido abaixo: | 1. Definitions. Unless otherwise defined in a Services Schedule, capitalized terms in these Professional Services Terms have the following meanings: |
a. "Afiliada" significa uma entidade que controla, seja controlada por, ou esteja sob controle comum de uma Parte, onde “controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos direitos de voto em referida entidade. | a. Affiliate” means an entity that controls, is controlled by, or is under common control with a Party, where “control” means direct or indirect ownership of more than 50% of the voting interests of the subject entity. |
b. "Leis Aplicáveis" significa toda a legislação e regulação local, estadual, provincial, federal e internacional aplicável. | b. “Applicable Laws” means all applicable local, state, provincial, federal, and international laws and regulations. |
c. "Usuário Autorizado" significa qualquer Representante ou outra pessoa ou entidade agindo em nome do Cliente, que esteja autorizada pelo Cliente a utilizar os Serviços Profissionais e a quem tenha sido disponibilizado o acesso aos Serviços Profissionais seja pelo Cliente ou pela Avalara, a pedido por escrito do Cliente. | c. “Authorized User” means any Representative or other person or entity acting on Customer’s behalf who is authorized by Customer to use the Professional Services and who has been supplied with access to the Professional Services either by Customer or by Avalara at Customer’s written request. |
d. “Propriedade Avalara” significa a Informação Confidencial da Avalara, produtos da Avalara, serviços da Avalara, documentos da Avalara e toda a tecnologia da Avalara, plataformas, metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, invenções, designs, ferramentas, segredos de negócio e know how, bem como toda e qualquer modificação, melhoria ou trabalho derivado do supra citado. | d. “Avalara Property” means Avalara’s Confidential Information, Avalara products, Avalara services, Avalara documentation, and all Avalara technology, platforms, methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, inventions, designs, tools, trade secrets, and know-how, and any modifications, improvements, or derivative works of the foregoing. |
e. “Cliente” significa a entidade ou pessoa que recebe o Serviço Profissional e está especificada em um Cronograma de Serviços. | e. “Customer” means the entity or person that receives the Professional Services and is specified in a Services Schedule. |
f. “Informação do Cliente” significa qualquer informação, incluindo Dados Pessoais, incluída ou fornecida ou disponibilizada nos sistemas de produção ou de testes da Avalara pelo Cliente ou por Usuários Autorizados do Cliente (ou pela Avalara em nome do Cliente) para receber os Serviços Profissionais. | f. “Customer Data” means any information, including Personal Information, uploaded, provided, or made accessible to Avalara’s production or sandbox systems by Customer or Customer’s Authorized Users (or by Avalara on behalf of Customer) to receive Professional Services. |
g. “Materiais do Cliente” significa toda Informação do Cliente, informação, dado, material, software e hardware necessário para que a Avalara forneça os Serviços Profissionais. | g. “Customer Materials” means all Customer Data, information, data, materials, software, and hardware reasonably required for Avalara to perform the Professional Services. |
h. “Propriedade do Cliente” significa a Informação Confidencial do Cliente (conforme definido na Cláusula 14 (Informações Confidenciais), abaixo), Materiais do Cliente e qualquer dado de terceiro e informação de conta de terceiro fornecida pelo Cliente à Avalara. | h. “Customer Property” means Customer’s Confidential Information (as defined in Section 14 (Confidential Information) below), Customer Materials, and any third-party data and third-party account information provided by Customer to Avalara. |
i. “Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. | i. “Personal Information” means any information that relates to an identified or identifiable natural person. |
j. “Representante” significa qualquer empregado, assessor, consultor, prestador de serviço, agente ou representante de uma Parte., | j. “Representative” means any employee, advisor, consultant, service provider, agent, or representative of a Party. |
k. “Resultados dos Serviços” significa quaisquer entregáveis, produtos de trabalho, designs, metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, invenções designs, segredos de negócio e know how, bem como quaisquer modificações, melhorias ou trabalhos derivados do supracitado, resultante dos Serviços Profissionais, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual. | k. “Services Results” means all deliverables, work product, designs, methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, inventions, designs, tools, trade secrets, and know-how, and any modifications, improvements, or derivative works of the foregoing, resulting from the Professional Services, including any intellectual property rights therein. |
l. “Cronograma de Serviços” significa os Serviços Profissionais a serem fornecidos pela Avalara, conforme previsto em cronograma de serviços mutualmente acordados entre as Partes, formulários de ordem de compra, processos de venda online, declaração de trabalho, proposta comercial ou outro documento acordado entre Avalara e Cliente descrevendo os Serviços Profissionais e fazendo referência ao Termos de Serviço Profissional (cada um, um Cronograma de Serviços). Se os termos de um Cronograma de Serviços conflitarem com estes Termos de Serviços Profissionais, o previsto no Cronograma de Serviços prevalecerá. | l. “Services Schedule” means the Professional Services to be provided by Avalara as set forth in any mutually agreed services schedule, sales order form, online purchase process, statement of work, commercial proposal or other document agreed by Avalara and Customer describing the Professional Services and referencing these Professional Services Terms (each, a Services Schedule). If the terms of a Services Schedule conflict with these Professional Services Terms, the term in the Services Schedule will control. |
2. Autorização de Projeto e Serviços. Os Serviços Profissionais podem incluir (i) configuração, implementação, treinamento, ou outro tipo de consultoria relacionada a um produto ou serviço Avalara que o Cliente tenha recebido direito de uso sob um contrato separado, (ii) serviços de consultoria fiscal, (iii) serviços de BPO, ou (iv) outros serviços de consultoria relacionados ao cumprimento e determinação das necessidades fiscais do Cliente. O escopo estará detalhado no Cronograma de Serviços. | 2. Project Authorization & Services. The Professional Services may include (i) configuration, implementation, training, or other consultation related to an Avalara product or service that Customer has received rights to use under a separate agreement, (ii) tax advisory services, (iii) business process outsourcing services, or (iv) other consulting services related to Customer’s tax determination and compliance needs. The scope will be detailed in the Services Schedule. |
3. Pagamento pelos Serviços Profissionais. Exceto se de forma diversa prevista nos Anexos de Serviço aplicáveis, as cobranças serão faturadas e devidas integralmente mediante a execução do Cronograma de Serviços. O Cliente é responsável por todos os tributos, contribuições e cobranças federais, estaduais ou municipais decorrentes dos Serviços Profissionais. Salvo se de outra forma prevista em qualquer Cronograma de Serviços, todos os valores, cobranças e estimativas excluem estes tributos, contribuições e cobranças. A Avalara é a única responsável pelos tributos baseados no faturamento líquido da Avalara, ativos, folha de pagamento, propriedades e empregados. Se alguma mudança no escopo dos Serviços Profissionais afetar o tempo ou custo da performance sob o Cronograma de Serviços Aplicável, as Partes deverão concordar por escrito em ajustar o tempo e valor para fazer com a alteração seja efetiva. Salvo se de outra forma previsto no Cronograma de Serviços aplicável, o Cliente irá reembolsar a Avalara, sem markup, pelas despesas incorridas pela Avalara no curso da performance dos Serviços Profissionais, incluindo, por exemplo, materiais e custos com viagens, transporte local, hotel, comida, outros custos razoáveis com despesas diárias e despesas para viagens pré-aprovadas. | 3. Payment for Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, fees are invoiced and due in full upon execution of the Services Schedule. Customer is responsible for all applicable federal, state, provincial and local sales, use, excise, value-added, or other similar taxes, levies, or duties due on the Professional Services. Unless expressly specified otherwise in any Services Schedule, all fees, rates, and estimates exclude such taxes, levies, and duties. Avalara is solely responsible for taxes based upon Avalara’s net income, assets, payroll, property, and employees. If any change in the scope of the Professional Services affects the time or cost of performance under the applicable Services Schedule, the Parties must agree in writing to adjust the time and compensation to make the modification effective. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, Customer will reimburse Avalara, without markup, for reasonable expenses incurred by Avalara in the course of performing the Professional Services, including, for example, materials, travel, local transportation, hotel, food, and other reasonable per diem expenses, expenses for preapproved travel.. |
4. Prazo e Término. O prazo do Contrato de Serviços (o "Prazo") começará na data de vigência especificada no Cronograma de Serviços aplicável ("Data de Vigência dos Serviços") e terminará na data em que os Serviços Profissionais forem concluídos ("Data de Conclusão dos Serviços"). Qualquer uma das Partes pode rescindir o Contrato de Serviços mediante notificação por escrito à outra Parte (i) se a outra Parte violar materialmente o Contrato de Serviços e não sanar tal violação no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação escrita descrevendo a violação ou (ii) se a outra Parte deixar de operar no curso normal, efetuar uma cessão em benefício dos credores, ou tornar-se objeto de qualquer falência, liquidação, dissolução ou processo semelhante que não seja resolvido no prazo de 60 dias após o pedido. Se o Cliente rescindir por violação material da Avalara, o Cliente será responsável apenas pelo pagamento pelos Serviços Profissionais prestados até a data de rescisão e receberá da Avalara um reembolso pro-rata de quaisquer taxas pré-pagas aplicáveis aos Serviços Profissionais não utilizados. Se a Avalara rescindir por violação material do Cliente, a Avalara não reembolsará quaisquer valores ao Cliente. Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão (incluindo, por exemplo, obrigações de pagamento, obrigações de indenização e defesa e deveres de confidencialidade). | 4. Term and Termination. The term of the PS Agreement (the “Term”) will begin on the effective date specified in the applicable Services Schedule (“Services Effective Date”) and end on the date that the Professional Services are completed (“Services Completion Date”). Either Party may terminate the PS Agreement upon written notice to the other Party (i) if the other Party materially breaches the PS Agreement and fails to cure such breach within 30 days following receipt of written notice describing the breach or (ii) upon the other Party ceasing to operate in the ordinary course, making an assignment for benefit of creditors, or becoming the subject of any bankruptcy, liquidation, dissolution, or similar proceeding that is not resolved within 60 days of filing. If Customer terminates for Avalara’s material breach, Customer shall be liable only for payment for the Professional Services rendered through the termination date and will receive from Avalara a pro-rata refund of any prepaid fees applicable to the unused Professional Services. If Avalara terminates for Customer’s material breach, Avalara will not refund any amounts to Customer. All provisions that by their nature should survive termination will do so (including, for example, payment obligations, indemnification and defense obligations, and duties of confidentiality). |
a. Especificamente para Contratos de Serviços relacionados a serviços na modalidade BPO fornecidos pela Avalara, as Partes concordam que o prazo para o serviço será de 1 ano, que começará na Data de Vigência dos Serviços (“Prazo BPO”), exceto se o Cronograma de Serviços dispor um prazo diferente. No final do Prazo BPO vigente, o Contrato de Serviços será renovado automaticamente por um período adicional de um ano (“Prazo de Renovação BPO”), salvo se (a) o Cliente fornecer uma notificação por escrito de não renovação à Avalara com pelo menos 90 dias de antecedência da data de expiração do Prazo BPO então vigente, ou (b) a Avalara fornecer uma notificação por escrito de não renovação ao Cliente com pelo menos 90 dias de antecedência do Prazo BPO então vigente. | a. Specifically for PS Agreements related to the rendering of a BPO service provided by Avalara, the Parties agree that term for the service is one year, which begins on the Services Effective Date and ends on the first anniversary of the Services Effective Date (“BPO Term”), unless the Services Schedule specifies a different period. At the end of the then-current BPO Term, the PS Agreement will automatically renew for an additional one-year period (“Renewal BPO Term”) unless (a) Customer provides written notice of non-renewal to Avalara at least 90 days before such expiration date of the then-current BPO Term, or (b) Avalara provides written notice of non-renewal to Customer at least 90 days before such expiration date. |
5. Fornecimento dos Serviços Profissionais | 5. Provision of Professional Services. |
a. Prestação dos Serviços Profissionais. Salvo se especificado de outra forma no Cronograma de Serviços aplicável: (i) Avalara executará os Serviços Profissionais com base na programação estabelecida no Cronograma de Serviços; (ii) quaisquer estimativas de horas ou custos são razoáveis e apenas estimativas feitas em boa fé; e (iii) cada tarefa será executada e paga com base no tempo e materiais. | a. Performance of Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule: (i) Avalara will perform the Professional Services based on the schedule set forth in the Services Schedule; (ii) any estimates of hours or cost are reasonable and good-faith estimates only; and (iii) each task will be performed and payable on a time-and-materials basis. |
b. Serviços Profissionais Não Usados. Salvo se especificado de outra forma no Cronograma de Serviços aplicável, um pedido não utilizado de Serviços Profissionais expirará 12 meses a partir da data do pedido e o Cliente não terá direito a receber reembolso por quaisquer taxas pré-pagas por tais Serviços Profissionais expirados. | b. Unused Professional Services. Unless otherwise specified in the applicable Services Schedule, an unused order for Professional Services will expire 12 months from the date of order, and Customer will not be entitled to receive a refund for any fees prepaid for such expired Professional Services. |
c. Afiliadas da Avalara. A Avalara, a seu exclusivo critério, poderá fornecer os Serviços Profissionais por meio de suas Afiliadas ou de um representante terceirizado. A menos que o Cliente entre em um contrato diretamente com o representante de terceiros, a Avalara será responsável pela conformidade de sua Afiliada ou representante de terceiros com os termos do Contrato de Serviços, e a Avalara será responsável por seus atos e omissões relacionados ao Contrato de Serviços como se fossem praticados pela Avalara. A Avalara ou sua Afiliada podem faturar o Cliente pelos Serviços Profissionais, e o Cliente deve pagar todas as faturas à entidade Avalara que emitiu a fatura. O Cliente deverá apresentar quaisquer reclamações que possa ter somente contra a Avalara e não contra qualquer Afiliado Avalara ou representante de terceiros que forneça ou fature pelos Serviços Profissionais. | c. Avalara's Affiliates. Avalara, in its sole discretion, may provide the Professional Services through its Affiliate or a third-party representative. Unless Customer enters into an agreement directly with the third-party representative, Avalara is responsible for its Affiliate’s or third-party representative’s compliance with the terms of the PS Agreement, and Avalara shall be responsible for their acts and omissions relating to the PS Agreement as though they were those of Avalara. Avalara or its Affiliate may invoice Customer for the Professional Services, and Customer shall pay all invoices to the Avalara entity that issued the invoice. Customer shall bring any claims it may have solely against Avalara and not against any Avalara Affiliate or third-party representative providing or invoicing for the Professional Services. |
d. Afiliadas do Cliente. O Cliente pode instruir a Avalara a fornecer os Serviços Profissionais a uma Afiliada. A menos que Avalara aceite um Cronograma de Serviços de uma Afiliada ou de outra forma concorde por escrito, (i) os Serviços Profissionais serão por conta do Cliente, (ii) Avalara faturará o Cliente e não sua Afiliada pelos Serviços Profissionais, (iii) o Cliente deverá pagar todas as faturas ao Avalara e (iv) apenas o Cliente, e não sua Afiliada, pode tomar qualquer medida para fazer valer os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Serviços. Quando uma Afiliada do Cliente recebe os Serviços Profissionais, as referências a “Cliente” no Contrato de Serviços são consideradas como referência à Afiliada, conforme o contexto exigir. | d. Customer's Affiliates. Customer may direct that Avalara provide the Professional Services to its Affiliate. Unless Avalara accepts a Services Schedule from an Affiliate or otherwise agrees in writing, (i) the Professional Services will be for the account of Customer, (ii) Avalara will invoice Customer and not its Affiliate for the Professional Services, (iii) Customer shall pay all invoices to Avalara, and (iv) only Customer and not its Affiliate may take any action to enforce rights and obligations arising from the PS Agreement. When an Affiliate of Customer receives the Professional Services, references to “Customer” in the PS Agreement are deemed to reference the Affiliate, as the context requires. |
e. Equipamento. Exceto se acordado de outra forma pelo Cliente por escrito, a Avalara deverá fornecer todos os equipamentos, suprimentos e pessoal necessários ou apropriados para realizar os Serviços Profissionais. Para maior clareza, esta previsão não se aplica ao produto ou serviço Avalara ao qual os Serviços Profissionais se relacionam, de forma que a previsão será regida por um contrato separado com o Cliente para aquele produto ou serviço. | e. Equipment. Unless otherwise agreed by Customer in writing, Avalara shall provide all equipment, supplies, and personnel necessary or appropriate to perform the Professional Services. For clarity, this provision does not apply to the Avalara product or service to which the Professional Services relate, the provision of which will be governed by the separate agreement with Customer for that product or service. |
f. Disposições Gerais. O Cliente reconhece e concorda que (i) a Avalara não atualizará seus conselhos, recomendações ou produto de trabalho após a conclusão dos Serviços Profissionais (incluindo, por exemplo, atualizações para refletir mudanças ou modificações nas Leis Aplicáveis ou nas interpretações judiciais e administrativas relacionadas , ou para eventos ou operações subsequentes), a menos que o Cliente contrate separadamente a Avalara para fazê-lo por escrito; e (ii) na execução dos Serviços Profissionais, a Avalara tem o direito de basear suas conclusões e confiar na precisão e integridade das informações, dados e suposições que são fornecidos por ou em nome do Cliente, sem qualquer investigação ou verificação independente. A imprecisão ou incompletude de quaisquer dados, informações ou suposições fornecidas à Avalara podem impactar materialmente as conclusões da Avalara. | f. General. Customer acknowledges and agrees that (i) Avalara will not update its advice, recommendations, or work product after the completion of the Professional Services (including, for example, updates to reflect changes or modifications to Applicable Laws, or to related judicial and administrative interpretations, or for subsequent events or transactions), unless Customer separately engages Avalara to do so in writing; and (ii) in performing the Professional Services, Avalara is entitled to base its conclusions and rely on the accuracy and completeness of the information, data, and assumptions that are furnished by or on behalf of Customer, without any independent investigation or verification. Inaccuracy or incompleteness of any data, information, or assumptions furnished to Avalara could materially impact Avalara’s conclusions. |
g. Política de Uso Aceitável. O Cliente deverá cumprir com a Política de Uso Aceitável disponível em https://www.avalara.com/legal/acceptable-use. | h. Acceptable Use Policy. Customer will comply with the Acceptable Use Policy available at https://www.avalara.com/legal/acceptable-use. |
6. Materiais do Cliente | 6. Customer Materials |
a. Dados do Cliente. A Avalara poderá requisitar informações sobre os clientes do Cliente, incluindo Informações Pessoais e Dados do Cliente, para realizar os Serviços Profissionais. | a. Customer Data. Avalara may require information regarding Customer’s customers, including Personal Information and Customer Data, to perform the Professional Services. |
b. Acesso. O Cliente deverá fornecer à Avalara acesso aos Materiais do Cliente. O Cliente, por meio deste, concede à Avalara um direito limitado de usar os Materiais do Cliente exclusivamente com o propósito de realizar os Serviços Profissionais. O Cliente representa e garante que tem todos os direitos necessários sobre os Materiais do Cliente para fornecê-los à Avalara para essa finalidade. O Cliente deve fornecer à Avalara acesso seguro às instalações do Cliente, conforme razoavelmente necessário para que a Avalara execute os Serviços Profissionais, se a execução dos Serviços Profissionais no local for acordada pelo Cliente. O pessoal da Avalara deve cumprir as regras e regulamentos escritos razoáveis do Cliente relacionados ao uso de suas instalações, desde que essas regras e regulamentos escritos sejam fornecidos à Avalara antes do início dos Serviços Profissionais. A Avalara não será responsável por falhas ou atrasos na execução de Serviços Profissionais devido à falha ou atraso do Cliente em fornecer acesso aos Materiais do Cliente ou às instalações do Cliente ou devido a requisitos de segurança impostos pelo Cliente ou pelo governo. | b. Access. Customer shall provide Avalara with access to Customer Materials. Customer hereby grants Avalara a limited right to use the Customer Materials solely for the purpose of performing the Professional Services. Customer represents and warrants that it has all rights necessary in the Customer Materials to provide them to Avalara for this purpose. Customer shall provide Avalara with safe access to Customer’s premises as reasonably required for Avalara to perform the Professional Services, if onsite performance of Professional Services is agreed to by Customer. Avalara personnel shall comply with the reasonable written rules and regulations of Customer related to use of its premises, provided that those written rules and regulations are provided to Avalara prior to commencement of the Professional Services. Avalara shall not be responsible for failures or delays in performing Professional Services due to Customer’s failure or delay to provide access to Customer Materials or Customer’s premises or due to Customer-imposed or government-imposed security requirements. |
7. Privacidade e Segurança | 7. Privacy and Security |
a. Uso dos Dados do Cliente. A Avalara poderá reter, usar e divulgar os Dados do Cliente, exclusivamente (i) para cumprir suas obrigações sob o Contrato de Serviços ou outros contratos com o Cliente; (ii) fornecer suporte ao Cliente; (iii) para fins comerciais internos, a fim de manter, avaliar, desenvolver e melhorar os Serviços Profissionais e outros serviços fornecidos pela Avalara; ou (iv) para cumprir as Leis Aplicáveis. Os Dados do Cliente e as Informações Confidenciais do Cliente (conforme definido na Cláusula 14 (Informações Confidenciais) abaixo) não incluem informações pessoais relacionadas a um funcionário ou outro Representante autorizado do Cliente que são coletados ou recebidos pela Avalara em relação com a aquisição, uso ou pagamento para os Serviços Profissionais (por exemplo, os nomes e endereços de e-mail dos representantes de contas e pessoal de contabilidade do Cliente). O uso que a Avalara faz dos dados pessoais de tal funcionário ou outro Representante é regido pela Política de Privacidade da Avalara disponível em https://www.avalara.com/privacy-policy, que descreve como gerenciar preferências de comunicação individuais. Cada Parte é responsável por informar seus próprios Representantes sobre o tratamento de seus dados pessoais. | a. Use of Customer Data. Avalara may retain, use, and disclose Customer Data, solely (i) to fulfill its obligations under the PS Agreement or other agreements with Customer; (ii) to provide customer support; (iii) for internal business purposes in order to maintain, evaluate, develop, and improve the Professional Services and other services provided by Avalara; or (iv) to comply with Applicable Laws. Customer Data and Customer’s Confidential Information (as defined Section 14 (Confidential Information) below) do not include personal information relating to an employee or other authorized Representative of Customer that is collected or received by Avalara in connection with the procurement or use of, or payment for, the Professional Services (for example, the names and email addresses of Customer’s account representatives and accounting personnel). Avalara’s use of personal information of such an employee or other Representative is governed by the Avalara Privacy Policy available at https://www.avalara.com/privacy-policy, which describes how to manage individual communication preferences. Each Party is responsible for informing its own Representatives of the processing of their personal data. |
b. Proteção dos Dados do Cliente, Dados Pessoais e Informações Confidenciais. Cada Parte é responsável por cumprir as Leis Aplicáveis, incluindo os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis. A Avalara deve implementar e manter salvaguardas técnicas, administrativas e físicas comercialmente razoáveis e métodos de segurança projetados para impedir qualquer liberação, acesso ou publicação não autorizada de Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou Informações Pessoais. A Avalara deve implementar processos e manter procedimentos projetados para cumprir as Leis Aplicáveis e deve facilitar o cumprimento do Cliente com suas obrigações de segurança de dados e resposta a solicitações de titulares de dados individuais com relação às Informações Pessoais em posse ou controle de Avalara, na medida em que o Cliente seja obrigado a cumprir com o seguinte: (i) Lei nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”); (ii) quaisquer outras Leis Aplicáveis existentes ou recentemente promulgadas em relação à privacidade; e (iii) quaisquer alterações e sucessores aos anteriores. O Contrato de Serviços compreende as instruções do Cliente para o processamento de Dados do Cliente, e a Avalara não processará Dados do Cliente para qualquer outra finalidade. A Avalara pode usar subcontratados para facilitar suas obrigações nos termos do Contrato de Serviços, e a Avalara será responsável pelos atos e omissões de tais subcontratados relativos ao Contrato de Serviços como se tivessem sido praticadas pela Avalara. A Avalara deverá usar medidas comercialmente razoáveis para garantir que tais subcontratados implementem e cumpram as medidas de segurança razoáveis ao lidar com quaisquer Dados do Cliente, Informações Pessoais ou Informações Confidenciais do Cliente. | b. Protection of Customer Data, Personal Information, and Confidential Information. Each Party is responsible for complying with Applicable Laws, including applicable data protection legal requirements. Avalara shall implement and maintain commercially reasonable technical, administrative, and physical safeguards and security methods designed to prevent any unauthorized release, access to, or publication of Customer Data, Confidential Information, or Personal Information. Avalara shall implement processes and maintain procedures designed to comply with Applicable Laws and shall facilitate Customer’s compliance with its obligations for data security and response to individual data subject requests with respect to Personal Information in Avalara’s possession or control, to the extent that Customer is required to comply with (i) Law No. 13,709/18 (“Brazilian General Data Protection Law”); (ii) any other applicable existing or newly enacted Applicable Laws regarding privacy; and (iii) any amendments and successors to the foregoing. The PS Agreement comprises Customer’s instructions for processing Customer Data, and Avalara shall not process Customer Data for any other purpose. Avalara may use subcontractors to facilitate its obligations under the PS Agreement, and Avalara shall be responsible for the acts and omissions of such subcontractors relating to the PS Agreement as though they were those of Avalara. Avalara shall use commercially reasonable measures to ensure that such subcontractors implement and comply with reasonable security measures in handling any Customer Data, Personal Information, or Customer’s Confidential Information. |
c. Notificação. A Avalara notificará prontamente o Cliente, assim que razoavelmente possível, sobre o acesso não autorizado, uso ou divulgação de quaisquer Dados do Cliente, Informações Confidenciais do Cliente ou Informações Pessoais sob o controle da Avalara. Avalara fornecerá ao Cliente informações sobre tal incidente, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis ou conforme razoavelmente solicitado pelo Cliente, para permitir que o Cliente cumpra suas obrigações de acordo com a Legislação Aplicável. A Avalara envidará esforços comercialmente razoáveis para: (i) identificar a causa do incidente e (ii) remediar a causa do incidente dentro dos sistemas da Avalara, na medida em que tal remediação esteja dentro do controle razoável da Avalara. | c. Notice. Avalara shall promptly notify Customer, as soon as reasonably practicable, of unauthorized access, use, or disclosure of any Customer Data, Customer’s Confidential Information, or Personal Information under Avalara’s control. Avalara shall provide Customer with information regarding such incident as required by Applicable Laws or as reasonably requested by Customer to enable Customer to comply with its obligations under Applicable Law. Avalara shall use commercially reasonable efforts to: (i) identify the cause of the incident and (ii) remediate the cause of the incident within Avalara’s systems, to the extent such remediation is within Avalara’s reasonable control. |
8. Direitos de Propriedade Intelectual | 8. Intellectual Property Rights |
a. Geral. O cliente tem e continuará tendo os direitos, títulos e interesses únicos e exclusivos em e sobre a Propriedade do Cliente, incluindo sobre e em todos os direitos de propriedade intelectual. A Avalara tem e continuará tendo os direitos, títulos e interesses únicos e exclusivos em e sobre todas as Propriedades da Avalara, incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual. Para maior clareza, os direitos de propriedade da Avalara não se estendem à Propriedade do Cliente carregada, absorvida ou incorporada na Propriedade Avalara. Não obstante qualquer disposição em contrário ao supracitado, a Avalara poderá criar, gerar e usar Dados Agregados para qualquer finalidade legal, durante e após o Prazo. "Dados Agregados" significa conjuntos de dados desidentificados e anônimos derivados dos dados de vários clientes Avalara (incluindo o Cliente) com o propósito de expressar essas informações em forma resumida (por exemplo, os números do índice de preços são agregados, em contraste com o preço de uma única mercadoria). Os Dados Agregados não incluem nenhuma informação pessoal relativa ao Cliente ou clientes do Cliente, Usuários Autorizados ou clientes, ou outras informações que poderiam identificar razoavelmente uma pessoa física ou Cliente. | a. General. Customer has and will retain sole and exclusive right, title, and interest in and to all Customer Property, including any and all intellectual property rights therein. Avalara has and will retain sole and exclusive right, title, and interest in and to all of Avalara Property, including any and all intellectual property rights therein. For clarity, Avalara’s ownership rights do not extend to Customer Property uploaded to, embedded, or incorporated in the Avalara Property. Notwithstanding anything to the contrary in the foregoing, Avalara may create, generate, and use Aggregate Data for any lawful purpose, both during and after the Term. “Aggregate Data” means de-identified and anonymized sets of data derived from the data of multiple Avalara customers (including Customer) for the purpose of expressing that information in summary form (for example, price index numbers are aggregated, in contrast to the price of a single commodity). Aggregate Data does not include any personal information relating to Customer or Customer’s clients, Authorized Users, or customers, or other information that could reasonably identify a natural person or Customer. |
b. Sugestões. Se o Cliente fornecer à Avalara quaisquer melhorias sugeridas para os serviços da Avalara, essa sugestão será fornecida da forma como se encontrar, e o Cliente também concederá à Avalara uma licença mundial não exclusiva, perpétua, irrevogável, totalmente paga, livre de royalties, com direitos para transferir, sublicenciar, vender, usar, reproduzir, exibir e fazer trabalhos derivados de tais melhorias sugeridas. Não obstante o acima exposto, nada nesta Cláusula 8 (b) (Sugestões) concede à Avalara uma licença para usar quaisquer metodologias, processos, técnicas, ideias, conceitos, projetos, ferramentas ou know-how coberto por uma patente concedida de propriedade do Cliente. | b. Suggestions. If Customer provides Avalara with any suggested improvements to the Avalara services, then that suggestion is provided as is, and Customer also grants Avalara a non-exclusive, perpetual, irrevocable, fully paid up, royalty-free, worldwide license to, with rights to transfer, sublicense, sell, use, reproduce, display, and make derivative works of, such suggested improvements. Notwithstanding the foregoing, nothing in this Section 8(b) (Suggestions) grants Avalara a license to use any methodologies, processes, techniques, ideas, concepts, designs, tools, or know-how covered by a granted patent owned by Customer. |
c. Titularidade. Exceto se expressamente previsto de outra forma em um Cronograma de Serviços, e excluindo qualquer Propriedade do Cliente, a Avalara manterá todos os direitos, títulos e interesses nos Resultados dos Serviços. Na medida em que a propriedade dos Resultados dos Serviços não pertencer automaticamente à Avalara, o Cliente atribui e atribuirá à Avalara os Resultados dos Serviços e todos os direitos, títulos e interesses neles e que o Cliente possa ter agora ou no futuro. Mediante o pagamento integral de todas as cobranças e despesas devidas à Avalara nos termos do Cronograma de Serviços aplicável, a Avalara concede ao Cliente uma licença não exclusiva, mundial, não transferível, não sublicenciava e livre de royalties para acessar e usar os Resultados dos Serviços fornecidos a Cliente para os fins especificados na Programação de Serviços. | c. Ownership. Unless expressly stated otherwise in a Services Schedule, and excluding any Customer Property, Avalara will retain all right, title, and interest in and to Services Results. To the extent that the ownership of the Services Results does not automatically vest in Avalara, Customer hereby assigns and will assign to Avalara the Services Results and all right, title, and interest therein and thereto that Customer may have now or in the future. Upon full payment of all fees and expenses owing to Avalara under the applicable Services Schedule, Avalara hereby grants to Customer a non-exclusive, worldwide, non-transferable, non-sublicensable, royalty-free license to access and use the Services Results provided to Customer for the purposes specified in the Services Schedule. |
9. Garantia. Desde que o Cliente execute suas obrigações para com a Avalara de acordo com estes Termos de Serviços Profissionais e o Cronograma de Serviços aplicável, a Avalara garante ao Cliente que os Serviços Profissionais serão executados de uma maneira profissional consistente com a prática geralmente aceita da indústria. A garantia da Avalara expirará 30 dias após a Data de Conclusão dos Serviços aplicável ou o término do Cronograma de Serviços, o que ocorrer primeiro. A garantia da Avalara só terá efeito se o Cliente notificar a Avalara sobre a violação da garantia antes dessa data de expiração. A única e exclusiva obrigação da Avalara pela violação da garantia será, por opção da Avalara, (a) usar esforços comercialmente razoáveis para refazer os Serviços Profissionais de uma maneira que esteja em conformidade com a garantia, ou (b) devolver ao Cliente as taxas pagas pelo Cliente à Avalara pelos Serviços Profissionais não conformes. As soluções estabelecidas neste parágrafo são soluções exclusivas do Cliente para qualquer violação da garantia. | 9. Warranty. Provided that Customer performs its obligations to Avalara under these Professional Services Terms and the applicable Services Schedule, Avalara warrants to Customer that the Professional Services will be performed in a professional manner consistent with generally accepted industry practice. Avalara’s warranty shall expire 30 days after the applicable Services Completion Date or the termination of the Services Schedule, whichever occurs first. Avalara’s warranty shall only be effective if Customer notifies Avalara of the breach of warranty before that expiration date. Avalara’s sole and exclusive obligation for breach of warranty will be, at Avalara’s option, to (a) use commercially reasonable efforts to reperform the Professional Services in a manner that conforms to the warranty, or (b) refund to Customer the fees paid by Customer to Avalara for the nonconforming Professional Services. The remedies set forth in this paragraph are Customer’s exclusive remedies for any breach of warranty. |
10. Exclusão de Garantias. Exceto pela garantia expressa estabelecida na Cláusula 9 (Garantia) destes Termos de Serviços Profissionais, os Serviços Profissionais são fornecidos "no estado em que se encontram". A Avalara renuncia expressamente a quaisquer outras garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou estatutárias, e cada Parte especificamente isenta todas as garantias implícitas, na extensão máxima permitida por lei.. A Avalara não garante de forma alguma que os resultados de quaisquer análises ou relatórios que produz sejam precisos. | 10. Exclusion of Warranties. Except for the express warranty set forth in Section 9 (Warranty) of these Professional Services Terms, the Professional Services are provided “as is”. Avalara expressly disclaims any other warranties of any kind, whether express, implied, or statutory, and each Party specifically disclaims all implied warranties, to the maximum extent permitted by Applicable Laws. Avalara does not guarantee in any way that the results of any analysis or reports it produces are accurate. |
11. Exclusão de certas reivindicações; Limitação de Responsabilidade. | 11. Exclusion of Certain Claims; Limitation of Liability. |
a. Exclusão de Certas Reivindicações. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte ou qualquer outra parte pelo custo de cobertura ou quaisquer danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes de qualquer tipo, sejam previsíveis ou imprevisíveis, incluindo, mas não se limitando a qualquer danos por perda de dados, goodwill ou investimentos, uso de dinheiro ou instalações, interrupção no uso ou disponibilidade de dados, paralisação de outro trabalho, ou prejuízo de outros ativos, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que tais danos sejam razoavelmente previsíveis. A frase anterior não se aplica a casos de negligência grosseira ou conduta dolosa, violação de uma Parte de suas obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade estabelecidas na Cláusula 7 (Privacidade e segurança) e Cláusula 14 (Informações Confidenciais), ou obrigações de indenização de uma Parte estabelecido na Cláusula 15 (Indenização). | a. Exclusion of Certain Claims. Neither Party will be liable to the other Party or any other party for cost of cover or any direct or indirect damage or loss of profits of any kind, whether foreseeable or unforeseeable, including but not limited to any damages for loss of data, goodwill or investments, use of money or facilities, interruption in use or availability of data, stoppage of other work, or impairment of other assets, even if advised of the possibility of such damages and even if such damages are reasonably foreseeable. The previous sentence will not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s breach of its privacy, security, and confidentiality obligations set forth in Section 7 (Privacy and Security) and Section 14 (Confidential Information), or a Party’s indemnification obligations set forth in Section 15 (Indemnification). |
b. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade agregada de nenhuma das Partes excederá os valores pagos ou pagáveis pelo Cliente à Avalara previstos no Cronograma de Serviços específico sob a qual o evento que deu origem à reclamação surgiu. A sentença anterior não se aplica a casos de negligência grosseira ou má conduta intencional, obrigações de indenização de uma Parte estabelecidas na Cláusula 15 (Indenização), obrigações do Cliente de pagar taxas e despesas quando devidas e devidas, ao não cumprimento da política de uso aceitável do Avalara pelo Cliente (localizado em http://www.avalara.com/legal/acceptable-use), ou a qualquer violação ou apropriação indevida por uma Parte de quaisquer direitos de propriedade intelectual da outra Parte. | b. Limitation of Liability. Neither Party’s aggregate liability will exceed the fees paid or payable by Customer to Avalara for the specific Services Schedule under which the event giving rise to the claim arose. The previous sentence does not apply to instances of gross negligence or willful misconduct, a Party’s indemnification obligations set forth in Section 15 (Indemnification), to Customer’s obligations to pay fees and expenses when due and payable, to noncompliance with Avalara’s acceptable use policy by Customer (located at http://www.avalara.com/legal/acceptable-use), or to any infringement or misappropriation by a Party of any intellectual property rights of the other Party. |
c. Limitação de Reivindicações. Exceto com relação a reivindicações de violação ou apropriação indevida de quaisquer direitos de propriedade intelectual da outra Parte, violação de uma Parte de suas obrigações de confidencialidade estabelecidas na Cláusula 14 (Informações Confidenciais), ou falha do Cliente em pagar os valores e despesas quando devidos e pagáveis, nenhuma das Partes pode trazer qualquer reivindicação relacionada a estes Termos de Serviços Profissionais ou qualquer Cronograma de Serviços após decorridos dois anos dos eventos que deram origem à reivindicação ocorreram. | c. Limitation of Claims. Except with respect to claims of infringement or misappropriation of any intellectual property rights of the other Party, a Party’s breach of its confidentiality obligations set forth in Section 14 (Confidential Information), or Customer’s failure to pay fees and expenses when due and payable, neither Party may bring any claim relating to these Professional Services Terms or any Services Schedule more than two years after the events giving rise to the claim occurred. |
d. Geral. Essas exclusões e limitações se aplicam mesmo se os remédios forem insuficientes para cobrir todas as perdas ou danos de tal Parte. Sem essas limitações, os valores dos Serviços Profissionais seriam significativamente mais altos. | d. General. These exclusions and limitations apply even if the remedies are insufficient to cover all losses or damages of such Party. Without these limitations, the fees for the Professional Services would be significantly higher. |
12. Relacionamento das Partes; Ausência de Opinião Profissional Tributária ou Aconselhamento Jurídico. O Contrato de Serviços não cria uma parceria, joint venture, agência, emprego ou relação fiduciária entre as Partes. Distribuidores e outros parceiros de negócios da Avalara são independentes da Avalara e não são agentes da Avalara. O Cliente reconhece e concorda que Avalara não fornece aconselhamento jurídico, incluindo opiniões fiscais profissionais ou jurídicas, ou consultoria de gestão. O Cliente é responsável por suas próprias políticas fiscais e posições de relatórios fiscais assumidas. O Cliente é responsável por conduzir sua própria diligência devida e buscar a assistência de um profissional qualificado nas áreas jurídica, fiscal ou contábil. | 12. Relationship of the Parties; No Professional Tax Opinions or Legal Advice. The PS Agreement does not create a partnership, joint venture, agency, employment, or fiduciary relationship between the Parties. Distributors and Avalara’s other business partners are independent of Avalara and are not Avalara’s agents. Customer acknowledges and agrees that Avalara does not provide legal advice, including legal or professional tax opinions, or management advice. Customer is responsible for its own tax policies and tax reporting positions taken. Customer is responsible for conducting its own due diligence and seeking the assistance of a qualified legal, tax, or accounting professional. |
13. Não Solicitação. Durante o Prazo e por um período de seis meses a partir do término do Prazo, nenhuma das Partes deve oferecer emprego a qualquer funcionário da outra Parte que (a) trabalhou diretamente nos Serviços Profissionais, e (b) entrou em contato regular e direto com a Parte solicitante como o resultado desse trabalho nos Serviços Profissionais. Esta restrição não (1) proíbe qualquer uma das Partes de contratar funcionários da outra Parte que respondam a anúncios de emprego direcionados ao público em geral, ou (2) se aplica a funcionários de uma Parte que residam em uma jurisdição onde esta restrição é proibida por Leis aplicáveis. | 13. Non-solicitation. During the Term and for a period of six months thereafter, neither Party shall solicit for employment any employee of the other Party who (a) worked directly on the Professional Services, and (b) came into regular and direct contact with the soliciting Party as the result of such work on the Professional Services. This restriction does not (1) prohibit either Party from hiring employees of the other Party who respond to job advertisements directed to the general public, or (2) apply with respect to a Party's employees who reside in a jurisdiction where this restriction is prohibited by Applicable Laws. |
14. Informações Confidenciais. Enquanto fornecer ou receber os Serviços Profissionais, cada Parte (a "Parte Divulgadora") pode ter acesso às Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) da outra Parte (a "Parte Receptora"). Esta Cláusula 14 (Informações Confidenciais) rege as Informações Confidenciais fornecidas e recebidas exclusivamente em conjunto com o fornecimento e recebimento dos Serviços Profissionais, e quaisquer Informações Confidenciais fornecidas e recebidas como parte de quaisquer outros serviços fornecidos pela Avalara serão regidas pelas disposições de informações confidenciais aplicáveis do contrato ou termos que regem referidos serviços. | 14. Confidential Information. While providing and receiving the Professional Services, each Party (the “Disclosing Party”) may have access to Confidential Information (as defined below) of the other Party (the “Receiving Party”). This Section 14 (Confidential Information) governs Confidential Information provided and received solely in conjunction with providing and receiving the Professional Services, and any Confidential Information provided and received as part of any other services provided by Avalara will be governed by the applicable confidential information provisions of the agreement or terms governing such services. |
a. Definição. “Informação Confidencial” significa todas as informações designadas pela Parte Divulgadora como confidenciais, ou dadas as circunstâncias, que seriam razoavelmente entendidas pela Parte Receptora como confidenciais e que sejam divulgadas pela Parte Divulgadora à Parte Receptora, independentemente da forma de divulgação. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, com relação à Avalara e suas Afiliadas, a tecnologia da Avalara e qualquer documentação não pública relacionada e, com relação ao Cliente, todos os dados de propriedade do Cliente e quaisquer Dados Pessoais em posse do Cliente, e com relação a ambas as Partes, todas as informações relativas a planos de negócios, clientes e listas de clientes, dados, projetos (sejam reais, contemplados, experimentais ou planejados), informações financeiras, previsões, invenções, know-how, métodos, análise de mercado, preços, produtos (sejam reais, contemplados, experimentais ou planejados), ofertas de pré-lançamento, pesquisa e desenvolvimento, políticas e processos de segurança, código-fonte e objeto e estratégias da Parte Divulgadora. | a. Definition. “Confidential Information” means all information that is designated by the Disclosing Party as confidential, or given the circumstances, would reasonably be understood by the Receiving Party to be confidential, and that is disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party, regardless of the form of disclosure. Confidential Information includes, without limitation, with respect to Avalara and its Affiliates, Avalara’s technology and any related non-public documentation, and with respect to Customer, all Customer’s proprietary data and any Personal Information in Customer’s possession, and with respect to both Parties, all information relating to business plans, customers and customer lists, data, designs (whether actual, contemplated, experimental, or planned), financial information, forecasts, inventions, know-how, methods, market analysis, pricing, products (whether actual, contemplated, experimental or planned), prerelease offerings, research and development, security policies and processes, source and object code, and strategies of the Disclosing Party. |
b. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que a Parte Receptora possa estabelecer: (i) (exceto com relação aos Dados Pessoais) são ou se tornam geralmente conhecidas do público sem a violação da Parte Receptora de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (ii) tenha sido legitimamente recebido pela Parte Receptora de um terceiro sem restrições de confidencialidade; (iii) seja conhecido pela Parte Receptora sem qualquer restrição quanto ao uso ou divulgação antes do primeiro recebimento pela Parte Receptora da Parte Divulgadora; ou (iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. | b. Exclusions. Confidential Information does not include information that the Receiving Party can establish: (i) (except with respect to Personal Information) is or becomes generally known to the public without the Receiving Party’s breach of any obligation owed to the Disclosing Party; (ii) has been rightfully received by the Receiving Party from a third-party without confidentiality restrictions; (iii) is known to the Receiving Party without any restriction as to use or disclosure prior to first receipt by the Receiving Party from the Disclosing Party; or (iv) has been independently developed by the Receiving Party without use of or reference to the Disclosing Party’s Confidential Information. |
c. Divulgações Exigidas por Lei. Se qualquer Legislação Aplicável, ou ordem judicial ou administrativa exigir que a Parte Receptora divulgue qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá (se legalmente permitido) notificar prontamente a Parte Divulgadora por escrito antes de fazer qualquer divulgação, a fim de facilitar os esforços da Parte Divulgadora para proteger suas Informações Confidenciais. Após essa notificação, a Parte Receptora deverá cooperar com a Parte Divulgadora, às custas razoáveis da Parte Divulgadora, na busca e obtenção de proteção para as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora. Se, na ausência de uma ordem protetiva ou outro remédio ou o recebimento de uma abdicação pela Parte Divulgadora, a Parte Receptora for legalmente obrigada a divulgar Informações Confidenciais por qualquer tribunal, autoridade reguladora, agência ou entidade semelhante, a Parte Receptora poderá divulgar apenas a parte das Informações Confidenciais que é legalmente exigida a ser divulgada e a Parte Receptora deverá exercer os esforços razoáveis para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais restantes. | c. Disclosures Required by Law. If any Applicable Laws, or judicial or administrative order requires the Receiving Party to disclose any of the Disclosing Party’s Confidential Information, the Receiving Party shall (if legally permitted) promptly notify the Disclosing Party in writing prior to making any such disclosure, in order to facilitate the Disclosing Party’s efforts to protect its Confidential Information. Following such notification, the Receiving Party shall cooperate with the Disclosing Party, at the Disclosing Party’s reasonable expense, in seeking and obtaining protection for the Disclosing Party’s Confidential Information. If, in the absence of a protective order or other remedy or the receipt of a waiver by the Disclosing Party, the Receiving Party is legally compelled to disclose Confidential Information by any tribunal, regulatory authority, agency, or similar entity, the Receiving Party may disclose only that portion of the Confidential Information that is legally required to be disclosed and the Receiving Party shall exercise reasonable efforts to preserve the confidentiality of the remaining Confidential Information. |
d. Restrições de uso e divulgação. A Parte Receptora deverá usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora somente conforme permitido no Contrato de Serviços. A Parte Receptora manterá as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade e não divulgará ou autorizará a divulgação das Informações Confidenciais a terceiros, exceto se de outra forma permitido pelo Contrato de Serviços. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a um Representante com a condição de que a Parte Receptora: (i) garanta que tais Representantes sejam vinculados por um acordo por escrito ou outras obrigações legalmente vinculativas de confidencialidade e uso restrito, pelo menos, tão protetivas quanto estes Termos de Serviços Profissionais ; e (ii) seja totalmente responsável pelo uso e divulgação das Informações Confidenciais por seus Representantes e pelo cumprimento das obrigações da Parte Receptora nos termos desta Cláusula. A Parte Receptora deverá proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora de acesso não autorizado e divulgação usando o mesmo grau de cuidado, mas em nenhum caso, menos do que um padrão razoável de cuidado, que usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante e não deverá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar quaisquer Informações Confidenciais (exceto, no caso do Avalara, conforme necessário para a execução dos Serviços Profissionais). | d. Restrictions on Use and Disclosure. The Receiving Party shall use Confidential Information of the Disclosing Party solely as permitted under the PS Agreement. The Receiving Party shall hold Confidential Information in strict confidence and shall not disclose or authorize the disclosure of Confidential Information to third parties except as otherwise permitted by the PS Agreement. The Receiving Party may disclose Confidential Information to a Representative on the condition that the Receiving Party: (i) ensures that such Representatives are bound by a written agreement or other legally binding obligations of confidentiality and restricted use at least as protective as these Professional Services Terms; and (ii) is fully responsible for its Representatives’ use and disclosure of the Confidential Information and its compliance with the obligations of the Receiving Party under this Section. The Receiving Party shall protect Confidential Information of the Disclosing Party from unauthorized access and disclosure using the same degree of care, but in no event less than a reasonable standard of care, that it uses to protect its own Confidential Information of a similar nature and shall not reverse engineer, decompile, or disassemble any such Confidential Information (except, in the case of Avalara, as required for the performance of the Professional Services). |
15. Indenização. | 15. Indemnification. |
a. Indenização. Cada Parte (a "Parte Indenizadora") indenizará e defenderá a outra Parte e seus diretores, executivos, funcionários e Afiliadas (a "Parte Indenizada") contra quaisquer Perdas incorridas como resultado de uma ação ou reclamação de terceiros que (1) o uso de tecnologia ou informação fornecida pela Parte Indenizadora sob estes Termos de Serviços Profissionais infrinja direitos autorais, marca registrada, patente concedida ou outro direito de propriedade intelectual de tal terceiro, ou (2) resulta da violação da Parte Indenizadora de qualquer Lei ou regulamento aplicável. "Perda" significa qualquer responsabilidade, perda, pagamento de acordo (incluindo qualquer acordo que a Parte Indenizada concorde em pagar, desde que seja em um acordo por escrito aprovado pela Parte Indenizadora por escrito), juros, correção, julgamento, danos (incluindo danos punitivos ), multas, taxas, penalidades, custos de abertura de processo e custas judiciais, custas de testemunhas e honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, outras despesas razoáveis de investigação e defesa e quaisquer outras cobranças, custos, despesas e encargos resultantes da reivindicação feita pelo terceiro indenizado. | a. Indemnification. Each Party (the “Indemnifying Party”) will indemnify and defend the other Party and its directors, officers, employees, and Affiliates (the “Indemnified Party”) against any Losses incurred as a result of a third-party claim or action that (1) the use of technology or information provided by the Indemnifying Party under these Professional Services Terms infringes copyright, registered trademark, issued patent, or other intellectual property right of such third-party, or (2) results from the Indemnifying Party’s violation of any Applicable Law or regulation. “Loss” means any liability, loss, settlement payment (including any settlement the Indemnified Party agrees to pay, as long as it is in a written settlement approved by Indemnifying Party in writing), interest, award, judgment, damages (including punitive damages), fines, fees, penalties, filing fees and court costs, witness fees, and reasonable attorneys’ and other professionals’ fees, other reasonable investigation and defense costs, and any other fees, costs, expenses, and charges resulting from the indemnified third-party claim. |
b. Processo. As obrigações da Parte Indenizadora de defender ou indenizar a Parte Indenizada de acordo com esta Cláusula 15 (Indenização) estão sujeitas ao seguinte: (i) a Parte Indenizada deve informar prontamente à Parte Indenizadora por escrito de qualquer reclamação dentro do escopo das obrigações de defesa da Parte Indenizadora ou indenização estabelecidas no Contrato de Serviços, ressalvado que a Parte Indenizadora não deverá ser liberada de suas obrigações de indenização por falha em fornecer notificação imediata, exceto na medida em que a Parte Indenizadora seja prejudicada pela falha em fornecer notificação imediata; (ii) a Parte Indenizadora deverá receber o controle exclusivo da defesa de tal reivindicação e todas as negociações relativas a possível composição, ressalvado que que a Parte Indenizadora não poderá, sem a aprovação da Parte Indenizada, (A) fazer qualquer admissão em nome da Parte Indenizada ou (B) resolver qualquer reclamação, a menos que o acordo libere incondicionalmente a Parte Indenizada de toda a responsabilidade; e (iii) a Parte Indenizada deverá razoavelmente auxiliar a Parte Indenizadora em todos os aspectos necessários em conexão com a defesa da reivindicação às custas da Parte Indenizadora. A Parte Indenizada pode participar da defesa da reclamação às suas custas e despesas. | b. Process. The obligations of the Indemnifying Party to defend or indemnify the Indemnified Party under this Section 15 (Indemnification) are subject to the following: (i) the Indemnified Party must promptly inform the Indemnifying Party in writing of any claim within the scope of the Indemnifying Party’s defense or indemnity obligations set forth in the PS Agreement, provided that Indemnifying Party shall not be excused from its indemnity obligations for failure to provide prompt notice except to the extent that the Indemnifying Party is prejudiced by any such failure to provide prompt notice; (ii) the Indemnifying Party must be given exclusive control of the defense of such claim and all negotiations relating to its settlement, except that the Indemnifying Party may not, without Indemnified Party’s approval, (A) make any admissions on the Indemnified Party’s behalf or (B) settle any such claim unless the settlement unconditionally releases the Indemnified Party of all liability; and (iii) the Indemnified Party must reasonably assist the Indemnifying Party in all necessary respects in connection with the defense of the claim at the Indemnifying Party’s expense. The Indemnified Party may participate in the defense of the claim at its sole cost and expense. |
c. Remédio Exclusivo. Esta Cláusula 15 (Indenização) prevê a única responsabilidade da Parte Indenizadora e o recurso exclusivo da Parte Indenizada com relação a qualquer tipo de reclamação de terceiros ou ação descrita nesta Cláusula. Esta Cláusula não se aplica a quaisquer reivindicações diretas entre as Partes. | c. Exclusive Remedy. This Section 15 (Indemnification) states the Indemnifying Party’s sole liability and the Indemnified Party’s exclusive remedy with respect to any type of third-party claim or action described in this Section. This Section does not apply to any direct claims between the Parties. |
16. Disposições Gerais | 16. Miscellaneous |
a. Lei Aplicável; Jurisdição e Foro. O Contrato de Serviços será regido por leis da República Federativa do Brasil, sem considerar quaisquer leis, tratados ou conflitos de leis que apliquem a lei de qualquer outra jurisdição. Para quaisquer reclamações ou causas de ação decorrentes do Contrato, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil | a. Governing Law; Jurisdiction and Venue. The PS Agreement will be governed by laws of the Federative Republic of Brazil, without regard to any laws, treaties, or conflicts of laws principles that would apply the law of any other jurisdiction. For any claims or causes of action arising out of the Agreement, the Parties agree to the exclusive jurisdiction of, and venue in, the state and federal courts located in the City of São Paulo, State of São Paulo, Brazil |
b. Leis Anticorrupção. Cada Parte deverá sempre cumprir todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, na medida do aplicável, (1) a U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, conforme alterada, e (2) UK Bribery Act 2010, e (3) a legislação anticorrupção brasileira. | b. Anti-Corruption Laws. Each Party shall at all times comply with all applicable anti-corruption laws, including, to the extent applicable, (1) the U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, as amended, (2) the UK Bribery Act 2010, and (3) the Brazilian anticorruption legislation. |
c. Medidas Equitativas. Cada Parte reconhece que os danos podem ser uma solução inadequada se a outra Parte violar suas obrigações nos termos do Contrato de Serviços, e cada Parte terá o direito, além de quaisquer outros direitos que possa ter, de buscar medidas cautelares sem qualquer obrigação de publicar qualquer vínculo ou segurança semelhante. | c. Equitable Relief. Each Party acknowledges that damages may be an inadequate remedy if the other Party violates its obligations under the PS Agreement, and each Party shall have the right, in addition to any other rights it may have, to seek injunctive relief without any obligation to post any bond or similar security. |
d. Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável por falha ou atraso de desempenho causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo terremoto, tempestade ou outro ato fortuito; disputas trabalhistas; falhas elétricas, de telecomunicações ou outras falhas de serviços públicos; embargos; motins; atos de governo; ou atos de terrorismo ou guerra. Uma Parte que busca isenção de desempenho de acordo com esta Cláusula 16 (d) (Força Maior) deve (i) fornecer notificação de tais circunstâncias à outra Parte assim que possível, (ii) envidar esforços comercialmente razoáveis para evitar ou mitigar tais circunstâncias, e (iii) retomar o desempenho assim que possível após a cessação das circunstâncias. Se a falha ou atraso persistir por mais de 30 dias, qualquer uma das Partes poderá, a seu critério, rescindir o Contrato de Serviços. Tal rescisão não resultará em qualquer responsabilidade por qualquer das Partes, exceto que, se o Cliente rescindir o Contrato de Serviços por falha da Avalara, a Avalara deverá reembolsar ao Cliente um reembolso pro-rata de quaisquer valores pré-pagos aplicáveis aos Serviços Profissionais não utilizados. | d. Force Majeure. Neither Party shall be responsible for failure or delay of performance caused by circumstances beyond its reasonable control, including earthquake, storm, or other act of God; labor disputes; electrical, telecommunications, or other utility failures; embargoes; riots; acts of government; or acts of terrorism or war. A Party seeking relief from performance under this Section 16(d) (Force Majeure) must (i) provide notice of such circumstances to the other Party as soon as practicable, (ii) use commercially reasonable efforts to avoid or mitigate such circumstances, and (iii) resume performance as soon as practicable upon the cessation of the circumstances. If the failure or delay continues for more than 30 days, either Party may, in its discretion, terminate the PS Agreement. Such termination will not result in any liability by either Party, except that, if Customer terminates the PS Agreement for Avalara’s failure, Avalara shall refund Customer a pro-rata refund of any prepaid fees applicable to unused Professional Services. |
e. Notificações. A Avalara deverá comunicar anúncios de interesse geral relacionados aos produtos ou serviços da Avalara por e-mail ou postando em seu site ou no ambiente do Cliente para o produto ou serviço Avalara aplicável. A Avalara fornecerá ao Cliente avisos legais por escrito por e-mail, correio ou serviço de entrega rápida para o endereço fornecido pelo Cliente. O Cliente deverá notificar imediatamente a Avalara se o endereço do Cliente para notificação for alterado. Exceto quando especificado de outra forma no Contrato de Serviços, todos os avisos para Avalara devem ser por escrito, com avisos de conta enviados para customerloyalty@avalara.com e avisos legais enviados para legal@avalara.com. | e. Notices. Avalara shall communicate announcements of general interest relating to Avalara’s products or services by email or by posting on its website or on Customer’s console for the applicable Avalara product or service. Avalara shall provide Customer with legal notices in writing by email, mail, or courier to the address provided by Customer. Customer shall immediately notify Avalara if Customer’s address for notice changes. Except as otherwise specified in the PS Agreement, all notices to Avalara must be in writing, with account notices sent to customerloyalty@avalara.com and legal notices sent to legal@avalara.com. |
f. Sucessores e Cessionários. Qualquer uma das Partes pode ceder o Contrato de Serviços sem o consentimento da outra Parte a uma entidade que adquira todos ou substancialmente todos os ativos ou que seja uma Afiliada da Parte cedente, desde que (i) a Parte cedente notifique a outra Parte acerca da cessão, (ii) o cessionário concorde por escrito em ser vinculado pelo Contrato de Serviços, e (iii) a Parte não cedente possa proibir a cessão a um concorrente da Parte não cedente ou a uma entidade que opera um negócio em violação das Leis Aplicáveis. Exceto conforme previsto acima, nenhuma das Partes poderá ceder seus direitos ou obrigações nos termos do Contrato de Serviços sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, ressalvado que tal consentimento não poderá ser injustificadamente retido ou atrasado, e qualquer tentativa de ceder o Contrato de Serviços em contrariedade ao disposto será nula e sem efeito. O Contrato de Serviços vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada Parte. | f. Successors and Assigns. Either Party may assign the PS Agreement without the other Party’s consent to an entity that acquires all or substantially all of the assets of or that is an Affiliate of the assigning Party, provided that (i) the assigning Party must provide notice to the other Party of the assignment, (ii) the assignee must agree in writing to be bound by the PS Agreement, and (iii) the non-assigning Party may prohibit assignment to a competitor of the non-assigning Party or to an entity operating a business in violation of Applicable Laws. Except as provided above, neither Party may assign its rights or obligations under the PS Agreement without the other Party’s prior written consent, such consent not to be unreasonably withheld or delayed, and any attempt to so assign the PS Agreement will be null and void. The PS Agreement will bind and inure to the benefit of each Party’s permitted successors and assigns. |
g. Independência das disposições. Se qualquer disposição do Contrato de Serviços for determinada como inválida ou inexequível por qualquer tribunal, então, na medida máxima permitida por lei, essa disposição será considerada modificada na medida necessária para torná-la exequível e consistente com a intenção original das Partes e todas as outras disposições do Contrato de Serviços permanecerão em pleno vigor e efeito. | g. Severability. If any provision of the PS Agreement is determined to be invalid or unenforceable by any court, then to the fullest extent permitted by law, that provision will be deemed modified to the extent necessary to make it enforceable and consistent with the original intent of the Parties and all other provisions of the PS Agreement will remain in full force and effect. |
h. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição do Contrato, nem o consentimento de uma Parte à violação ou desvio de qualquer disposição do Contrato de Serviços será, em qualquer caso, vinculativa ou eficaz contra tal Parte, a menos que seja por escrito e assinado por essa Parte, e então a renúncia será eficaz apenas no caso específico e para o fim para o qual foi dado | h. Waiver. No waiver of any provision of the PS Agreement, nor any consent by a Party to the breach of or departure from any provision of the PS Agreement, will in any event be binding on or effective against such Party unless it is in writing and signed by such Party, and then the waiver or consent will be effective only in the specific instance and for the purpose for which given. |
17. Modificações. | 17. Modifications |
a. Observadas as restrições desta Cláusula 17 (Modificações), a Avalara poderá modificar este Contrato de Serviço. Se a Avalara modificar este Contrato de Serviço, fornecerá uma notificação prévia por escrito (“Aviso de Modificação”) ao Cliente de tais modificações, pelo menos 30 dias antes da efetivação das modificações. Se as modificações afetarem adversamente o Cliente e o Cliente não desejar aceitar tais modificações, o Cliente poderá rescindir o Contrato de Serviços por meio de notificação à Avalara, sujeito aos termos desta Cláusula 17 (Modificações). | a. Subject to the restrictions in this Section 17 (Modifications), Avalara may modify this PS Agreement. If Avalara modifies this PS Agreement, it will provide prior written notice (“Modification Notice”) to Customer of such modifications at least 30 days prior to the effectiveness of the modifications. If the modifications materially and adversely affect Customer, and Customer does not wish to accept such modifications, then Customer may terminate the PS Agreement by notice to Avalara, subject to the terms of this Section 11 (Modifications). |
b. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor após o início de um Prazo de Renovação BPO, as modificações se tornarão efetivas para TODOS os Serviços Profissionais afetados pelas mudanças após tal renovação. O Cliente poderá evitar a aplicabilidade das alterações apenas cancelando a renovação da assinatura do Cliente antes do início do Prazo de Renovação BPO ou escolhendo não atualizar ou comprar Serviço(s) adicional(is). | b. If the Modification Notice states that the modifications will become effective upon commencement of a Renewal BPO Term, then the modifications will become effective for ALL Professional Services affected by the changes upon such renewal. Customer may avoid the applicability of the changes only by cancelling the renewal of Customer’s renewal prior to commencement of the Renewal BPO Term or by choosing not to upgrade or purchase additional Service(s) |
c. Se o Aviso de Modificação dispuser que as modificações entrarão em vigor durante o Prazo então vigente, o Cliente poderá rescindir o Serviço afetado a qualquer momento dentro do período de 30 dias após a data do Aviso de Modificação. A rescisão do Cliente entrará em vigor na ocorrência posterior entre (i) a data em que o Cliente entregar o aviso de rescisão, ou (ii) a data em que as modificações aplicáveis se tornarem efetivas, desde que a Avalara continue a fornecer os Serviços Profissionais ao Cliente necessários para gerenciar uma transição razoável para outro fornecedor, não excedendo 60 dias, aos preços atuais da Avalara para Serviços Profissionais contratados pelo Cliente. Se o Cliente pedir o encerramento de Serviço Profissional de acordo com esta Cláusula 17 (c) (Modificações), o Cliente terá direito a um reembolso proporcional (pro rata), de quaisquer valores já pagos por Serviços Profissionais não prestados. Para esclarecimentos, os preços dos Serviços Profissionais não incluem quaisquer taxas de instalação, ativação, tempo e materiais ou outras despesas incorridas em conexão com os Serviços Profissionais Avalara. | c. If the Modification Notice states that the modifications will become effective during the then-current Term, then Customer may terminate the affected Service at any time within the 30-day period following the date of the Modification Notice. Customer’s termination will become effective on the later to occur of (i) the date on which Customer delivers the termination notice, or (ii) the date on which the applicable modifications become effective, provided that Avalara shall continue to provide the Professional Services to Customer as needed to manage a reasonable transition to another vendor, not to exceed 60 days, and at Avalara’s then current rates for Professional Services to which Customer hires. If Customer terminates a Professional Service pursuant to this Section 17(c) (Modifications), then Customer will be entitled to a pro rata refund of any prepaid Service subscription fees for the for the portion of the paid Services that will not be rendered. For clarification, Professional Services do not include any set up, activation, time and materials fees, or other Expenses incurred in connection with the Professional Services. |
d. Se o Cliente não encerrar o Serviço Profissional afetado, conforme especificado nesta Cláusula 17 (Modificações), o Cliente ficará vinculado aos termos modificados iniciados na data de vigência estabelecida no Aviso de Modificação. | d. If Customer does not terminate the affected Professional Service as specified in this Section 17 (Modifications), then Customer will be bound by the modified terms beginning upon the effective date set forth in the Modification Notice. |
18. Acordo Integral. O Contrato Serviço constitui o acordo integral entre as Partes com relação à prestação dos Serviços Profissionais e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, por escrito ou orais a respeito. Quaisquer outros produtos ou serviços fornecidos pela Avalara ao Cliente serão regidos por um contrato separado específico para esses produtos ou serviços. Nenhuma modificação ou alteração de qualquer disposição do Contrato de Serviços terá efeito a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as Partes. Não obstante qualquer linguagem em contrário, nenhum termo ou condição declarado em um pedido de compra do Cliente ou em qualquer outra documentação de pedido do Cliente, exceto uma Programação de Serviços, será aplicável, e todos esses termos ou condições serão nulos e sem efeito. | 18. Entire Agreement. The PS Agreement constitutes the entire agreement between the Parties with respect to the provision of the Professional Services, and supersedes all prior and contemporaneous agreements, proposals or representations, written or oral with respect thereto. Any other products or services provided by Avalara to Customer will be governed by a separate agreement specific to those products or services. No modification or amendment of any provision of the PS Agreement will be effective unless in writing and signed by both Parties. Notwithstanding any language to the contrary therein, no terms or conditions stated in a Customer purchase order or in any other Customer order documentation, except a Services Schedule, shall apply, and all such terms or conditions will be null and void. |
Política de Uso Aceitável (PUA)
Effective January 1st 2021
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- Interferir ou tentar interferir de qualquer maneira na funcionalidade, integridade ou funcionamento adequado dos serviços da Avalara ou da Tecnologia Avalara;
- Fazer o upload de material para os serviços da Avalara ou para a Tecnologia Avalara, ou usar os Serviços da Avalara para armazenar ou transmitir materiais em violação a direitos de terceiros;
- Fazer o upload de Malware para a Tecnologia Avalara ou usar os serviços da Avalara para armazenar, transmitir ou distribuir qualquer Malaware.
- Interferir ou tentar interferir com quaisquer dados de terceiros armazenados ou processados pelos serviços da Avalara ou da Tecnologia Avalara ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços da Avalara ou à Tecnologia Avalara;
- Tentar sondar, escanear, penetrar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou da rede da Tecnologia Avalara, ou tentar escapar, evitar ou violar as medidas de segurança ou de autenticação da Avalara, seja por técnicas passivas ou invasivas, ou por engenharia social, sem consentimento prévio e por escrito da Avalara.
- Monitoramento não autorizado, acesso ou uso de dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação sem autorização expressa do proprietário do sistema ou da rede;
- Interferência no serviço a qualquer usuário da Tecnologia Avalara ou dos serviços da Avalara através de uma negação de serviço de ataque;
- Uso de uma conta de internet ou computador sem autorização do proprietário;
- Coletar ou usar endereços de e-mails, nomes ou outros identificadores de telas sem o consentimento da pessoa identificada (incluindo fraudes, esquemas de Internet, roubo de senhas, spidering e técnica de harvesting);
- Coletar ou usar informações sem o consentimento do proprietário da informação;
- Uso de qualquer informação falsa, enganosa ou inverídica em um e-mail ou em uma postagem de grupo de notícias relative ao pacote TCP/IP;
- Envolver-se em qualquer conduta que possa resultar em retaliação contra a Tecnologia Avalara ou funcionários, executivos, diretores ou agentes de Afiliadas da Avalara, incluindo o envolvimento em comportamento que resulte em qualquer serviço ou prestador de serviços da Avalara ser alvo de serviços de ataque.
- Seja obsceno;
- Tenha conteúdo violento ou manifestações de ódio, ou seja violento, incite e/ou ameace a violência;
- Seja injusto ou enganoso nos termos das leis de proteção ao consumidor de qualquer jurisdição;
- Seja difamatório ou viole a privacidade de uma pessoa;
- Crie um risco para a segurança ou saúde de uma pessoa, crie um risco para a segurança ou saúde pública, seja contrário à lei aplicável ou interfira com uma investigação legal;
- Exponha indevidamente segredos comerciais ou outras informações confidenciais ou de propriedade de outra pessoa ou entidade;
- Destina-se a ajudar outros a violar as proteções técnicas de direitos autorais;
- Viola direitos autorais de outra pessoa ou entidade, marca comercial ou de serviço, patente ou outro direito de propriedade;
- Seja ilegal ou solicite conduta que seja ilegal consoante às normas aplicáveis ao consumidor ou à Avalara; ou às suas Afiliadas; ou
- Seja de outra forma malicioso, fraudulento ou passível de resultar em retaliação contra a Avalara ou suas Afiliadas por visualizadores ou destinatários.
Política de Privacidade da Avalara do Brasil
Effective May 8th 2023
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Dados Pessoais Tratados
Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais
Porque Compartilhamos Dados Pessoais
Como Gerenciar seus Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados Pessoais
Segurança da Informação
- Realização de treinamentos aos colaboradores que possuem acesso a dados pessoais sobre aspectos de proteção de dados.
- Controle de aspectos de proteção de dados em contratos celebrados com prestadores de serviço ou terceiros que tratem dados pessoais.
- Registro das operações de tratamento de dados pessoais (inventário).
- Sistemas de segurança da informação, como antivírus e criptografia.
Prazo do Tratamento dos Dados
Controlador dos Dados
Monitoramento de E-Mails Recebidos
Mudanças nessa Política de Privacidade
Contate-nos
Resumo das Alterações dos Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil
Effective November 8th 2024
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Resumo das Alterações dos Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil | Summary of Changes to Avalara Brazil Service Terms and Conditions |
Este resumo se aplica às mudanças efetuadas em 1º de janeiro de 2025. | This summary applies to changes launched on January 1, 2025. |
Abaixo se encontra um resumo das principais alterações. Este resumo é apresentado para referência apenas e não inclui uma lista completa das alterações. Você deve revisar os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados que sejam aplicáveis ao serviço prestado a você. | Below is a high-level summary of changes. This summary is provided for reference purposes only and is not a complete list of changes. You should review the updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions that are applicable to your Service. |
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Effective October 25th 2023 to November 8th 2024
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Resumo das Alterações dos Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil | Summary of Changes to Avalara Brazil Service Terms and Conditions |
Este resumo se aplica às mudanças efetuadas em 25 de fevereiro de 2022. | This summary applies to changes launched on February 25, 2022. |
Abaixo se encontra um resumo das principais alterações. Este resumo é apresentado para referência apenas e não inclui uma lista completa das alterações. Você deve revisar os Termos e Condições do Serviço Avalara Brasil atualizados que sejam aplicáveis ao serviço prestado a você. | Below is a high-level summary of changes. This summary is provided for reference purposes only and is not a complete list of changes. You should review the updated Avalara Brazil Service Terms and Conditions that are applicable to your Service. |
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